terça-feira, março 09, 2004
Para a UE Concorrência Significa Proteccionismo
Segundo o Diario de Notícias os membros da UE aprovaram ontem "uma proposta da Comissão Europeia que visa introduzir uma maior transparência, eficácia e previsibilidade nas medidas antidumping e anti-subvenções".
Segundo Pascal Lamy "melhor transparência, previsibilidade e facilidade de aplicação das medidas são os objectivos que pretendemos com as modestas modificações aprovadas hoje".
Estranhamente mais adiante leio que "A partir de agora as medidas definitivas sobre aquelas matérias serão consideradas adoptadas a menos que uma simples maioria dos Estados membros rejeite as medidas um mês depois da Comissão fazer a proposta.". Como se percebe é sempre possível ultapassar o egulamento por via política e casuísticamente.
As desejadas "transparência" e "previsibilidade" mais não foram que um floreado no discurso do Comissário Lamy.
Mas falemos da medida em si.
Já por diversas vezes referi (apontando exemplos concretos) que as política anti-dumping e anti-subvenções mais não são que proteccionismo encapotado. Para além de ser extremamente difícil (senão mesmo impossível) descortinar quando uma empresa está a vender abaixo do custo de produção [1] esta polítca irá claramente prejudicar os consumidores. Este regulamento não parece ser excepção:
No caso dos exportadores que não respeitem os preços mínimos de exportação para a UE, a Comissão, de uma só vez, retirará esse preço e aplicará um imposto.
Como se torna claro esta medida, ao impor preços mínimos de expotação, visa proteger as industrias comunitárias. Os efeitos benéficos da competição são, desta forma, anulados dado que nenhum empresa extra-UE pode vender os seus produtos abaixo dos preços defenidos por Bruxelas.
[1] E se tivermos em conta que , para a Escola Austriaca, o preço não é função dos custos de produção mas sim o inverso (ie uma empresa incorre em determinados custos de produção dado que que pensa conseguir vender o seu produto a um determinado preço esta discussão deixa de fazer sentido.
posted by Miguel Noronha 4:46 da tarde
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