terça-feira, outubro 14, 2003
O CES e as GOP
Um documento com o calibre das Grandes Opções do Plano (GOP) é digno de uma sociedade socialista. O Estado propõe-se dirigir a Sociedade para determinados fins e esperam que esta se comporte adequadamente. Resta saber se esses fins são desejados pela sociedade e se, de alguma forma, seria possível alguma vez alcança-los.
Os resultados alcançados pelos antigos países de Leste (e mesmo por países ocidentais como a Suécia) demonstram sem sombra de dúvidas que um Estado dirigista condena o crescimento económico.
Dado o cada vez menor (esperemos que a tendência continue) peso do Estado na Economia é natural que este documento perca importância pelo que as GOP são meramente um pró-forma que algum dia será riscado da legislação portuguesa.
O Conselho Económico e Social (CES) pretende ser um orgão representativo da sociedade. Seria de esperar que as suas propostas/pareceres reinvidicassem uma cada vez maior autonomia desta relativamente ao Estado. Nada mais errado.
Os membros do CES têm uma visão socializante e estatizante da sociedade e ainda acreditam na (profundamente errada) ilusão de que é o Estado que conduz a Economia, que o crescimento económico se deve fazer à custa da despesa (por vezes chamada investimento) pública e que o Estado (através das GOP) e o próprio CES sabem discernir quais as áreas em que devem existir acréscimos (ou decréscimos - embora estes compreensilvelmente em menor grau) de investimento por forma a "impulsionar o crescimento económico".
É graças a estes dois equivocos (o CES e as GOP) que somos, uma vez por ano, presenteados com um parecer de qualidade indiscutivel que contém pérolas como as que passo a citar.
O CES manifesta preocupação pela quebra do investimento público, em particular nos sectores da justiça, educação, ciência e ensino superior, saúde, segurança social e trabalho e obras públicas. Trata-se de um significativo desinvestimento público em áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional que acentua os atrasos estruturais do país e dificulta a retoma da economia portuguesa.
Comentário:
Todas estas funções (com excepção da Justiça) podem ser geridas por empresas privadas com melhor eficiência e eficácia.
Por outro lado o CES está a ser excessivamente determinista quando nos condena ao "atraso irrecuperável".
A evolução económica do país em 2003, nomeadamente a quebra do PIB e o crescimento do desemprego, exigiria que em 2004 o Governo adoptasse uma política económica mais propícia a um crescimento mais elevado do PIB e do emprego, mas esta preocupação não parece reflectir-se nas GOP.
Comentário:
O facto de a Economia sair da recessão não significa que o Estado possa (e deva gastar mais). É sabido que quando aumenta o desemprego existe tendência para o agravamento do défice (por via do aumento das prestações sociais e da diminuição das receitas fiscais).
Desta forma é, de todo, prudente que o Estado não aumente (e reduza substancialmente) a dívida pública em alturas de expansão económica por forma a aumentar a margem de crescimento do défice público (embora não - espero eu - em políticas keynesianas) em alturas de recessão.
Felizmente as opções keynesianas do CES não parecem encontrar reflexo nas GOP.
O CES alerta para o facto de que não há crescimento do investimento sem que a procura dê sinais de retoma, o que é manifestamente prejudicado pelas políticas de investimento e de distribuição do rendimento implícitas nas GOP.
Comentário:
O investimento está relacionado com a poupança e não com o consumo.
Por outro lado uma diminuição no "investimento" público não implica uma diminuição no investimento privado. Pode quando muito levar a uma reafectação de recursos.
As GOP, quando analisam o ajustamento estrutural da economia portuguesa, referem-se essencialmente aos custos salariais. Não é feita referência nem à posição relativa de Portugal no que se refere à evolução das quotas de mercado das exportações portuguesas, nem à reorientação dos incentivos ao investimento para áreas que poderão ser mais competitivas, o que significa a alteração qualitativa do investimento.
Comentário:
Não é o Estado que decide o que nós exportamos. Esta decisão cabe aos produtores nacionais e (em ultima análise) aos compradores extrangeiros.
Ao subsidiarmos as exportações estamos a subsidirar os consumidores estrangeiros e a distorcer a afectação de recursos na Economia nacional.
A eleição das exportações como factor decisivo para o crescimento da economia portuguesa em 2004, não deve fazer esquecer a importância do mercado nacional.
Com efeito, num país com limitações ao nível das capacidades de produção, mas com nichos competitivos em mercados específicos, é recomendável uma análise mais atenta às potencialidades do mercado nacional, pois a procura interna é um importante instrumento de dinamização da actividade económica, que nas GOP é secundarizado.
Comentário:
Estou perfeitamente de acordo quanto à importacia do mercado interno. No entanto não compete ao Governo (nem as GOP) a descoberta de "nichos de mercado".
Deixo o restante para mais tarde. Se tiver estofo para tal...
Nota: O Irreflexões também se dedicou à análise deste documento embora as suas conclusões sejam substancialmente diferentes das minhas.
posted by Miguel Noronha 2:59 da tarde
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