terça-feira, setembro 21, 2004
Constituição Europeia
No Diário de Notícias.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, vai reunir-se amanhã com os partidos políticos [representados na AR] para discutir a data do referendo sobre questões europeias.
Segundo fonte do gabinete do ministro, citada pela Agência Lusa, Rui Gomes da Silva irá também consultar os partidos quanto à pergunta (ou perguntas) sobre a União Europeia a colocar aos portugueses na consulta popular - que, por imposição constitucional, não poderá referendar o Tratado de Constituição Europeia -, mas não apresentará qualquer sugestão do Governo.
(...)
Embora assegurando que o Governo está «aberto» em relação à data da consulta, o ministro voltou na altura a defender o dia 5 de Junho de 2005 - proposto pelo primeiro- -ministro - para a realização do referendo. O PS, por outro lado, insistiu que este decorra no primeiro trimestre do ano, o mais afastado possível das autárquicas, apesar de também admitir acertar a data, e a restante oposição garantiu que não colocaria objecções neste ponto.
O facto de o Governo não sugerir a pergunta a colocar aos portugueses tem sido fortemente criticado pela oposição. PCP e Bloco de Esquerda têm igualmente sublinhado a importância de não repetir o que aconteceu com o referendo sobre o Tratado de Amesterdão, em 1998, em que a questão proposta foi considerada inconstitucional.
posted by Miguel Noronha 4:26 da tarde
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