sexta-feira, janeiro 07, 2005
O Regulador Omnisciente
Augusto Santos Silva (AAS), porta-voz para o ensino superior do grupo parlamentar do PS, considera que o sistema de ensino superior está demasiado desregulado porque "Existem cerca de 14 universidades públicas e dez privadas".
Eu não dúvido que AAS esteja bem informado acerca dos problemas do ensino superior. Saberá porventura melhor que muitos se existe ou não excesso de oferta no sector. Poderá inclusivamente ter uma opinião abalizada acerca da qualidade dos vários establecimentos de ensino existentes.
O que não pode é pretender, de forma activa, condicionar a oferta. O que é errado é impor a sua escolha aos verdadeiros clientes (sem aspas) das Universidades e Institutos Politécnicos: os alunos. Esta questão ainda é agravada porque o regulador, invocando o seu estatuto demiurgico, pretende ex-ante conhecer acerca da qualidade do ensino e da sua aceitação pelos alunos.
Estranho que, perante os resultados, poucos questionem a capacidade do Estado para regular o Ensino Superior. Pelo contrário. AAS pretende aumentar o papel regulador do Estado e limitar (ainda mais) a capacidade de escolha do comum mortal.
posted by Miguel Noronha 3:54 da tarde
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