sexta-feira, março 05, 2004
Ministra das Finanças diz que o Governo não tem instrumentos para animar economia
A ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, admitiu que o Governo está quase sem instrumentos de política para estimular o crescimento da economia, durante um debate promovido pelo PSD na noite de anteontem. Durante a iniciativa, centrada no pacto de estabilidade e crescimento, a ministra disse que "esta é a primeira vez que se está a procurar fazer crescer a economia em [regime de] moeda única" e reconheceu que o Governo "está quase sem instrumentos", tendo apenas "a política orçamental".
Depois de confessar a sua "inveja" pelos anos, mencionados pelos convidados Ernâni Lopes e Medina Carreira, em que a economia crescia a 10 e 11 por cento ao ano, Manuela Ferreira Leite acrescentou que "em moeda única, as possibilidades de fazer subir a economia são mais limitadas".
Em todo o caso, e além da intervenção do Executivo, a ministra considerou que o "grande problema de Portugal é a falta de competitividade". Com o pressuposto de que "em economia global só se sobrevive se se for competitivo", Ferreira Leite concluiu que o crescimento está dependente de conseguir competitividade, sob pena de se ficar "definitivamente votado ao fracasso".
A ministra das Finanças defendeu o pacto de estabilidade e crescimento e manifestou dúvidas e receios quanto à sua revisão porque, justificou, "os que eu vejo a defendê-la pretendem aumentar a despesa". Manuela Ferreira Leite defendeu ainda que um dos problemas do "laxismo orçamental" é que este conduz ao aumento da taxa de juro.
Queria fazer duas considerações acerca das declarações de Manuela Ferreira Leite.
Em primeiro lugar, noto que a Ministra das Finanças desejaria que o Governo detivesse maior controlo sobre a Economia. São mais as circunstâncias do que uma questão de filosofia económica que levam a desintervenção do Estado na Economia.
Por outro lado não é apenas o "laximo orçamental" mas os próprios gastos do Estado que levam a manipulações da taxa de juro. Segundo a Escola Austriaca estas manipulações dão sinais errados aos agentes económicos que alteram as suas decisões de consumo e investimento e que, em ultima análise, são a causa das recessões.
Em segundo lugar o Governo ainda possui dois poderosos instrumentos potenciadores do crescimento económico: a desregulamentação e a política fiscal. Este apenas não são utilizados porque, como referi no ponto anterior, o Governo deseja manter algum controlo sobre a Economia e necessita de fundos para realizar as suas, duvidosas, políticas.
ACTUALIZAÇÃO: Não Duvido que a Ministra estive a constatar um facto. Por outro lado a justificação que é sistemáticamente apresentada deriva de imposições externas (veja-se o célebre episódio da PEC) e não uma real alteração de filosofia económica relativamente ao intervencionismo estatal na Economia.
posted by Miguel Noronha 11:07 da manhã
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