segunda-feira, abril 19, 2004
(Mais Uma Vez) O Défice
Imagino que, por esta hora, se multipliquem as reacções de indignação perante as últimas declarações de Durão Barroso sobre o défice orçamental. Disse o nosso Primeiro-Ministro que: "É necessário recorrer a medidas extraordinárias quando se está a um nível de crescimento ainda não muito elevado".
Esta afirmação é, de facto, criticável mas não pelo lado que (suponho) a maior parte dos comentadores, amadores ou profissionais, supõe.
É criticável que o PM se dedique tanto a falar da redução do défice e tão pouco da redução da despesa. Não é, pelo facto, de estarmos num periodo de crescimento económico (em que a receita fiscal aumenta) que se deve aumentar a despesa pública. Para além da recorrente crítica da inutilidade dos fins desta, ao taxarmos mais os agentes económicos quando estes ganham mais estamos a penalizar o seu sucesso. Um óbvio contrasenso.
Já o facto de Durão Barroso pretender continuar a utilizar, as polémicas, "receitas extraordinárias" para conter o défice não é, só por si, criticável. Como referiram bastas vezes (tanto online como offline) os meus colegas do De Direita a despesa pública em Portugal é, em grande parte, fixa. Para que seja possível efectuar uma real e duradoura redução da despesa é necessário, em muitos casos, alterar a Constituição. Para tal seria necessária a anuência do Partido Socialista que, apesar dos seus veementes apelos à "consolidação orçamental", não demonstra qualquer vontade em o fazer. Como tal nada mais resta ao Governo senão utilizar as receitas extraordinárias para conter o défice.
Aproveito também para referir (e repetir) que acho preferível a utilização deste tipo de receitas ao aumento do défice. Está-se, desta forma, a conter o aumento da dívida pública cujo serviço (os juro e as amortizações) pesam bastante nos orçamentos anuais. Por outro lado (pelo menos até agora) julgo que, até agora, ninguém demonstrou qual era necessidade do Estado deter os activos que entratanto vendeu.
O problema deste tipo de operação é que não pode ser utilizado indefinidamente. Qualquer dia os políticos em Portugal vão ter de encarar com seriadade a efectiva diminuição do Estado. O mais cedo possível - de preferência.
posted by Miguel Noronha 5:06 da tarde
Comments:
Enviar um comentário
