segunda-feira, janeiro 26, 2004
Ponderação?
Francisco Sarsfield Cabral escreve no DN acerca da lei do arrandamento.
Segundo o Expresso, a lei das rendas assusta o Governo. «O assunto merece muita ponderação», dizia um ministro citado pelo semanário. No DN de sábado, Francisco Azevedo e Silva escrevia que a prometida lei do arrendamento «parece ter perdido o timing nesta legislatura». Uma semana antes, no Expresso, um vice-presidente do PSD, António Pinto Leite, afirmava que «a reforma do arrendamento urbano será o último teste à capacidade reformadora do Governo», à sua «visão, coerência e coragem». E não parecia muito confiante numa resposta positiva da parte do Executivo.
A revisão da lei do arrendamento foi uma das bandeiras eleitorais do PSD. Mas até agora o Governo só deu sinais de indecisão e receio, adiando sucessivamente a concretização da promessa. Ora não ter sido lançada uma mudança desta ordem na primeira metade da legislatura, mais longe de eleições, aumenta o risco de aparecer aí - se aparecer - uma pseudo-reforma, que não altere o essencial.
O essencial é que o congelamento de rendas que, com pequenos retoques, vigora há 30 anos, é economicamente absurdo e socialmente injusto. Um terço dos contratos é anterior a 1975, com rendas ridículas. Assim, o mercado de arrendamento quase desapareceu, obrigando ao endividamento das famílias para comprar casa - aquelas que o podem fazer, claro. As outras ficam sem casa. E há quase 200 mil habitações devolutas, por não ser compensador para os proprietários alugá-las. Um desperdício escandaloso. Em França, no pós-guerra, e em Espanha, mais recentemente, este problema surgiu e foi resolvido. Por cá, andamos ainda a ponderar. Existem centenas de estudos e propostas sobre a matéria. Mas o Governo pondera e pondera. Eu chamar-lhe-ia outra coisa
posted by Miguel Noronha 4:33 da tarde
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