segunda-feira, outubro 25, 2004
A Regra do Bolso
Artigo de João César das Neves no Diário de Notícias
Para avaliar Orçamentos de Estado, há vários anos que uso uma regra simples: olhar para o que aconteceu ao total da despesa pública. Esquecer as parcelas e considerar, antes de mais, o total dos totais, a soma de todos os montantes gastos pela globalidade do Sector Público Administrativo (que inclui Estado, Fundos e Serviços Autónomos, Administração Regional e Local e a Segurança Social). Se esse valor desceu, o Orçamento é bom; se se manteve ou subiu, o Orçamento é mau; se subiu muito e, sobretudo, se subiu em percentagem do PIB, o Orçamento é péssimo.
(...)
Esta regra tem uma vantagem evidente hoje, aqui. A despesa pública total em Portugal atingiu quase 50% do produto nacional. Metade do que os portugueses produzem é engolido pelo Estado. Neste caso, aquele critério simples transformou-se em prioridade estratégica. É imperioso descer o total do Orçamento.
(...)
Como se compara este critério com o défice, essa outra regra, também elementar, que tanto se usa hoje em dia para avaliar o OE? Esse indicador ganhou relevância política por causa do compromisso europeu que lhe fixou um tecto. Mas o défice constitui uma abordagem financeira, enquanto o total da despesa é uma consideração eminentemente económica.
O défice é muito importante. Representa o endividamento líquido do Estado, o seu contributo para a absorção da poupança nacional. É isso que afecta o lado nominal da economia, o crédito, as taxas de juro e de câmbio. Mas todo o dinheiro que o Estado gasta é nosso, pois ele nada produz. Assim, a parte que nos retira por impostos não é mais agradável do que aquela que nos leva em empréstimos. Porquê olhar apenas para esta última e dirigir todos os esforços a controlá-la? O que se deve fazer é dirigir a atenção para a factura total e, ao controlar a despesa, diminuir consequentemente o défice.
posted by Miguel Noronha 4:54 da tarde
Comments:
Enviar um comentário
