quarta-feira, julho 02, 2003
Constituição Americana Vs (Futura) Constituição Europeia
Ao convocarem a Convenção, os lideres europeus, invocaram o espirito da Convenção de Filadelfia da qual resultou a constituição americana. Quer as circustâncias em que foi elaborada quer o resultado não podia ser mais diferente. Dois artigos publicados hoje falam sobre essas diferenças:
1. Artigo de Marian L. Tupy (do Cato Institute) na TechCentralStation:
"The American Constitution has 4,500 words, barely enough to fill 17 A-4 sized pages. Remarkably, it has been relatively successful, undergoing only modest changes over the past 200 years. It was under the authority of that sparsely worded document that the United States emerged as the world's only economic and political superpower. But the difference between the two documents goes beyond their respective lengths. Instead of proscribing competition, the American Constitution encourages it. The powers of the central government are "delegated, enumerated, and thus limited." There are few loose ends.
Why did the Founding Fathers go to all the trouble of delineating the powers of the central government so precisely?
Because they understood only too well that the biggest obstacle to humanity's material and social progress was a distant and unaccountable government. It was that form of government that the Americans fought during the War of Independence. It is that form of government that will now be imposed on the European public. What a pity that Europe could not produce the likes of Jefferson and Madison to guide them into the future"
2. Artigo do constitucionalista Jorge Miranda no Publico:
"Falta, de resto, ainda ao projecto a matriz democrática que caracteriza todas as Constituições dos Estados membros da UE. Com efeito, a "Convenção", que o preparou nada teve de comum com a Convenção de Filadélfia de 1776 ou com a Convenção revolucionária francesa de 1792 a 1795. Foi um mero grupo de trabalho criado pelo Conselho Europeu (quer dizer, pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros). Não foi eleita; foi integrada, heterogeneamente, por delegados dos Governos e dos Parlamentos nacionais e das instituições comunitárias. Nem admira que não tivesse sido eleita - porque não existe um povo europeu titular de um pretenso poder constituinte europeu; há Estados e povo europeus e a cidadania europeia não é senão algo de derivada, um acervo de direitos atribuídos aos cidadãos dos Estados membros da UE.
Tão pouco, ao invés do que se exigiria de uma assembleia constituinte, ela estabeleceu qualquer comunicação com os cidadãos. E nem sequer com os Parlamentos nacionais. Tudo se passou na base de negociações de tipo diplomático ou paradiplomático."
posted by Miguel Noronha 3:15 da tarde
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