sexta-feira, dezembro 17, 2004
Constituição Europeia
No Diário Digital.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a proposta de pergunta para o referendo à Constituição Europeia. O colectivo de juízes do Palácio Ratton decidiu dar um parecer negativo à questão aprovada pela Assembleia da República.
Os 13 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional consideraram não estarem reunidas as necessárias «objectividade, clareza e precisão» da pergunta.
Não sei para que foi preciso consultar o TC. Até eu poderia ter dado esse parecer.
posted by Miguel Noronha 5:48 da tarde
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