quinta-feira, setembro 18, 2003
Manifesto Pela Democracia em Cuba
Os ex-presidentes Vaclav Havel (Républica Checa), Lech Walesa (Polónia) e Árpád Göncz (Hungria) assinam o Cuba livre!.
Há exactamente um ano, o regime de Fidel Castro prendeu 75 representantes da oposição cubana. Mais de 40 coordenadores do Projecto Varela e mais de 20 jornalistas, juntamente com outros representantes de movimentos pró-democracia, foram parar à cadeia. Em julgamentos encenados, todos eles foram condenados a penas de prisão que vão dos seis aos 28 anos - apenas por terem ousado expressar uma opinião diferente da oficial.
No entanto, a voz de cubanos com um pensamento livre está a fazer-se ouvir cada vez mais alto, e é precisamente isso que mais deve preocupar Fidel Castro e o seu Governo. Apesar da omnipresença da polícia secreta e da propaganda do Governo, milhares de cubanos manifestaram já a sua coragem ao assinar o Projecto Varela, que se baseia na Constituição e pretende organizar um referendo sobre a liberdade de expressão e de associação, a libertação de presos políticos, a liberdade de imprensa e a convocação de eleições livres. Apesar disso, e no melhor dos casos, o regime cubano ignora o Projecto Varela e outras iniciativas, e no pior dos casos persegue esse tipo de iniciativas.
A última onda de confrontos, acompanhada de vários ataques antieuropeus por parte da representação política de Cuba, só pode ser considerada como uma manifestação de fragilidade e desespero. O regime está a perder fôlego da mesma forma que o perderam os líderes dos países para lá da Cortina de Ferro no final da década de 80. A oposição interna está a ficar mais forte e mesmo os raides de Março não conseguiram fazê-la ajoelhar-se. Os tempos estão a mudar, a revolução está a envelhecer juntamente com os seus líderes, o regime está nervoso. Fidel Castro sabe muito bem que virá o dia em que a revolução definhará juntamente com ele.
Ninguém sabe ao certo o que acontecerá nessa altura. No entanto, quanto mais claro ficar em Bruxelas, em Washington, no México, entre os exilados e entre os cidadãos cubanos, que a liberdade, a democracia e a prosperidade de Cuba dependem do apoio que for dado à dissidência cubana, maiores serão as possibilidades da futura transição pacífica da sociedade cubana para a democracia.
Hoje, o mundo democrático tem a obrigação de apoiar os representantes da oposição cubana independentemente do tempo que os estalinistas cubanos se mantiverem no poder. A oposição cubana deve sentir o mesmo apoio que sentiam os representantes da dissidência política na Europa, dividida até há pouco tempo. Respostas de condenação devem ser acompanhadas de medidas diplomáticas concretas procedentes da Europa, América Latina e EUA e podem ser uma forma idónea de pressão contra o regime repressivo de Havana.
Não se pode afirmar que o embargo norte-americano contra Cuba tenha produzido os frutos pretendidos, nem se pode dizer o mesmo da política europeia, que tem sido de certa forma diligente com o regime de Cuba. É preciso deixar de lado as discrepâncias transatlânticas relativas ao bloqueio a Cuba e centrar-se no apoio directo aos dissidentes e aos presos de consciência e suas famílias. A Europa deveria manifestar claramente que Fidel Castro é um ditador e que uma ditadura não pode ser um interlocutor de países democráticos até dar início a um processo de liberalização política.
Ao mesmo tempo, os países europeus deveriam criar um "fundo democrático cubano" de apoio à emergente sociedade civil cubana. Este fundo estaria pronto para ser empregue imediatamente em caso de mudanças políticas na ilha.
A recente experiência europeia de transição pacífica da ditadura para a democracia, quer se trate do exemplo de Espanha, ou posteriormente dos países da Europa Central, serviu de inspiração à oposição cubana. Precisamente por isso, a Europa, recordando as suas próprias experiências, não deveria vacilar neste momento. É a própria história da Europa que a isso obriga
Ainda no Público de hoje "Seis Dissidentes Cubanos Condenados em Abril em Greve de Fome"
posted by Miguel Noronha 9:11 da manhã
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