terça-feira, dezembro 14, 2004
A Herança e o Herdeiro
No Causa Nossa Vital Moreira afirma que ?a herança do Governo da coligação no campo da disciplina orçamental e financeira é francamente má? e que ?As receitas extraordinárias que serviram para maquilhar o défice real e fazê-lo baixar para menos de 3% não tiveram nenhum efeito virtuoso sobre a consolidação das finanças públicas, por não terem nenhum efeito sobre a economia?.
Não posso deixar de concordar que neste Governo pouco se fez no sentido de controlar a dívida pública. As medida tomadas são, pela sua natureza, extraordinárias e de efeito limitado. A consolidação só se alcançará quando conseguirmos diminuir a despesa pública. Não posso, no entanto, deixar de relembrar que muitas as principais fontes de despesa pública se encontram (estranhamente) incritas na Constituição. A sua reforma só é possível com o acordo do PS que, diga-se de passagem, nunca se mostrou disponível para a fazer. Vão aliás em sentido contrário as recentes declarações de José Sócrates e dos economistas do PS. Os programas sociais são, na sua opinião, intocáveis mesmo que a realidade demonstre que são ineficientes e insustentáveis.
Que as receitas extraordinárias não tenham tido qualquer efeito benéfico é que já não posso concordar. Estas evitaram que o Estado se endividasse ainda mais (com efeitos positivos ao nível da taxa de juro e da despesa pública dos anos subsquentes via rnão aumento da despesa com juros e amortizações). Obrigaram à alienação de activos que, até prova em contrário, penso que estarão melhor em mãos privadas. Por último, evitaram que a imagem do país se continuasse a degradar nas instituições comunitárias.
posted by Miguel Noronha 10:51 da manhã
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