quinta-feira, setembro 30, 2004
Leitura Recomendada
Sobre as eleições iraquianas no Bloguítica.
posted by Miguel Noronha 5:04 da tarde
Comissão Europeia
O alemão Günther Verheugen, que irá ocupar a "pasta" da industria e crescimento na próxima Comissão, arrisca-se a ser rotulado como neoliberal o que na UE equivale a ser portador da peste negra.
Verheugen fez recentemente duas afirmações "polémicas".
Primeiro, que está disposto a alterar as disposições do REACH (Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals) por forma a que este se torne mais funcional e realista e que a sua aplicação não prejudique a competitividade das empresas europeias.
Por último afirmou estar contra a harmonização fiscal proposta pelo eixo franco-alemão. Não satisfeito com esta afronta ao directório ainda reforçou a sua ideia dizendo que a competição fiscal até pode ser benefica e que o "dumping social e[ra] um mito".
posted by Miguel Noronha 5:01 da tarde
O Socialismo Como Atavismo
Artigo de Madsen Pirie no Adam Smith Institute Blog.
I was present in May 1978 when F A Hayek (pictured) delivered the Hobhouse Lecture to the London School of Economics. The room was packed with staff and students as Hayek delivered a paper entitled The Three Sources of Human Values, which was published as an epilogue to vol III of his Law, Legislation and Liberty.
Hayek explained that from the first source came ideas which were genetically determined and innate. The second source was the product of rational thought, the ideas we think up. These two were relatively minor. The third, and by far the most important, came by cultural transmission, the ideas passed on by society.
Part of his thesis was that human beings had developed their inherited moral instincts as hunters. As they later developed an extended society, interacting and trading, they had to learn culturally to subjugate the inherited instincts to the wiser and more rewarding morality of what he called The Great Society.
Hayek told his rapt audience that the old values of the hunting band still had their allure, including the urge to share everything when value could not be stored. Even with all that modern society makes possible, we still feel the inherited urge that we have learned to subjugate to the transmitted rules which make more worthwhile goals possible. The groups which learned to do that were the ones which survived and prospered.
Members of the audience actually gasped when Hayek referred to Socialism as 'atavistic' - the reversion to an older, more primitive form. Many of the students had thought that Socialism was modern and scientific, and could perhaps bring rational order to a chaotic and unjust world. Now here was Hayek equating it with a primitive instinct, inferior to the learned rules which had enabled human society to develop.
It was, perhaps, a defining moment. Socialism in Britain was at its high water mark, although it had visibly failed to meet worthwhile objectives. Already its confidence was ebbing, together with the faith that it delineated the path to a better future. Now here was an intellectual attack on its very claim to modernity and rationality. Less than a year after Hayek's lecture came the counter-revolution.
posted by Miguel Noronha 12:16 da tarde
Prémio de Produtividade?
No Diário Digital.
O Governo concedeu tolerância de ponto [à Função Pública] na próxima segunda-feira, 4 de Outubro, segundo avançou a RTP na manhã de quinta-feira.
posted by Miguel Noronha 10:47 da manhã
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 9:49 da manhã
quarta-feira, setembro 29, 2004
OGM's
Artigo no Diario de Notícias.
Está provado cientificamente que a utilização dos organismos geneticamente modificados (OGM) - recentemente aprovados pela União Europeia - não constitui um perigo para a saúde pública. Por isso, este não pode ser um argumento utilizado contra a sua introdução no mercado português, defendem os especialistas do Centro de Informação de Biotecnologia (CIB).
"As sociedades têm o direito social, político e económico de não querer utilizar esta tecnologia, mas não podem pôr em causa a sua inocuidade", disse ontem o presidente do CIB, Manuel Pedro Fevereiro.
(...)
"Actualmente, os transgénicos disponíveis são as variedades vegetais mais testadas e cuidadas do ponto de vista da segurança alimentar", acrescentou o responsável. "O real impacto das plantas geneticamente modificadas não é superior ao apresentado pelas cultu ras tradicionais", referiu Manuel Pedro Fevereiro.
Um dos mais recentes argumentos contra os OGM são os problemas que podem surgir da sua coexistência com a agricultura biológica. Para o presidente do CIB essa é uma falsa questão, porque existem mecanismos de contenção que podem ser utilizados pelos agricultores e há mesmo locais onde os dois tipos de plantações coexistem sem qualquer problema. Um exemplo é o que acontece em Saragoça, em Espanha, onde uma cooperativa recebe e trata os dois tipos de milho.
E Manuel Pedro Fevereiro alerta: "Se a agricultura biológica substituísse a intensiva, só conseguiria produzir alimento para cerca de quatro mil milhões de pessoas. Actualmente há 6,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo e, tendo em conta o aumento da população nos próximos anos, vamos ter de produzir cada vez mais, com menos solo disponível".
O presidente do CIB conclui: "Se considerarmos que os organismos geneticamente modificados não são a única solução para acabar com a fome do mundo, são pelo menos uma das ferramentas que temos à nossa disposição para conseguir ultrapassar este problema."
posted by Miguel Noronha 5:27 da tarde
Leitura Recomendada
Sobre as ordens profissionais no Office Louging.
posted by Miguel Noronha 5:16 da tarde
Comissão Europeia
Se são esperadas dificuldades, nas audições que o PE está a realizar, para alguns dos novos comissários outros serão recebidos de braços abertos.
Perante o comité de desenvolvimento regional a polaca Danuta Hübner defendeu o aumento das contribuições para o orçamento comunitário (alguns países defendem a sua diminuição) argumentado que este é necessário para uma política de coesão eficiente.
A mim o que me parece incompatível é associação "eficiência" a "políticas de coesão"...
posted by Miguel Noronha 4:34 da tarde
terça-feira, setembro 28, 2004
Link
O blogue da Civitas.
posted by Miguel Noronha 3:13 da tarde
Prologando o Mito
Num artigo o ex-presidente Jimmy Carter lançou suspeitas de fraude sobre a forma como irão ser realizadas as presidências no Estado da Flórida. Não querendo ficar atrás o Luís Rainha aproveitou para lançar as invectivas do costume sobre a democracia nos EUA.
Embora as suspeitas de fraude nas anteriores eleições tenham sido por diversas vezes desmentidas o mito continua a persistir. Relembro, por exemplo o artigo de Dave Kopel - que apoiou Nader em 2000 - acerca do Farenheit 911 (ver pontos 1 a 4).
Um artigo no WSJ desmente, ponto por ponto, as suspeitas relativamente a estas e às anteriores eleições:
Em Junho de 2001 a U.S. Commission on Civil Rights (presidida por uma Democrata) relatou não ter encontrado suspeitas de intimidação e desqualificação sistemática de eleitores negros. Uma investigação Justice Department's Civil Rights Division sobre o mesmo assunto chegou às mesmas conclusões.
Nas eleições de 200 em 24 dos 25 condados (counties) com maior percentagem de votos anulados o supervisor era Democrata. O 25º era independente.
Na Flórida as questões eleitorais, incluindo a exclusão de eleitores, são decididas ao nível do condado (countie). É, por isso, improvável que um orgão estadual consiga influenciar decisivamente as eleições.
Quanto ao "candidato que provavelmente não vai poder concorrer" posso sossegar o Luís. O Supremo Tribunal da Flórida decidiu aceitar a candidatura de Ralph Nader na Flórida.
Aliás quem pode ser acusado de golpes baixos, neste caso, é o Partido Democrático. Foram interpostas acções em 20 estados considerados "decisivos" para retirar a candidatura de Nader dos boletins de voto. Adivinhem quem está a financiar essas campanhas?
posted by Miguel Noronha 3:04 da tarde
Eleições Americanas - pt II
Descobri outra página que utiliza os referendos estaduais para prever a composição do colégio eleitoral que irá eleger o próximo presidente dos EUA. Os resultados são ligeiramente diferentes da outra que anteriormente referi. Ainda não tive tempo para investigar a razão de tal discrepância.
posted by Miguel Noronha 12:32 da tarde
António Saleiro e a Democracia dos Preços
Os argumentos do presidente da ANAREC melhoram de dia para dia. O seu último argumento contra a abertura de postos de abastecimento de combustíveis nos hipermercados é , no mínimo, surreal:
António Saleiro considera que não é assim que se consegue baixar os preços.
"Não consegui perceber esta vontade louca que a Autoridade da Concorrência tem em estar permanentemente a dizer que só nas grandes superfícies se pode vender mais barato", considera.
O dirigente realça ainda que "se a lei da liberalização fosse cumprida como deve ser" a descida dos preços poderia acontecer de uma forma mais "democrática", porque nem toda a gente tem acesso às grandes superfícies.
Se eu desconhecesse o personagem poderia ser levado a pensar que Saleiro defendia a subsídiação das deslocações aos hipers ou a liberalização do seu licenciamento.
posted by Miguel Noronha 10:24 da manhã
A Comissão e o Parlamento
O PE promete não dar tréguas à nova Comissão presidida por Furão Barroso nas audições que irão decorrer durante duas semanas.
Neelie Kroes a nova Comissária da Concorrência é acusada de ter experiência empresarial, Rocco Buttiglione de ser Católico e conservador, Ingrida Uder de ser eurocéptica e desconfia-se que Peter Mandelson é um liberal.
Aos candidatos vai ser exigida uma profissão de fé nos dogmas europeus.
posted by Miguel Noronha 9:08 da manhã
segunda-feira, setembro 27, 2004
O Culto de Che Guevara
Na Slate Paul Berman explica porque não se deve aplaudir o recente filme sobre o revolucionário barbudo.
The cult of Ernesto Che Guevara is an episode in the moral callousness of our time. Che was a totalitarian. He achieved nothing but disaster. Many of the early leaders of the Cuban Revolution favored a democratic or democratic-socialist direction for the new Cuba. But Che was a mainstay of the hardline pro-Soviet faction, and his faction won. Che presided over the Cuban Revolution's first firing squads. He founded Cuba's "labor camp" system?the system that was eventually employed to incarcerate gays, dissidents, and AIDS victims. (...) He was killed in Bolivia in 1967, leading a guerrilla movement that had failed to enlist a single Bolivian peasant. And yet he succeeded in inspiring tens of thousands of middle class Latin-Americans to exit the universities and organize guerrilla insurgencies of their own. And these insurgencies likewise accomplished nothing, except to bring about the death of hundreds of thousands, and to set back the cause of Latin-American democracy?a tragedy on the hugest scale.
(...)
The modern-day cult of Che blinds us not just to the past but also to the present. Right now a tremendous social struggle is taking place in Cuba. Dissident liberals have demanded fundamental human rights, and the dictatorship has rounded up all but one or two of the dissident leaders and sentenced them to many years in prison. Among those imprisoned leaders is an important Cuban poet and journalist, Raúl Rivero, who is serving a 20-year sentence. In the last couple of years the dissident movement has sprung up in yet another form in Cuba, as a campaign to establish independent libraries, free of state control; and state repression has fallen on this campaign, too.
(...)
I wonder if people who stand up to cheer a hagiography of Che Guevara, as the Sundance audience did, will ever give a damn about the oppressed people of Cuba?will ever lift a finger on behalf of the Cuban liberals and dissidents. It's easy in the world of film to make a movie about Che, but who among that cheering audience is going to make a movie about Raúl Rivero?
posted by Miguel Noronha 2:01 da tarde
Constituição Europeia
Romano Prodi afirmou na passada Sexta-Feira que se vários países rejeitarem o projecto constitucional será uma "tragédia".
Não duvido que o cenário avançado por Prodi signifique uma enorme derrota política para o federalistas e, especialmente, para o eixo franco-alemão. Não compreendo é porque é que se continua a dizer que a união política é o "único caminho" para a UE e onde reside a tragédia da sua rejeição pelos cidadãos dos países-membros.
posted by Miguel Noronha 10:07 da manhã
domingo, setembro 26, 2004
Eleições Americanas
Como (quase) todos devem saber a eleição para a presidência dos EUA não é directa. Esta é feita por colégio eleitoral em que cada estado (mais Washigton ,DC) elege um nº de grandes eleitores igual à soma dos seus senadores e congressistas. Cada estado é livre de definir a forma de eleição. 47 dos estados adoptam a regra do "winner takes all" em que o candidato mais votado recebe todos os votos do estado no colégio eleitoral.
Desta forma as sondagens nacionais podem não dar um resultado muito fiável do resultado final.
Para resolver esse problema esta página usa as sondagens estaduais para fazer a previsão do resultado final. O mapa é actualizado diáriamente sempre que existem novas sondagens.
Para obviar ao problema das margens de segurança nas sondagens o autor resolver separar os resultados em três categorias: strong (as intenções de voto no 1º classificado ultrapassam as do 2º em mais de 10%), weak (diferenças de 5 a 9%) e barely (menos de 5%). Em caso de empate (exactly tied) os votos não são atribuídos a nenhum candidato.
Por exemplo a 24/09 (Sexta) as últimas previsões indicavam 311 votos para Bush e 217 para Kerry. Bush tinha 157 votos na categoria strong, 45 na weak e 108 na barely. Os de Kerry eram respectivamente 140, 14 e 63. Dez votos (relativos a Maryland) não foram atribuídos.
Os estados a vermelho "pertecem" a Bush e os azuis a Kerry. Quanto mais forte for o tom maior a vantagem do candidato.
posted by Miguel Noronha 5:13 da tarde
sexta-feira, setembro 24, 2004
Dúvida Existêncial
Porque é que aqueles que mais clamam contra as privatizações e defendem com maior convicção o papel do Estado na Economia são os que mais se espantam com as recorrentes nomeações polítcas?
posted by Miguel Noronha 3:07 da tarde
O Estado da União
Artigo na Economist.
In 2004, a continent that had been wracked by war for centuries can look back on almost 60 years spent largely at peace. A continent that lay in economic ruins in 1945 is now prosperous as never before. A continent that in 1942 could list only four proper democracies is almost entirely democratic. A continent that was divided by the iron curtain until 1989 now enjoys free movement of people and common political institutions for 25 countries, stretching from the Atlantic coast of Portugal to the borders of Russia.
(...)
The people who run the European Commission in Brussels like to believe that this golden age of peace and prosperity is directly linked to the rise of the EU. Yet this view is often contested. Peace in Europe, it is argued, could equally be credited to the presence of American troops on European soil, and prosperity to the same causes of economic growth as in the United States or Asia, such as rising productivity and increasing trade. As for freedom, the revolutions in central Europe and Spain, Portugal and Greece were not led from Brussels.
Indeed, say critics of the EU, far from promoting peace, prosperity and freedom, it now threatens all of these achievements. In Britain, for example, Eurosceptics see a direct threat to British self-government and democracy in the many laws emanating from institutions in Brussels over which the British electorate has no control. In Britain and elsewhere, critics also argue that the EU is increasingly responsible for a tide of unnecessary regulation that is engulfing the European economy. And some believe that its overweening ambition may end up causing exactly the sort of conflicts that it has been seeking to eradicate. Martin Feldstein, an eminent American economist, has argued that the launch of a single European currency could cause political tensions culminating in war.
(...)
Over the past decade Europe, a continent often accused of sclerotic caution, has displayed a daring political imagination that has produced a run of successes. Javier Solana, the EU's foreign-policy chief, explains: ?Our philosophy is jump in the pool, there is always water there.?
The trouble with that kind of philosophy is that it can eventually lead to a nasty accident, and indeed the European project looks increasingly troubled. Economically, the EU is falling further behind the United States, and can only envy the dynamism of China or India. Politically, its members have been at each other's throats over Iraq, the management of the euro and the constitution. Perhaps most dangerously of all, the EU is plagued by a lack of popular understanding and enthusiasm.
posted by Miguel Noronha 2:16 da tarde
Harmonização Fiscal
Leiam o post do Office Louging acerca das decisões do Tribunal de Justiça da UE.
posted by Miguel Noronha 11:42 da manhã
A Polémica Sobre o "Dumping Fiscal"
Num artigo no FT Chris Patten responde ao Ministro das Finanças francês. Nicolas Sarkozy tem, nos últimos tempos, acusado os novos países-membros da UE de concorrência desleal e têm-se batido pela harmonização fiscal na UE. Chegou, inclusivamente, a ameaçar os países que não aumentassem as suas taxas de imposto com o corte dos fundos estruturais.
Nicolas Sarkozy, the French finance minister, has established a reputation as an energetic public administrator and a relative liberal in economic matters. His recent remarks that tax rates in the new member states of the European Union are too low therefore caused surprise, which was increased by his proposal that the funds these countries receive from the Community budget for structural development should be reduced accordingly.
(...)
Why should we be surprised by what we now discover about economic management in the new member states? We have been negotiating with them for years and closely monitoring their progress. We should have noticed that, with our encouragement, they are trying to expand their economies on the basis of sound and liberal economic policy after decades in which they were stifled by central planning. Are we now to tell them to give up Adam Smith and embrace big government corporatism?
It is bizarre that anyone should see growing prosperity in one part of our single market as a threat, rather than an opportunity for us all. Should we regard poverty as a form of comparative advantage, for which the poor should be penalised? Personally, I am glad that the estimated annual gross domestic product growth rate of Estonia in 2004 is more than 5 per cent, and that of Lithuania going on for 7 per cent. Would we prefer the entire EU to grow at the current French or German rates of less than 2 per cent?
(...)
So if there is a worry about differential tax rates, the right response is for the richer countries to reduce their own taxes. If enlargement exposes the older member states to real competitive challenges within the EU from the newer ones, so much the better.
posted by Miguel Noronha 9:23 da manhã
quinta-feira, setembro 23, 2004
Contas Públicas
Recomendo a leitura do artigo de Medina Carreira sobre "a gravidade da actual crise financeira do Estado português".
Para não me alongar publico apenas as conclusões:
Há decisivas condicionantes económicas e financeiras que não permitirão a persistência com políticas orçamentais semelhantes às de 1990 a 2002, sob pena de uma maior e mais grave crise financeira do Estado português num prazo não muito afastado.
As diferentes circunstâncias de eficácia económica, de concretização oportuna de reformas essenciais e/ou de adequação das políticas orçamentais, afastam muito uns Estados dos outros, na UE/15, quanto à necessidade, à premência e à profundidade das reformas do "modelo social europeu".
É inaceitável e incompreensível que se tenha criado o "grupo" privilegiado de interesses do pessoal público que, só à sua conta, absorve mais de 60 por cento do acréscimo dos gastos públicos.
Está assim criada uma escandalosa e já insanável "fractura" na sociedade portuguesa, privilegiando claramente os "públicos" em detrimento dos "privados".
É, por isso, risível o discurso político frequente da "solidariedade", da "coesão" e da "justiça social", feito por alguns dos co-autores, e também beneficiários, das políticas da "fractura".
Sem políticas e reformas urgentes e profundas, nomeadamente no que respeita ao estatuto remuneratório daquele pessoal público, não haverá arranjos orçamentais suficientes para debelar a crise.
posted by Miguel Noronha 4:36 da tarde
Notícias do Afeganistão
Artigo de Peter Bergen no New York Times
Based on what Americans have been seeing in the news media about Afghanistan lately, there may not be many who believed President Bush on Tuesday when he told the United Nations that the "Afghan people are on the path to democracy and freedom."
(...)
Over the last three years, however, most of the important militia leaders, like Gen. Abdul Rashid Dostum of the Uzbek community in the country's north, have shed their battle fatigues for the business attire of the politicians they hope to become. It's also promising that some three million refugees have returned to Afghanistan since the fall of the Taliban. Kabul, the capital, is now one of the fastest-growing cities in the world, with spectacular traffic jams and booming construction sites. And urban centers around the country are experiencing similar growth.
While two out of three Afghans cited security as their most pressing concern in a poll taken this summer by the International Republican Institute, four out of five respondents also said things are better than they were two years ago. Despite dire predictions from many Westerners, the presidential election, scheduled for Oct. 9, now looks promising. Ten million Afghans have registered to vote, far more than were anticipated, and almost half of those who have signed up are women. Indeed, one of the 18 candidates for president is a woman. Even in Kandahar, more then 60 percent of the population has registered to vote, while 45 percent have registered in Uruzgan Province, the birthplace of Mullah Omar. With these kinds of numbers registering, it seems possible that turnout will be higher than the one-third of eligible voters who have participated in recent American presidential elections.
(...)
What we are seeing in Afghanistan is far from perfect, but it's better than so-so. Disputes that would once have been settled with the barrel of a gun are now increasingly being dealt with politically. The remnants of the Taliban are doing what they can to disrupt the coming election, but their attacks, aimed at election officials, American forces and international aid workers, are sporadic and strategically ineffective.
posted by Miguel Noronha 2:21 da tarde
Um Problema de Fontes
A forma como foi noticiado um recente confronto entre soldados israelitas e terroristas palestinianos perto do colonato de Morag revela, mais uma vez, o enviesamento da TSF.
Na TSF o título começa por ser enganador. Refere apenas "Dois Palestinianos Mortos (...)". Mais abaixo concendem que se tratavam de "palestinianos [que] tentavam infiltrar-se no sector do colonato israelita de Morag". Refere ainda que, no entanto, a sua "fonte, sem [não]d[eu] mais pormenores".
Não sei qual foi a fonte da TSF mas não é difícil imaginar quais seriam as suas intenções.
Talvez por ter acesso a outras fontes a mesma notícia no Financial Times é bem mais pormenorizada.
Para além da "tentativa de infiltração" os referidos "palestinianos armados" atacaram um posto de controlo israelita junto ao referido colonato e reclamam ter morto três soldados. O porta-voz dos Comités de Resistência Popular gabou-se inclusivamente que a operação tinha sido "um grande sucesso".
Gostava ainda de referir que,segundo o FT, o colonato de Morag pertence à lista dos 21 colonatos cuja evacuação em 2005 foi ordenada pelo PM israelita.
posted by Miguel Noronha 11:36 da manhã
Presidente do BCE Contra Revisão do PEC
No EurActiv.com.
Addressing the European Parliament's Economic and Monetary Affairs Committee, Trichet rejected in strong terms the Commission's proposals that seek to relax the pact's rules on excessive budget deficits. He described as "dangerous" the Commission's suggestions that constraints should be eased on countries such as France and Germany which have been running 'excessive' deficits of over three per cent of GDP. He declared that such plans would not contribute to the "solidity and soundness" of the monetary union.
posted by Miguel Noronha 9:40 da manhã
quarta-feira, setembro 22, 2004
Serviços Públicos de Saúde: O Caso Polaco
Excerto do artigo na Tech Central Station.
In January the Polish Constitutional Tribunal decided that the act establishing the National Health Fund (NHF) just a year earlier was full of mistakes. The tribunal found that the regulations on organization, financing and control over the NHF are unconstitutional and therefore ruled that the new act should be rectified by the end of this year.
(...)
There are in Poland various interest groups that are unwilling to change anything in the public health care system. There are politicians who want to cash in on the huge amounts of money allocated to health care, following the example of Alexander Nauman - only a year ago the president of the NHF and now a money laundering suspect in an investigation conducted by the Swiss police. There are doctors, influential in society, who are not good professionals and would lose their positions if patients were given more choice. And there are public health care system bureaucrats - huge masses of them in the ministry, the agencies of the NHF around the country and various specialists at universities all remunerated with public money.
That is why the people's voice does not count. Instead, bureaucrats say the only way to ensure that people have access to health care institutions is the public system, as the private one would be too expensive. But would it be really?
As work on new law on public health care system continues in the Parliament, the private health care institutions have announced they are considering introducing cheap health insurance for poorer clients. Research those institutions conducted shows that more than 50 percent of respondents would be willing to pay a bond of about 30 zloty for private services. The bond would allow access to some basic services. The one ensuring access to more services (for example, specialist treatment) would cost about 100 to 200 zloty.
It must be said, however, that on average each month every insured person in Poland already pays some 100 zloty for the public health care - exactly the amount that would allow them to use private services and specialist treatment of high quality. Yet, instead of services that should be competitive with private, they get poor, dirty, badly equipped public hospitals and clinics where doctors and nurses are rude and corrupt, where patients wait for months in queues for examination and surgeries.
Although every person in the country is obliged to pay for health insurance and the amount of money they pay is considered by the private heath care services providers to be enough to ensure even specialist treatment, the Polish health care system is running a deficit. There is no money for medical equipment - not just modern appliances but also the simplest ones. Patients have already grown accustomed to bringing their own food to the hospitals. Lately they do not even get drugs unless their family provides them.
posted by Miguel Noronha 5:13 da tarde
Learning Economics
Aconselho a leitura do artigo de Arnold Kling na Tech Central Station sobre o ensino da Economia. Kling editou recentemente um livro sobre o tema cujos capítulos estão disponíveis aqui.
posted by Miguel Noronha 3:17 da tarde
O (Re)Nacionalizador
Da entrvista de João Soares programa "Diga Lá Excelência" na RR.
P: No caso da Petrogal não o repugnaria uma renacionalização?
R: No limite, não me repugnaria. Da mesma maneira que fui contra as nacionalizações que foram feitas em 75. Se for preciso renacionalizar nalguns casos pontuais, claro que sim. Os trabalhistas britânicos renacionalizaram os caminhos de ferro. Não devemos ter nenhuma espécie de inibições (...).
posted by Miguel Noronha 12:17 da tarde
As Listas
O actual "caso" nd atraso na colocação dos professores constitui o excelente exemplo dos efeitos da centralização administrativa. Se bem me recordo as candidaturas e o preenchimento das vagas existentes era feito localmente. O anterior Ministro decidiu, numa decisão aplaudida pelos sindicatos, acabar com este resquício de autonomia. O resultado está à vista.
posted by Miguel Noronha 10:51 da manhã
Aviso
O Anacleto é um blogue subversivo.
posted by Miguel Noronha 8:35 da manhã
terça-feira, setembro 21, 2004
Constituição Europeia
No Diário de Notícias.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, vai reunir-se amanhã com os partidos políticos [representados na AR] para discutir a data do referendo sobre questões europeias.
Segundo fonte do gabinete do ministro, citada pela Agência Lusa, Rui Gomes da Silva irá também consultar os partidos quanto à pergunta (ou perguntas) sobre a União Europeia a colocar aos portugueses na consulta popular - que, por imposição constitucional, não poderá referendar o Tratado de Constituição Europeia -, mas não apresentará qualquer sugestão do Governo.
(...)
Embora assegurando que o Governo está «aberto» em relação à data da consulta, o ministro voltou na altura a defender o dia 5 de Junho de 2005 - proposto pelo primeiro- -ministro - para a realização do referendo. O PS, por outro lado, insistiu que este decorra no primeiro trimestre do ano, o mais afastado possível das autárquicas, apesar de também admitir acertar a data, e a restante oposição garantiu que não colocaria objecções neste ponto.
O facto de o Governo não sugerir a pergunta a colocar aos portugueses tem sido fortemente criticado pela oposição. PCP e Bloco de Esquerda têm igualmente sublinhado a importância de não repetir o que aconteceu com o referendo sobre o Tratado de Amesterdão, em 1998, em que a questão proposta foi considerada inconstitucional.
posted by Miguel Noronha 4:26 da tarde
Parlamento Europeu
O jornal inglês The Sun publicou uma reportagem sobre os custos do Parlamento Europeu (PE). Descontando a habitual histeria anti-UE e anti-francesa deste tabloide podem-se, mesmo assim, retirar dados surpreendentes.
O PE está sediado em Bruxelas onde se realizam as reuniões dos comités parlamentares e algumas sessões parlamentares.
Uma vez por mês (por quatro dias) o PE muda-se para Estrasburgo para as sessões plenárias.
O Secretariado Geral do Parlamento encontra-se por sua vez sediado no Luxemburgo.
A mudança mensal para Estrasburgo implica a deslocação de Bruxelas dos 732 deputados e de cerca de 3000 funcionários que lhes dão apoio. A estes acrescem cerca de 170 funcionários vindos do Luxemburgo. É claro que ainda é necessário contabilizar os custos da deslocação de toda a documentação necessária aos trabalhos parlamentares [1].
Os custos anuais destas "mudanças" ultrapassam 19 milhões de Euros.
Os custos de manutenção das três localizações do PE ascendem aos 205 milhões de euros. Um estudo do Secretário-Geral do PE estimava que a concentração das actividades do PE apenas num local permitiria poupar cerca de 80 milhões de euros. O problema é que para alterar o actual estatuto do PE é necessária a aprovação de todos os países-membros. É claro que nenhum dos actuais benificiários parece disposto a isso.
[1] Fazendo uma comparação com Portugal. Seria o mesmo que a AR estar sedidada em Lisboa e os serviços administrativos em Coimbra. Uma semana por mês, estas duas estruturas mudavam-se de armas e bagagens para Valença do Minho para realizar as sessões plenárias.
posted by Miguel Noronha 2:26 da tarde
Will The Pension Time Bomb Sink The Euro?
Excertos do artigo de José Piñera no Cato Journal.
The population in Europe is aging and declining. A trend that could have been perfectly manageable with foresight could turn into a catastrophe given the increasing unfunded liabilities arising from pay-as-you-go (PAYGO) public pension programs, now more than 200 percent of GDP in France and Italy, and more than 150 percent of GDP in Germany. This situation is especially difficult in a continent where entitlements are deeply entrenched in a welfare state culture.
The European Commission recently stated, "There is a risk of unsustainable public finances in some half of EU countries. Belgium, Germany, Greece, Spain, France, Italy, Austria and Portugal are on this black list." Furthermore, the monetary affairs commissioner of the European Union warned, "There is only a limited window of opportunity for countries to get their public finances in order before the budgetary impact of aging takes hold as of 2010" (EUobserver.com, May 21, 2003).
So, the PAYGO pension system could turn out to be one of the gravest threats to the single European currency.
(...)
[A] division is emerging between what can be termed a "Funded Europe" and an "Unfunded Europe." The first group comprises countries with large private pension systems (Britain and The Netherlands), those that have recently introduced personal retirement accounts and could go even further (Sweden and Poland), and those with such sound public finances that are able to "fund" the PAYGO system with general tax revenues (Ireland and Luxembourg). The second group comprises the four big countries that concentrate the bulk of EMU population and GDP - France, Germany, Italy, and Spain - and all the rest with unfunded PAYGO systems.
The first skirmishes have already begun around compliance with the Maastricht rules. While Belgium?s prime minister says the rules on deficits are "our bible" (The Economist, October 4, 2003), the French prime minister retorts, "My duty is not to solve mathematical problems to please a particular office or country" (The Economist, September 13, 2003). "Unfunded Europe" leaders may want to follow the old Latin American recipe - namely, devaluation, so that the ensuing inflation reduces the purchasing power of benefits. But ?"unded Europe" will probably oppose devaluing the euro. A clash may ensue amidst the centers of decisionmaking in Europe, especially within the board of the European Central Bank. Of course, this perspective may be behind the reluctance of increasingly "funded" countries like Britain, Denmark, and Sweden to join the eurozone.
More than renewed armed conflicts among European countries, as Martin Feldstein (1977) has envisioned, I believe that the prospects are for intense, exacerbated, maybe even violent, age wars: the young resenting the confiscation of a substantial part of their hard-earned salaries; the old living in permanent fear of the growing budget deficits and the possibility of substantial benefits cuts, either directly or through inflation.
It cannot be denied that European workers in the PAYGO pension system are like passengers on the Titanic. By destroying the essential link between effort and reward, between contributions and benefits, this collectivist system encourages what Bastiat called "legal plunder." And by making the finances of the system dependent on fertility rates and life expectancies, it has been relegated to the wrong side of the European demographic megatrend of the 21st century toward aging and declining populations.
(...)
The way out is to introduce personal retirement accounts that reestablish that essential link between effort and reward and move toward defined-contributions rather than defined-benefits pension systems. Already 15 countries have followed this path, including important European ones like Poland and Sweden (Piñera 2001).
William Shipman (2003: 1) contends that "transition financing would be a complex issue," but that "it is cheaper to move to marketbased systems than to continue current PAYGO systems." Indeed, he thinks that "it is possible to design a transition scenario that is a win-win situation for all generations." A gradual and economically feasible transition to a private system has already been identified for Spain (Piñera 1996).
A system of personal retirement accounts would also improve labor mobility, another key to a well-functioning monetary union. And, if complemented with a reform of the disability system, it would enlarge the available labor force and reduce wasteful government spending.
The prospects of the euro, and of European integration, would be much better if one of the big countries of the eurozone were to begin a transformation in this direction, leading the way for the rest to follow (Piñera 1998). Ultimately, if Europeans, Americans, or Japanese do not want to have enough babies, they will have to accumulate enough euros, dollars, or yen in personal retirement accounts.
posted by Miguel Noronha 11:26 da manhã
Hayek Links
Actualização do Hayek Links
posted by Miguel Noronha 10:02 da manhã
Por Favor
Não leiam O Anacleto.
posted by Miguel Noronha 8:31 da manhã
segunda-feira, setembro 20, 2004
Silêncio Incómodo
Estranho o pacto de silêncio que paira na blogsfera acerca da proibição do Congresso Arabe-Islâmico em Berlim.
Os seus organizadores "apenas" pretendiam apelar "a resistência no Iraque e na Palestina contra a ocupação americano-sionista". Uma causa que encontra eco em muitos blogues nacionais.
O Ministério do Interior alemão é que não esteve com meias medidas. Afirmou que os organizadores "ultrapassaram limite do admissível em termos de opinião". Posto isto recambiou um dos organizadores para o Líbano.
Presumo que fosse uma actividade marítima a recção dos blogues nacionais fosse diferente. Se calhar têm qualquer coisa a ver com o agro-mar...
posted by Miguel Noronha 4:34 da tarde
CBS: O Caso dos Documentos Falsificados
No Weekly Standard Jonathan Last conta como tudo se passou desdea exibição do infame documentário no "60 minutes" até à humilhação de Dan Rather e da CBS.
How the guys sitting at their computers in pajamas humiliated the suits at CBS News
posted by Miguel Noronha 1:51 da tarde
Escolha Pública
Foi disponibilizada a edição de Janeiro 2004 da American Journal of Economics and Sociology inteiramente dedicada Teoria da Escolha Pública.
posted by Miguel Noronha 11:51 da manhã
Inadmissível
Tomei conhecimento da existência de um novo e importanteblogue subvsersivo.
Como auto-nomeado guardião da ortodoxia neoliberal da globalização não posso deixar de protestar.
Temos de reagir. A revolução não passará!
posted by Miguel Noronha 8:43 da manhã
sexta-feira, setembro 17, 2004
Informação de Última Hora!
O Luciano Amaral vai estar hoje no "Expresso da Meia Noite" na Sic Notícias.
posted by Miguel Noronha 7:22 da tarde
Alter-Globalistas e Terroristas reunidos em Beirute (via Super Flumina)
Realiza-se este fim-de-semana em Beirute um encontro que reunirá várias NGO's anti-globalização com movimentos terroristas (como o Hezbollah, a FDLP e a FPLP). Podem ler a notícia no Proche-Orient info e na página da Focus on the Global South.
Como diz o Rui: "Diz-me com que andas...".
posted by Miguel Noronha 3:41 da tarde
Serviços de Saúde Estatais: O caso Inglês
Um recente estudo do CNE acerca do SNS relata um serviço ineficiente e sobrelotado e propõe a privatização dos cuidados de saúde em Inglaterra.
In February 1944 the British government published a white paper entitled A National Health Service. It proposed that everybody "irrespective of means, age, sex or occupation shall have equal opportunity to benefit from the best and most up-to-date medical and allied services available; that the service should be comprehensive for all who wanted it; that it should be free of charge; and that it should promote good health "rather than only the treatment of bad".
In 1948, just weeks before the appointed day of the National Health Service's launch, the government issued a leaflet to every home in the country. It promised that the NHS "will provide you with all medical, dental and nursing care". Everyone " rich or poor "can use it". Today, more than half a century on, it is clear that the NHS has never delivered on its promise.
Whilst the NHS was created to treat the whole population in an equitable manner and according to need, in practice, the historical evidence suggests its impact has been otherwise. Professor Julian Le Grand has shown that relative to need people in the professional and managerial classes receive more than 40 per cent more NHS spending per illness episode than those in the lower semi- and un-skilled classifications.
Today, the NHS has one million people on its waiting lists. Each year in its hospitals, more than 100,000 patients contract infections and illnesses that they did not have prior to being admitted.14 And according to the Malnutrition Advisory Group up to 40 per cent of NHS hospital patients were undernourished during inpatient stays.
(...)
Back in 1944, Bevan's White Paper, A National Health Service, estimated that the service would cost taxpayers £132 million per year. However, this was revised upwards to £152 million in 1946 and again to £230 million just before the Act came into force in July 1948. In its first year of operation, 1949-50, the NHS actually ended up costing the taxpayer £305 million and required a supplementary estimate of £98 million.
The inaccuracy of the estimates can be attributed to a number of factors. The first was that the early projections of cost assumed that demand would remain roughly constant despite there being no price constraints on demand "the service being free" at the point of use. Secondly, contemporary social and medical developments exacerbated the problems created by an absence of any price constraints on demand, not least because medical advances at the time meant that there was a dramatic expansion in the type and range of health services that could be made available.
To keep demand in check the service deliberately rationed supply ? through scarcity rather than price. While doctors who worked in NHS hospitals had been encouraged at first to treat their patients according to need the imposition of cash limits soon turned them into allocators of scarce resources. More than minimal care was denied to cases where there was little chance of successful recovery, particularly to young children or the elderly with seriousconditions. Indeed, health care for everyone else was provided sparingly by international standards.
The supply of health care has again been rationed still further by queuing. Crowded waiting rooms are common in most general practices and outpatient departments. And queues have become a fact of life for in-patients, often with long waiting periods for those operations given priority.
(...)
More than half a century on since the NHS?s inception it is clear that in reality people have never had a meaningful right to free and equal treatment on demand. What they have had - in the main - is an unlimited right of access to a waiting list from which - with a few exceptions - they will not be excluded.
posted by Miguel Noronha 2:10 da tarde
Hayek Smiled: Why Blogging Works
Artigo na Tech Central Station
If Nobel Prize winning economist F.A. Hayek had been watching last week as bloggers spontaneously responded to fraudulent documents aired by the program "60 Minutes", he would've grinned in humble satisfaction. Hayek's work centered on the effectiveness of spontaneous, decentralized organization, which is precisely what occurred on PowerlineBlog on September 9th. Regardless of the political consequences of the Killian Memo controversy, Hayek's work has been vindicated and his critics undermined.
(...)
Hayek's work focused on how it is that complicated and reliable systems of cooperation come about without any centralized direction. When they do, they outperform systems of "command", systems that rely on central direction. Hayek was an economist and so his primary object of study was the market and how, seemingly counterintuitively, it can work without commands; and why it outperforms large scale centralized economies like the Soviet Union. It doesn't take a directive from Washington to get Apple Computers to make more iPods. Why? Because the market tells Apple how many will sell.
Hayek theorized that markets worked better primarily because of their ability to facilitate the use of 'on the spot' knowledge, knowledge that is very unique to a particular person or place. Steve Jobs knows more about making iPods than George Bush. Everyone has something he knows more about than just about anyone else, even if that something is as basic as his own car. A command system requires the person with the knowledge to wait on the guy without it. A market system gives the person with knowledge the freedom and power to act on it.
posted by Miguel Noronha 9:35 da manhã
quinta-feira, setembro 16, 2004
Grandes Planos
Uma notíca de última horal informa-me que "[o] Governo aprovou esta quinta-feira um projecto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2005".
Este resquício do PREC tem por objectivo (Artigo 90º da CRP): "promover o crescimento económico, o desenvolvimento harmonioso e integrado de sectores e regiões, a justa repartição individual e regional do produto nacional, a coordenação da política económica com as políticas social, educativa e cultural, a defesa do mundo rural, a preservação do equilíbrio ecológico, a defesa do ambiente e a qualidade de vida do povo português". (1)
Pretende-se (ainda hoje) que o Governo consiga coordenar de forma omnisciente e eficiente todos os aspectos sejam eles económicos, sociais ou culturais.
Perante um tão confuso articulado dos objectivos do Plano não seria expectável o próprio o fosse menos.
Desta forma no GOP para 2005 "o Governo pretende investir em cinco áreas prioritárias de modo a que o «investimento estrangeiro cresça". Estas cinco prioridades são "a inovação, a sociedade de informação, a ciência e investigação, o ambiente e a cultura". Pretende ainda aumentar a produtividade "reforç[ando a] qualificação", "garanti[r ]a estabilidade económica e social", "apostar fortemente" na Justiça por forma a que os portuguses tenham "confiança (...) nas instituições" e, para não alvo de críticas de dois dois mais fortes lobbies em Portugal, promete não esquecer a Saúde e a Educação.
Pode-se acusar o GOP 2005 de tudo. Excepto de não ambicionar alcançar a quadratura do círculo.
(1) Dão-se alvíssaras a quem souber o significado de "desenvolvimento harmonioso" "justa repartição (...) do produto nacional"
posted by Miguel Noronha 5:54 da tarde
(Ainda) A Saúde
Mais um exemplo de "sucesso": o serviço de saúde público do Canad´á. Apesar do enorme dispêndio de fundos (66 mil milhões de USD/ano) as listas de espera chegam às 18 semanas (24 nalgumas especialidades).
posted by Miguel Noronha 4:39 da tarde
Regulação vs Crescimento
Artigo de Carlos Ball no El Cato.
Los más destacados economistas del siglo XX, como Ludwig von Mises, Friedrich Hayek y Milton Friedman, nos enseñaron que la pesada mano de la intervención gubernamental impide el crecimiento económico de las naciones. Ahora, eso mismo lo están diciendo los funcionarios del Banco Mundial.
Según el informe recién publicado por el Banco Mundial, ?las naciones pobres luchan por reducir la burocracia que enfrentan los negocios y pierden importantes oportunidades de crecimiento?. Qué increíblemente positivo es oír a la burocracia internacional decir que hay que reducir la burocracia nacional para eliminar los obstáculos al crecimiento económico.
(...)
Los países pobres siguen siendo pobres porque es allí considerablemente más difícil operar un negocio, los trámites oficiales son mucho más largos y costosos, a la vez que es deficiente la protección a los derechos de propiedad. La burocracia latinoamericana suele ver a los comerciantes e industriales como enemigos, a quienes hay que encarecerle y dificultarle toda operación, sin darse cuenta que todo ello lo termina pagando el pueblo consumidor de bienes y servicios, con precios más altos y menos alternativas de consumo.
(...)
El informe del Banco Mundial estima que estos costos escondidos de la intervención gubernamental en las operaciones de las empresas son tres veces más altos que los encontrados en los países ricos. Al burócrata subdesarrollado hay que gritarle ?por favor no me ayudes tanto?.
Sin estado de derecho, el crédito no existe. Así vemos que en los países más pobres el crédito bancario fluye hacia los gobiernos, donde la utilización de los fondos se rige por razones políticas, no por su rendimiento económico.
Una de las autoras del informe, Caralee McLiesh, mantiene que ?las regulaciones excesivas no sólo fallan en proteger a las mujeres, los jóvenes y los pobres, aquellos a quienes planea proteger, sino que muchas veces los perjudica".
El informe concluye que ?los países africanos, seguidos por los de América Latina, han sido los que menos reformaron y los que presentan mayores obstáculos regulatorios para hacer negocios?.
posted by Miguel Noronha 2:50 da tarde
A Autoridade da Concorrência, a ANAREC e os Hipers
No seguimento da recente recomendação da AdC sobre a eliminação das barreiras à entrada de novos operadores no mercado nacional dos combustíveis (nomeadamente os hipers) o Office Lounging dá conta da (previsível e patética) reacção da ANAREC.
Recomendo a análise que o Luís faz da situação concorrência deste mercado.
posted by Miguel Noronha 11:24 da manhã
(Este é um) Post Egocêntrico
No Público de hoje Pacheco Pereira volta a escrever sobre os blogues.
Apriorismo do dia: Este artigo irá ser, certamente, o mais citado dos próximos dias. É claro que (ainda) não possuo dados estatisticos para o confirmar.
posted by Miguel Noronha 9:44 da manhã
A Defesa da Mediocridade
Salomão Resende, membro da Associação de Estudantes da Escola Superior de Ciências Empresariais Instituto Politécnico de Setúbal afirmou recentemente que o aumento das propinas para melhorar a qualidade de ensino "não pode ser regra". "É preferível desistir da excelência para que a educação não fique limitada a uma elite".
posted by Miguel Noronha 8:55 da manhã
quarta-feira, setembro 15, 2004
São os Impostos, Estúpido!
O governo francês anunciou que irá oferecer reduções nas taxas de imposto e reduções nas contribuições para a segurança social às empresas que decidam não deslocalizar as suas unidades produtivas.
Esta medida irá ser contudo limitada a 20 "zonas competitivas". No resto do país a legislação anti-competitiva continuará a vigorar.
posted by Miguel Noronha 2:45 da tarde
São Rosas, Senhor...
Não percam as pérolas da sabedoria do grande educador Fernando Rosas numa compilação editada pelo Jaquinzinhos.
posted by Miguel Noronha 12:25 da tarde
Cegueira Ideológica
O ex-canhoto Jorge Palinhos também demonstrou a sua indignação com o caso do menino a quem o serviço de saude estatal sueco recusou um segundo implante auditivo.
A sua indignação é porém diversa:
Pois, é triste. Pena é que o modelo de estado que estes blogs defendem daria nenhum aparelho auditivo à tal família.
Acontece que o serviço que o Joge qualifica como "dado" é pago via impostos. Na Suécia o escalão da taxa de imposto sobre os rendimentos individuais mais baixos varia entre 29 e 34% (consoante as regiões). Quer isto dizer que ao contrário do que o Jorge pretende afirmar o serviço não é gratis...
Ao acima exposto acresce (como refere Johan Norberg) que o SNS sueco recusou o segundo implante mesmo que fosse pago extra-impostos e como existe um monopólio público (pelo menos) nos implantes auditivos é impossível que o menino consega alternativas na Suécia.
É claro que existe quem continue a defender o modelo sueco...
posted by Miguel Noronha 11:06 da manhã
Aaron Director (1901-2004)
Obituário no Whasigton Post.
Aaron Director, 102, the celebrated free-market economist who helped unite the fields of law and economics and mentored several generations of scholars, died Sept. 11 at his home in Los Altos Hills, Calif. (...)
Mr. Director, who published sparingly, was perhaps best known for his influence on his students and colleagues at the University of Chicago Law School, including the jurists Robert H. Bork and Richard A. Posner. He also founded in 1958 the Journal of Law & Economics, which he co-edited with Nobel laureate Ronald H. Coase.
After a restless and often radically leftist youth, Mr. Director joined the Chicago law faculty in 1946. He became part of a clique known as the "Chicago School" of economists, which included Nobel laureate Milton Friedman, his brother-in-law. The Chicago School reached a peak of influence during the Reagan administration.
In analyzing antitrust law -- his specialty -- Mr. Director took a grim view of government control and blessed market forces. He wrote that New Deal policies harmed consumers more than helped them and spent his career trying to explain perceived monopolies from a corporation's perspective.
(...)
Although his writing output was slim, it was significant. He wrote a review of Friedrich A. Hayek's "The Road to Serfdom," which had a British publisher but had been turned down for publication in America. Mr. Director urged the University of Chicago to publish what would become a landmark paean to free markets by a future Nobel laureate. The book sold more than 200,000 copies and precipitated Mr. Director's own long-held wish to join the faculty at his alma mater.
Along with his friend Chicago economist Henry Simons, he became a key and early proponent of bringing economic thought to legal questions, particularly antitrust matters.
At a panel discussion at the University of Chicago in 1950, he argued a stringently pro-business line to reduce taxes on large corporations and eliminate tariff protections.
"There is room neither for subsidies to individual economic activities or for price fixing of particular products," he said. "Monopolistic determination of wages is in no sense different from monopolistic fixing of enterprises. If they are not to be trusted with governing industry, neither are unions."
In a published item, he also noted that intellectuals, who were opposed to free markets in goods and services, advocated a free market of ideas. He reasoned that libertarians on free speech issues should also foster the free market.
posted by Miguel Noronha 9:12 da manhã
Duas Notícias
Apaziguamento inconsequente
Sequestradores dizem que França é «inimiga dos muçulmanos»
O grupo que raptou dois jornalistas franceses no Iraque divulgou, esta sexta-feira, um comunicado num «site» da Internet acusando a França de «crimes» e qualificando-a de «inimiga dos muçulmanos».
Darfur: novos desenvolvimentos
Síria testou armas químicas em Darfur, diz jornal alemão
A Síria testou em Junho armas químicas sobre a população de Darfur, no Oeste do Sudão, provocando várias dezenas de mortos, indica o jornal alemão Die Welt na edição de quarta-feira.
A confirmarção desta notícia elevará a tragédia de Darfur para a novos patamares. Pode ser que finalmente alguém se decida a por cobro a este genocídio.
posted by Miguel Noronha 8:49 da manhã
terça-feira, setembro 14, 2004
Bravo!!
A Autoridade da Concorrência tomou finalmente uma decisão que faz juz ao seu nome.
A Autoridade da Concorrência (AdC) vai entregar uma recomendação ao Governo para que sejam removidas as barreiras à entrada de novos operadores no mercado nacional dos combustíveis, nomeadamente através da autorização de mais postos de abastecimento junto dos hipermercados, apurou o PÚBLICO. No relatório de avaliação dos primeiros oito meses de aplicação do regime de liberalização dos preços dos combustíveis - que a partir de hoje será disponibilizado no site oficial da Autoridade da Concorrência -, o regulador sublinha a necessidade de se "fomentar e promover uma maior concorrência no sector dos combustíveis", não obstante uma apreciação positiva dos efeitos da liberalização do mercado.
posted by Miguel Noronha 4:37 da tarde
Apresentação à Blogosfera
Não podia deixar passar a oportunidade de apresentar formalmente aos meus pares e aos leitores d'O Intermitente o blogue do meu amigo e padrinho (não no sentido mafioso...) Luís Silva: o Office Lounging.
Da sua personalidade apenas se lamenta um sportinguismo despropositado e uma certas preferências gastronomicas cujo consumo já foi abolido em qualquer país civilizado.
posted by Miguel Noronha 3:05 da tarde
Mont Pelerin Society
No Parlata Márcio Coimbra relata o recente General Meeting da Mont Pelerin Society.
posted by Miguel Noronha 1:57 da tarde
Mais Uma História Exemplar do Paraíso da Medicina Socializada
No JohanNorberg.Net.
Conversation at a café on Surbrunnsgatan, Stockholm:
- Hi, I'd like a cup of tea and a sandwich, please.
- Where do you live?
- On Birger Jarlsgatan.
- Aha, don't belong to us, eh? (looking through her papers)
- No, I don't but?
- (Looking up from papers, triumphantly) You belong to the café on Döbelnsgatan.
- Well, strictly speaking, I don't "belong" to any café.
- Yes you do, just look here. (showing me papers)
- But you don't have any customers, this place is empty, and of course I'm willing to pay?
- So? You belong to Döbelnsgatan. You'll have to get over there to get your tea.
(Authentic conversation held this morning, with the only difference that the café was a care center, and that instead of asking for tea and sandwich, I asked them to remove a few stitches after minor surgery the other week.)
posted by Miguel Noronha 11:58 da manhã
Opt-Out
A UE planeia propor a limitar as possibilidades de opt-out na legislação laboral comunitária.
O visado por esta medida é o Reino Unido que optou por não adoptar estes regulamentos aprovados em 1993. Graças a isso possui a legislação laboral mais flexivel e a Economia mais dinâmica da UE.
O problema é que os restantes países-membros (especialmente o eixo franco-alemão) não gostam de assumir que erraram e pretendem impor a mediocridade geral.
posted by Miguel Noronha 10:29 da manhã
Friedman vs Hayek e Mises (Mais Um Assalto)
A propósito da polémica que o De Direita tem mantido com O Intermitente e o Blasfémias queria recomendar a leitura de (mais) dois artigos de Mark Skousen.
O Primeiro ("Austrians vs. Monetarists:Who's Right About Hayek?") contém algumas considerações interessentes sobre a aplicação, o desenvolvimento e o ensino da Teoria Económica Austrica).
O Segundo ("Friedman Challenges Hayek") acerca da refutação do 2Austrian Bussiness Cicle" por Friedman.
Friedman rejects Austrian business cycle theory because the evidence seems to counter any relationship between a recession and a prior inflation. However, I believe Friedman uses the wrong data. In order to properly judge Mises -Hayek, one should correlate "easy credit" with economic activity, not past economic activity (expansion) with subsequent economic activity (contraction). An economic recovery or recession might change dramatically with a shift in monetary policy. For example, the Federal Reserve may not allow a deep recession to run its course, e.g., in 1982, when it injected massive new reserves into the banking system. Also, GDP is not a good indicator of investment activity, the main focus of the Mises-Hayek theory. GDP measures only final output, not the production of higher-order capital goods.
(...)
I offer two examples to elucidate the Mises- Hayek model. First, take the U.S. in the 1950s and early 1960s. Monetary inflation was relatively modest back then, and so was the business cycle. But monetary inflation grew much more rapidly in the late 1960s and 1970s, and so did the volatility of the economy. The expansions were greater and the contractions were more severe, just as Mises- Hayek would predict.
Look at Japan in the 1980s. If the Bank of Japan had adopted the Friedman monetarist rule (increasing the money supply at only 2-3 percent each year), the Austrians would predict only a mild inflationary build-up and subsequent recession. Unfortunately, the Bank of Japan engaged in an extremely liberal money policy, expanding the monetary base by 11 percent for four straight years and keeping interest rates artificially low. The result was (1) dramatic economic growth in the late 1980s, followed by (2) a crash and depression in the early 1990s. I fail to see how the data here contradicts Mises Hayek. In fact, Japanese economist Yoshio Suzuki confirmed the Austrian thesis recently: "As Hayek teaches us, easy money does not always raise the price of goods and services, but always creates an imbalance in the structure of the economy, particularly in the capital markets.... This is exactly what happened in Japan [in the 1980s]."4 He pointed out that Japanese consumer and wholesale prices were relatively stable during the late 1980s, but an unsustainable "bubble" in asset prices (stocks, real estate, art work, etc.) occurred.
A propósito. A quantidade de Universidades onde se (ainda) se lecionam os ensinamentos de Marx e Keynes deve ser tomado como sinónimo do seu sucesso (ie da sua aderência à realidade)?
posted by Miguel Noronha 9:21 da manhã
segunda-feira, setembro 13, 2004
A Reforma do Estado
Na entrevista que hoje publicada Nuno Morais Sarmento refere que:
[E]ste governo assume como prioridade (...) fazer uma revisão das funções do Estado.... Nós temos um Estado que é grande demais, intervem em áreas demais, tem funcionários demais devido às funções que o estado a si chamou e que nos impede de resolver problemas estruturais da despesa, reformar a administração pública, mudar o modelo de desenvolvimento do país. É por isso necessário analisar quais as áreas em que o Estado deve deixar de ser prestador de serviços e tem que deixar que os privados o façam e passar a ser regulador. Esse levantamento foi todo feito e este governo vai poder decidir.
Algumas notas sobre este parágrafo.
1.Espero que finalmente se avance para uma efectiva redução do papel do Estado porque declarações de intenções inconsequentes já ouvi às dezenas.
2. O papel regulador do Estado pode ser tão nefasto como a intervenção directa do mesmo. Relembro o caso dos blackouts na Califórnia e a "nossa" lei do arrendamento.
3. Sempre que alguém fala em "mudar o modelo de desenvolvimento" lembro-me dos planos quinquenais soviéticos. Quando é que os nossos governantes se convencem que ao Estado não compete dirigir a Economia?
posted by Miguel Noronha 5:36 da tarde
Is Keynes a Good Substitute for Marx?
Artigo na Tech Central Station.
China has overcome some of the economic disasters of an obsession of its leaders with Marxist-Leninist communism. Despite abandoning ideology for pragmatism, Beijing has adopted a new but equally discredited set of economic theories and policies. Class struggle and central planning have been traded for tools designed to manage aggregate demand following the ideology of Keynesian economics. Central planning kept China's economy on the brink of collapse, but Keynesian policies may take China's economy over the edge.
After buying into Keynesian economics, Beijing has become addicted to fiscal spending aimed to boost current economic growth. Despite the appearance of promoting growth, it has also brought growing fiscal deficits and ballooning public-sector debt that weaken China's long-term economic prospects.
Economic growth arising from increased government spending is unsustainable and also introduces imbalances in production structures. And corrupt cadres have overseen low-quality growth arising from inefficiency and graft.
Beijing has spent wildly on fixed assets to sustain high economic growth. However, much of these capital expenditures went to state-owned enterprises. Of this total "investment", two-thirds of the spending was directed to the central government or its supplicants and it grew faster than GDP by a factor of three.
(...)
How effective is deficit spending in reviving economic growth? A recent test case of applying Keynesian-style cyclical cures to resolve structural problems can be seen in Japan. Since the end of its "bubble economy", most of Japan's additional public-sector expenditures were financed by deficits. Tokyo's spending during the 1990s exceeding 800 trillion yen, five times greater than fiscal expenditures in the US during its restructuring in the 1980s. Despite such massive expenditures that were combined with expansionary credit policies, Japan's average economic growth in the 1990s was about 1.1 percent.
And Tokyo's outstanding debt rose from 56 percent of GDP at the beginning of the 1990s to more than 140 percent. Many credit-rating agencies put the figure at higher levels.
All this bad news in Japan is the outcome of a government too stubborn or afraid to implement the necessary policies to force radical restructuring of the economy. By following this same path, Chinese leaders are likely to cause further deterioration in their economy.
posted by Miguel Noronha 4:36 da tarde
O SNS
O anunciado aumento diferenciado das taxas moderadas do SNS provocou a normal barragem de críticassempre que alguém ousa modificar algumas das "conquistas populares".
Daniel Oliveira, confessa a sua confusão e desencato com o SNS ao afirmar que: "pagamos os impostos da Suécia, ouvimos os discursos dos Estados Unidos e temos os serviços públicos da Colômbia". A propósito do SNS sueco convêm, para desfazer alguns mitos, ler algumas histórias que conta Johan Norberg.
Um ponto comum a todas as críticas é a defesa do que está inscrito na Constituição. Esquecem-se (ou fazem-se esquecidos) que o actual modelo têm graves problemas de financiamento e que a qualidade dos serviços prestados é má.
No Causa Nossa Vital Moreira refere ainda, e bem, que o aumento diferenciado das taxas moderadores não resolve o problema do "free riding" no SNS.
A melhor solução para todos estes problemas é desistir da universalidade do SNS, adoptar um sistema de seguros de saúde e privatizar os hospitais.
PS: Esta solução não implica, necessáriamente, o completo desaparecimento do sistema de saúde estatal. Este poderia continuar a existir como forma de prestar cuidados de saúde àqueles que realmente não têm recursos. Seria no entanto não-universal, não-exclusivista e mínimo.
posted by Miguel Noronha 2:59 da tarde
Constituição Europeia
O ex-primeiro-ministro francês Laurent Fabius (do PSF) condicionou o seu apoio à CE à correcção de "deficiências" que, na sua opinião, se encontram no texto proposto.
Fabius exige uma política de empresas que impeça a deslocalização de empresas, a harmonização fiscal, a protecção dos actuais serviços públicos e a alteração do Pacto de Estabilidade do Euro.
O Governo francês está já a pressionar os restantes países-membros no sentido da UE adoptar a maior parte destas políticas anti-liberais.
Penso que não é preciso relembrar aos leitores habituais d'O Intermitente as nefastas consequências que estas medidas acarretam.
posted by Miguel Noronha 12:12 da tarde
Os Leões Também se Abatem
posted by Miguel Noronha 10:52 da manhã
domingo, setembro 12, 2004
Excelente!
O Sócio Gerente e o Miguel Almeida deram-me uma excelente notícia. A edição portuguesa de "Caminho Para a Servidão" de F.A. Hayek ainda se encontra disponível em Portugal. Pensava que esta edição se encotrava esgotada mas parece que a editora ainda possui alguns exemplares afinal.
A quem quiser uma boa introdução a este livro aconselho a leitura do artigo "O Caminho para a Servidão, 60 anos depois" de André Azevedo Alves.
PS: O livro encontra-se disponível na FNAC.
posted by Miguel Noronha 2:33 da tarde
sexta-feira, setembro 10, 2004
Não Podia Acabar o Dia...
...Sem dar os parabéns ao Barnabé por um ano de vida blogosférica. Votos de uma ano carregado de manifestações/SMS.
posted by Miguel Noronha 6:05 da tarde
Aldeia da Roupa Suja
A campanha eleitoral socialista continua em grande. Agora é o madeirense Mota Torres que "[acusa] as candidaturas de José Sócrates e de Manuel Alegre de andarem a pagar as quotas em atraso de militantes socialistas madeirenses a troco de votos".
Não sei quem teve a peregrina ideia de adoptar o metodo de eleição directa para o cargo de Secretário-Geral do partido mas começo a suspeitar que se trata de um agente infiltrado.
posted by Miguel Noronha 5:51 da tarde
Johan Norberg
O liberalismo.org disponibiliza três artigo de Johan Norberg traduzidos para espanhol:
"Capitalismo, el creador";
"Los beneficios del capitalismo global";
"Cómo la globalización conquista la pobreza".
posted by Miguel Noronha 4:55 da tarde
Exemplar: Como Distorcer Uma Notícia
A TSF divulgou hoje uma sondagem do Washington Post que coloca George W Bush a 9 pontos de John Kerry.
Como a notícia não era do seu agrado resolvem compara-la, não com as sondagens realizadas antes da convenção do GOP (que colocavam os dois candidatos empatados ou davam vantagem a Kerry), mas com outra (da revista Time) realizada há uma semana que dava 11 pontos de vantagem para Bush. Podem desta forma afirmar que: "[o] estudo (...) representa uma quebra de dois pontos". De outra forma teriam que dar enfâse ao crescimento das intenções de votos na candidatura republicana.
Pese embora tenham conseguido evitar apresentar a sondagem de forma positiva ainda lhes restava um (grande) problema. Nove pontos percentuais continuavam a ser uma vantagem significativa. Resolvem assim colocar em causa a validade da sondagem.
Desta forma, no final da mesma notícia, referem que "[a]sondagem foi realizada antes das revelações dos últimos dias pondo em causa o serviço militar cumprido por George W. Bush na Guarda Nacional do Texas".
[O "caso" a que a TSF se refere, que foi revelado num programa transmitido pela CBS no passado dia 8, parece ter sido baseado em documentos forjados (ver Power Line Blog e Instapundit)]
A objectividade jornalistica não parece valer muito para a TSF.
posted by Miguel Noronha 2:59 da tarde
Foi o Meu Pai Que Disse Para Dizer Isto
Soares acusa Sócrates de usar Guterres para ganhar votos
posted by Miguel Noronha 12:58 da tarde
Acordar Violento
fonte: 911 - Photos
Faz amanhã três anos.
posted by Miguel Noronha 11:49 da manhã
A Cultura do Subsidio
A Comissária Viviane Reding afirmou que é sua intenção duplicar o montante de subsídios ao cinema e audio-visual. O montante actual é de 500 milhões de euros.
Reding afirmou a sua intenção de lutar por este objectivo. Isto, apesar do esforço de contenção dos defices orçamentais que está a ser exigido aos países-membros e de estes programas de subsidiação, por regra, se limitarem a criar produções caras para auditorios vazios.
posted by Miguel Noronha 9:00 da manhã
quinta-feira, setembro 09, 2004
Globalização
A Reason publicou uma excelente crítica ao livro "In Defense of Globalization" de Jagdish Bhagwati.
Embora o livro seja declaradamente pró-globalização e o autor se tenha demarcado do credo do socialismo terceiro-mundista que anteriormente professava Bhagwati comete o recorrente erro dos alter-globalistas ao pensar que a globalização pode e deve ser superiormente regulada. Também é de lamentar a sua oposição à liberalzação de movimentos de capitais e à protecção da propriedade intelectual. Para terminar Bhagwati limita-se a defender a globalização na óptica dos benefícios da actividade exportadores. Esquece-se que uma Economia também pode beneficiar (e muito!) com a abertura dos seus mercados a produtos importados.
Para quem pretenda ler um bom livro sobre o assunto recomendo "In Defense of Global Capitalism" de Johan Norberg. Outra boa opção é "The Role of Business in the Modern World" de David Henderson (disponível para dpwnload em pdf).
Nota: Ainda não li o livro, recententemente publicado, "Why Globalization Works" de Martin Wolf embora tenha, sobre ele, boas referências.
posted by Miguel Noronha 3:37 da tarde
A Propósito do Apriorismo
No Mises Institute - The A Priori of Ownership: Kant on Property por Marcus Verhaegh.
posted by Miguel Noronha 12:53 da tarde
João Soares - pt II
Ainda na mesma entrevista afirma João Soares, acerca da questão do aborto, que "Portugal é o único país da União Europeia que não tem resolvida esta questão".
Presumo que, para Soares, uma questão só esteja "resolvida" quando a sua opinião que é a prevalece. Muito "democrático", sem dúvida...
posted by Miguel Noronha 11:03 da manhã
João Soares - pt I
Em entrevista ao DN João Soares afirmou relativamente à questão do "Barco do Aborto" o "ministro da Defesa, Paulo Portas, desconsiderou o Presidente da República, Jorge Sampaio".
Relembrando a desconsideração sentida pela esquerda aquando da não convocação de eleições antecipadas acho lícito afirmar que Portas vingou a oposição.
posted by Miguel Noronha 10:02 da manhã
A Reforma do PEC
O Bundesbank (o banco central alemão) anunciou estar contra as propostas de revisão do PEC avançadas pela Comissão Europeia.
"The Bundesbank is of the opinion that the proposed changes will not strengthen but weaken the stability pact."
(...)
"[The plans] will reduce the incentive for euro zone countries to pursue solid budget policies and, at the same time, send a wrong signal to those countries that have not yet adopted the single currency".
Estas declarações vão contra o desejo expresso do governo alemão que foi um dos maiores apoiantes da revisão do PEC.
posted by Miguel Noronha 9:05 da manhã
quarta-feira, setembro 08, 2004
A Admissão e a Fúria
Pela primeira vez um responsável política da UE admitiu publicamente que a "famosa" Agenda de Lisboa não será cumprida no prazo estipulado (2010).
A admissão da realidade já custou ao Ministro das Finanças alemão, Hans Eichel, duras críticas. A directora-executiva do Lisbon Council (que foi apelidado pelo seu próprio presidente como "Mickey Mouse Council") classificou a atitude como "derrotista" e acrescentou que:
Rather than questioning a deadline five years from now, he should get busy putting Germany's economic house in order. That, after all, is the biggest drain on the European economy and one of the key reasons why we are not on track in meeting the Lisbon goals.
...o que não deixando de ser verdade não retira a validade das declarações Hans Eichel no que respeita ao incumprimento dos prazos acordados.
posted by Miguel Noronha 9:47 da manhã
terça-feira, setembro 07, 2004
(I)Legalidade?
"O Governo Português, através do Ministério da Defesa e dos Assuntos do Mar, não hesitou em recorrer à ilegalidade para proibir o barco da Women on Waves de entrar em águas territoriais nacionais."
Comunidade de Imprensa do Bloco de Esquerda (28/08)
"Se tivessem argumentos e a justiça do lado deles não necessitavam de tal demonstração de força"
Lousewies van der Laam, deputada holandesa (05/09)
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Declarações proferidas após ser conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra.
"A luta pelos direitos das mulheres não serão parados por decisões administrativas"
"A dirigente associativa admitiu esperar "mais coragem" [!!!] da magistrada"
Cristina Santos da associação "Não te Prives" (06/09)
posted by Miguel Noronha 2:38 da tarde
Harmonização Fiscal
O Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquin Almunia, rejeitou a proposta (leia-se chantagem) francesa que visava proibir a concessão de fundos estruturais aos países cujas taxas de imposto eram inferiores à media europeia.
posted by Miguel Noronha 12:10 da tarde
O Ouriço e a Raposa
Um post do MacGuffin remete-me para o ensaio "The Hedgehog and the Fox" de Isaiah Berlin.
There is a line among the fragments of the Greek poet Archilochus which says: 'The fox knows many things, but the hedgehog knows one big thing'. Scholars have differed about the correct interpretation of these dark words, which may mean no more than that the fox, for all his cunning, is defeated by the hedgehog's one defense. But, taken figuratively, the words can be made to yield a sense in which they mark one of the deepest differences which divide writers and thinkers, and, it may be, human beings in general. For there exists a great chasm between those, on one side, who relate everything to a single central vision, one system less or more coherent or articulate, in terms of which they understand, think and feel-a single, universal, organizing principle in terms of which alone all that they are and say has significance-and, on the other side, those who pursue many ends, often unrelated and even contradictory, connected, if at all, only in some de facto way, for some psychological or physiological cause, related by no moral or aesthetic principle; these last lead lives, perform acts, and entertain ideas that are centrifugal rather than centripetal, their thought is scattered or diffused, moving on many levels, seizing upon the essence of a vast variety of experiences and objects for what they are in themselves, without consciously or unconsciously, seeking to fit them into, or exclude them from, any one unchanging, all-embracing, sometimes self-contradictory and incomplete, at times fanatical, unitary inner vision. The first kind of intellectual and artistic personality belongs to the hedgehogs, the second to the foxes; and without insisting on a rigid classification, we may, without too much fear of contradiction, say that, in this sense, Dante belongs to the first category, Shakespeare to the second; Plato, Lucretius, Pascal, Hegel, Dostoevsky, Nietzsche, Ibsen, Proust are, in varying degrees, hedgehogs; Herodotus, Aristotle, Montaigne, Erasmus, Molière, Goethe, Pushkin, Balzak, Joyce are foxes.
(...)
The hypothesis I wish to offer is that Tolstoy was by nature a fox, but believed in being a hedgehog; that his gifts and achievement are one thing, and his beliefs, and consequently his interpretation of his own achievement, another; and that consequently his ideals have led him, and those whom his genius for persuasion has taken in, into a systematic misinterpretation of what he and others were doing or should be doing.
Um excerto da crítica do Brotherjudd.com
If, like me, you finally forced yourself to read War and Peace and were simply mystified by several of the historic and battle scenes, this essay is a godsend. Though many critics, and would would assume almost all readers, have tended to just ignore these sections of the book, Berlin examines them in light of Tolstoy's philosophy of history and makes a compelling case that Tolstoy intended the action of these scenes to be confusing. As Berlin uses the fox and hedgehog analogy, a hedgehog is an author who has a unified vision which he follows in his writing ("...a single, universal, organising principle in terms of which alone all that they are and say has significance...") , a fox has no central vision nor organizing principle; his writings are varied, even contradictory. Berlin argues that Tolstoy was a fox who wanted to be a hedgehog, that he longed for a central idea to organize around, but so distrusted the capacity of human reason to discern such an idea, that he ended up knocking down what he saw as faulty ideas, without ever settling on one of his own.
According to Berlin, in War and Peace, Tolstoy used the chaotic swirl of events to dispel a "great illusion" : "that individuals can, by the use of their own resources, understand and control the course of events." Or as he puts it later, Tolstoy perceived a "central tragedy" of human life :
...if only men would learn how little the cleverest and most gifted among them can control, how
little they can know of all the multitude of factors the orderly movement of which is the history of
the world...
This idea is strikingly similar to the argument that F. A. Hayek made almost a century later in his great book The Road to Serfdom, though Hayek made it in opposition to centralized government planning. Tolstoy's earlier development of this theme makes him a pivotal figure in the critique of reason and a much more significant figure than I'd ever realized in the history of conservative thought.
Nota:
Este ensaio foi publicado no livros "Russian Thinkers" e "The Proper Study of Mankind".Em Portugal foi incluido em "A Apoteose da Vontade Romântica" (Bizâncio).
posted by Miguel Noronha 9:21 da manhã
Catch Me If You Can
Cox & Forkum Editorial Cartoons
NOTA: Leiam, a propósito, "A Vantagem de Bush" de André Alves no Blasfémias.
posted by Miguel Noronha 8:16 da manhã
segunda-feira, setembro 06, 2004
Leitura Recomendada
Aconselho a leitura do post "Monopólio natural? Onde?" de João Miranda no Blasfémias.
Diz Vital Moreira que "a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo" são monopólios naturais. Vale a pena lembrar que existem em Portugal a rede convencional da PT, a rede da TMN, a rede da Vodafone, a rede da OPTIMUS, a rede da TV-Cabo e as redes de várias outras empresas de cabo incluindo a rede da Cabovisão que fornece televisão, internet e telefone. Todas estas redes servem o consumidor final e concorrem todas umas com as outras e só não concorrem mais por causa das limitações legais.
posted by Miguel Noronha 6:44 da tarde
A Impossibilidade do Socialismo
Sinopse do livro "Socialismo, cálculo económico y función empresarial" de Jesús Huerta de Soto traduzida por Lucas Mendes e publicada no Midia Sem Máscara. O original de Daniel Rodríguez Herrera foi publicado (em espanhol) no liberalismo.org.
O debate sobre a impossibilidade do socialismo nasceu com o artigo de Ludwig von Mises ?O Calculo Econômico numa comunidade socialista?, escrito em 1920. Durante as décadas seguintes, teóricos socialistas tentaram rebater o argumento do grande economista, sendo contestados por seu grande aluno Hayek. Os economistas socialistas nunca chegaram a atacar o problema fundamental iniciado pelos economistas austríacos.
Este livro de título pouco prometedor, do catedrático espanhol Jesús Huerta de Soto logra explicar estas questões, com uma claridade que nem o próprio Mises em seu "Socialismo" conseguiu igualar. É, portanto, uma referência indispensável para todos aqueles que queiram entender por que o socialismo é inviável e aprender como se desenvolveu historicamente este debate, incluindo os argumentos de economistas comunistas como Oskar Lange.
A propriedade privada e o livre comércio permitem criar oportunidades de ganhos no mercado. Uma oportunidade de ganho se produz porque existe uma oferta de produtos, graças aos que tem liberdade e meios para alcançá-lo colocando um preço que permite obter ganhos. Esses preços atuam como sinais: outros empresários se dariam conta desses ganhos e competiriam para obtê-los, baixando os preços e beneficiando a todos, quando em realidade queriam beneficiar-se a si mesmos.
Mas isto tem outra conseqüência: os meios de produção também são propriedade privada. Os recursos, a maquinaria, os trabalhadores e, em última instância, o meio necessário para a produção se deslocará para aqueles negócios mais lucrativos e, portanto, mais necessários, posto que os consumidores pagarão mais por eles. O uso racional dos recursos e do capital é o que se denomina cálculo econômico: a propriedade privada tem gerado a informação necessária, através do sistema de preços, que permite levar as preferências dos consumidores e produtores.
Mediante a abolição da propriedade privada e do livre comércio, desaparece todo incentivo para produzir e vender. Sem os produtos a venda, não existe oferta nem, portanto, trocas comerciais. Sem as trocas, não criam os preços no livre mercado. Sem os preços, não existe a informação que permite conhecer os interesses dos consumidores e a forma mais eficiente de produzir os bens que consumimos. O socialismo, entendido como propriedade pública dos meios de produção, elimina a possibilidade de gerar o conhecimento necessário para que a economia funcione. Com efeito, na URSS os preços oficiais consistiam na aplicação de múltiplas formulas que tomavam como base os preços de mercado dos malvados países capitalistas. Inclusive sua incapacidade teria sido maior se o capitalismo não teria emprestado uma de suas maiores criações: o conhecimento que produz o mercado.
Por suposto, a impossibilidade é, neste caso, relativa. Evidentemente que podem existir sistemas socialistas em tribos ou outras organizações sociais pequenas. Mas levar esse sistema a uma sociedade mais ampla culminaria em enormes problemas de coordenação e a redução prática da capacidade da mesma gerar a divisão do trabalho. Esta sociedade não poderia manter nem o nível de vida nem a população que existe no mercado. O resultado é a pobreza e a miséria, maiores quando mais estrito se leva o paradigma socialista, como sucedeu na Rússia de Lênin antes da NEP e na Camboja de Pol Pot.
A essência básica do esplêndido livro é que as dificuldades dos governos comunistas não se deveram a perversões do nobre ideal, nem a estranha "causalidade" de que sempre levaram ao poder os piores políticos. Foram o que foram, porque seu sistema econômico era e é completamente impossível de aplicar sem as desastrosas conseqüências.
posted by Miguel Noronha 2:55 da tarde
E os Outros?
O meu confrade Manuel Pinheiro afirma no De Direita:
"Muitos economistas acreditam que, com o tempo, a "Escola" irá integrar-se na tendência neoclássica da ciência económica. Veremos. A fazê-lo, terá certamente pouco ou nada de Mises, um pouco mais de Hayek, e certamente muito poucos passaportes austríacos."
Será que nesses "poucos" haverá lugar para Menger, Wieser, Bohem-Bawerk, Schumpeter, Harbeler, Morgenstern, Machlup ou Kirzner?
posted by Miguel Noronha 2:33 da tarde
