terça-feira, abril 22, 2003
Erro Crasso e Hipocrisia
Segundo leio no DN de hoje vai mesmo ser proposta a exclusividade do financiamento público para os partidos políticos.
A exclusividade vai ser completa? Não. Vai se abrir uma janela para o financiamento privado através das "quotas dos militantes e de iniciativas de angariação de fundos".
O resultado vai ser o aumento da subvenção pública dos partidos (porque supostamente se proibe o financiamento privado) o que significa que o contribuinte vai financiar partidos que não deseja em maior grau. As "iniciativas de angariação de fundos" vão permitir que o financiamento privado continue aos níveis actuais pelo que a soma final vai ser um aumento das contribuilções para os partidos.
Por ultimo mantem-se a fiscalização das contas dos partidos pelo Tribunal Constitucional que tem vocação para fiscalizar letras e não números. A proposta inicial que envolvia ROC's na fiscalização parecia-me a mais acertada.
Se se pretende que os partidos sejam o reflexo da sociedade civil (o que quer que isso seja) estes têm de ser financiados por esta. A exclusividade do financiamento público vai tornar os partidos cada vez mais autistas e clientelistas. Como qualquer bom funcionário público a ninguém prestam contas e têm o rendimento seguro no fim do mês. Mesmo que o seu desempenho seja mediocre.
posted by Miguel Noronha 10:55 da manhã
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