quarta-feira, fevereiro 04, 2004
O véu da Ignorância
Excerto do artigo de Pedro Mexia no Diario de Notícias.
Sejamos claros: o «problema» só existe porque a França pratica de forma ostensiva um conceito muitíssimo abrangente e bastante hostil de «laicidade». É evidente que a separação do Estado e das Igrejas foi um dos momentos determinantes da modernidade, e deve ser um ponto de honra nos regimes democráticos. Mas isso apenas implica uma neutralidade do Estado em matéria religiosa. O Estado não tem religião porque os cidadãos são de diversas religiões, ou de religião nenhuma, e todos têm direito às suas crenças e às suas práticas, sem privilégios nem discriminações. Ora, em França, o que prevalece é um entendimento jacobino da laicidade. Não podemos ignorar as raízes violentamente irreligiosas dos revolucionários franceses, que pensavam destruir o cristianismo por via administrativa (e com uma ajudinha da maquineta do senhor Guillotin). O jacobinismo, além do mais, era uma doutrina estatizante, centralista, tendencialmente autoritária. Assim, não apenas se fez o possível para extinguir o fenómeno religioso, mas concebeu-se um religião estatocrática que teve a sua consagração na legislação mais surrealista do Directório e na legislação mais férrea de Napoleão.
Na educação, em particular, o Estado - para os jacobinos - deve formar «cidadãos», e inocular-lhes a túrgida «ética republicana», pelo que se olha com suspeita o ensino privado e a religiosidade pública. Só quem não quer manifestações da «sociedade civil» receia o ensino privado. Só quem considera nefastas, por natureza, as crenças religiosas, entende como «perigoso» um crucifixo, uma estrela de David ou um crescente ao peito ou na lapela de um estudante liceal. O «véu» tem outras implicações, e por isso tende a desviar o assunto da questão essencial. E a questão essencial é apenas esta: a lei francesa é um lei restritiva da liberdade religiosa. É uma lei que promove um entendimento oficialista e dirigista do Estado face às diferentes comunidades. É uma lei jacobina. É, por isso, uma lei injusta.
posted by Miguel Noronha 4:15 da tarde
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