domingo, janeiro 16, 2005
Os Custos da Não-Justiça
No Público.
Um estudo sobre o funcionamento da justiça portuguesa concluiu que uma sistema judicial mais célere poderia levar a um aumento de onze por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a 13 mil milhões de euros.
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Em termos de valores, Célia Costa Cabral apurou que "um melhor desempenho do sistema judicial levaria a um crescimento da produção de 9,3 por cento, o volume do investimento cresceria 9,9 por cento e o emprego 6,9 por cento".
"Tudo somado, teríamos um acréscimo de 11 por cento na taxa de crescimento do PIB e uma economia seguramente mais pujante", segundo Célia Costa Cabral, que elaborou este inquérito em parceria com Armando Castelar Pinheiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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O trabalho - que se baseou num inquérito lançado aos empresários portugueses sobre o funcionamento da justiça portuguesa - concluiu que a justiça é "muitíssimo lenta, é cara e as decisões são imprevisíveis, apesar de, normalmente, imparciais".
"A morosidade, o principal ponto negativo apontado, leva a uma natural contracção do investimento em Portugal e funciona como um obstáculo ao crescimento do País", segundo a investigação.
A economista apurou que, "sabendo, de antemão, que uma decisão judicial poderá levar anos a sair, os empresários não arriscam investimentos, se não estiverem absolutamente seguros do cumprimento dos contratos".
"Cobram preços mais caros nas transacções, precavendo eventuais incumprimentos. Os 'spreads' bancários são a prova disso mesmo uma espécie de 'prémio de risco judicial', que as instituições cobram, não vá o diabo tecê-las".
Segundo Célia Costa Cabral, citada pelo JN, "as empresas, de uma maneira ou de outra, calculam os seus preços de forma a incorporar o custo do tempo necessário a recuperar judicialmente as quantias que os seus devedores não pagam pontualmente".
O estudo concluiu ainda que "os empresários evitam ao máximo negócios com empresas públicas. Sobretudo as empresas mais pequenas. É que aí o risco ainda é mais elevado. Todos dizem saber quão difícil é sentar o Estado no banco dos réus".
Em Portugal continuamos a achar que o papel do Estado consiste em "dar-nos" SCUT's, estádios de futebol, Expos e fogo de artifício na passagem de ano. Em resumo panis et circenses para agradar às massas.
Exigimos que o Estado se substitua à iniciativa privada em actividades onde esta é bem mais eficaz e as áreas onde o Estado é mesmo fundamental e, em grande parte, insubstituível (como é o caso da Justiça) são relagadas para segundo plano.
Por último, aceitamos do Estado comportamentos que não aceitamos aos privados.
Tudo isto tem um custo. Este estudo estima-o em 13 mil milhões de Euros.
posted by Miguel Noronha 10:22 da manhã
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