O Intermitente<br> (So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

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segunda-feira, abril 14, 2003

A reforma da PAC

Agora que a guerra no Iraque jás encontra em fase de rescaldo eis o regresso a assunto (literalmente) mais terra-a-terra.

No DN de hoje João César das Neves zurze contra o proteccionismo euro-americano que segundo ele "cria uma destruição muito mais devastadora do mundo e da miséria dos pobres do que o quer que aconteça no Iraque". Neste caso a "coligação" já não é entre a Inglaterra e os EUA. Os parceiros europeus são, desta vez a França e a Alemanha.

Para quem ainda não conhece, recomendo a leitura do artigo publicado na Causa Liberal onde é citado um estudo que sugere medidas para a reforma da PAC. São elas:

"Concretamente, as medidas propostas por Wickman são a abolição imediata dos subsídios à exportação e dos esquemas de garantia de preços, a redução gradual das tarifas impostas à importação de bens agrícolas e dos subsídios da UE à produção e, por último, a progressiva re-nacionalização dos programas de subsídios à agricultura"

O ultimo ponto (a renacionalização dos subsidios à agricultura) só poderá ser "aceitável" quando conjugado com obrigatoriadade de redução dos défice publicos dos países da UE. É conhecida o peso (não demográfico mas) polítco das associções agricolas e o seu poder reinvidicativo. Caso não se verifique este predicado também não é possível garantir que:

"a re-nacionalização dos subsídios tornaria menos eficientes as pressões por parte dos grupos interessados na manutenção da actual PAC, uma vez que seriam forçados a actuar a um nível mais descentralizado onde os contribuintes e eleitores possuem maior capacidade de controlo."
posted by Miguel Noronha 12:23 da tarde

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"A society that does not recognize that each individual has values of his own which he is entitled to follow can have no respect for the dignity of the individual and cannot really know freedom."
F.A.Hayek

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