O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

sexta-feira, outubro 29, 2004

As Baixas Civis no Iraque

Um artigo da Tech Central Station chama a atenção para a metodologia, os níveis de confiança estatísticos e a falta de confirmação dos dados (normal num trabalho de nível académico) do estudo publicado na Lancet que conclui que a invasão do Iraque causou cerca de 100.000 baixas civis.

posted by Miguel Noronha 3:35 da tarde

Um (Bom) Exemplo do Báltico

O Governo da Letónia formalizou ontem o seu pedido de demissão. Esta vêm na sequência da rejeição do Orçamento de Estado para 2005 no Parlamento. A principal razão apontada foi o excessivo aumento da despesa e do défice público. A proposta do Governo Letão apontava para um défice de 2% do PNB e uma aumento da despesa na ordem do 23% relativamente ao corrente ano.

Por cá a razão apontada para a rejeição do Orçamento costuma ser a redução do "investimento público" (leia-se despesa) e a obsessão com o défice.

posted by Miguel Noronha 2:41 da tarde

Morreu Jacinto João






posted by Miguel Noronha 11:10 da manhã

A Regulação Cominitária

A Comissão Europeia propôs a desregulamentação do volume das embalagens de vários produtos.

A anulação deste regulamento é, certamente, de louvar mas o que eu gostava realmente de saber é a razão que terá levado a UE (na altura a CEE) a adopta-lo nos idos anos 70. A UE tem regulamentos que a razão desconhece...

posted by Miguel Noronha 8:56 da manhã

quinta-feira, outubro 28, 2004

Richard Epstein, Professor de Direito na Universidade de Chigado deu recentemente uma conferência intitulada "American Federalism: Lessons for Britain And the EU". A New Frontiers Foundation disponibilizou a transcrição e um sumário de três páginas.

Um resumo dos pontos mais importantes:

There is a theoretical question you have to answer: why would anyone want to engage in a system of federalism to begin with? What are the conditions under which it is likely to be successful and the conditions under which it is likely to fail?

If you have a very high degree of heterogeneity amongst the various units that you are trying to put together and they are not facing any kind of external threat which would require some degree of military cohesion, then an open trade union is probably going to be a better way in which you can facilitate interactions than a federalist system.

There is no need whatsoever to have a strong federal system if the only object that you wish to have is to secure free trade across various borders.

When you come inside the European Union, harmonisation will in fact become a synonym for cartelisation.

Remember all the talk of community, all the talk of sharing, all the talk of enlightened self-interest, all the talk of public responsibility - every single piece of legislation that you find that invokes those values turns out in the end to be a covert effort on the part of one group to create a monopoly power for itself by excluding its rivals.

Your federalism is the absolute inverse of ours. We joined together because of the military stuff - you are joining together when you refuse to do the military stuff. We are joined together with a common language, you are joining together in circumstances where you won't invite each other to dinner.

If you believe centralised management will outperform individual choice in the way you put together goods and services, that will influence everything that happens thereafter. I happen to think that the localised version of the world is more powerful than the centralised version of the world. I think you have to find good reasons to create centralised authority, not good reasons to abandon it, and where you start will determine in large part where you end. The single most powerful condemnation of the EU Constitution is it starts everything off on the wrong foot.

I would think that the model of the Articles of Confederation is a better model for you than the one of the United States Constitution. I would rather start from a non-discrimination rule because I see what happened in the United States when we gave affirmative powers to regulate commerce - and it has been one long disaster.

[With the current dynamic of the EU and the Constitution] you run the risk of serious economic implosion because there's no feedback mechanism on the people who have the power to dictate to everybody.

posted by Miguel Noronha 4:53 da tarde

John Locke Morreu Há 300 Anos



Biografia e obras disponíveis para download na Online Library of Liberty;
Biografia no Acton Institute;
"Was Locke a Liberal?" na Independent Review;
The Locke Institute.
posted by Miguel Noronha 3:01 da tarde

A Reforma das Reformas

Um artigo da Tech Central Station argumenta que a Europa necessita seguir o modelo chileno, de privatização da Pensões de Reforma, a evitar a crise que se avizinha.

"Old Europe" is old in more ways than just its ideology. According to UN projections, in 2050 34 percent of Italians are going to be over 65. Spain, France and Germany face similar aging scenarios.

But if an aging society is not bad per se -- how living a longer life could be bad? -- the problem is that the Bismarckian welfare state is unfit to sustain such a development. In particular, Europe's pension systems were designed at a time when life expectancy was much lower, and the state could easily take over in the field of personal savings. The problem is that now both demography and economics conspire against the welfare state.

(...)

In the modern Bismarckian system, a pension is something you get, after you retire, as a substitute for regular income. In a country like Italy, roughly 40 percent of a worker's income is taken by the state and used to finance the pensions of the actual retired people. Young people are in a sense expropriated of their own money -- with the promise, or the hope, that as they get older, their sons and daughters will pay for them. The process is inherently unsustainable, and even harder to defend on moral ground. In fact, the system causes government spending to grow and grow, thus taxes have to be increased in order to maintain the system effective.

(...)

In Chile, after Piñera's reform, a worker's money is spent in a Personal Savings Account, which may be controlled directly by the worker himself. He may decide when to retire, and his pension will depend upon how much he paid during his working life. If a worker finds the amount of the pension suitable, she just has to stop working; otherwise, she may work until a reasonable amount is reached. The pension revolution resulted in a spectacular change in the country's savings rate, which rose from less then 10 percent in 1986 to almost 29 percent in 1996. Workers' PSAs, on average, have given a 12 percent interest rate every year, and pensions amount to about 80 percent of the average stipend.

The key has been the ability to change people's minds towards private management of their money. Without popular consensus, it would have been impossible to convince them to join the new system. Today, about 95 percent of Chileans have chosen the new private system over the old one. They feel more comfortable and safer, knowing that whenever they want, they may "see" their money, invest it in a different way, make their own decisions (and even change their mind) with respect to how to manage the second half of their life.

posted by Miguel Noronha 12:52 da tarde

A Solução do Problema

O Daniel Oliveira coloca a seguinte questão:

o problema da comunicação social é o excesso de presença do Estado ou é a necessidade permanente dos grupos económicos portugueses, para garantir a protecção dos seus oligopólios, irem pedir batatinhas ao Estado

A existência de oligopólios da comunicação social e a possibilidade destes "irem pedir batatinhas ao Estado" apenas se deve ao excesso de regulação existente nestes mercados. O poder discricionário do Estado é grande e sobejamente conhecido. A solução reside na desregulamentação do sector. Uma vez removido o poder discricionário do Estado deixam de existir "batatinhas" para pedir ou oferecer.

posted by Miguel Noronha 8:46 da manhã

quarta-feira, outubro 27, 2004

Os meus parabéns ao Nuno Guerreiro.


posted by Miguel Noronha 10:12 da tarde

Diz Que Disse

O Marcelogate no Office Lounging.

posted by Miguel Noronha 6:25 da tarde

Constituição Europeia: Argumentário do Não

O Argumentário do Não é uma nova rubrica do Abrupto em que Pacheco Pereira (e alguns convidados) pretende expor os argumentos do "Não" à Constituição Europeia.

A falta de pluralismo no debate português sobre a Europa vai inquinar toda a discussão para o referendo. O falso consenso PSD-PP-PS tende a empurrar para as margens da política os defensores do ?não?. Por outro lado, a maioria dos jornalistas, que cobrem a questão europeia. são eles próprios militantes europeístas radicais. O resultado é que de há muito se perdeu qualquer pluralismo efectivo, em que os debates se fazem dentro dos partidários do ?sim?, e das suas diferentes sensibilidades. Recordam-se de, a não ser por absoluta excepção, e fora do PCP, terem ouvido nos grandes órgãos de comunicação social criticar a Constituição europeia?

posted by Miguel Noronha 2:50 da tarde

A Hipótese Kerry



Queria escrever um post sobre as implicações da vitória de John Kerry (pensava fazê-lo mais para o fim da semana...) mas o Carlos, numa manobra desleal, adiantou-se. Penso que ficou (quase) tudo dito.

Ainda que num primeiro momento possa existir um desanuviamento nas relações entre a UE e os EUA (motivados por pequenas concessões de parte a parte e pelo júbilo da esquerda continental), acredito que este será de curta duração. Tal como não existiram diferenças significativas na política externa das Administrções Clinton e Bush (apesar do que hoje nos querem fazer crer) acredito que o mesmo irá ocorrer numa (hipotética) Administração Kerry.

A propósito. Recomenda a leitura do post do João Miranda acerca da posição de Kerry sobre o Protocolo de Kyoto.

posted by Miguel Noronha 12:27 da tarde

"Hayek and the American Conservative Movement"

Um artigo de George H Nash sobre a influência de "The Road To Serfom".

posted by Miguel Noronha 10:36 da manhã

terça-feira, outubro 26, 2004

Receitas Municipais

Recomendo a leitura do posts do Causa Nossa e do Jaquinzinhos.

posted by Miguel Noronha 4:35 da tarde

A Música Está de Luto



Morreu John Peel.

posted by Miguel Noronha 2:59 da tarde

Mais Apoios de Peso

Sete primos de George W Bush anunciaram o seu apoio à candidatura de John Kerry. Não deve demorar muito para que Daniel Oliveira e Vital Moreira manifestem publicamente o seu contentamento.

PS: Mas afinal, a familia de Bush não era toda nazi?

posted by Miguel Noronha 2:33 da tarde

Não Exageremos...

É sobejamente conhecida a preferência dos socialistas pelo paternalismo estatal. É natural que considerem o "Mamãe eu Quero" como um hino ao welfare state. Compreendo (embora não partilhe) a emoção que PAS sentiu quando, no recente concerto em Portugal, Caetano Veloso interpretou o célebre tema. O que não é natural é que considere o actual Governo culpado por os seguranças não o terem deixado dançar.

PS: Santana Lopes também não pode ser responsabilizado pela decadência do cantor brasileiro. Esta já dura há muitos anos.

posted by Miguel Noronha 1:56 da tarde

A Agenda de Lisboa Segundo as ONG's

A Plataforma das ONG's do Sector Social europeias também publicou a sua avaliação intermédia da implementação da Estratégia de Lisboa.

No entanto, em vez de focarem nas razões do seu insucesso (como o relatório da comissão liderada por Wim de Kok), comentam os próprios objectivos da Agenda. Se os objectivos da Agenda de Lisboa já eram irrealistas (tornar a Europa mais competitiva que os EUA num curtissimo espaço temporal ainda para mais mantendo o oneroso "Modelo Social Europeu" [MSE]) as propostas avançadas pela Plataforma só podem classificar-se como surrealistas.

Em primeiro lugar (ponto 1.) criticam o enfoque da Agenda na "estabilidade económica, redução de custos e dos défices públicos". Preferem o reforço do secto público dito "social" por serem "geradores de empregos" (!!) e por reforçarem o MSE. Como seria de esperar nada é dito sobre os problemas de financiamento (e a sua sustentabilidade) e sobre os entraves ao crescimento que o MSE provoca.

No ponto 2 criticam a Agenda por procurar o "crescimento a todo o custo". Seria de esperar que o crescimento fosse visto como algo positivo. Afinal existe um crescimento "bom" e outro "mau". As ONG's depositam as suas esperanças no chamado "crescimento sustentado". O problema é que, até hoje, ninguém o conseguiu definir de forma consistente nem provar as benesses que lhe são atribuidas.

É Criticada (no ponto 3.) a política de educação e formação por ser dirigida quase exclusivamente para a qualificação profissional descurando a "realização pessoal" e a "cidadania activa". Como seria de esperar pretendem que o Estado financie tudo isto.

Quanto às políticas de emprego (ponto 4.), no seu entendimento, o problema está na falta de "empregos de qualidade" (!!!!) e nas barreiras à entrada no mercado de emprego. Concordo que o último aspecto é de crucial importância. No entanto as propostas da plataforma não visam a sua desregulamentação, antes pelo contrário. É exigida mais regulação.

A Plataforma crítica a reforma dos sistemas sociais (ponto 5) por incidirem na redução de custos e na responsabilização individual. Mais uma vez nada é dito sobre a sustentabilidade deste modelo. Dizem só ser possível alterações a estes modelo quando se conseguir aumentar as oportunidades de emprego. O problema é que é o próprio MSE que propicia a estagnação económica na UE. Como reconheceu de Kok a Europa encontra-se num ciclo vicioso que, por falta de coragem política, nenhum governo parece disposto a alterar.

No ponto 6. a Plataforma diz ser necessária a inclusão de objectivos de combate à pobreza na Agenda de Lisboa. A melhor forma de a combater a através do crescimento económico. Esta abordagem é, no entanto, é criticada pela Plataforma que no ponto 2 critica o "crescimento a todo o custo" e no ponto 4. na recusa na desregulamentação do mercado de trabalho e criação de empregos "sem qualidade". Como se pudessemos, de alguma forma, forçar as empresas a criar os empregos que queremos...

A Plataforma considera ainda (ponto 7.) que os objectivos de "mais e melhores empregos" e da "maior coesão social" não podem ficar dependentes da ideologia dos governos dos países-membros. Por estranho que pareça (ou talvez não) numa nota final as ONG's aconselham a UE a ter, cada vez mais, em conta a sua opinião por forma a aumentar a "democracia". Segundo me parece os governos nacionais são eleitos e as ONG's não. A Democracia assume uma forma muito estranha para a Plataforma.

Podem ler um resumo deste documento no Euroactiv.
posted by Miguel Noronha 11:02 da manhã

segunda-feira, outubro 25, 2004

A Quem Interessar

Vi , este fim-de-semana, vários exemplares d'"A Grande Parada" de Jean-Fraçois Revel a preço de saldo na Valentim de Carvalho do Freeport de Alcochete.

posted by Miguel Noronha 5:44 da tarde

A Regra do Bolso

Artigo de João César das Neves no Diário de Notícias

Para avaliar Orçamentos de Estado, há vários anos que uso uma regra simples: olhar para o que aconteceu ao total da despesa pública. Esquecer as parcelas e considerar, antes de mais, o total dos totais, a soma de todos os montantes gastos pela globalidade do Sector Público Administrativo (que inclui Estado, Fundos e Serviços Autónomos, Administração Regional e Local e a Segurança Social). Se esse valor desceu, o Orçamento é bom; se se manteve ou subiu, o Orçamento é mau; se subiu muito e, sobretudo, se subiu em percentagem do PIB, o Orçamento é péssimo.

(...)

Esta regra tem uma vantagem evidente hoje, aqui. A despesa pública total em Portugal atingiu quase 50% do produto nacional. Metade do que os portugueses produzem é engolido pelo Estado. Neste caso, aquele critério simples transformou-se em prioridade estratégica. É imperioso descer o total do Orçamento.

(...)

Como se compara este critério com o défice, essa outra regra, também elementar, que tanto se usa hoje em dia para avaliar o OE? Esse indicador ganhou relevância política por causa do compromisso europeu que lhe fixou um tecto. Mas o défice constitui uma abordagem financeira, enquanto o total da despesa é uma consideração eminentemente económica.

O défice é muito importante. Representa o endividamento líquido do Estado, o seu contributo para a absorção da poupança nacional. É isso que afecta o lado nominal da economia, o crédito, as taxas de juro e de câmbio. Mas todo o dinheiro que o Estado gasta é nosso, pois ele nada produz. Assim, a parte que nos retira por impostos não é mais agradável do que aquela que nos leva em empréstimos. Porquê olhar apenas para esta última e dirigir todos os esforços a controlá-la? O que se deve fazer é dirigir a atenção para a factura total e, ao controlar a despesa, diminuir consequentemente o défice.

posted by Miguel Noronha 4:54 da tarde

Gaffe da TSF ou Confissão de Sampaio?

Na TSF Online.

"Há momentos em que as democracias funcionam muito mal e outras funcionam melhor. Temos o dever de fazer com que esta em que estamos funcione mal. É isso onde eu, esforçadamente, com gosto, me tenho dedicado"

"Esforçadamente" e "com gosto", realço!

posted by Miguel Noronha 2:33 da tarde

Boas Notícias

No Dinheiro Digital.

O comércio mundial deverá crescer 8,5%, em termos reais este ano, um volume que compara com a taxa de 4,5% observada em 2003, segundo estima a Organização Mundial do Comércio (OMC) esta segunda-feira.

posted by Miguel Noronha 2:28 da tarde

A UE e os EUA

Depois de outros, agora foi a vez de Romano Prodi, o Presidente cessante da Comissão Europeia, que admitir o falhanço da "Estratégia de Lisboa". Segundo Prodi a "culpa" está nas decisões por unanimidade que bloquearam as reformas necessárias.

O que Prodi não explica - ou que se recusa a admitir - é como essas reformas iriam tornar a UE mais competitiva. É que as reformas bloqueadas teriam um efeito oposto ao desejado.

posted by Miguel Noronha 12:28 da tarde

Que Não Restem Dúvidas!

Prezado Dr. Alberto Gonçalves.

Desconheço as suas aptidões na arte da pirataria informática. De igual modo, não tenho conhecimento de outros casos de apropriação indevida de textos literários que envolvam a sua pessoa. Reafirmo contudo que, de forma vil, fui plagiado no texto dos Magnetic Fields.

Não sei que técnicas V.Exa utilizou. Quem sabe um misto das artes de Derrida e Zandiga. O que é facto é que tudo nesse texto me pertece por direito. Tudo menos a parte referente ao seu repasto na capital, justiça seja feita. O restante, desde o pantone à alusão ao Paulo de Carvalho, é meu! Já o tinha pensado antes. Possuo registos mentais que comprovam o que afirmo.

Espero que este esclarecimento lhe baste para tomar consciência dos seus actos.

Sem mais subescrevo-me,

Miguel Noronha

posted by Miguel Noronha 11:13 da manhã

Recomendo


O Inimigo Musical. "Nem um décimo da piada do Inimigo Público, agora em blog".

posted by Miguel Noronha 9:44 da manhã

sexta-feira, outubro 22, 2004

A Apropriação Colectiva da Largura de Banda



O Barnabé foi apanhado em flagrante a roubar largura de banda a'O Anacleto. Se nem pelos camaradas há respeito...

posted by Miguel Noronha 6:23 da tarde

O Sistema Eleitoral Americano

No causa nossa, Vital Moreira [VM] coloca em causa a democraticidade do sistema eleitoral americano.

Em primeiro lugar o título é extramente enganador. O post de VM apenas incide sobre o método de eleição do Presidente da União. Queria relembrar que ao nível federal ainda existem o Senado e a Câmara do Representantes. Para além disto existem eleições ao nível estadual e local. Mas, tal como VM, vou apenas cingir-me ao caso da eleição presidencial.

1. Os Poderes do Presidente

Como bem lembra o João Miranda os EUA são uma federação de estados. Embora as competências do governo central tenha vindo progressivamente a aumentar o poder efectivo reside nos estados e não na união.

Para além disso, devido ao sistema de checks and balances, a autonomia do presidente dos EUA é menor do que correntemente se supõe e a fiscalização exercida muito superior.

O sistema político americano consagra uma real separação entres os poderes executivo e legislativo. A isto acresce que a disciplina partidária é muito fraca e dentro dos maiores partidos (o Democrata e o Republicano) as tendências existentes abarcam quase todo o espectro polítco português (talvez com excepção do PCP - há porém muitos "bloquistas" no Partido Democrático). A coincidência entre a "cor" política do Presidente e a da maioria do Congresso não tem as mesmas consequências que em Portugal.

Como tal, a implicita associação que VM pretende fazer entre o sistema americano e o "dos estados autoritários" é, no mínimo, desonesta.

2. O Colégio Eleitoral

Penso ser natural numa federação a existência de medidas que visem impedir a hegemonia dos maiores estados. Recordo a polémica existente na UE acerca tentativa de introduzir alguma proporcionalidade nas votações do Conselho de Ministros. Recorrendo a outro exemplo europeu se, por hipótese, existissem eleições ao nível da UE segundo o método proporcional as votações seriam decididas por 6 países - dos actuais 25 - que detêm 75% da população.

Certamente que o sistema pode ser alterado. Nenhum sistema é perfeito. Todos têm as suas virtudes e defeitos. Mas como reconhece VM a iniciativa cabe aos Estados e não à União.

Os três estados que decidiram alteram a regra do "winner takes all" são pequenos. Ou seja dos que teriam mais a perder com a alteração do status quo.

Como também reconhece VM "não se conhece nenhum movimento para alterar o controverso sistema eleitoral do Presidente dos Estados Unidos". Aliás, conhecem-se alguns mas nenhum deles composto por cidadãos americanos. É a estes que compete o poder de iniciativa e são estes que devem decidir qual o modelo que melhor lhes convém.

3. Outros Sistemas

Já que se fala dos defeitos do "Sistema Americano" porque não colocar outros em causa?

- o "Sistema Inglês", círculos uninominais a uma volta, também permite que a maioria do Parlamento (e logo o PM) não corresponda à maioria dos votantes originando casos de sub e sobre-representação;

- o "Sistema Francês", de círculos uninominais a duas voltas, origina flagrantes casos de sub-representação;

- No "Sistema Alemão" os partidos com menos de 5% dos votos não podem eleger deputados;

- No "Sistema Português", de listas distritais proporcionais, ninguém sabe exactamente qual o deputado que elege (no caso de se votar num partido que consiga eleger deputados) e qual o deputado que o representa. Origina ainda o distanciamento entre os eleitores e os eleitos e que a fidelidade destes seja maior aos partidos que ao eleitorado.

Como se pode verificar todos os sistemas eleitorais têm as suas controvérsias...

posted by Miguel Noronha 3:39 da tarde

Indamissível

Fui plagiado. Este herético culinário consegui-me ler o pensamento. Exijo a imediata intervenção da AACS e do PR!

posted by Miguel Noronha 12:53 da tarde

"I Would Prefer a Minister For Silly Walks"







Um post de Johan Norberg (com algumas adições minhas...)

Do you want a definition of irony? Yesterday, Timbro published the 60th anniversary translation of "The Road To Serfdom", where Hayek warns us about the blind faith in constructivism and the centrally planned society. At the same time, Sweden's prime minister appointed his first "samhällsbyggnadsminister", Mona Sahlin. I have a hard time explaining this new ministerial post in English, but here are some suggestions:

Minister for social structure
Minister for societal structure
Minister for societal restructuring
Minister for societal planning
Minister for social planning
Minister for the building of society
Minister for construction of society
Minister for reconstruction of society

posted by Miguel Noronha 11:30 da manhã

Democracia e Fascismo

Ou eu não percebo nada de Ciência Política ou, então, algumas pessoas têm o mau hábito de atribuir aos conceitos o significado que mais lhes convém.

posted by Miguel Noronha 9:36 da manhã

quinta-feira, outubro 21, 2004

Papa Was a Rodeo



© João Pedro Almeida
posted by Miguel Noronha 6:12 da tarde

Reno Dakota



© João Pedro Almeida
posted by Miguel Noronha 5:37 da tarde

If You Don't Cry



© João Pedro Almeida
posted by Miguel Noronha 5:00 da tarde

I Don't Believe in the Sun



© João Pedro Almeida

posted by Miguel Noronha 4:25 da tarde

Hoje Não Me Apetece Escrever Nada



Acho que ele já disse tudo.

posted by Miguel Noronha 9:14 da manhã

quarta-feira, outubro 20, 2004

E o Esperado Aconteceu...

Estudantes da Universidade de Coimbra envolveram-se em confrontos com a polícia, esta quarta-feira, durante a reunião do Senado daquela instituição (...). As forças de segurança usaram gás pimenta, e o Corpo de Intervenção foi chamado ao local. Pelo menos um estudante terá sido detido.

Imagino que a culpa será atribuida ao reitor, à Ministra da Educação, ao Primeiro-Ministro, a George W Bush e à polícia que usou métodos "brutais". Os estudantes apenas exerciam o seu legitimo direito de fazer, impunemente, o que lhes dá na gana.

posted by Miguel Noronha 7:30 da tarde

E o Esperado Aconteceu...

Estudantes da Universidade de Coimbra envolveram-se em confrontos com a polícia, esta quarta-feira, durante a reunião do Senado daquela instituição (...). As forças de segurança usaram gás pimenta, e o Corpo de Intervenção foi chamado ao local. Pelo menos um estudante terá sido detido.

Imagino que a culpa será atribuida ao reitor, à Ministra da Educação, ao Primeiro-Ministro, a George W Bush e à polícia que usou métodos "brutais". Os estudantes apenas exerciam o seu legitimo direito de fazer, impunemente, o que lhes dá na gana.

posted by Miguel Noronha 7:27 da tarde

Saramago e a Economia

Uma análise crítica da teoria económica implicita n'"A Caverna de José Saramago no Liberalismo.org.

posted by Miguel Noronha 4:47 da tarde

Copenhagen Consensus



Já pode ser pré-encomendado na Amazon o livro "Global Crises, Global Solutions" que reune as conslusões do Copenhagen Consensus (dirigido por Bjorn Lomborg).

A unique publication exploring the opportunities for addressing ten of the most serious challenges facing the world today: Climate Change, Communicable Diseases, Conflicts, Education, Financial Instability, Corruption, Migration, Malnutrition and Hunger, Trade Barriers, Access to Water. In a world fraught with problems and challenges, we need to gauge how to achieve the greatest good with our money. Global Crises, Global Solutions provides a rich set of arguments and data for prioritising our response most effectively. Each problem is introduced by a world-renowned expert defining the scale of the problem and describing the costs and benefits of a range of policy options to improve the situation. Each challenge is evaluated by economists from North America, Europe and China who attempt a ranking of the most promising options. Whether you agree or disagree with the analysis or conclusions, Global Crises, Global Solutions provides a serious, yet accessible, springboard for debate and discussion.

posted by Miguel Noronha 2:39 da tarde

Cegueira Estatista

Numa clara demonstração da sua incapacidade de compreender a Economia sem a intervenção estatal a DECO acaba de pedir a suspenção da liberalização do preço dos combustíveis alegando que "está provado que não existe verdadeira concorrência no sector dos transportes, em Portugal".

Em vez de exigir medidas que propiciassem o aumento da concorrência (como a desregulamentação do sector) a DECO pensa conseguir resolver o assunto recorrendo à regulação estatal.

Julgo que a DECO se devia informar melhor sobre a situação dos mercados de combustíveis antes de atribuir a culpa do aumento destes à liberalização do preço máximo.

A fixação do administrativa do preço, sem subvenções, causaria a escassez dos combustíveis e muitas falências. Uma situação idêntica à ocorrida nos EUA nos anos 70.

A fixação do administrativa do preço dos combustíveis, com subvenções, faria disparar os gastos públicos e a inflação e diminuir o crescimento económico.

A única solução que garantiria uma descida sustentada dos preços dos combustíveis seria a redução da taxas que sobre estes incidem (IVA e ISPP). Concordo que esta seria uma medida acertada. Também concordam uma redução de igual montante nos gastos públicos?

Não percebo como a DECO pretende que esta medida salvaguarde os "interesses dos consumidores ".

Queria entretanto recordar a recente recomendação da AdC ao Governo que visa aumentar a concorrência no fornecimento de combustíveis.

PS: Acabei de cancelar a minha assinatura da Pro-Teste.

ADENDA: O Luís (que percebe mais disto que eu) também comenta o assunto.

posted by Miguel Noronha 12:34 da tarde

Prescott

"The idea that you can increase taxes and stimulate the economy is pretty damn stupid"

Edward Prescott, Prémio Nóbel da Economia em 2004 no Arizona Republic.

posted by Miguel Noronha 9:54 da manhã

A Civilização Não Chegou Lá

Se numa hipotética assembleia de uma organização sediada num país democrático:

ameaçassem acções de protesto devido à detenção - por desobediência às autoridades - de um seu associado;

aclamassem os autores de uma selvática invasão de uma sessão solene;

anunciassem que iriam recorrer a todos os meios para impedir que uma assembleia - da qual fazem parte - tomasse uma decisão que não é do seu agrado;

...provavelmente pensariam tratar-se de um qualquer grupelho extremista apostado em subverter as instituições democráticas.

Estes foram alguns dos "acontecimentos" da Assembleia Magna da respeitável (?) Associação Académica de Coimbra que ontem foi realizada.

posted by Miguel Noronha 8:37 da manhã

terça-feira, outubro 19, 2004

Anti GM co-existence claims 'exaggerated'

According to a new research paper published by British based agricultural consultants, PG Economics, opponents of GM crops have based their case on fundamental flaws and have exaggerated their arguments on co-existence.

The report, based on research in North America and Spain since 1995 argues that successful co-existence of GM and non GM crops has been possible without the need for governmental involvement.

posted by Miguel Noronha 5:24 da tarde

Há Ministros Que Me Fazem Invocar o Nome do Senhor Em Vão



posted by Miguel Noronha 4:58 da tarde

Constituição Europeia

Artigo de Pacheco Pereira no Veritas Filia Temporis.

[U]ma elite europeísta cozinhou de forma bem pouco democrática uma Constituição, que muda quase tudo na Europa. Agora prepara-se para a levar a referendo às escondidas, sem debate e debaixo de um falso unanimismo, sob a chantagem do facto consumado e da transformação da pergunta sobre a Constituição num sim ou não à Europa, o que não é o caso. Pior ainda, numa União Europeia que já disse que, mesmo que haja ?nãos? maioritários em vários países europeus, vai fazer avançar a Constituição custe o que custar.

posted by Miguel Noronha 11:58 da manhã

Tapar o Sol Com a Peneira

Um grupo de 13 peritos, liderados pelo antigo Primeiro-Ministro holandês Wim de Kok, apresentou o aguardado relatório sobre a competitividade da UE.

As conclusões não são novidade. A UE não só não vai atingir as metas da "Agenda de Lisboa" em 2010 como, inclusivamente, está a perder terreno para os EUA e para a Ásia.

"What is at risk ... is nothing less than the sustainability of the society Europe has built and to that extent, the viability of its civilisation", says the paper, drawn up by 13 experts led by former Dutch Prime Minister Wim Kok.

The working population will be unable to sustain "Europe's growing army of pensioners", economic growth will "stagnate" and institutions face "contraction and decline".

"In sum, Europe has lost ground to both the US and Asia; its societies are under strain; and some ugly political forces are beginning to manifest themselves"

Em suma, este relatório parece apontar para a falência do welfare state e para os entraves que este está a colocar ao crescimento e competitividade da UE.

No entanto, adoptando uma vez mais a estratégia da avestruz, de Kok recusa perentóriamente o "modelo americano" e reafirma a superioridade do "modelo social europeu". Uma superioridade evidente diga-se de passagem...

posted by Miguel Noronha 10:24 da manhã

segunda-feira, outubro 18, 2004

OMC

A OMC confirmou. na Sexta-Feira, a decisão contra os subsídios ao açucar e ao tratamento concedidos a determinados países pela UE.

posted by Miguel Noronha 9:42 da manhã

sábado, outubro 16, 2004

Exemplar

Quando faltam os argumentos acusa-se o oponente de fanatismo.

posted by Miguel Noronha 11:29 da manhã

sexta-feira, outubro 15, 2004

Outras Pressões - pt III

O "caso Joaquim Furtado" no Bazonga da Kilumba.

posted by Miguel Noronha 5:29 da tarde

Robert Nozick

A crítica ao livro "On Nozick" de Edward Feser na Independent Review.

Edward Feser?s On Nozick (Toronto: Wadsworth, 2004) is an excellent and pleasing brief introduction to the political thought of Robert Nozick as that thought is embodied in Nozick?s now classic Anarchy, State, and Utopia (1974). The book has three main virtues. First, it provides an accurate and sometimes insightful introductory account of the philosophical contentions of Anarchy, State, and Utopia. Second, it places these contentions in the broader context of philosophical defenses of libertarian conclusions and in the context of complementary empirical support for these conclusions. Third, unlike almost all discussions of Nozick?s views, it is animated by a strong, but not uncritical, sympathy for Nozick?s enterprise, and that sympathy generates some of Feser?s most insightful points about Nozick as well as some nice responses to well-known criticisms of the doctrine of Anarchy, State, and Utopia. Because of these virtues, I strongly recommend this short work not merely as an introduction to Nozick?s political philosophy, but also and more generally as an introduction to rights-oriented libertarian theory.

Links: Liberty Guide;
The Internet Encyclopedia of Philosophy
.

posted by Miguel Noronha 4:43 da tarde

Leitura Recomendada

"Liberdade, Tolerância e Os Novos Donos da Verdade" de José Manuel Fernandes no Público acerca das tempestuosas relações entre Rocco Buttiglione o Comisário designado para a Justiça e dos Assuntos Internos e o Parlamento Europeu.

Buttiglione, sem abdicar das suas convicções, não pretende impô-las aos que delas discordam. Basta notar no que disse perante a Comissão que, pomposamente, chumbou o seu nome (um chumbo não vinculativo): primeiro, explicou que sabia "distinguir entre moralidade e lei", o que implica que "muitas coisas podem ser consideradas imorais sem terem por isso de ser proibidas"; depois, com lógica, acrescentou que podia "considerar que a homossexualidade era um pecado sem que isso implique que querer criminalizá-la". Afinal, "o Estado não tem o direito de meter o seu nariz neste domínio".

Trata-se de uma declaração corajosa de alguém que não abdica da sua fé particular e que mostra impecáveis credenciais liberais. Mostra que o filósofo italiano não omite por conveniência aquilo em que acredita, que admite a existência de outros pontos de vista e que, ao contrário dos que se julgam "donos da verdade", acredita "na liberdade, o que implica que não se imponha ao outros o que consideramos ser o mais correcto".

Ainda bem que assim pensa, pois isso garante que não imporá a partir de Bruxelas nenhuma agenda política particular ou de grupo, respeitando as diferenças culturais existentes, nomeadamente no domínio em discussão, entre os povos dos 25 membros das União. Porém ser um homem livre e franco e assumir-se como católico é que parece ser "pecado", e mortal, para os que não percebem que são eles que vestem a pele dos Torquemada dos nossos dias.

posted by Miguel Noronha 12:35 da tarde

Constituição Europeia

Alguns eurodeputados (a notícia não refere quantos nem quem) formularam o pedido que o países-membros realizem os referendos, ao projecto constitucional, na mesma semana por forma a minimizar as hipoteses deste ser rejeitado Já não é a primeira vez que detentores de cargos políticos - demonstrando um total desrespeito pelos eleitores - pedem que os referendos sejam realizados de forma a condicionar o resultado.
posted by Miguel Noronha 9:46 da manhã

quinta-feira, outubro 14, 2004

Arroz a Murro

Luciano Amaral Quitério embora algo agastado releva o pecado do arroz.

posted by Miguel Noronha 4:21 da tarde

Outras Pressões - pt III

Comentário de Vital Moreira acerca dos debates presidênciais nos EUA.

Perante a patente superioridade do candidato democrata, os eleitores norte-americanos serão estúpidos?

no comments...

posted by Miguel Noronha 4:00 da tarde

Hayek Link

Actualização do Hayek Links.

posted by Miguel Noronha 2:59 da tarde

Outras Pressões - pt II

Durante a cerimónia de entrega do Prémio Europeu Carlos V o Presidente Jorge Sampaio afirmou que é necessário:

reconhecer a persistente ineficácia das políticas de comunicação da União, das quais se esperaria, face aos meios ao seu dispor, uma diferente perícia para fazer chegar às populações as linhas facilmente apreensíveis da bondade deste caminho.

Para o PR o actual rumo da UE é "o bom caminho". Presumo que descarte, à priori, a existência de melhores alternativas. No seu entendimento as resistências verificadas devem-se à "falta de comunicação". Nem se atreve a imaginar que na UE existam seres inteligentes e informados que recusem o actual modelo.

Não se querendo ficar pelo atestado de menoridade o PR resolveu apontar os "culpados":

Nem os governos, nem as instituições comunitárias, nem as forças políticas dos diversos Estados, nem os media têm sabido exercer um devido trabalho pedagógico, para através dele quebrar o preocupante alheamento dos cidadãos

Já entendi que por "alheamento" o PR pretede significar qualquer posição que se afaste do euro-entusiasmo. Qualquer crítica à UE (e presumo que ao projecto constitucional) afasta o cidadão do "bom caminho".

Para Jorge Sampaio as instituições referidas deverão fazer a apologia da UE. Tudo o resto lhes está vedado.

posted by Miguel Noronha 11:57 da manhã

União Europeia

Nem todas as iniciativas da UE são más. Para o provar aqui ficam duas boas notícias.

The European Commission has begun legal action against Germany over the so-called "Volkswagen law" which protects the carmaker from hostile takeover

Brussels has unveiled plans to liberalise EU port services, in a bid to refloat controversial proposals rejected by the European Parliament last year.

posted by Miguel Noronha 10:40 da manhã

Expliquem-me - pt III

No Bloguítica afirma-se: "[P]elo menos que eu saiba, a descida do IRS não estimula a recuperação económica". Pedia que me explicasse em que se baseia para o afirmar. Como já aqui afirmei anteriormente penso que a prioridade seria a redução no IRC. No entanto, algumas das razões que justificam a descida do IRC também se aplicam a uma descida do IRS.

PS: Se "[n]inguém (...) mudar a sua orientação de voto em função da descida do IRS" dificilmente se poderá apelidar a medida como "populista".

posted by Miguel Noronha 8:45 da manhã

quarta-feira, outubro 13, 2004

Outras Pressões

O "caso Bombardier" (que afinal ainda não terminou) revela aspectos interessantes da mentalidade nacional.

Os trabalhadores da Bombardier asseguram que vão agudizar a luta se não forem encontradas quaisquer soluções na reunião com os secretários de Estado dos Transportes, Jorge Borrego, e do Desenvolvimento Económico, Manuel Lencastre, ainda esta quarta-feira ou na quinta-feira.

«Só falta a Bombardier assinar o protocolo para reactivar todo o processo. O governo tem de pressionar a empresa para resolver toda a situação», afirmou António Tremoço, do Sindicato dos Metalúrgicos, à saída de um encontro com o assessor do primeiro-ministro.

Um sindicato exige que o governo pressione uma empresa privada?!!. Vocês acham correcto?

posted by Miguel Noronha 5:23 da tarde

Estónia

Artigo na Tech Central Station.

Leading his coalition to election victory in the autumn of 1992, the 'golden boy' of Estonian politics, the then 32-year-old Mart Laar compiled a youthful government to push through many of the most difficult 'shock therapy' reforms, guided by an extremely liberal economic outlook. Mart Laar* was an historian with limited knowledge of economics. In the absence of a 'driving manual' on how to transform a command economy into a free market economy, he had to rely on some basic fundamental economic thoughts, such as the idea that lower taxes will lead to higher public revenues. (...) Though modest tax reductions became fashionable in its wake, the idea had never been put into practice in a radical way. It was Estonia which set the ball rolling with a flat-rate 26 per cent income tax. The philosophy behind the flat-rate tax is simple. People that work more and earn more should not be punished for it. Progressive taxes act as a disincentive. In Estonia, the flat-rate tax fostered capital formation, lead to higher productivity levels, higher wages, and job creation. Moreover, a flat income tax rate is easy to collect and control. Today Estonia is even considering a further reduction in tax rate, to 20%.

Moreover, Estonia abolished all import tariffs, it introduced a balanced budget required by law, massive deregulation and so on. Estonia also abolished it corporate tax on reinvested profits. (...)

In its economic policy design Estonia has followed Milton Friedman's ideas of liberalism. As Mart Laar stated: 'Especially in a transition country, where the economy has to move from a fully government-controlled system to a market based one, it is very important to free the private initiative and give freedom of action to create economic value. The government must not punish entrepreneurial people; it has to encourage them, also through the tax system. The government must ensure the fair play only.

This is all a far cry from the thinking which seems to prevail in an number of countries of 'old Europe'. Proposals to harmonize taxes invoke images of tax cartels with minimum tax levels, squeezing the taxpayer and killing incentives.

posted by Miguel Noronha 2:48 da tarde

Pois é...

Num folheto do sindicato aqui da organização reinvidica-se:

- Aumento real dos salários;
- Passagem a efectivos dos trabalhadores com vínculos precários;
- Redução do horário de trabalho [35 horas!];
- 25 dias de férias para todos;
- Melhores condições de higiene, segurança e saúde no local de trabalho.

E depois ainda falam do Santana Lopes...

posted by Miguel Noronha 1:15 da tarde

Leitura Recomendada

"A Circulação da Informação ...ou a Arte das Manipulações" no Rua da Judiaria.

posted by Miguel Noronha 12:14 da tarde

Constituição Europeia (via No Passaran)

No Libération o ex-Ministro da Educação socialista Claude Allègre afirma que votar contra o projecto constitucional é votar em Bush (?!!). Conclui ainda que a rejeição implicará uma perda de influência do eixo franco-alemão e que uma eventual renegociação do projecto levaria, dadas as alterações verificada nos governos nacionais e no Parlamento Europeu, a uma constituição bem mais liberal (the horror!). O "Modelo Social Europeu" não pode ser colocado em causa - infere-se do seu texto. Os novos países-membros terão que se sujeitar.

posted by Miguel Noronha 10:46 da manhã

Iraque

The German defence minister Peter Struck is now holding the door open for further German involvemement in Iraq. After Berlin's strong opposition to the war and declared policy not to send troops, Struck is now signalling that Germany might deploy troops in Iraq if conditions there change.

In an interview with Financial Times, Struck said: "At present I rule out the deployment of German troops in Iraq. In general, however, there is no one who can predict developments in Iraq in such a way that he could make a such a binding statement."

A senior German official added: When the situation in Iraq changes, when elections have been held, or there are other developments, then we will make decisions on this basis." The official said it was understood that, if a new democratic Iraqi government were to ask the UN for support, the international community, including Germany, must be in a position to respond.

posted by Miguel Noronha 9:02 da manhã

terça-feira, outubro 12, 2004

Com o PS Tudo Seriam Rosas

José Sócrates: primeiro-ministro escondeu "a parte má" do Orçamento de Estado.

posted by Miguel Noronha 5:25 da tarde

Expliquem-me - pt II

Confesso que não entendo a fúria da esquerda com a comunicação de Santana Lopes.

Dizem, indignádos, que o PM foi demagógico. Que prometeu o que sabe não poder cumprir. Confesso que a vossa reacção me deixa algo perplexo.

Não andaram os vossos iluminados dirigentes, durante dois anos, a prometer o mesmo? Que, inclusivamente, num aumento da despesa pública se encontrava a receita milagrosa para sairmos desta malfadada recessão?

Será que de repente ficaram amnésicos ou estão com medo que o homem vos roube a freguesia?

posted by Miguel Noronha 10:45 da manhã

Expliquem-me

Parece que ontem foi transmitido um tempo de antena do PSD. Confesso que não assisti mas constou-me que para o ano vai haver dinheiro a rodos. Aguardo com expectativa como se vai proceder ao milagre da multiplicação das receitas.

posted by Miguel Noronha 10:23 da manhã

Cumpleaños Felices...

Parabéns, Luís!

posted by Miguel Noronha 8:26 da manhã

segunda-feira, outubro 11, 2004

...And The Nobel Goes To

O Nobel da Economia de 2004 foi atribuido a Finn E. Kydland e Edward C. Prescott "for their contributions to dynamic macroeconomics: the time consistency of economic policy and the driving forces behind business cycles".

Reacções de Tyler Cowen (ver também aqui), do Mises Institute (e de Roger Garrison), de Arnold Kling e de Alex Tabarrok.

Bastante a propósito um dos trabalhos de Prescott é citado no artigo de Luciano Amaral no Público (já referido num post anterior).

posted by Miguel Noronha 5:29 da tarde

Cuidado Com Os Eurocépticos!

Declarações de António Vitorino no Diário Digital.

Muitas vezes, mais perigoso que os eurocépticos assumidos são os eurocépticos encapotados

Assumidos ou encapotados os eurocépticos são sempre "perigosos". Deveriamos, de alguma forma, impedir que estes divulgassem as suas ideias impias às massas não esclarecidas.

posted by Miguel Noronha 4:42 da tarde

Ele Ganhou



John Howard e a coligação Nacional-Liberal australiana voltaram a ganhar as eleições. Este membro da coalition of the willing logrou inclusivamente aumentar a maioria no Parlamento e no Senado.

posted by Miguel Noronha 3:30 da tarde

O Grande Desconstructor

Derrida revisto e descontruído pelo Homem a Dias.
posted by Miguel Noronha 12:54 da tarde

EUA vs. Europa

Recomendo a leitura do artigo de Luciano Amaral no Público.

A tradicional concepção liberal de justiça (que podemos encontrar em autores clássicos como John Locke ou Adam Smith) organiza-se em torno dos seguintes princípios: os indivíduos prescindem do exercício da coerção privada para a delegarem no Estado, mas protegem-se da possível coerção excessiva do monopolizador legítimo dela criando uma esfera que ele não pode ultrapassar. Em John Locke, essa esfera tem o nome de "Propriedade" e não se limita à propriedade de bens materiais (já que inclui as tradicionais liberdades civis e políticas), mas compreende-a também. E dentro da propriedade de bens materiais, não se limita à propriedade da terra ou de uma empresa, mas inclui toda a forma de rendimentos legítimos. Para Locke, a propriedade é, acima de tudo, aquilo que o trabalho (a partir do nada, ou do mero potencial) transforma em riqueza. E é isso que cabe ao Estado proteger, i.e. a propriedade vista desta forma, ou seja, o trabalho criador. Não significa isto que o Estado (representando a "comunidade") se deixe de preocupar com aqueles que tentam criar riqueza mas a quem os azares da vida impedem de o conseguir. Deve, porém, servir apenas de amparo, em caso de queda, mais do que de garante universal de um rendimento individual. O Estado só pode ser esse garante se violar o seu princípio básico: o de protector da propriedade, pois só violando-a pode ele constituir-se em administrador dos fundos necessários ao fornecimento universal desse rendimento.

Ora, é o desrespeito pela tradicional "propriedade" liberal que marca o funcionamento do dito "modelo social europeu". Desse desrespeito resulta aquilo a que estamos assistindo: o crescimento da diferença na criação de riqueza entre a Europa e os EUA. Porque, como vimos, a tradicional concepção liberal de justiça associa esta ao mecanismo institucional que permite criar riqueza. Já a concepção do chamado "modelo social europeu" assenta na dissociação institucional entre a criação de riqueza e a realização da justiça. O que é defensável, mas convém ser assumido. E, ao ser assumido, convém saber se resulta: será que o preço a pagar em crescimento mais lento é justificado por uma maior igualdade social? Neste momento, sobre isso, tal como vejo as coisas e as estatísticas (mesmo nos próprios termos colocados pelos defensores do "modelo social europeu"), o júri ainda está fora da sala a deliberar.

Gostava de moderar um pouco a comparação transatlântica: nem os EUA são um paraíso liberal, nem a Europa é inteiramente um inferno iliberal. Mas, por agora, servem para o propósito comparativo. E servirão cada vez mais se a tendência dos últimos anos persistir nas próximas décadas. Como o processo de atraso da economia europeia é recente, talvez não sejam (por enquanto) visíveis diferenças de monta nos níveis de bem-estar deste e do outro lado do Atlântico - embora quem tenha viajado recentemente entre as duas margens note do lado de lá uma "aisance" que por vezes falha do lado de cá. Contudo, se o processo continuar sustentadamente no futuro, será que se vai abrir um fosso de desenvolvimento entre a Europa e os EUA? Será que a Europa se satisfaz por ter atingido uma espécie de "fim da história económica" ou, para utilizar uma linguagem que os economistas preferem, um "estado estacionário", onde o crescimento agregado da riqueza deixou de ser motivo de preocupação? E será que está a alcançar os objectivos de "justiça" que se propôs alcançar?

posted by Miguel Noronha 12:38 da tarde

O Poder do Estado Na Comunicação Social

No Blasfémias, a propósito do Marcelogate, CAA conclui que:

Tal como nos demais problemas deste país, na comunicação social tudo parte do desmesurado poder do Estado, da sua utilização de má fé e da inexistência de mercado livre.

Numa tentativa de o tentar contradizer, provavelmente sem se aperceber, Daniel Oliveira acaba por chegar à mesma conclusão:

Quando os privados querem oligopólios, ficam a dever favores ao Estado. O Estado não é neutro e em Portugal os grupos de comunicação social precisam do seu apoio. Depois, claro, têm de pagar a factura.

A única forma de evitar que as empresas privadas procurem os favores do Estado e que este, por seu turno, consiga exercer sobre estes a sua influência é a liberalização do mercado. Congratulo-me com o consenso que parece ter sido atingido nesta matéria.

posted by Miguel Noronha 10:20 da manhã

Almoço Conspirativo

Chegou-me ao conhecimento a realização do um almoço que reuniu alguns do mais ilustres conspiradores da blogosfera. Não conheço em pormenor os pontos da agenda mas sei que foram estudadas novas formas de pressão sobre a comunicação social.




posted by Miguel Noronha 9:36 da manhã

sexta-feira, outubro 08, 2004

Interrogações Pertinentes

Felizmente que à esquerda também existe quem ache que cabe ao Professor Marcelo esclarecer esta história.

posted by Miguel Noronha 11:48 da manhã

Dutch minister calls for move towards US social model

The EU needs to move more towards the US social model if it is to close the productivity gap with America and reach its economic goals, the Dutch economics minister and Chairman of the EU's competitive council said today (7 October).

Speaking at an event organised by the Lisbon Council - a Brussels-based pro-reform think tank - Laurens Jan Brinkhorst said, "I will argue that the updated European Social Model should differ distinctly from the current one. It will inevitably resemble the US model more than is the case today".

(...)

"Since the early 1990s", said Mr Brinkhorst, "the US has largely outpaced the EU in terms of economic growth. From 1991 to 2003, the US economy grew by no less than 47 percent in total, whereas the EU economy achieved only 28 percent growth".

He added, "With respect to the GDP [gross domestic product] per capita, Europe ranks significantly below the world's best performers. In 2003, America's GDP per capita was 55 percent higher".

"Only one member state - Luxembourg - could compete with most US states in terms of GDP per capita. The average person in France, Germany and Italy earns less than the average American in all but four of the US states (Arkansas, Montana, West Virginia and Mississippi)".

posted by Miguel Noronha 10:20 da manhã

O Muro Afinal é Eficaz

O representante da UE no Médio Oriente admitiu pela primeira vez que a vedação de segurança contruida por Israe tinha sido eficaz na redução dos atentados suicidas. Este reconhecimento não implica a ser ver, no entanto, que a vedação seja "boa".

posted by Miguel Noronha 9:25 da manhã

quinta-feira, outubro 07, 2004

Comércio Livre: Fé vs Factos

Recomendo a leitura do artigo de Don Boudreaux no Cafe Hayek

posted by Miguel Noronha 4:45 da tarde

A propósito de RIGOROSOS E ESPECIOSOS

Diz JPP:

Em qualquer democracia o que ele [presumo que se refira a Rui Gomes da Silva] fez são pressões. São pressões para Marcelo, são pressões para a Media Capital, são pressões para a AACS, são pressões para toda a gente, menos para os especiosos. Ele não é um comentador, ele é o membro de um executivo. Executivo, reparem bem. Faz parte dos que mandam. Reparem bem. Não são só palavras, têm por trás a possibilidade de dar e de negar, de aprovar ou recusar, de fazer ou de desfazer, de empregar ou desempregar. É por isso que são pressões e não são inócuas.

Conforme referi no post anterior não contesto que o Governo tenha poder (em excesso) nos media. Nem sequer contesto o carácter das palavras do Ministro. O que pretendia, e penso que seria fulcral, saber era se a pressão se ficou pelos discursos públicos ou se assumiu qualquer outra forma. Isto sim, seria bem mais grave. Um Ministro não pode nem deve ficar indiferente ao que sobre o seu governo é dito. Convém é ter um grande dose de tacto - o que neste caso claramente lhe faltou. O que o Ministro não pode é utilizar o seu cargo para obter favores pessoais ou políticos.

Relembrando outros tempos, quando Cavaco Silva mandava recados à imprensa ou falava nas forças de bloqueio julgo que JPP não as tomava por pressões.

posted by Miguel Noronha 2:33 da tarde

Cometário Sobre o Marcelogate

1. Rui Gomes da Silva foi extremamente infeliz nas suas declarações. Acresce que tendo em conta a personagem em questão o estas foram um verdadeiro "tiro no pé".

2. Só um esclarecimento de MRS e da Media Capital (especialmente do primeiro) permitirá saber a verdade. Resta saber se MRS não optará por um silêncio estratégico. Este cenário será o pior para o Governo. Dificilmente se livrará da suspeição.

3. Se se verificar que existiram realmente pressões do Governo, RGS e o próprio PSL devem ser obrigados a demitir-se.

4. Se o abandono de MRS foi apenas um "processo interno" o problema é da TVI. As declarações de RGS continuam a ser infelizes mas o processo político acaba aqui. Trata-se-à de uma questão do foro privado.

5. Como existêm mais televisões, rádios e jornais em Portugal qualquer tentativa de censura é tendencialmente infrutifera. Neste caso, se nos lembrarmos do estatuto político de MRS, é completamente infrutífera. A concorrência têm aqui uma excelente oportunidade de aumentar as suas audiências. MRS facilmente encontrará outra "tribuna". Presumo que antes de o fazer observe um periodo de recolhimento por forma a aumentar o seu estatuto de mártir.

6. Se o Estado não tivesse qualquer competência nos media nunca poderia efectuar qualquer tipo de pressão sobre estes. A efectiva independência dos orgão de comunicação social não se obtêm com artigos na Constituição mas sim com a verdadeira liberalização dos media.

posted by Miguel Noronha 12:55 da tarde

Constituição Europeia

Declarações do Primeiro-Ministro francês Jean-Pierre Raffarin ao jornal Le Metro (via Civitas Blog).

for the first time, Europe has [presumo que os referendos nacionais sejam irrelevantes] a shared Constitution. This pact is the point of no return. Europe is becoming an irreversible project, irrevocable after the ratification of this treaty.

posted by Miguel Noronha 11:42 da manhã

Citação do Dia

"[A]conselha a mais elementar prudência que não canonizem já o prof. Marcelo"
no Esmaltes e Jóias
posted by Miguel Noronha 9:00 da manhã

quarta-feira, outubro 06, 2004

O Comentador, o Ministro e os Media

Foi hoje anunciado que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) irá deixar de fazer os seus habituais comentários dominicais na TVI. Dada a sequência dos acontecimentos este abandono não pode deixar de ser dissociado da recente polémica com o Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O que era interessante saber é até que ponto terá (ou se terá sido) a TVI sido pressionada para despedir ou "amansar" o célebre comentador. Impõe-se, em primeira instância, um esclarecimento da Media Capital (a maior accionista da TVI) e do próprio MRS. O silêncio de ambos apenas servirá para alimentar fundadas ou infundadas suspeições. É fundamental apurar se o Governo atentou contra a liberdade de imprensa e tentou interferir no funcionamento de uma empresa privada. Caso se verifique que existiu realmente interferência do Ministro, pelo menos, este não poderá ficar incólume.

Felizmente que, em Portugal, nem toda a comunicação social é controlada pelo Estado. MRS poderá, se assim o entender, continuar a mesma actividade noutra empresa. O "erro" da TVI (mesmo que se tenha tratado de uma opção interna) será com grande probabilidade aproveitado pela concorrência.

Melhor estariamos ainda se a comunicação social estivesse mais liberalizada. Ainda é ao Governo que compete decidir quem emite, o que é emitido e têm poderes para limitar as receitas publicitarias. Existe grande margem de intervenção governamental. Nada disto é benéfico nem para a concorrência nem para a liberdade de imprensa.

posted by Miguel Noronha 5:47 da tarde

Irlanda: Como Cortar Nos Impostos e Ficar Rico

Artigo na Spectator.

If any individual can claim to be the progenitor of the mythical Celtic tiger, it is Mr McCreevy [1], who went against the advice of his departmental mandarins and proved that cutting corporation tax would actually increase the yield for the exchequer.

The Republic of Ireland has a corporation tax rate of 12.5 per cent; it is 30 per cent in the UK. The Industrial Development Authority (IDA), Ireland's job-creating agency, says that the tax regime is not the most important factor in persuading multinational companies to invest - a flexible, young, well-educated, English-speaking workforce is the number one lure - but a low corporation tax comes a close second. The IDA says that a stable political environment, where the mainstream Fine Gael and Labour parties support the current coalition government's corporation tax policy, is the third reason they believe Ireland has attracted so many foreign companies. The Green party, Sinn Fein, and other adolescent and ancient socialists have suggested increasing corporation tax, but few take them seriously and they are unlikely in the foreseeable future to be in a position to influence taxation policy.

Some 20 per cent of the multinational companies seeking to set up shop in Europe come to Ireland. Software, pharmaceutical companies and manufacturers of health-care products, the service industries that now provide many more high-paying jobs than manufacturing, have been streaming into Ireland over the past 15 years. The IDA also says it has been streamlining its approach to cut out the bureaucracy that has hampered the UK and other older, larger countries in attracting the multinationals.

Prudence was never a quality attributed to the national stereotype, but in 2003 investment as a proportion of the Irish Gross National Product (GNP) - a more accurate indicator of actual income than GDP because of the unusually high number of foreign investors who export their profits - was 28 per cent compared with 16 per cent in the UK and 19 per cent for the EU. Irish people find it difficult to comprehend their recent good fortune. Analysing a report by the Economic and Social Research Institute last week, Brendan Keenan, the doyen of Irish economic journalists, asked rhetorically "where did it all go right?" The volume of output is expected to increase by 10 per cent over 2004 and 2005 and this comes on top of a 50 per cent increase during the boom of the 1990s. The forecast for growth this year is 5 per cent, more than anyone would have predicted even six months ago, and the government will be better off by £1.5 billion - a significant sum in a country with a population of four million.

[1] Anterior Ministro das Finanças e actualmente designado como Comissário do Mercado Interno e Serviços da UE.



posted by Miguel Noronha 2:41 da tarde

Hayek em Chinês

Descobri uma página com bastantes artigos de e sobre Hayek em chinês. Dado que tenho algumas dificuldades no domínio desta lingua ficaria eternamente agradecido se alguém me ajudasse a catalogar os artigos para o hayeklins.blogspot.com.

posted by Miguel Noronha 11:24 da manhã

A UE e Darfur

O MNE da Holanda, Ben Bot, declarou declarou que a UE irá esperar por uma decisão do Conselho de Segurança da ONU antes de impor sanções ao Sudão. Isto apesar de, tanto a ONU como a UE, reconhecerem que o governo do Sudão nada faz parar os ataques à população civil ou desarmar as milícias. O multilateralismo tem destas coisas...

posted by Miguel Noronha 9:01 da manhã

terça-feira, outubro 05, 2004

Boas Notícias

Voltou a Kapa.

posted by Miguel Noronha 12:45 da tarde

domingo, outubro 03, 2004

Pechinchas Ilegais

As pricipais empresas de supermercados foram, recentemente, multadas por venderem produtos abaixo do custo. A Autoridade da Concorrência acha que os consumidores devem ser obrigados a pagar mais caro pelos mesmos produtos.

posted by Miguel Noronha 8:09 da tarde

Como Evitar Comparações

Quando se tenta, a todo o custo, evitar que avaliem e/ou comparem o nosso desempenho existem algumas regras básicas a seguir.

1. Evitar a fixação de objectivos ou, caso não o consigamos evitar, escolher metas intangíveis por forma a dificultar ao máximo a tarefa do avaliador.

2. Invocar a existência de especifícidades que, mesmo que seja possível avaliar o cumprimento dos objectivos propostos, tornam impraticável qualquer comparação ou seriação.

3. Exigir que a avaliação seja feita pelos nossos pares. A solidariedade corporativa impedirá que a avaliação seja negativa.

A propósito. Já leram a reacção da FENPROF à divulgação dos rakings dos exames do 12º ano?

posted by Miguel Noronha 12:44 da tarde

"They Should Have Gotten the Prize"

No Cafe Hayek, Don Boudreaux, escreve sobre que economistas, entretanto já falecidos, mereciam ter recebido o Prémio Nobel. Na sua (fundamentada) opinião os maiores injustiçados foram: Peter Bauer, Frank Knight, Fritz Machlup, Ludwig von Mises, Oskar Morgenstern, Joan Robinson e Julian Simon.

posted by Miguel Noronha 11:35 da manhã

sábado, outubro 02, 2004

Isto é do Piorio!


posted by Miguel Noronha 9:55 da manhã

sexta-feira, outubro 01, 2004

Mais Um Passageiro Ilustre

Hoje o Expresso da Meia Noite na Sic Notícias conta com a presença do Pedro Mexia.

posted by Miguel Noronha 7:57 da tarde

Hayek Links

Foi actualizado o Hayek Links.

Queria realçar a adição de textos de Hayek em francês. Estes foram retirados desta página onde também se podem encontrar textos de outros autores (incluindo livros completos).

posted by Miguel Noronha 12:12 da tarde

Benjamin Constant e a UE

Artigo na Tech Central Station.

Objections against taxes sparked the French Revolution. For Constant the purpose of a constitution is to protect citizens against interference by authorities. That is why taxes and public debt are so important to a body politic. With every tax governments interfere in citizens' lives and restrict their liberty. It would be tempting to speculate what Constant would have to say about moves to relax the Maastricht Treaty's debt ceilings and discussions to harmonize taxes in the EU.

Debt and taxes amount to the same thing, a transfer of buying power from citizens to governments. The two issues are inseparable. Benjamin Constant was far ahead of his time in arguing that property rights are the best guarantee against government intrusion, and that international trade makes a more lasting contribution to international security than even the best equipped army.

Constant was an untiring writer. His main work, Principles of Politics Applicable to All Government, has appeared in a new English edition. But for anyone on a tighter time budget there is a recent German Constant reader, Die liberale Demokratie ( Ein Benjmain-Constant-Brevier, Ott Verlag). One would wish every MEP had a copy.

posted by Miguel Noronha 10:27 da manhã