sexta-feira, julho 30, 2004
EFW 2004
Após uma pausa continuo a análise da classificação de Portugal do EFW 2004 (ver pag 31).
O segundo pior resultado que obtivemos foi na "Regulação de Crédito, Trabalho e empresas"onde obtivemos uma classificação de 6.0. Este indicador é subdividido em três alineas (crédito, trabalho e empresas).
Na regulação do crédito obtivemos uma boa classificação (8.4). Nota-se uma grande evolução nesta alinea regista-se a partir de 1990 e (posteriormente) em 1995. A revisão da norma constitucional de delimitação de sectores na segunda metade da década de 80, que possibilitou o (re)aparecimento de bancos privados, e as sucessivas operações de privatização do sector bancário nacionalizado (já na década de 90) assim como a desregulação do mercado de crédito contribuiram para esta evolução.
De referir ainda a fraca classificação obtida na sub-alina 5.A.(ii) "Competição de Bancos Estrangeiros" onde se verificou uma evolução negativa de 1995 para 2002 (7.3 para 6.0). Penso que este resultado estará intimamente ligado ao processo de concentração que se verificou na banca portuguesa nos últimos anos.
Como seria de esperar obtemos um péssimo resultado na alinea 5.B "Regulação do Mercado de Trabalho" (4.3).
As rigidez da legislação laboral, é por todos, sobejamente conhecida. Não obstante as alterações introduzidas com a recente revisão da legislação laboral (ainda não refletidas no EFW 2004) penso que este continua a ser um dos grandes óbices ao salutar desempenho das empresas. Nomeadamente na capacidade destas em responder prontamente às alterações quer conjunturais. O que pensamos ganhar na "segurança de emprego" não compensa as perdas no (desnecessário) prolongamento da recessões e na perda de competitividade das empresas. Para terminar deixo a classificação obtida em cada sub-alinea:
(i) "Impacto do Salário Mínimo" (4.0)
(ii) "Flexibilidade Na Contratação/Despedimento" (2.8)
(iii) "Percentagem de Negociação Colectiva" (5.7)
(iv) "Subsídio de Desemprego" (3.9)
(v) "Seviço Militar Obrigatório" (5.0) - Este, felizmente, em vias de acabar
A última alinea deste indicador é a "Regulação das Empresas" onte obtemos 5.2. Os resultado de três sub-alineas estão relacionadas com o excesso de burocracia da Administração Pública que coloca Portugal (quase) ao nível do Terceiro Mundo. Outro mau resultado é obtido ao nível do "Controlo de Preços" (que afecta sobtretudo - salvo erro - os bens não-transaccionáveis).
Realço ainda que o resultado obtido nas duas últimas alineas comentadas (Regulação do Mercado de Trabalho e Regulação das Empresas) pouco têm evoluído nos sucessivos relatórios do EFW.
posted by Miguel Noronha 9:22 da manhã
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