sexta-feira, julho 23, 2004
A Barreira da Discordia
No Público Esther Mucznick compara a decisão do Supremo Tribunal de Israel com as recentes resoluções do TIJ e da Assembleia das Nações Unidas.
Ao tomar a decisão de alterar o traçado determinado, apesar de a sua construção estar parcialmente terminada, os juízes israelitas analisaram as vantagens e os inconvenientes do traçado da barreira colocando-se sucessivamente nos dois lados, israelita e palestiniano, e elaboraram o seu parecer segundo o princípio do equilíbrio entre a necessidade de segurança de Israel e a obrigatoriedade de proteger a população civil palestiniana. Embora com consequências políticas evidentes, é uma decisão de âmbito jurídico: não interpreta as alegações do Governo sobre a barreira nem faz processos de intenção. Limita-se a analisar os factos e as suas consequências. Como refere Aharon Barak: "Sabemos que a curto prazo a nossa decisão não facilita o combate do Estado contra aqueles que se erguem contra ele. Essa consciência é difícil para nós. Mas somos juízes. Quando debatemos questões do direito, atemo-nos ao direito. Agimos pelo melhor, em consciência e em conhecimento."
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Já o mesmo não se pode dizer do parecer de 9 de Julho do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), das Nações Unidas. Anunciada e previsível, esta é antes de mais uma tomada de posição política, uma condenação unilateral de Israel. (...) É na sua essência o inverso da "démarche" do Tribunal israelita: focalizado apenas do lado palestiniano, fazendo sua a agenda palestiniana e esquecendo que, segundo o direito internacional, os atentados suicidas são crimes contra a humanidade. Com efeito, em todo o texto apenas duas referências ao terrorismo e mesmo essas em citação da exposição apresentada por Israel. No silêncio do esquecimento ficam os perto de mil mortos e dezenas de milhares de feridos em mais de 20 mil ataques e o direito de Israel à autodefesa.
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A actual situação de caos, de corrupção e de luta fratricida das facções palestinianas são o resultado de décadas de um poder arbitrário, mais preocupado em dividir para reinar do que em construir uma sociedade democrática e autónoma. Torna-se cada vez mais claro que a política de Arafat conduziu a Palestina a um beco sem saída: para o próprio povo palestiniano, em primeiro lugar, que exige reformas profundas, para os países árabes, nomeadamente o Egipto e a Jordânia, que defendem o afastamento de Arafat do poder efectivo. Mas a "comunidade internacional", nomeadamente a comunidade europeia, persiste na sua cegueira. Continua a rodopiar em torno de Arafat e a inundá-lo com os seus fundos. Regozija-se com a aprovação da resolução das Nações Unidas como se se tratasse de um passo decisivo no caminho da paz. Na sua euforia, não reparou certamente na comparação feita pelo representante palestiniano da importância histórica da actual resolução das Nações Unidas com a de 1947, a resolução 181 que decidiu a partilha da Palestina em dois estados judeu e árabe: simplesmente esqueceu-se que ela nunca foi aceite nem pelos palestinianos nem pelo mundo árabe.
posted by Miguel Noronha 3:02 da tarde
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