O Intermitente<br> (So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

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terça-feira, dezembro 14, 2004

A Herança e o Herdeiro

No Causa Nossa Vital Moreira afirma que ?a herança do Governo da coligação no campo da disciplina orçamental e financeira é francamente má? e que ?As receitas extraordinárias que serviram para maquilhar o défice real e fazê-lo baixar para menos de 3% não tiveram nenhum efeito virtuoso sobre a consolidação das finanças públicas, por não terem nenhum efeito sobre a economia?.

Não posso deixar de concordar que neste Governo pouco se fez no sentido de controlar a dívida pública. As medida tomadas são, pela sua natureza, extraordinárias e de efeito limitado. A consolidação só se alcançará quando conseguirmos diminuir a despesa pública. Não posso, no entanto, deixar de relembrar que muitas as principais fontes de despesa pública se encontram (estranhamente) incritas na Constituição. A sua reforma só é possível com o acordo do PS que, diga-se de passagem, nunca se mostrou disponível para a fazer. Vão aliás em sentido contrário as recentes declarações de José Sócrates e dos economistas do PS. Os programas sociais são, na sua opinião, intocáveis mesmo que a realidade demonstre que são ineficientes e insustentáveis.

Que as receitas extraordinárias não tenham tido qualquer efeito benéfico é que já não posso concordar. Estas evitaram que o Estado se endividasse ainda mais (com efeitos positivos ao nível da taxa de juro e da despesa pública dos anos subsquentes via rnão aumento da despesa com juros e amortizações). Obrigaram à alienação de activos que, até prova em contrário, penso que estarão melhor em mãos privadas. Por último, evitaram que a imagem do país se continuasse a degradar nas instituições comunitárias.
posted by Miguel Noronha 10:51 da manhã

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"A society that does not recognize that each individual has values of his own which he is entitled to follow can have no respect for the dignity of the individual and cannot really know freedom."
F.A.Hayek

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