quinta-feira, junho 05, 2003
As Referências Erradas
No Público, Pacheco Pereira, analisa o prêambulo da proposta de Constuição Europeia e encontra (e bem) os valores nela contidos não são os mais correctos.
Omite-se, por vergonha, a referência ao cristianismo. Em vez disso fala-se da “civilizações helénica e romana” como refere Pacheco Pereira desta forma obliteram-se vinte séculos de história. Da mesma forma porquê escolher apenas as civilizações grega e romana?
Eu sou agnóstico e defendo a separação da Igreja e do Estado, mas conheço o pouco de história necessária para saber que a Europa, enquanto unidade política, é muito mais um resultado do cristianismo do que de qualquer outra coisa. É correcto referirem-se as tradições greco-latinas, já é um pouco bizarra a falta de referência ao judaísmo, mas a Europa, tal qual é, é o resultado da fusão de uma unidade política, o império romano, com uma religião oriental, o cristianismo. Essa unidade é que fez a Europa, tanto mais que o império romano não era verdadeiramente europeu, mas mediterrânico, e, durante muitos séculos, teve uma parte substancial dos seus domínios fora da Europa. É na baixa Idade Média, na progressiva identificação dos reinos bárbaros com o cristianismo, favorecida pela resistência à expansão do islão, que a Europa se forma enquanto República Cristã.
É aliás através do cristianismo romanizado que grande parte do adquirido civilizacional do passado é transmitido. Apropriando-se da filosofia grega (mais do que da cultura que teve de esperar pela Renascença), da cultura latina, em particular do direito romano, sob a égide do poder espiritual e temporal da Igreja latina, a Europa formou-se de facto contra o islão. Os únicos momentos em que a Europa se uniu até ao século XVIII, como na batalha de Lepanto, foi contra o islão. Eu sei que hoje é politicamente incorrecto dizê-lo, mas perceba-se que na história europeia do século IX até ao século XVIII, este é o traço dominante
No plano político prefere-se a revolução francesa às revoluções americana e inglesa. O fruto da primeira foi a intolerância e o das outras foi a verdadeira democracia e a liberdade. Os valores em que as Democracias ocidentais nasceram na América e na Inglaterra. A revolução francesa é a mãe do totalitarismos.
Mesmo no plano político, na nossa percepção das liberdades, o "preâmbulo" não pode centrar-se no modelo da Revolução Francesa. Ignorar o enorme papel da Revolução inglesa e americana, das instituições "peculiares" dos ingleses (que E.P. Thompson tão bem descreve) como o parlamentarismo, o "habeas corpus", o julgamento por júri, reduz o adquirido do "humanismo", à "liberdade, igualdade e fraternidade" jacobinas, espalhadas pela Europa pelas tropas de Napoleão. Se excluirmos a contribuição do pensamento anglo-saxónico sobre as "liberdades", em particular quando esse pensamento tem uma génese conservadora ou, mesmo no século XX, anticomunista, estamos dependentes da tradição revolucionária francesa que produziu o terror e uma apologia e adoração do Estado, que abriu caminho ao comunismo totalitário.
O "preâmbulo" da Constituição sugere-nos que Diderot, d'Alembert, Kant são os pais do humanismo europeu. Mas fazê-lo excluindo Burke, Toqueville, Adam Smith, ou mesmo os federalistas americanos, reduz assim o nosso entendimento de liberdade ao estado republicano, "revolucionário" mas sem tradição de tolerância, "democrático" mas não liberal. E a liberdade económica? Não conta? E o papel da "tradição"? Não existe?
Subscrevo por inteiro o parágrafo final:
Muitos outros aspectos do "preâmbulo" revelam a subserviência à moda - por exemplo "democracia" e "transparência" aparecem como tendo o mesmo valor -, mas esta filiação ideológica disfarçada é o mais grave. A maioria dos europeus não é maçónica, muitos não são sequer republicanos, muitos consideram que antes do cidadão está "a persona" e esta remete para valores transpolíticos de carácter religioso, bastantes vivem em estados onde há "religiões de Estado". Isto é que é verdadeiramente a Europa, a grande Europa, a Europa que forjou uma cultura europeia de diversidade e confronto, de diferenças e tradição. A Europa do "preâmbulo" é uma pequena Europa, sectária, que reduz em vez de enriquecer. Por estas e por outras, é que não desejo uma Constituição Europeia que me obrigue a ser o que não sou.
posted by Miguel Noronha 12:05 da tarde
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