segunda-feira, julho 05, 2004
Estado(s)
Alguns blogues pretendem ver no artigo de Francis Fukuyama recentemente publicado pelo The Observer a crítica final ao liberalismo. Um deles acha, estranhamente, que nele Fukuyama faz a defesa do estatismo. Apenas possa imputar tal analise ao desconhecimento do pensamento liberal e à apressada leitura do artigo de Fukuyama.
O que Fukuyama defende é um reforço (stenght) do papel do Estado nalgumas áreas em detrimento da sua extensão (scope).
It is important to distinguish between the scope of states, and their strength. State scope refers to a state's range of functions, from domestic and foreign security, the rule of law and other public goods, to regulation and social safety nets, to ambitious functions such as industrial policy or running parastatals. State strength refers to the effectiveness with which countries can implement a given policy. States can be extensive in scope and yet damagingly weak, as when state-owned firms are run corruptly or for political patronage.
From the standpoint of economic growth, it is best to have a state relatively modest in scope, but strong in ability to carry out basic state functions such as the maintenance of law and the protection of property. Unfortunately, many developing countries either combine state weakness with excessive scope, as in the case of Brazil, Turkey, or Mexico, or they do little, and what little they do is done incompetently. This is the reality of such failed states as Liberia, Somalia, or Afghanistan. Some, such as the Central Asian dictatorships that have emerged after the collapse of the Soviet Union, manage to be strong in all the the wrong areas: they are good at jailing journalists or political opponents, but can't process visas or business licences in less than six months.
Exceptuando algumas correntes libertárias, os liberais defendem a necessidade da existência do Estado. As funções que este deve desempenhar podem ser maiores ou menores. As mais consensuais são as que respeitam à segurança interna, defesa nacional, justiça e representação externa. Hayek defendia inclusivamente a existência da segurança social (a famosa safety net) embora não com o carácter universalista e monopolista do welfare state.
Para Fukuyama interessa que o Estado seja "forte" nas funções que exerça e que não disperse os seus recursos em actividades que o mercado pode desempenhar. Como refere Friedman no seu mea culpa é necessário que o Estado possa assegurar que a justiça seja de facto exercida e que quem não cumpra as suas disposições seja sujeito às penalizações correspondentes. De outra forma é impossivel assegurar o funcionamento dos mercados, escândalos como as privatizações russas ou a impunidade que grassa na maior parte da América Latina (por vezes patrocinada pelo próprio Estado), África e Ásia Central. Não percebo como da posição de Fukuyama se pode inferir a defesa do estatismo.
Outro aspecto não explicitamente referido por Fukuyama mas que se subentende no artigo é o problema das instituições. O estatismo (e principalmente os estados totalitários) destroem as instituições (muitas vezes informais) da sociedade civil. Não se pode esperar que em países como a Russia, a Somália, o Afeganistão ou a Liberia em que a sociedade civil foi destruida esta se possa defender contra novos nepotismos. Tocqueville, Hayek e North escreveram extensivamente sobre o assunto.
Para terminar o proprio artigo não está a salvo de críticas. Fukuyama pretende ver nos recentes escândalos contabilisticos e na crise energética da Califórnia a prova provada da falta de regulação estatal. Nada mais falso. Muitos destes "casos" resultaram do excesso de regulação e não da sua falta. (ver casos dos "apagões" na Califórnia e da Enron por exemplo). Realço que mesmo assim - e embora a evidência aponte para o seu inverso - Fukuyama não defende a estatização mas sim a regulação como forma de evitar a sua repetição.
ADENDA: André Alves comenta o artigo de Fukuyama no Causa Liberal.
ADENDA 2: André Amaral também comenta o artigo n'O Observador.
posted by Miguel Noronha 2:33 da tarde
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