sexta-feira, maio 14, 2004
(Ainda a) Harmonização Fiscal - Duas Falácias
Segundo o DN a harmonização fiscal foi um dos temas abordados na cimeira franco-germanica de ontem. Refere o artigo:
A harmonização fiscal é apontada como uma consequência inevitável do euro. Segundo afirmam muitos académicos, este será um desenvolvimento a prazo, pois a existência de uma moeda única europeia implica que a harmonização seja a única forma de evitar «competição fiscal» entre as diferentes economias.
Para contestar a falácia da "inevitabilidade" bastaria olharmos para o exemplo dos EUA. Neste país, apesar de possui a mesma unidade monetária há mais de dois séculos, subsistem diversas políticas fiscais. É claro que nos estados onde as taxas de imposto são mais elevadas se verifica uma fuga das empresas e trabalhadores (como aconteceu recentemente na Califórnia). Tal como no caso dos preços também nos caso da fiscalidade a evidência empírica não demonstra a tendência para a convergência que (pelos vistos) é partilhada por "muitos académicos".
Custa-me igualmente a compreender a demonização da "competição fiscal". A competição conduz à eficiêcia e ao crescimento económico. Por outro lado menores taxas de imposto significam menos despesa (e burocracia) estatal. A pretenderem impor a harmonização fiscal a França e a Alemanha pretendem continuar a alimentar os seus monstruosos e ineficazes sistemas públicos e alimentar as suas clientelas políticas afastando as preocupações decorrentes dos estragos que estas políticas provocam nas suas economias.
posted by Miguel Noronha 10:31 da manhã
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