terça-feira, julho 27, 2004
A Outra Reforma Fiscal
Artigo de Jorge Bacelar Gouveia no Diario de Notícias.
A verdade, porém, é que a reforma fiscal que importa levar por diante já não é apenas esta, que só a incompetência dos decisores ainda não conseguiu atalhar - a mais relevante reforma fiscal que interessa pôr em acção é de cunho estrutural e prende-se com a mudança de dois dos clássicos paradigmas da fiscalidade:
- a excessiva pressão fiscal;
- a excessiva complexidade fiscal.
A excessiva pressão fiscal, em boa parte fruto de más governações e da mudança de mentalidades na crise do Estado Social, surgiu na convicção de que as pessoas têm que pagar impostos a mais, sem que as respectivas receitas sejam utilmente consagradas, em muitos casos com evidentes desperdícios.
A excessiva complexidade fiscal transformou os processos de liquidação dos impostos só para uns quantos iluminados - os contabilistas - que ganham fortunas à custa de uma burocracia gigantesca que estraçalhou, há muito tempo, a liquidação fiscal, que só é verdadeira e justa se for minimamente simplificada.
Daí que nos pareça que a reforma fiscal de fundo que importa fazer é bem outra: é a reforma fiscal que determine a diminuição da carga fiscal - tornando menos apetecível a fuga aos impostos, acabando por ser neutra sob a lógica draconiana do deficit público - e a reforma fiscal que diminua a complexidade burocrática - com escalões mais reduzidos e sem deduções, abatimentos, isenções, ou outras coisas quejandas, que lançam a desconfiança e a confusão no bom do contribuinte cumpridor.
Queira o novo Governo ter a coragem de dar este passo, muito contribuindo para um Portugal moderno e justo.
posted by Miguel Noronha 2:00 da tarde
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