segunda-feira, julho 14, 2003
Convenção receia que nova constituição seja alterada por governos
O ambiente de celebração não escondia, pelo menos, uma preocupação, quando a Convenção Europeia fechou definitivamente as suas portas esta semana em Bruxelas. Ao fechar os trabalhos, o presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing, advertiu que, depois de um exercício de 17 meses em que se conseguiu o consenso considerado possível entre todos os participantes, «alterar esta Constituição, alterar os seus equilíbrios, implicaria o risco de deformar ou mesmo destruir o trabalho que foi feito».
Apesar de, infelizmente e como tudo indica, a proposta da CE seja aprovada pela CIG sem grandes alterações a Convenção não se conforma. Consideram o seu trabalho como obra de sábios estando, desta forma, acima de qualquer crítica e que qualquer alteração vai desvirtuar o trabalho realizado. Pela mesma lógica não seria possível referendar o projecto da CE nem seriam possiveis futuras revisões.
A Convenção vê-se como o supra-sumo da tecnocracia. Sendo técnico eximio está acima da vontade popular e das suas emanações (os governos e os parlamentos nacionais).
Desta forma não surpreende que o modelo proposto pela CE seja o reino dos tecnocratas. Pretendem que todos os aspectos das relações entre estados e cidadãos sejam alvo de regulamenos, directivas ou decisões. Como já anteriormente aqui o referi o seu modelo é o da economia planificada que nos coloca a salvo do livre mercado.
É pena (não só para eles mas especialmente para todos nós) que não considerem as lições da História. Das consequências resultantes dos "sonhos da razão" que vários pretenderam implementar.
É pena também que Portugal que pagou, e ainda paga, pelo resultados de uma constituição "revolucionária" esteja pronto a embarcar noutro processo idêntico.
A História provará a enormidade do erro cometido e talvez no futuro os países-membros se disponham a corrigi-lo. Mas a que preço?
posted by Miguel Noronha 12:50 da tarde
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