terça-feira, outubro 26, 2004
A Agenda de Lisboa Segundo as ONG's
A Plataforma das ONG's do Sector Social europeias também publicou a sua avaliação intermédia da implementação da Estratégia de Lisboa.
No entanto, em vez de focarem nas razões do seu insucesso (como o relatório da comissão liderada por Wim de Kok), comentam os próprios objectivos da Agenda. Se os objectivos da Agenda de Lisboa já eram irrealistas (tornar a Europa mais competitiva que os EUA num curtissimo espaço temporal ainda para mais mantendo o oneroso "Modelo Social Europeu" [MSE]) as propostas avançadas pela Plataforma só podem classificar-se como surrealistas.
Em primeiro lugar (ponto 1.) criticam o enfoque da Agenda na "estabilidade económica, redução de custos e dos défices públicos". Preferem o reforço do secto público dito "social" por serem "geradores de empregos" (!!) e por reforçarem o MSE. Como seria de esperar nada é dito sobre os problemas de financiamento (e a sua sustentabilidade) e sobre os entraves ao crescimento que o MSE provoca.
No ponto 2 criticam a Agenda por procurar o "crescimento a todo o custo". Seria de esperar que o crescimento fosse visto como algo positivo. Afinal existe um crescimento "bom" e outro "mau". As ONG's depositam as suas esperanças no chamado "crescimento sustentado". O problema é que, até hoje, ninguém o conseguiu definir de forma consistente nem provar as benesses que lhe são atribuidas.
É Criticada (no ponto 3.) a política de educação e formação por ser dirigida quase exclusivamente para a qualificação profissional descurando a "realização pessoal" e a "cidadania activa". Como seria de esperar pretendem que o Estado financie tudo isto.
Quanto às políticas de emprego (ponto 4.), no seu entendimento, o problema está na falta de "empregos de qualidade" (!!!!) e nas barreiras à entrada no mercado de emprego. Concordo que o último aspecto é de crucial importância. No entanto as propostas da plataforma não visam a sua desregulamentação, antes pelo contrário. É exigida mais regulação.
A Plataforma crítica a reforma dos sistemas sociais (ponto 5) por incidirem na redução de custos e na responsabilização individual. Mais uma vez nada é dito sobre a sustentabilidade deste modelo. Dizem só ser possível alterações a estes modelo quando se conseguir aumentar as oportunidades de emprego. O problema é que é o próprio MSE que propicia a estagnação económica na UE. Como reconheceu de Kok a Europa encontra-se num ciclo vicioso que, por falta de coragem política, nenhum governo parece disposto a alterar.
No ponto 6. a Plataforma diz ser necessária a inclusão de objectivos de combate à pobreza na Agenda de Lisboa. A melhor forma de a combater a através do crescimento económico. Esta abordagem é, no entanto, é criticada pela Plataforma que no ponto 2 critica o "crescimento a todo o custo" e no ponto 4. na recusa na desregulamentação do mercado de trabalho e criação de empregos "sem qualidade". Como se pudessemos, de alguma forma, forçar as empresas a criar os empregos que queremos...
A Plataforma considera ainda (ponto 7.) que os objectivos de "mais e melhores empregos" e da "maior coesão social" não podem ficar dependentes da ideologia dos governos dos países-membros. Por estranho que pareça (ou talvez não) numa nota final as ONG's aconselham a UE a ter, cada vez mais, em conta a sua opinião por forma a aumentar a "democracia". Segundo me parece os governos nacionais são eleitos e as ONG's não. A Democracia assume uma forma muito estranha para a Plataforma.
Podem ler um resumo deste documento no Euroactiv.
posted by Miguel Noronha 11:02 da manhã
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