quarta-feira, maio 14, 2003
Autonomia Universitária
No DN de hoje:
Existe total unanimidade na rejeição de um dos pontos essenciais da reforma do ensino superior proposta pelo ministro Pedro Lynce: a fixação do valor das propinas por cada instituição, numa sucessão de patamares que podem chegar ao máximo de 770 euros por ano. Reitores, politécnicos, estudantes, Conselho Nacional de Educação e oposição com assento na Assembleia da República: ninguém abdica da posição de princípio de que deve ser o Estado a fixar o valor da taxa que os estudantes pagam para frequentar uma licenciatura estatal.
O PS denuncia o facto de a discussão pública das propostas ser apenas uma fachada e de os seus contributos não virem a ser incluídos nos projectos de lei finais, uma vez que foi ontem anunciado em conferência de líderes do Parlamento que o Governo pretende aprovar os documentos a 22 de Maio. Ou seja, apenas quatro dias depois de a consulta aos parceiros estar terminada. «Se o Governo persistir em levar isto avante, significa que não deu qualquer importância à discussão pública», referiu o deputado socialista e ex-ministro da Educação Augusto Santos Silva. Afinal, ainda ontem o Conselho de Reitores se reuniu para tomar uma posição sobre o assunto, sendo hoje a vez dos politécnicos.
No mesmo debate sobre educação e ciência, realizado na Assembleia da República, o secretário-geral do PS falou para garantir que o Governo nunca terá o acordo dos socialistas «na desresponsabilização do Estado» _ ou seja, na transferência do ónus da fixação do valor da propina para as instituições de ensino. Mais: Ferro Rodrigues teme que a nova legislação para o ensino superior tenha um objectivo «meramente contabilístico, servindo apenas para obter receitas».
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) assumiu-se finalmente contra o novo regime de propinas proposto por Pedro Lynce. Após reunião realizada ontem para elaborar um parecer final sobre a reforma do ensino superior, Adriano Pimpão, presidente deste organismo, admitiu que esta «é uma posição de princípio que reune a unanimidade de todos os membros do CRUP». Afinal, «a propina não pode ser encarada como um preço», e esta «é uma decisão política que deverá ser sempre tomada pelo Estado». Em coerência com este princípio, os reitores rejeitam a ideia de uma propina variável consoante os cursos.
NOVA AUTONOMIA. No documento que irá entregar ao ministro até domingo _ dia em que termina o período de discussão pública das propostas _, o CRUP inclui já o anteprojecto de uma nova Lei da Autonomia das Universidades. Neste, os reitores defendem que as universidades deverão gozar de plena liberdade na gestão do seu património, assim como da «integração na administração pública autónoma do Estado»
Perguntas pertinentes:
- Porque é que a propina não deve ser encarada como um preço? Deverá ser então encarada como?
- Se os cursos têm custos (bastante) diferenciados porque não hão de as propinas ser diferenciadas? Pela mesma lógica porque há de o Estado financiar de forma diferenciada os vários cursos?
- Qual a coêrencia que os srs Reitores vêm entre a recusa de as Universidades fixarem as propinas e a recusa na sua diferencição consoante os cursos?
- Se a Universidade se arroga o direito de "gozar de plena liberdade na gestão do seu património" porque a enoja tanto o direito de fixar as propinas? Acaso pretende apenas ser responsável pelas suas despesas relegando o financiamento das mesmas para uma entidade superior? Pretenderá com isso continuar na confortável posição clamar por fundos não se preocupando com decisões "mundanas" como com a sua proveniência?
posted by Miguel Noronha 11:25 da manhã
Comments:
Enviar um comentário
