segunda-feira, março 08, 2004
O Dinheiro e Os Vícios
Artigo de Luís Salgado de Matos no Público (notas da minha intereira responsablidade).
Segundo o nosso Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2007, em 2010 teremos que aumentar os impostos em cerca de um quarto para evitarmos que o nosso Estado Social abra falência. Como um tal aumento não terá base política, o nosso modelo social está condenado. [1]
Quem o demonstra é o Dr. Medina Carreira, num estudo publicado a semana passa no Diário Económico. O fiscalista, que à política económica tantos serviços tem prestado, desafia «os mais altos responsáveis políticos» a apresentarem-nos um modelo viável.
Nas últimas décadas, o crescimento da riqueza desacelerou em Portugal ao mesmo tempo que o Estado tem um papel cada vez maior: já lhe passa pelas mãos quase metade do Produto Interno Bruto (PIB), designação técnica da riqueza que produzimos. [2]
O aumento das despesas públicas traduziu a necessidade de aumentarmos a dimensão social do Estado que, a 25 de Abril de 1974, era fraca e estava bastante abaixo da média europeia. Subiu o número de funcionários públicos que ensinam e prestam cuidados de saúde [3]. Cresceu também o valor das pensões de reforma e de aposentação. Os empregados do Estado conseguiram aumentos de ordenados sem relação com a produtividade. O mesmo aconteceu com empregados permanentes das empresas privadas. [4]
O acréscimo da riqueza que produzimos é cada vez menor[5]. Ao mesmo tempo, redistribuímos cada dia mais riqueza[6]. Esta redistribuição é feita pelo Estado que não conseguirá cobrar os impostos necessários para os subsídios. Mais ano menos ano, o Estado cessará pagamentos. [7]
Há a este respeito uma enorme irresponsabilidade. A recente desaceleração económica tem sido apresentada como uma hecatombe. Quando repararmos que a riqueza clandestina aumentou, chegaremos à conclusão que não houve crise [8]. Mas o discurso da crise venceu - e venceu porque não há um modelo social alternativo [9].
A irresponsabilidade portuguesa é mais chocante no caso dos partidos e sindicatos que dizem defender os trabalhadores por conta de outrem e os reformados. Estes grupos serão os mais prejudicados se o Estado português falir. Gestores de empresas e quadros qualificados emigrarão para o Brasil [10]. Assistentes administrativos e pensionistas não têm mobilidade e passarão fome.
Nos últimos anos adquirimos os hábitos dos ricos e conservámos os recursos dos pobres. Ganhámos vícios sociais demasiado caros para a nossa bolsa [11]. Símbolo deste desequilíbrio é o aumento paralelo do desemprego e da imigração: os nossos desempregados acham que os postos de trabalho disponíveis estão abaixo deles. [12]
O problema financeiro não é só dos assalariados. O Estado de Direito resistirá à cessação de pagamentos? O leitor terá vantagem em recordar que a Monarquia, no 5 de Outubro de 1910, e a 1ª República, no 28 de Maio de 1926, sucumbiram ambas à crise financeira.
Temos de mudar de rumo enquanto é tempo
[1] É claro que existe uma solução alternativa, e preferível, que consiste em reduzir os gastos do Estado.
[2] Este indicador representa a intervenção directa do Estado na Economia. É claro que a despesa do Estado terá também um impacto indirecto o que faz com que o seu real peso seja substancialmente superior.
[3] Ambas as funções apresentadas como necessitando da intervenção estatal podiam ser supridas pela iniciativa privada, se não na sua totalidade, pelo menos em grande parte. Não era necessária a constituição de sistemas universais e, nalguns casos, exclusivos pelo Estado.
[4] O aumento dos custos suportados pelas empresas, sem que tivesse existido um aumento de produtividade, levou à brutais perdas de competitividade. Por outro lado o aumento da despesa estatal desviou recursos para áreas não produtivas. O efeito global na Economia era previsível.
[5] Esta é uma consequência directa do ponto [4]
[6] Paradoxalmente continuamos a insistir na estatização em vez de apostarmos na iniciativa privada.
[7] A crise financeira é uma ameaça assustadoramente real.
[8] A economia clasdestina cresce devido à sobre-regulamentação e excesso de carga fiscal que impende sobre os agentes económicos.
[9] A única "alternativa" viável parece-me ser destatização.
[10] Devido aos recentes desenvolvimentos não me parece que o Brasil constitua uma opção válida. Mas a "fuga de cérebros" e capitais será uma consequência.
[11] Por diversas vezes o Professor José Manuel Moreira tem apresentado como causa do consumismo (que normalmente é imputado ao capitalismo) o facilitismo do Estado Social (ou Estado-papá como ele lhe costuma chamar). A aparerente (mas não sustentável) protecção estatal é um desincentivo à poupança.
[12] O subsídio de desemprego e o salário mínimo aumentam o desemprego.
posted by Miguel Noronha 1:10 da tarde
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