O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

sexta-feira, junho 20, 2003

Ponto Fulcral

José Manuel Fernandes toca num ponto crucial, no seu artigo de hoje. A falta de mecanismos de limitação do poder na proposta da Constituição Europeia:

Mas o aspecto mais importante que a Convenção não resolve - e por isso não resolve o dilema não-democrático da União - é não existência de mecanismos que permitam aos cidadãos europeus sentirem que, querendo, podem afastar os seus líderes, em especial as duas figuras que emergem com poderes acrescidos, o Presidente do Conselho Europeu e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Comissão. Em democracia, mais do que escolher um governo, é importante poder afastá-lo pacificamente através de eleições. Ora só muito remota e indirectamente, e de uma forma opaca para os cidadãos europeus, é que os novos órgãos de governo da União resultam de actos eleitorais. Mais do que a falta de poder do Parlamento, é neste ponto que reside não o défice democrático da União, mas o seu carácter apenas a-democrático.


posted by Miguel Noronha 12:34 da tarde