quinta-feira, novembro 04, 2004
Proposta do PS para o Sector dos Media
No Diário Digital.
O PS vai apresentar um projecto de lei para proibir a possibilidade de o Estado ter participações directas ou indirectas no capital de meios de comunicação social que não são públicos. Os socialistas entendem que o Estado deve ter participações na RTP, RDP ou Agência Lusa.
(...)
Os socialistas vão também apresentar diplomas contra a concentração na propriedade dos media e modificações ao estatuto dos jornalistas.
Neste último ponto Sócrates explicou que o PS considera fundamental «proibir as interferências do proprietário na linha editorial» do órgão de comunicação social.
A proposta referente à participação do Estado nos media é positiva. Convinha contundo relembrar que foi o PS que iniciou a reintervenção do estado no sector.
Continuo é sem perceber a necessidade do Estado continuar a deter dois canais de televisões (um deles comercial). Se se acha má a possibilidade do Governo condicionar a programação (especialmente a informação) nos media porque razão este problema não se coloca com a RTP?
Se a razão invocada é a existência de determinados programas de "interesse público" porque não seguir a sugestão do Professor Alan Peacock e abrir a possibilidade de qualquer canal privado realizar esses programas mediante um contracto com o Governo?
nota: leiam yambém os comentários do Gabriel Silva.
As restantes propostas do PS são para esquecer.
Continua-se a achar que o problema da concorrência é a concentração e não as barreiras à entrada nos media. Relembro que o actual sistema de licenças estatais é mais uma "porta aberta" à intervenção estatal (ainda que indirecta) no sector.
Como sempre, também, continua a equiparar-se o jornalista a um sacerdote. Ao proprietário do jornal, rádio ou televisão não é dada a possibilidade de interferir na linha editorial. Já ao jornalista tudo é permitido. Presumo que a respectiva carteira profissional confira automáticamente uma aureola e o dom da infalibilidade.
posted by Miguel Noronha 6:08 da tarde
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