quinta-feira, maio 15, 2003
Blair rules out EU constitution vote
"The prime minister rejected the proposal arguing that there was no referendum on the Treaty of Maastricht (1992) or the single European act (1986), both ratified under Conservative governments."
Apesar de esta notícia não dizer, directamente, respeito a Portugal, a mesma ordem de argumentos poderá vir a ser utilizada para rejeitar o referendo no nosso país. Este argumento é falacioso. É suposto a História ensinar-nos algo. Quanto mais não seja a não repetir os erros do passado.
Segundo os Constitucionalistas, Portugal só poderá referendar os resultados da Convenção, se proceder a uma alteração da Constituição. Espero que aproveitem os trabalhos de revisão que actualmente decorrem para proceder às alterações necessárias.
Um referendo obrigará a trazer o assunto à "praça pública", apesar dos pruridos já referidos por Jorge Sampaio, e obrigará a discussão a sair do clima de semi-clandestinidade já referido por JPP.
A aceitação (ou não) da Constiruição deverá ser entregue aos europeus e não apresentada como um facto consumado quando se derem por terminados os trabalhos da Convenção.
posted by Miguel Noronha 9:28 da manhã
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