sexta-feira, junho 18, 2004
Re: Dumping - pt II
O Adufe coloca-me a seguinte questão:
A capacidade de uma empresa instalada num mercado sustentar uma prática de dumping durante um período longo de tempo não pode constituir objectivamente uma barreira à entrada por parte de uma empresa que se tenta instalar no mercado e que baseou o seu plano de negócio na informação histórica existente?
Em primeiro lugar como eu já tinha referido é bastante difícil dizer se uma empresa está a incorrer numa pratica de dumping. Para tal é necessário conhecer a sua estrutura de custos o que, convenhamos, não é nada fácil.
Como correctamente refere o Adufe são os preços são o "sistema de comunicação" do mercado. As empresas tomam as suas decisões de produção e investimento com base na informações fornecidas pelo sistema de preços relativos.
É claro que no tempo que decorre entre a decisão de produção/investimento e a colocação efectiva do produto no mercado podem verificar-se alterações de preços.
Estas alterações não são necessáriamente causadas pelo dumping. Uma alteração no preço dos inputs, a introdução de novas tecnologias ou no preço dos produtos substitutos, por exemplo, terão os mesmo efeitos. Ou seja, embora nos possamos guiar pelos preços históricos estes não nos permitem prever os preços futuros.
O fim último das políticas anti-dumping são (ou deveriam ser) a protecção do consumidor. Se uma empresa decide oferecer um produto abaixo do seu custo, embora prejudicando os concorrentes está a beneficiar o consumidor.
Se com a sua acção conseguir "expulsar" a concorrência do mercado poderá então tentar obter as chamadas "rendas de monopólio". Este prática é efectivamente gravosa para o consumidor. A melhor "defesa" é garantir que não existem barreiras à entrada de novas empresas no mercado. Se a única empresa no mercado subir excessivamente os preços estará a "convidar" a concorrência a "entrar" no mercado. Logo, o que impede a prosecussão de práticas monopolistas será a ameaça da concorrência potencial. Volto a referir que os únicos monopólios (ou oligopólios) onde esta realidade é inexistente são aqueles criados com o beneplácito estatal.
posted by Miguel Noronha 9:47 da manhã
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