quinta-feira, janeiro 29, 2004
Inaceitável
O Picuinhices chama a atenção para as declarações de Charlotte Antonsen que alerta para os "perigo" de referendar os tratados europues.
The book - "Towards the European Constitution" warns that the EU could fall apart if the Danish practise of consulting the people in referenda over important EU treaties is copied by other member states.
"Referenda have a very conservative effect on development. If the other countries copy us, the EU will fall apart", she writes.
Mrs Antonsen, a member of the Danish Parliament for the ruling Liberal party, argues that representative democracy is just as democratic as referenda.
"Referenda are in fact pure gambling. There is no guarantee of a positive outcome, unfortunately".
Concordo que o referendo não deva ser uma prática diária nem aplicável a assuntos da gestão "corrente". No entanto na validação de tratados internacionais que impliquem uma transferência de soberania este pode e deve ser utilizado.
O "conservadorismo" para o qual Charlotte Antonsen alerta deve ser visto como a recusa dos eleitores em embarcar em projectos constructivistas radicais dando, desta forma, preferência a transições lentas e graduais. Implica igualmente a recusa do despotismo iluminado em que uma pequena elite se arroga ter um voto qualitativo sobre os assuntos que a toda população dizem respeito.
Se fosse antecipadamente conhecido o resultado das consultas populares (não gosto deste termo mas de momento não me ocorre mais nenhum) estas tornar-se-iam irrelevantes. A imprevisibilidade resulta do imperfeito conhecimento que as elites dirigentes da vontade dos eleitores.
Como refere o Picuinhices "Não há dúvida que para muitos a democracia é um enorme impecilho.".
posted by Miguel Noronha 9:03 da manhã
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