sexta-feira, maio 16, 2003
O Regresso do Despotismo Iluminado
No EU Observer:
"(...)according to Henrik H. Kröner from the European Movement. "The public at large does not really follow the complicated texts, and the Constitution is a very complicated one. So people will be frustrated if they don't really understand what they are voting for"
Segundo este argumento não vale a pena discutir publicamente o assunto do referendo porque as matérias são de tal forma compexas que a generalidade do público não as iria compreender. Será melhor deixar o assunto nas mãos de especialistas que sabem o que é melhor para todos nós.
Não pretendo que toda a população manifeste interesse e vá compreender o intrincado articulado da proposta da futura Constituição Europeia (CE) . Esta ideia choca, no entanto, com o ideal democrático. A mesma lógica poderia ser utilizada para dispensar todos os processos eleitorais.
Para além do mais a Convenção não foi mandatada directamente pelo eleitorado dos diversos países. Como tal não existiu um debate pré-Convenção em que as várias ideias fossem debatidas pelas várias correntes. Seria de todo prudente que o resultado final fosse validado pelo eleitorado europeu, em cada país, para que, pelo menos, o debate se realiza à posteriori.
No seu estado actual a construcção europeia assemelha-se a um despotismo iluminado em que mentes, supostamente, superiores e omniscientes outorgam ao povo as leis pelas quais este se deve reger. Quer este as deseje quer não.
posted by Miguel Noronha 9:24 da manhã
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