quarta-feira, outubro 20, 2004
Cegueira Estatista
Numa clara demonstração da sua incapacidade de compreender a Economia sem a intervenção estatal a DECO acaba de pedir a suspenção da liberalização do preço dos combustíveis alegando que "está provado que não existe verdadeira concorrência no sector dos transportes, em Portugal".
Em vez de exigir medidas que propiciassem o aumento da concorrência (como a desregulamentação do sector) a DECO pensa conseguir resolver o assunto recorrendo à regulação estatal.
Julgo que a DECO se devia informar melhor sobre a situação dos mercados de combustíveis antes de atribuir a culpa do aumento destes à liberalização do preço máximo.
A fixação do administrativa do preço, sem subvenções, causaria a escassez dos combustíveis e muitas falências. Uma situação idêntica à ocorrida nos EUA nos anos 70.
A fixação do administrativa do preço dos combustíveis, com subvenções, faria disparar os gastos públicos e a inflação e diminuir o crescimento económico.
A única solução que garantiria uma descida sustentada dos preços dos combustíveis seria a redução da taxas que sobre estes incidem (IVA e ISPP). Concordo que esta seria uma medida acertada. Também concordam uma redução de igual montante nos gastos públicos?
Não percebo como a DECO pretende que esta medida salvaguarde os "interesses dos consumidores ".
Queria entretanto recordar a recente recomendação da AdC ao Governo que visa aumentar a concorrência no fornecimento de combustíveis.
PS: Acabei de cancelar a minha assinatura da Pro-Teste.
ADENDA: O Luís (que percebe mais disto que eu) também comenta o assunto.
posted by Miguel Noronha 12:34 da tarde
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