O Intermitente<br> (So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

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terça-feira, abril 22, 2003

Erro Crasso e Hipocrisia

Segundo leio no DN de hoje vai mesmo ser proposta a exclusividade do financiamento público para os partidos políticos.

A exclusividade vai ser completa? Não. Vai se abrir uma janela para o financiamento privado através das "quotas dos militantes e de iniciativas de angariação de fundos".

O resultado vai ser o aumento da subvenção pública dos partidos (porque supostamente se proibe o financiamento privado) o que significa que o contribuinte vai financiar partidos que não deseja em maior grau. As "iniciativas de angariação de fundos" vão permitir que o financiamento privado continue aos níveis actuais pelo que a soma final vai ser um aumento das contribuilções para os partidos.

Por ultimo mantem-se a fiscalização das contas dos partidos pelo Tribunal Constitucional que tem vocação para fiscalizar letras e não números. A proposta inicial que envolvia ROC's na fiscalização parecia-me a mais acertada.

Se se pretende que os partidos sejam o reflexo da sociedade civil (o que quer que isso seja) estes têm de ser financiados por esta. A exclusividade do financiamento público vai tornar os partidos cada vez mais autistas e clientelistas. Como qualquer bom funcionário público a ninguém prestam contas e têm o rendimento seguro no fim do mês. Mesmo que o seu desempenho seja mediocre.
posted by Miguel Noronha 10:55 da manhã

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"A society that does not recognize that each individual has values of his own which he is entitled to follow can have no respect for the dignity of the individual and cannot really know freedom."
F.A.Hayek

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