O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

quinta-feira, novembro 06, 2003

Comércio e Concorrência

Segundo uma notícia do DN a nova lei que regula a atribuição de licenças às grandes superfícies comerciais propõe a "descentralização das decisões, a defesa dos consumidores e o aumento da concorrência e da competitividade. O novo regime das Unidades de Comércio de Dimensão Relevante prevê a criação de taxas para a concessão de licenças, verba que será canalizada para dinamizar o pequeno comércio ".

Não tendo qualquer outro conhecimento deste regulamento vou apenas comentar a notícia em causa.

A descentralização do processo de decisão é, normalmente, uma medida acertada. Não sei qual será o mecanismo de decisão pelo que me fico por aqui nesta questão. Espero que neste não esteja incluido a obrigatoriadade de um parecer (ainda que não vinculativo) das associações de comerciantes (ie a concorrência).

Não conheço melhor forma de "defesa dos consumidores" do que o "aumento da concorrência e da competitividade". Parece-me que o primeiro objectivo é redundante. Palpita-me que este venha a constituir um fonte de barreiras à entrada com o beneplácito dos interesses instalados.

Por ultimo a "criação de taxas para a concessão de licenças, verba que será canalizada para dinamizar o pequeno comércio" é profundamente errada. Estamos assim a distorcer o mercado beneficiando uma parte da concorrência (no caso especifico o ?pequeno comércio) à custa de outra (as grandes áreas). Se o "pequeno comércio" perde clientes é devido às preferências dos consumidores . A magnitude desta distorção dependerá do seu montante.
posted by Miguel Noronha 10:05 da manhã