segunda-feira, julho 12, 2004
O Défice e os Impostos
Na semana passada Vítor Constâncio e já neste fim de semana José Pacheco Pereira alertavam para o facto de que uma descida dos impostos significaria um agravamento do défice público.
Abstraindo-me agora da conhecida Curva de Laffer convém lembrar qualquer défice resulta da diferença entre a receita e as despesa.
Tal como qualquer agregado familiar não é compreensível que o Estado gaste sistemáticamente mais do que as receitas que obtem (ou espera obter). Seria aliás expectável que tendo as suas despesas ultapassado as receitas num dado periodo no seguinte se verificasse uma poupança por forma a amortizar a dívida (e os juros - convém não esquecer) contraida.
Convém também ter presente que os gastos dos Estado se fazem à custa das contribuições dos cidadãos. Qualquer aumento da despesa do primeiro implica uma diminuição da despesa dos segundos. Maior carga fiscal implica, pois, menor liberdade de escolha individual.
Também se pode (e deve) colocar em a causa a natureza da despesa pública. As decisões de despesa do Estado não são conhecidas pela sua revelância e eficácia (a Public Choice Theory não deixa - quanto a isso - grandes dúvidas). Será, desta forma, seguro afirmar que o poder de despesa/investimento que é subtraido pelo Estado aos contribuintes será, por regra, aplicado em projectos que em nada aumentam a riqueza de um país.
Convém ter as supracitadas noções presentes quando se fala das despesas públicas. Covém questionar a necessidade (e sustentabilidade) dos sucessivos défices públicos. Convém questionar a necessidade de grande parte da despesa pública. Convém, por fim, perguntar se uma descida dos impostos será assim tão perigosa.
posted by Miguel Noronha 12:54 da tarde
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