O Intermitente<br> (So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

quarta-feira, junho 23, 2004

Os (Outros) Custos do Nacionalismo Económico

Tribunal de Justiça Condena Vetos de Portugal à Venda de Empresas

Portugal cometeu uma ilegalidade com o seu duplo veto à entrada de capitais estrangeiros na Mundial Confiança, em 1998, e na Cimpor, dois anos depois: o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decretou ontem que a competência para aprovar as duas operações competia à Comissão Europeia e não aos ministros das Finanças dos governos de António Guterres, respectivamente Sousa Franco e Pina Moura.

Este acórdão permite agora às empresas que se sintam lesadas pelo veto português intentar acções por perdas e danos contra o Estado nos tribunais nacionais.


posted by Miguel Noronha 12:20 da tarde

Powered by Blogger

 

"A society that does not recognize that each individual has values of his own which he is entitled to follow can have no respect for the dignity of the individual and cannot really know freedom."
F.A.Hayek

mail: migueln@gmail.com