quinta-feira, fevereiro 12, 2004
Contradições
No Diario de Notícias Miguel Portas avança sub-reptíciamente com a proposta da emissão de títulos de dívida publica pela UE.
Não vou agora comentar multiplos exemplos de esbanjamento dos fundos comunitários e as nefastas consequências que poderiam advir do aumento do orçamento comunitário por esta via.
Julgo que para financiar uma "dívida pública europeia" seria necessário, a curto-prazo, a criação de um "imposto europeu". A imposição de um imposto aos contribuintes dos Estados-Membros supõe que estes tenham alguma forma de representação directa (no taxation without representation).
Dado que o BE se opôs (e bem, embora nem sempre pelas melhores razões) à aprovação do projecto de Constituição Europeia que pretendia criar cargos comunitários electivos estas duas propostas entram em clara contradição.
Para terminar. Esta autonomização, política e orçamental, da UE pressupunha a existência de uma "cidadania europeia". Tal sentimento não se cria por decreto.
posted by Miguel Noronha 11:41 da manhã
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