segunda-feira, setembro 06, 2004
Harmonização Fiscal
O Ministro das Finanças francês anunciou que irá propôr no próximo Ecofin (10/11 Setembro) que os países cujas taxas de imposto sejam inferiores à média comunitária sejam excluídos dos fundos estruturais.
Esta proposta visa pressionar (especialmente) os novos países-membros a aumentarem as suas taxas de IRC. A França e a Alemanha têm repetidamente acusado estes países de lhes "roubarem" postos de trabalho recorrendo, ao que curisosamente apelidam, de de "dumping fiscal".
No entanto, ao contrário do que a França quer fazer crer, as contribuições para o Orçamento comunitário encontram-se indexadas à riqueza nacional (que é positivamente afectada pelos baixos impostos) e não aos impostos colectados. A questão fulcral é a relutância (e a dificuldade) da França e da Alemanha em desmantelarem os seus ruinosos (e custosos) "programas sociais".
Não antevejo (pelo menos para já) qualquer hipótese desta proposta ser aprovada devido, especialmente, à oposição da Inglaterra e da Irlanda. Aguardo com expectativa a posição do Governo português.
posted by Miguel Noronha 11:43 da manhã
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