sábado, agosto 23, 2003
FRIEDRICH HAYEK E O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA (IV): O Interstate Federalism é uma solução liberal
O esquema apresentado por Hayek é uma solução liberal.
Por um lado, Hayek fundamenta a sua posição nas aspirações e propostas dos autores liberais do séc. XIX - refere Tenyson e Sedgewick e cita Lord Acton:“Of all checks and balances on democracy, federation has been the most efficacious and the most congenial. . . The federal system limits and restrains the sovereign power by dividing it and by assigning to Government only certain defined rights. It is the only method of curbing not only the majority but the power of the whole people.”
(Mais tarde, já nos anos 60, Hayek mostra-se um adepto entusiástico do federalismo americano e das prescrições dos Federalist Papers.)
Por outro lado, as regras da federação e a resultante concorrência entre empresas e administrações reduzem o poder económico dos Estados federados, obrigando-os a abandonar o tipo de práticas e políticas que ao longo do tempo tem sido combatidas pelos liberais (políticas de preços, restrições da oferta/ajudas a empresas, políticas monetárias activas, regulamentações de qualidade e de métodos de produção, políticas fiscais, etc...).
De referir, ainda, que a federação interestadual cria um conjunto de obstáculos à transferência dessas políticas para o nível Federal, nomeadamente, aumenta a dificuldade em encontrar padrões comuns e em justificar políticas intervencionistas apelando ao nacionalismo ou à ‘solidariedade entre vizinhos’.
Por último, submete o poder da autoridade internacional às restrições federais e ao Estado de Direito.
A visão de Hayek concretiza-se no que ele designa por uma Liga das Nações de dimensão mais reduzida – para garantir a sua eficácia -, integrando os países da Europa ocidental, numa primeira fase, e mais tarde os EUA.
O perigo de conflito entre este bloco e outros que entretanto surgissem , seria resolvido através de uma outra Liga de Nações (ou de blocos neste caso) mais numerosa e com laços de associação entre membros mais fracos.
posted by Joao 12:06 da manhã
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