quinta-feira, novembro 04, 2004
Sampaio ou a Teoria do Cheque em Branco (via Office Louging)
Notícia do PUBLICO.PT - Última Hora.
Sampaio pediu também que o referendo relacionado com o Tratado Constitucional da UE não seja dramatizado pelo facto de os cidadãos não conhecerem o documento em pormenor.
"Não vamos dramatizar. Quem sabe o que está no programa do Governo quando vai votar? Dez por cento? E é um voto ilegal por isso? Não, é um voto, uma convicção", defendeu.
O chefe de Estado recordou que "ninguém sabe todos os pormenores" sobre documentos como o Tratado Constitucional, que têm de ser consultados com regularidade numa "permanente procura do conhecimento".
É pouco provável que dez , sequer um, por cento, dos portugueses venham a ler o projecto constitucional.
Dada a sua dimensão (recordo que o, inicialmente, o trabalho da convenção era apenas simplificar e unificar os tratados já existentes) e a necessidade de "descodificar" alguns termos técnicos provavelmente apenas um décimo conseguirá realizar as suas implicações na totalidade.
Nada disto impede, porém, que se publiquem resumos que o tornem perceptível ao comum dos mortais.
Nada disto impede a discussão das suas implicações para Portugal e para a UE.
Nada disto implica que apenas se comunique ao povo que a "Constituição é boa", que "se deve votar SIM" e "que não se preocupem com o lá diz".
Um programa de Governo têm a validade máxima de quatro anos. Uma Constituição é suposto durar bastante mais e vai condicionar todos os programas de Governo durante a sua vigência.
Em Portugal, a maior parte do eleitorado, conhece as posições de todos os partidos políticos. A leitura do programa eleitoral é, quando não inútil, redundante.
O projecto constitucional europeu é um elemento novo, complexo e com demasiadas implicações para ser tratado com tamanha leviandade.
O apelo do Presidente Sampaio não foi "à convicção" mas sim "à carneirada".
posted by Miguel Noronha 5:09 da tarde
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