domingo, março 09, 2003
Reformas no Sistema Politico
Um artigo no Publico de hoje traz as ideias de Marques Mendes (e logo, julgo eu, do PSD) quanto às reformas no Sistema Politico.
Para o combate à corrupção, Marques Mendes, propõe a limitação de mandatos a nível autarquico e nos altos níveis da Administração Publica.
Penso que a proposta de limitação de mandatos só encontrará oposição nos próprios autárcas. É relativamente consesual em Portugal. Já o transporte desse princípio para a Administração Publica não será tão pacifico. Dado que esses cargos são, por norma, de confiança politica a rotação é usualmente (e anormalmente) elevada. E porque não profissionalizar esses cargos? Que tal levar em frente a (não realizada) ideia socialista do "No jobs for the boys".
Outra medida fundamental, e dado que ultimamente a investigação em Portugal tem começado a dar grande passos no combate à corrupção, será resolver a morosidade dos processos judiciais. Evitar-se-iam prescrições embaraçosas...
Quanto ao financiamento o PSD pretende que este seja essencialmente publico. Não explica porém até que ponto poderá ir o financiamento privado. E porque não torná-lo essencialmete privado? Se os partidos são uma emanação da sociedade caberá a esta financia-los de forma directa. O financiamento aos partidos deve ser olhado como um serviço à sociedade e não como um negócio "sujo.
Se existem duvidas quanto a eventuais "favores" torne-se obrigatória a sua publicação. E que tal incentivar a publica declaração dos financiamentos tornado-os dedutiveis em sede de IRS (ou IRC)? .Normalmente a estratégia da cenoura funciona melhor que a do pau...
Quanto ao sistema eleitoral (que é o ponto em que existem mais divergências entre os partidos) o PSD parece ter-se decidido por um sistema misto com circulos uninominais e uma lista nacional.
Será, à partida, a melhor ideia dado que proporciona as vantagens da representação directa dos eleitos pelos eleitores proporcionada pelos circulos uninominais corrigindo (embora não completamente) a proporcionalidade dos votos com a lista nacional.
Nada diz sobre quantos circulos e qual a dimensão da lista nacional. Penso que não estará nas suas intenções mas este sistema é claramente melhorado (ao nível da proporcionalidade) se se usar o sistema de aproveitamento de restos dos circulos uninominais para a lista nacional.
Existem, no entanto, argumentos contra os circulos uninominais. Diz Marques Mendes que "o sistema favorece a "personalização" e a "responsabilização" da vida política". Esta mudança pode (e deve) significar o fim da "disciplina partidaria". O mal não reside porém aí. O aparecimento de "queijos limianos" e de casos mais graves de populismo pode-se tornar endémico. A escolha das listas de deputados vai ter que ser bem mais pensada sob pena de acontecerem surpresas desagradáveis para as direcções dos partidos.
Mas o mais provavel é que tudo fique na mesma...
posted by Miguel Noronha 6:50 da tarde
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