quinta-feira, janeiro 15, 2004
O Presidente e as Finanças Públicas pt II
O Artigo de José Manuel Fernandes no Público:
Parece estar a tornar-se numa rotina: quando o Presidente fala, todos os partidos aplaudem. Aplaude a maioria e aplaude a oposição. O que se compreende. Jorge Sampaio dá quase sempre uma no cravo e outra na ferradura. E os partidos mostram o cravo ou escondem a ferradura conforme as suas conveniências.
Sem ter de obedecer a tais conveniências, cabe dizer-se o que deve ser dito: a mensagem ontem enviada aos deputados contém contradições insanáveis. Pode ser bem intencionada, mas é pouco útil. E se nalgumas passagens é pragmática e realista, noutras é apenas ideológica.
Sampaio começou por sublinhar o inevitável: Portugal precisa de prosseguir a via da consolidação orçamental. Os argumentos que adianta são, no essencial, os mesmos do Governador do Banco de Portugal - e do Governo. Só reduzindo o défice público pode o país amealhar nos tempos de crescimento económico para enfrentar com tranquilidade os tempos de retracção, ao mesmo tempo que se prepara para gastos sociais crescentes associados ao envelhecimento da população.
O Presidente lembrou depois o que também todos sabem: há receitas extraordinárias a que se tem recorrido nos últimos anos que, por não serem repetíveis, permitem cumprir as metas orçamentais de hoje mas não garantem que o possamos voltar a fazer amanhã.
Até aqui a mensagem de Sampaio era tão sensata como demasiado óbvia para ser útil. A partir daqui passou a ser ideológica. E a defender uma visão do papel no Estado que, por mais voltas que lhe demos, resultaria sempre num aumento das despesas públicas. Ao considerar que as missões do Estado devem ir muito para além das de protecção social, "estendendo-se a importantes funções de regulação e de sustentação estratégica da economia", o Presidente enumerou tarefas que teriam sempre a mesma consequência: gastar-se mais dinheiro.
Mesmo aceitando - como aceito e defendo - que se impõe "eliminar as despesas supérfluas e racionalizar as restantes", o que Sampaio enumera como áreas de investimento público exigiria mais do que poupar no supérfluo. Exigiria cobrar mais impostos. E é isso que o Presidente defende, mas sem o assumir. Na verdade ao defender, com justiça, que é necessário combater a fraude fiscal, conclui erradamente que também isso garantiria a consolidação das contas públicas por via do aumento das receitas do Estado. É verdade em termos aritméticos, mas é injusto e não ajuda um saudável crescimento económico. Hoje o Estado já consome nas suas diferentes funções cerca de metade da riqueza nacional, pelo que é insuportável que consuma ainda mais sob pena de asfixiar a economia real, aquela que produz riqueza.
A necessária justiça fiscal, o combate à fraude e à evasão, não devem servir para "consolidar as contas públicas": devem servir para aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores. Para consolidar as contas públicas é necessário gerir melhor o Estado, gastar menos onde é desnecessário e mais onde é preciso. O que implica governar melhor. E fazer reformas com alcance para além desta ou daquela legislatura. Era isso que Sampaio devia ter dito mas não disse. Quis antes ser pragmático sem deixar de ser ideológico. Resultou redondo e inconclusivo. Por isso permitiu que todos o aplaudissem em público - e barafustassem em privado. O que também não deve ter contribuído para que os partidos abandonem as "recriminações recíprocas" e as "picardias inúteis".
Para que enviou então esta mensagem aos deputados?
posted by Miguel Noronha 5:06 da tarde
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