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quinta-feira, julho 22, 2004

UE Sanciona Concorrência Desleal

A Comissão aprovou, recentemente, a concessão de uma linha de crédito do Estado italiano à Alitalia que se encontra encontra em "processo de recuperação".

Estes custosos "processos de recuperação", que nos últimos anos se multiplicaram, são o preço a pagar pelo irracional desejo de cada país ter a sua "companhia de bandeira". A estes custos acrescem ainda os recorrentes défices de exploração. Tudo isto à custa do dinheiro dos contribuintes e prejudicando as companhias que se esforçam por produzir valor para os clientes e accionistas. Recordo que estas últimas são frequentemente objecto de decisões que limitam fortemente a sua actividade comercial (recordo o recente caso da Ryanair).

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O Valete Fratres chama a atenção para outra gravosa decisão da Comissão Europeia.

Desta vez o "caso" passa-se em Portugal e diz respeito à concessão de uma isenção de impostos no valor de 71.96 milhões de Euros à fabrica da Infenion em Vila do Conde. A Infenion compromete-se a criar 584 postos de trabalho nessa unidade. Como bem lembra o Valete isso significa um custo de 123 mil Euros por posto de trabalho!!

Caso se estejam a questionar como se enquadra a crítica a esta isenção de impostos com o recente debate sobre a redução do IRC eu passo a explicar.

O que eu (e julgo que todos os outros) defendi é a redução do IRC para todas as empresas. Sou contra a atribuição de regimes de excepção. Entendo que esta (e não as ridiculas acusações de dumping) constitui um caso de concorrência desleal. Mais uma vez (tal como no caso dos verdadeiros monopólios) só conseguida graças ao beneplácito estatal.

posted by Miguel Noronha 2:40 da tarde

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"A society that does not recognize that each individual has values of his own which he is entitled to follow can have no respect for the dignity of the individual and cannot really know freedom."
F.A.Hayek

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