O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

quarta-feira, abril 16, 2003

A Reforma Eleitoral

A propósito do tema lançado pelo Pedro Lomba na Coluna Infame queria manifestar o meu absoluto desacordo quanto às conslusões por ele apresentadas.

Tal como está instituido, o Sistema Eleitoral, só os partidos podem concorrer às eleições. Logo a não percebo como se pode inferir que esta lei é "uma lei contra os partidos, uma lei que contribua para a despartidarização do regime". Ainda para mais quando esta lei é apoiada pelos "partidos do regime".

Este lei vai ter como consequência a consolidação dos grandes partidos tradicionais, o desaparecimento dos pequenos e impor adicionais barreiras à entrada de novos partidos. Para além disso ao adiar sine die os circulos uninominais desvaloriza o papel individual de cada deputado e a relação com os seus eleitores directos. Se cada partido tivesse um representante com um peso igual ao número de mandatos para deputados obtido nos vários circulos eleitorais o resultado das votações na AR não seria diferente tal é a perversão dos sistema.

Quanto às imposições que se pretende fazer nos regulamentos internos de cada partido concordo com o que diz José Manuel Fernandes hoje no Público:

Tudo isto esquece que os partidos são associações voluntárias de cidadãos, que só é seu membro quem o desejar e se conformar com as suas regras internas, que o combate ao racismo, ao fascismo ou ao "centralismo democrático" deve ser um combate baseado na crítica política e não uma mera disposição legal. Cabe ao democratas vencer esses combates, pela força da sua argumentação, não utilizar uma maioria parlamentar alargada para calar as diferenças. Por isso, em nome da democracia e do direito do PCP a ser diferente (sendo que eu detesto os seus métodos e discordo das suas políticas), o projecto de lei dos partidos políticos não deverá ser aprovado tal como está formulado. Haja algum bom senso.
posted by Miguel Noronha 10:32 da manhã