sexta-feira, outubro 22, 2004
O Sistema Eleitoral Americano
No causa nossa, Vital Moreira [VM] coloca em causa a democraticidade do sistema eleitoral americano.
Em primeiro lugar o título é extramente enganador. O post de VM apenas incide sobre o método de eleição do Presidente da União. Queria relembrar que ao nível federal ainda existem o Senado e a Câmara do Representantes. Para além disto existem eleições ao nível estadual e local. Mas, tal como VM, vou apenas cingir-me ao caso da eleição presidencial.
1. Os Poderes do Presidente
Como bem lembra o João Miranda os EUA são uma federação de estados. Embora as competências do governo central tenha vindo progressivamente a aumentar o poder efectivo reside nos estados e não na união.
Para além disso, devido ao sistema de checks and balances, a autonomia do presidente dos EUA é menor do que correntemente se supõe e a fiscalização exercida muito superior.
O sistema político americano consagra uma real separação entres os poderes executivo e legislativo. A isto acresce que a disciplina partidária é muito fraca e dentro dos maiores partidos (o Democrata e o Republicano) as tendências existentes abarcam quase todo o espectro polítco português (talvez com excepção do PCP - há porém muitos "bloquistas" no Partido Democrático). A coincidência entre a "cor" política do Presidente e a da maioria do Congresso não tem as mesmas consequências que em Portugal.
Como tal, a implicita associação que VM pretende fazer entre o sistema americano e o "dos estados autoritários" é, no mínimo, desonesta.
2. O Colégio Eleitoral
Penso ser natural numa federação a existência de medidas que visem impedir a hegemonia dos maiores estados. Recordo a polémica existente na UE acerca tentativa de introduzir alguma proporcionalidade nas votações do Conselho de Ministros. Recorrendo a outro exemplo europeu se, por hipótese, existissem eleições ao nível da UE segundo o método proporcional as votações seriam decididas por 6 países - dos actuais 25 - que detêm 75% da população.
Certamente que o sistema pode ser alterado. Nenhum sistema é perfeito. Todos têm as suas virtudes e defeitos. Mas como reconhece VM a iniciativa cabe aos Estados e não à União.
Os três estados que decidiram alteram a regra do "winner takes all" são pequenos. Ou seja dos que teriam mais a perder com a alteração do status quo.
Como também reconhece VM "não se conhece nenhum movimento para alterar o controverso sistema eleitoral do Presidente dos Estados Unidos". Aliás, conhecem-se alguns mas nenhum deles composto por cidadãos americanos. É a estes que compete o poder de iniciativa e são estes que devem decidir qual o modelo que melhor lhes convém.
3. Outros Sistemas
Já que se fala dos defeitos do "Sistema Americano" porque não colocar outros em causa?
- o "Sistema Inglês", círculos uninominais a uma volta, também permite que a maioria do Parlamento (e logo o PM) não corresponda à maioria dos votantes originando casos de sub e sobre-representação;
- o "Sistema Francês", de círculos uninominais a duas voltas, origina flagrantes casos de sub-representação;
- No "Sistema Alemão" os partidos com menos de 5% dos votos não podem eleger deputados;
- No "Sistema Português", de listas distritais proporcionais, ninguém sabe exactamente qual o deputado que elege (no caso de se votar num partido que consiga eleger deputados) e qual o deputado que o representa. Origina ainda o distanciamento entre os eleitores e os eleitos e que a fidelidade destes seja maior aos partidos que ao eleitorado.
Como se pode verificar todos os sistemas eleitorais têm as suas controvérsias...
posted by Miguel Noronha 3:39 da tarde
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