sexta-feira, novembro 28, 2003
Reino Unido
O novo líder do Partido Conservador Michael Howard propôs transformar o Tax Freedom Day num feriado nacional.
We all accept that taxes are necessary to pay for the public services we need. The problem - in recent years - has been that taxes have gone up a lot, but do you really think you have seen the improvements you were promised?
Labour have spent billions of pounds of your money on the public services. But they have failed to put in place any real reform. It's been a cycle of tax and spend and fail. And it's just not good enough.
We've had sixty tax rises - in just six years. A massive increase in how much tax we pay. And yet there are a million people stuck on NHS waiting lists. One in three of our children leave primary school unable to read, write and count properly. Crime is rising. Our pensions are in crisis. Our roads and railways are getting more and more congested.
You know our public services aren't as good as they should be. Yet, because of Labour's spin and stealth taxes, people don't realise just how much tax they are paying.
(...)
The principle is simple. The more tax the Government takes, the later in the year Tax Freedom Day falls. The less tax Government takes, the earlier in the year it is.
Tax Freedom Day is quite simply the day you stop working for the Taxman, and start working for yourself.
In 1997, when Labour took office, Tax Freedom Day fell on the twenty seventh of May. By 2005, it won't fall until the ninth of June. Two weeks' money, that used to be yours, will go straight to the taxman.
posted by Miguel Noronha 5:36 da tarde
Vistas Largas
No seminário "futuro do passado" Gil Robles, antigo presidente do Parlamento Europeu, afirmou que "nos próximos 600 anos as identidades nacionais [de cada país-membro] não correm perigo nenhum", "Isso posso dar-vos a certeza".
Seiscentos anos! Nem o Zandiga era capaz ver tão longe. Esta previsão é digna do Nostradamus.
posted by Miguel Noronha 3:52 da tarde
Prioridades pt II
Algumas notas relativas à resposta do Manuel ao meu primeiro post:
Se o problema não é, na sua essência, as críticas feitas a Manuela Ferreira Leite mas o tom com que foram proferidas julgo que não serei, propriamente, o principal visado. No entanto as validade das críticas mantêm-se independentemente do estilo utilizado.
A principal crítica, no meu caso, foi não a exigência de reformas imediatas mas a incosistência das posições do Governo a nível interno e externo.
Para além da decisão de não punir o transgressores do PEC ser bastante grave ao nível das expectativas dos membros da zona Euro (quem irá impedir qualquer país do o violar no futuro?), ao defender uma política diferente da que é seguida internamente, a crediblidade do Governo sofre um rude golpe (com a agravante de ter sido auto-infligido). A táctica, até agora, do Governo tinha sido explicar as medidas como sendo uma imposição de Bruxelas (é sempre melhor culpar terceiros). E a partir daqui?
Não coloco em causa que é necessária uma boa dose de coragem para implementar uma política impopulares ainda que necessárias.
No entanto isso não o torna imune a críticas nem julgo que seja necessário candidatar-me a qualquer cargo público para as poder proferir.
Não me importo que no curto prazo o Estado perca alguns aneis ou mesmo dedos (julgo que os tem em excesso) para cumprir determinados objectivos. A médio prazo as tão esperadas reformas terão que surgir (mais cedo que tarde de preferência). Para essas a dose de coragem necessária terá ainda será maior. Esperemos que ela exista.
posted by Miguel Noronha 2:56 da tarde
Prioridades
Pela minha estatura e diâmetro não sei se me qualifico como "liberalzinho". Confesso gostar do sofá mas não morro de amores pelo estrado. Ainda assim permito-me respnder ao Manuel.
Julgo que nenhum liberal tem a ilusão que a estatização da sociedade pode ser revertida em 24 horas. Julgo que nem mesmo 48 horas serão suficientes.
Estamos perfeitamente cientes das resistências e mesmo das tentativas de reverter as medidas liberalizantes já conseguidas.
Não pretendemos também (e aqui julgo falar por todos) que a liberalzação seja um processo imposto de cima para baixo.
Nada disso, no entanto, nos deve impedir de pugnar pela implementação das políticas que julgamos serem acertadas (não existindo nestas a unanimidade que se julga). Podemos preferir determinadas soluções intermédias a outras bem mais estatizantes mas não nos devemos esquecer que essas são apenas um second-best (na melhor das hipóteses).
Posto isto devo referir que não compreendo o alcance da crítica feita aos liberais (sem diminutivos nem adjectivos).
posted by Miguel Noronha 12:51 da tarde
A Europa Que Ele Gosta
Manuel Villaverde Cabral descobre a Europa que o satisfaz. A que lhe financia os projectos.
posted by Miguel Noronha 12:07 da tarde
A Constituição - pt VII
Julgo ter deixado claro que a CRP é demasiado extensa (299 artigo), normativa, datada. Para além disso atribui um claro favoritismo a determinados protagonismos em desfavor de outros.
Não tem assim razão o PR ao considerar que não existem razões para a sua revisão.
Muito do caracter socialista do texto original já foi (felizmente) expurgado. Outro tanto (ou mais) ainda ficou por elimibar.
NOTA: o texto da CRO consultado está aqui.
posted by Miguel Noronha 11:31 da manhã
A Constituição - pt VI
a Parte II (Organização económica) atribui excessivos poderes ao Estado e está imbuida de um desconfiança (própria dos regimes socialistas) relativamente à iniciativa privada.
Atribui, ao Estado, um papel interventivo e planificador que já se revelou desastroso em todo o mundo.
posted by Miguel Noronha 11:19 da manhã
A Constituição - pt V
Os art 63º e 64º ao establecerem um sistema unificado de segurança social e um serviço nacional de saúde tomam claramente partido pelo "welfare state" tornando-os intocáveis. Estas instiruições para além de não corresponderem às necessidades dos cidadãos estão economicamente falidos.
o art 65º (Habitação e urbanismo) estbelece expectativas irrealistas e excessivamente vagas.
posted by Miguel Noronha 11:10 da manhã
A Constituição pt IV
O art 58º (Direito ao trabalho) é no mínimo irrealista. Confere o "direito ao trabalho" no ponto atribuindo essa tarefa ao Estado (no ponto 2).
Uma interpretação maximalista deste artigo poderia fazer supor que ao Estado competiria criar postos de trabalho (na Administração Pública) para todos os desempregados mesmo que deles não necessitasse. As implicações económicas são óbvias...
A alinea 2 a) ("execução de políticas de pleno emprego") é uma defesa implicita das políticas inflacionistas.
A alinea 2 b) do artº 59º diz-nos que os trabalhadores têm direito ao:
O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais;
O que institui o Estado como operador turistico. Para além julgar que não cumpre ao Estado tal função a sua inclusão na CRP é ridicula.
A alinea 3 do art 60º (Direitos dos consumidores) establece mais uma vez interluctores priveligiados, nestes caso "as associações de consumidores e as cooperativas de consumo". Julgo que esta previlégia não necessita ser atribuido de forma automática pela lei (muito menos a CRP) podendo-o ser feito individualmente pelos consumidores.
posted by Miguel Noronha 11:00 da manhã
A Constituição - pt III
O capitulo III ("Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores") ainda mantêm um carácter excessivamente revolucionário que já não faz (nem nunca fez, aliás) sentido. Favorece excessivamente os trabalhadores e demoniza as empresas.
Garante a "segurança no emprego" aos trabalhadores contra toda e qualquer realidade económica. Esquece-se que o excessivo enfâse na segurança imediata prejudica irreversivelmente a própria existência do emprego no futuro.
O artº 54 (Comissões de Trabalhadores) [CT]é de um irresponsabilidade atroz. O seu autor devia ser condenado a gerir uma empresa a meias com a CT. O art 54º alinea 5 b) atribui à CT um papel que pensava caber ao Controller da empresa. Pelos vistos estava engando...
O art 56º (Direitos das associações sindicais e contratação colectiva) é contraditório. Na alinea 1 refere que:
Compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem
Nas alineas 2 e), 3 e 4 atribui-lhes competências de representação a todos os trabalhadores. Mesmo os não sindicalizados.
posted by Miguel Noronha 10:23 da manhã
A Constituição - pt II
Logo no preâmbulo preconiza o "caminho para uma sociedade socialista", modelo esse, rejeitado pela maioria dos portugueses e pela História. Relembra ainda um periodo onde se tentava sobrepor a "legitimidade revolucionária" à legitimidade democrática.
Grande parte do artigo 7º é historicamente datado e imbuido de uma visão terceiro-mundista das relações internacionais.
Na enumeração das "Tarefas Fundamentais do Estado" (art 9º) o Estado atribui-se (particularmente nas alineas (d, f e g) um papel económico interventivo. A realidade de outros países evidência que a iniciativa privada pode, e com maior eficiência, desempenhar essas tarefas.
Ao enumerar os "Direitos e Deveres Fundamentais" (na Parte I ) a CRP reflete uma realidade datada e torna necessária actualizações frequentes sob pena de excluir novas garantias que se tornem necessárias criar. Outros países resolveram a questão tornando o texto mais generico e não menos (ou mesmo mais) eficaz.
[Neste ponto há também garantias que não fazem sentido existir como a alinea 5 do art 38º em que se explicita que o Estado assegura o serviço público de rádio e televisão - o que é serviço público?)
posted by Miguel Noronha 10:13 da manhã
A Constituição - pt I
Ontem o Presidente da Républica insurgiu-se contra as sucessivas alterações que a Constituição (CRP) tem sofrido desde 1975. Não sendo jurista (muito menos constitucionalista) queria no entanto fazer uma análise não exaustiva mas que no entanto demonstra que Jorge Sampaio não tem, de todo, razão nas suas observações.
A CRP aprovada em 1975, como referiu Durão Barroso, não foi fruto de uma verdadeira escolha democrática. Grande parte dele foi imposta pelo pacto MFA-partidos. Para além disso reflete um modelo de organização política e social que não corresponde à realidade.
posted by Miguel Noronha 10:09 da manhã
quinta-feira, novembro 27, 2003
Thomas Sowell: Random Thoughts
You will never understand bureaucracies until you understand that for bureaucrats procedure is everything and outcomes are nothing. If you have been living in a world where outcomes are everything, you may have a very hard time understanding bureaucratic thinking or practices.
posted by Miguel Noronha 5:23 da tarde
Porque Não ir Mais Longe?
Do artigo de Jorge Coelho no Diario de Notícias:
É preciso construir uma alternativa política forte, credível, com outra política económica e social e que impeçam que Portugal continue a regredir. As forças do progresso têm que trabalhar para a seu tempo darem aos portugueses a possibilidade de optarem por uma nova política, por novos protagonistas que lhe dêem garantias de ter um Governo que face ao abrandamento económico, invista mais, confiando nas nossas empresas e na capacidade de criarem riqueza.
Um Governo que invista no futuro. Na qualificação, na inovação, na educação. Um Governo que dê mais importância ao emprego, à coesão social e à saúde dos portugueses.
Já que estamos no domíno da fantasia deixo aqui a minha lista de prendas
posted by Miguel Noronha 2:16 da tarde
Como?
No Diario de Notícias:
O porta-voz dos socialistas considera que, apesar das limitações ao défice, «teria sido possível ter outra política, que não fosse de hecatombe do investimento, do emprego e das finanças públicas».
Não basta dizer "teria sido possível". Seria bastante útil que nos explicassem como conseguiriam diminuir o défice aumentando as despesas (um fenómeno similar à "quadratura do círculo"). Não tenho muitas dúvidas que se o PS estivesse no Governo em vez de uma "hecatombe" teriamos um "holocausto".
posted by Miguel Noronha 11:14 da manhã
O Défice
O artigo de Pacheco Pereira hoje no Público, é até agora o único (que eu tenha conhecimento) que diz o que deve ser dito e faz as perguntas certas sobre a âmbigua posição do Governo português no Econfin.
Eu não sou economista e por isso o que diga sobre as vantagens ou malefícios do pacto, sobre a existência ou não de défices meritórios, não tem nenhuma autoridade especial. Mas basta o mínimo bom senso para perceber duas coisas: uma é que não há moeda europeia estável sem controlo do défice, em particular dos grandes países europeus; outra é que em Portugal o estado gasta mal e demais e não há reviravolta possível na nossa economia e na nossa sociedade sem haver contenção e racionalidade nas despesas do Estado.
Foi contra tudo isto que Portugal votou, ao caucionar o défice que a França e a Alemanha têm tido, à revelia das suas obrigações pactuadas. Foi como se o Governo votasse contra si próprio e a favor da política que a oposição defendeu quando da última discussão do Orçamento. Gerou uma mensagem política de confusão e hesitação, que pagará caro. Já está a pagar porque deu uma janela de oportunidade ao PS e enfraqueceu o membro do Governo mais forte e a face pública da sua política, a ministra das Finanças.
Não há nada de virtuoso no défice franco-alemão. Nem a França, nem a Alemanha estão a gastar mais dinheiro para fazerem reformas estruturais que permitam no futuro vir a gastar menos. Estão a fazer aquilo que a oposição pede em Portugal que se faça, a gastar dinheiro para travar o desemprego, para minimizar custos sociais, para manter, sob o influxo dos investimentos públicos, um crescimento económico dependente do Estado. Ou seja, tudo o que é perverso nos mecanismos que geram o défice, tudo o que o Governo se tem recusado a fazer com o argumento de que isso só aumenta o preço da dívida que gerações futuras terão de pagar. Ou seja, Portugal caucionou que o Pacto de Estabilidade não se cumpra na Alemanha para que não haja desemprego e cumpre-se em Portugal mesmo que haja desemprego.
Quem pode acompanhar a política interna nesses países, vendo como os seus responsáveis falavam aos seus concidadãos, pôde verificar a enorme arrogância com que esta questão foi apresentada. Campeões do europeísmo, "motores" de uma certa ideia de integração política da Europa, responsáveis políticos franceses e alemães tratavam com arrogância o seu direito natural de violar o Pacto de Estabilidade, conscientes de que ninguém os poderia meter na ordem. Sempre com a boca cheia da Europa, usavam para justificar as suas políticas expansionistas argumentos de pura política interna: não estavam dispostos a ter mais desemprego, nem conflitualidade social, lá porque tinham assinado um pacto que, pensavam, se destinava apenas a pôr ordem nos países pequenos e esbanjadores do Sul.
(...)
Parece que nos cansamos de fazer esforços autónomos para garantir uma economia saudável e aberta, porque este voto é o primeiro sinal preocupante de que a "obsessão" da nossa ministra das Finanças não é a do Governo. É por isso que uma dúvida paira sobre toda a política identitária deste Governo: vai continuar a vontade de endireitar as nossas contas públicas ou paramos no limiar do momento em que não basta aumentar as receitas, mas é preciso fazer reformas estruturais para controlar as despesas? Vai-se encontrar pretextos para preparar um ciclo eleitoralista de despesas, deitando fora os magros resultados até agora obtidos na contenção despesista do Estado? Continuam a ser os fundos estruturais a condição "sine qua non" da nossa política externa?
O ano de 2006 está próximo e será quando Portugal vai ter de se defrontar com um balanço desapiedado sobre o que fez com o longo ciclo de generosas ajudas europeias, que aí termina em grande parte. A partir daí dependemos ainda mais do que formos capazes de fazer. O Governo de Durão Barroso é o da última oportunidade. Hesita e perde-se, persevera e ganha.
Nos ultimos dias li artigos e opiniões de "conceituados" economistas que primam pela irresponsabilidade. Mesmo não sendo economista, Pacheco Pereira, acertou em cheio.
posted by Miguel Noronha 10:32 da manhã
Daniel Pipes
Um artigo da FrontPage magazine discorre sobre o novo livro de Daniel Pipes.
"Miniatures" is a collection of Pipes' columns from many venues, published in recent years. They fall into four parts, dealing with the war on terrorism, Islam and Muslims, the Arab-Israeli and other conflicts and options for American policy.
In his introduction, the author reaffirms his essential thesis that has held true throughout his career: "Today's international crisis concerns not Islam the religion but militant Islam the ideology."
Among the "happy implications" he derives from this principle are that moderate Muslims had a vital role in the struggle to defend their religion from extremism, and that radicalism in Islam, as in other global fields of endeavor, may be defeated and marginalized.
Indeed, most of his foes would doubtless refuse to recognize his authorship of so commonsensical a statement as this: "If Islam is the problem, there is no possible strategy for winning . . . Insisting on Islam as the enemy means a permanent clash of civilization that cannot be won."
posted by Miguel Noronha 8:50 da manhã
quarta-feira, novembro 26, 2003
Uma Má Notícia Nunca Vem Só
Ainda mal refeito dos resultados da recente reunião do Ecofin recebo a notícia do encerramento do Catalaxia.
É uma baixa de vulto na blogosfera liberal.
posted by Miguel Noronha 5:38 da tarde
Margarida e Manuela
Recomendo a leitura no catalaxia dos posts com o supracitado título.
posted by Miguel Noronha 11:45 da manhã
Grupo Zara abre seis lojas sem autorização
O grupo espanhol Inditex abriu seis lojas no centro comercial Parque Nascente, em Rio Tinto, Gondomar, para as quais não tinha a devida autorização. A cadeia de moda já tinha esgotado a sua quota no mercado nacional, tendo avançado com um pedido de licença suplementar que, segundo o PÚBLICO apurou, foi indeferido pelo Ministério da Economia.
Alguém me explica qual é o significado economico da expressão "esgotar uma quota de mercado"?
posted by Miguel Noronha 10:43 da manhã
Já Começou
No Diario de Notícias de hoje Francisco Sarsfield Cabral apela ao aumento do despesismo escudado pelas (in)decisões do Ecofin.
É claro que o faz argumentando que não se pode confundir despesas correntes com investimento público. Só não explica como se pode chamar investimento a projectos megalómanos sem qualquer viabilidade económica.
posted by Miguel Noronha 10:00 da manhã
terça-feira, novembro 25, 2003
O PEC e a Ministra
A Ministra Ferreira Leite não está errada na sua "obsessão com o défice" (ao contrário do que diz oMata-Mouros). Ainda que a recessão seja uma consequência momêntanea um estimulo artificial (como defendeu o Ministro francÊs e Miguel Cadilhe) terão consequências bem piores no futuro.
Como referem Giorgos Karanasios and André Azevedo Alves:
As stupid as it may seem to some high level EU officials, the fact is that strict, precise and rigorous limitations on deficits are one of the essential conditions that must be satisfied in order for the euro to be a stable and credible currency. In the current monetary system, recurring budget deficits would indicate to the financial markets that the euro has significant depreciation and inflationary risks. The perception of those risks would have adverse effects on investment, therefore damaging the prospects for economic growth and job creation in the euro area.
The limitation of deficits, combined with continuing fiscal competition between the several member states' tax systems, is one of the few existing safeguards against excessive government spending and the crowding out of private investment in the euro area.
The proposals for discretionary fiscal loosening will result, if implemented, in more governmental bond issuances. Given the fact that the borrowed money will be mainly spent on wage and pension increases (therefore boosting consumption), and on public works, that typically have declining returns and a significant level of waste, it is highly unlikely that any real and lasting growth could ever result from such a process. Instead, savings will be eroded and a new vicious cycle of inflation and growing public debt will be set in motion, once again repeating what happened in the recent past. A sad and heavy legacy will be left for future generations that will be forced to bear the burden of more taxes, either directly or through monetary depreciation. Only limited deficits can limit the growth of public debt and are in line with the general common sense equation that governments (and people) cannot live beyond their means.
Manuela Ferreira Leite não está errada ao defender a redução do défice. O "pecado" do Governo português é a falta de coerência ao defender uma política (acertada) para Portugal e outra (errada) para os seus parceiros da zona Euro.
posted by Miguel Noronha 6:21 da tarde
O (ECO)FIM
A decisão do Ecofim de aceitar regras "especiais" para Alemanha e França no que respeita aos défices orçamentais pode ter debilitado enormemente a credibilidade do Euro. Para além do mais um dos transgressores (a Alemanha) foi quem mais pugnou pelas regras de disciplina orçamental como condição para abandonar a sua moeda nacional.
Fica ainda reforçada a desconfiança dos países pequenos relativamente aos grandes, especialmente, caso seja adoptada o projecto de Constituição Europeia.
É significativa a reacção do representante belga:
Even Belgian Finance Minister Didier Reynders, who reluctantly accepted the deal, spoke of a dangerous precedent.
"There is never a good time to depart from the treaty. But this is particularly dangerous because we are on the eve of negotiating a new (constitutional) treaty," he told RTBF radio.
"It will be rather difficult after all to explain that we absolutely want to respect the rules of this new treaty at the same time as we are seeking blocking minorities to avoid applying the current treaty," Reynders said.
Queria ainda salientar que a posição do Governo português foi bastante infeliz quer em termos económicos e políticos.
posted by Miguel Noronha 4:12 da tarde
Czech warning
Vaclav Klaus (Presidente da Républica Checa) lança alguns avisos aos euro-entusiastas:
Europeans are yet to face such "serious underlying issues," Klaus said, because "they are still in the dream world of welfare, long vacations, guaranteed high pensions, and cradle-to-grave social security, and which obviates the imperative need to face" reality.
The biggest challenge for the Czech republic, Klaus said, is how to avoid falling into the trap of "a new form of collectivism." Asked whether he meant a new form of neo-Marxism, he said, "absolutely not, but I see other sectors endangering free societies."
"The enemies of free societies today are those who want to burden us down again with layer upon layer of regulations," president Klaus explained. "We had that in Communist times. But now if you look at all the new rules and regulations of EU membership, layered bureaucracy is staging a comeback." The EU's 30,000 bureaucrats have produced some 80,000 pages of regulations that the Czech republic and the other European applicants for EU membership would have to adopt.
Não podemos fazer um intercâmbio de presidentes?
posted by Miguel Noronha 2:54 da tarde
You Can Always Count on the Brits!
Notícia do EU observer:
Britain indicated yesterday for the first time that the European Union might not reach an agreement about the new Constitution, hinting that it might use its veto, if Britain is forced to give up important powers over defence, foreign policy and taxation.
Most of today's biggest British newspapers quote a high official saying that the treaty was highly desirable but on the other hand not absolutely essential for Britain.
Só não percebi a parte do "highly desirable"...
posted by Miguel Noronha 12:05 da tarde
Força pró-Pequim sofre derrota em Hong Kong
As eleições municipais do fim-de-semana em Hong Kong castigaram fortemente o partido governamental, pró-Pequim, e deram à oposição democrática uma vitória cuja amplitude poucos analistas conseguiram prever.
O Partido Democrático conseguiu eleger 93 conselheiros municipais, contra os 86 das eleições de há quatro anos. O partido governamental (DAB) perdeu um quarto dos seus lugares, passando de 83 para 64.
Vejamos qual a reacção de Pequim a estes resultados.
posted by Miguel Noronha 11:13 da manhã
25 de Novembro
Passam hoje 28 anos do 25 de Novembro de 1975.
Foi o princípio de fim do primado da legalidade revolucionária e o início do primado da legalidade democrática. A mudança não foi mais drástica porque pemaneceu em funções, embora com uma composição diferente e menos perigosa, um orgão não eleito denominado Conselho da Revolução. Permaneceu também grande parte da proposta de Constituição saída do pacto MFA-partidos.
Evitou-se, felizmente, a guerra civil mas ninguém foi responsabilizado pelos excessos revolucionários.
Ainda assim o 25 de Novembro é o verdadeiro Dia da Liberdade.
Nota: recomendo a leitura dos posts do Dicionário do Diabo e do Barnabé.
posted by Miguel Noronha 9:36 da manhã
segunda-feira, novembro 24, 2003
Não Pagamos !!!
Do artigo de M. Fátima Bonifácio no Público.
O não às propinas é um tema de eleição para direcções associativas incapazes de mobilisar os estudantes em torno de reivindicações sérias e pertinentes, mas que, exigindo mais estudo, esclarecimento e seriedade, não se prestariam a criar a mesma agitação nem a suscitar a mesma adesão que o mágico "não pagamos" provoca todos os anos. As direcções académicas dependem mais da capacidade de mobilisar a massa estudantil do que da justiça das causas que promovem; dependem mais da capacidade de proporcionar uma grande festa do que da qualidade das análises que produzem. E que maior festa do que concentrarem-se milhares de estudantes a gritar contra o governo ?
As posições do Bloco de Esquerda e de toda a esquerda radical em matéria de propinas já eram conhecidas, e parecem, à primeira vista, de uma impecável coerência. O grau de desenvolvimento económico e social de um país é condicionado pelo nível de educação dos cidadãos. Dantes foi o ensino primário que se generalizou. Depois foi o secundário. Nesta linha de Progresso, exige-se que, na actualidade, se rasgue mais aberto o horizonte educativo para todos. Cada rebento que nasce é potencialmente e teoricamente um candidato à universidade. Esta deverá portanto ser gratuita, quer dizer, paga em exclusivo pelos impostos dos contribuintes, do mesmo modo que já acontece com os cuidados de saúde. E se os impostos não chegam, então que se aumentem. Um estado democrático e social tem a obrigação indeclinável de garantir a gratuidade de todos os graus de ensino. Por que motivo haveriam as famílias, que já pagam impostos, de pagar de novo pela educação dos filhos ? Acaso essa educação não beneficia o país no seu conjunto ? E então não deve ser o país no seu conjunto a pagá-la integralmente ? A isto, que por si só já nos devia convencer da bondade da tese, acresce o facto de que apenas o ensino superior universal e gratuito assegura que não haverá discriminação económica entre os possíveis candidatos.
A tese é falsa, porque assenta em premissas puramente especulativas. É aliás um excelente exemplo daquele "espírito filosófico" que Edmund Burke tanto estranhava e condenava nos raciocínios abstractos dos ideólogos da revolução francesa. Burke referia-se a um tipo de raciocínio que parte de princípios abstractos para daí deduzir como deve ser a realidade e conformar esta com aqueles. Senão vejamos. A ideia de que todos os rebentos que nascem são candidatos potenciais à universidade é simplesmente falsa. Apenas não sabemos, à partida, quais são e quais não - mas sabemos de certeza que nem todos serão. Por muito que custe aos devotos do igualitarismo, as pessoas não nascem todas com a mesma inteligência, talentos e interesses. A grande maior parte delas não possui a capacidade nem desenvolve ao longo da vida a curiosidade intelectual indispensáveis a um estudante com aproveitamento. Aliás, agradecem não serem obrigadas a estudar, o que realmente não faz sentido quando puxar pela cabeça é um sacrifício e ler um livro do princípio ao fim uma tortura. Não vale a pena nem deve ir para a universidade quem se propõe "estudar" pelos apontamentos do parceiro colados à pressa numa noite em branco aguentada a café; nunca deviam lá entrar os alunos que se arrastam anos e anos para concluir, ou não, uma licenciatura paga com os impostos de nós todos. Quer se queira quer não, a universidade é e deverá ser sempre restrita a uma minoria com as competências necessárias para dela aproveitar. A menos que seja de tal modo massificada que o ensino ali ministrado perca toda a especificidade que faz dele um ensino "superior". Infelizmente, graças à "democratização" do ensino, em muitos sítios é o que já se passa.
Nota:
Embora concorde com o essencial deste artigo queria ressalvar que a selectividade deve ser real e não artificial.
Deve competir às Universidades, e não ao Governo, a fixação dos critérios de selecção e do numero de candidatos a admitir por forma a garantir a qualidade do ensino que julga apropriada.
Independentemente de eventuais estudos, realizados pelo ME, para aferir a qualidade dos cursos ministrados o verdadeiro "teste" (não só à qualidade mas também à necessidade de existência ou não de uma dada licenciatura) é o grau de sucesso dos licenciados na obtenção de emprego.
posted by Miguel Noronha 6:05 da tarde
Is It Time For a New New Deal?
Face à actual crise económica vários candidatos presidenciais nos EUA e políticos europeus (entre os quais Ferro Rodrigues) têm advogado soluções típicas do New Deal de Roosvelt. Em mais um artigo Jim Powell (Cato Institute) explica poque é que o New Deal foi mau no passado e sê-lo-à também no presente.
If America found itself in another serious economic crisis, should we try something like FDR's New Deal again?
As I reported in my book, "FDR's Folly, How Roosevelt and His New Deal Prolonged the Great Depression," mounting evidence, developed by economists at Princeton, Columbia, Stanford, the University of Chicago, University of California (Berkeley) and other universities suggest that by tripling federal taxes, making it more expensive for employers to hire people, discouraging investors from taking risks, making it harder for employers to raise capital and in other ways thwarting revival of the private sector, FDR prolonged unemployment that averaged 17 percent throughout the New Deal era. One might credit FDR with good intentions, but his policies backfired. Here are some New Deal lessons for us today:
Government cannot create sustained growth and productive jobs. If government could do these things, then the New Deal would have ended double-digit unemployment and, for that matter, the Soviet Union wouldn't have disappeared from the map.
It's simplistic to imagine that government intervention in a complex economy will work as intended. New Deal farm programs, for instance, enriched big farmers, did little for small farmers, burdened taxpayers, forced consumers to pay more for food and aggravated trade relations with other countries where New Dealers tried to dump subsidized farm surpluses.
Government jobs don't help people develop values and skills needed in the private sector. Whatever the merits of New Deal projects for clearing forests, fixing roads and the like, these didn't help people prepare for private sector jobs. In a 1940 tune, Louis Armstrong and the Mills Brothers sang these lines about a New Deal "workfare" program: "I'm so tired, can't get fired, don't be a fool, working hard is passé."
Government spending, widely touted as a depression cure, doesn't come out of thin air. It comes from current taxes or future taxes (that repay borrowing). So the presumed good some people get from government spending is offset by the harm other people suffer from government taxing.
Public works are no shortcut to recovery. First of all, if the purpose is to help the poor, public works projects tend to hire skilled, better-off people, such as engineers and heavy equipment operators. Second, the more ambitious the public works project, the longer it's likely to take. New Deal dams, for instance, took years to complete. Efforts to avoid corruption can mean substantial delays, as happened under FDR's Interior Secretary Harold Ickes.
People tend to spend their own money more carefully than they spend somebody else's money. Hence, there's always likely to be a lot of waste in government spending, undermining its effectiveness. FDR's largest welfare program, the Works Progress Administration, reportedly delivered only 59 percent of appropriations to the intended welfare recipients, the rest going for overhead.
Whatever the high-minded purpose of a government spending program, it's likely to be allocated in ways that will help current office-holders win the next election. Helping the advertised beneficiaries like the poor is a secondary consideration. New Deal spending and loan programs were concentrated in better-off western and eastern states where FDR had the most to gain in the next election, rather than in the poorest southern states where substantial majorities were already on his side.
Far from assuring more public control, government takeover of private enterprises tends to mean evasion of public control. For instance, FDR established the Tennessee Valley Authority monopoly that forced private utilities out of business and is now reportedly exempt from about 130 laws and taxes. It's said to be the largest violator of the Clean Air Act.
Once a government program is established, it's almost impossible to reform or phase out, regardless of the problems. This is certainly the case with FDR's Social Security which, together with LBJ's Medicare, are estimated to have unfunded liabilities of some $24 trillion. A crisis looms ahead as increasing numbers of people reach retirement age.
The last thing Americans need is another New Deal.
E os portugueses idem, acrescento eu...
posted by Miguel Noronha 4:55 da tarde
EU agency suppresses report on anti-semitism
The European Union's Monitoring Centre on Racism and Xenophobia (EUMC) shelved a report on anti-semitism after it found that Muslims and pro-Palestinian groups were behind many of the incidents, according to the Financial Times.
The agency decided not to publish the 112-page study after clashing with its authors over over their conclusions and the definition of anti-semitism, which included anti-Israel acts, the paper said.
An unnamed deputy board member of the Vienna-based EU agency confirmed that the directors of the EUMC had found the research biased.
The focus on Muslim and pro-Palestinian perpetrators was judged inflammatory.
Pergunto-me se o EUMC é sempre tão "cauteloso" com a conclusões dos seus estudos. Para além disso uma coisa é não concordar com as conclusões de um estudo. Outra, muito diferente é censurá-las...
posted by Miguel Noronha 3:18 da tarde
Luta de classes
Artigo de João César das Neves no Diário de Notícias.
Temos diante dos olhos um paradoxo surpreendente. Estamos em crise e isso naturalmente gera protestos e lamentos. Mas quem reclama não são os pobres, os necessitados, os vencidos da tradicional luta de classes. São antes os transportes, estudantes, hospitais e os mais variados grupos de interesse. Porquê? É que hoje o conflito clássico desapareceu. A verdadeira luta é um combate entre os que se julgam com direito ao dinheiro dos outros e os outros. A velha luta de classes não tinha, de facto, justificação. No processo produtivo, capitalistas e trabalhadores não são, na sua natureza, adversários na divisão de um bolo comum, mas parceiros no processo de o aumentar. Existem ocasiões de confronto distributivo, mas são secundárias e acidentais. Por isso essa contenda nunca teve a importância que alguns lhe queriam conceder. Mas existe um campo onde os participantes partilham um recurso escasso, num aflitivo «jogo das cadeiras»: o debate orçamental. À medida que o peso das finanças públicas cresceu nos países desenvolvidos, esta nova luta de classes tornou-se um embate formidável.
Os exemplos recentes são muitos e variados. Um dos mais evidentes está nas greves dos transportes públicos de passageiros. Nacionalizado ou fortemente regulamentado, o sector sempre viveu, de uma maneira ou de outra, à sombra do Orçamento. Por isso, os seus trabalhadores adquiriram hábitos de funcionários. Mas com uma força muito especial, o poder de prejudicar os pobres. Uma greve de transportes afecta fortemente quem não tem veículo próprio e só anda de camioneta ou autocarro. Por isso, essas paralisações, mesmo que disfarçadas de «justas lutas de trabalhadores», são afinal uma forma de uma classe privilegiada oprimir o povo desfavorecido. Há muitos outros casos, como nas propinas, autarquias, portagens, agricultura, artistas. Em todos se ouvem os malabarismos intelectuais mais criativos para se fazerem passar por proletários em luta por direitos fundamentais. A verdade, simplesmente, é que esses sectores se acham com direito ao dinheiro dos outros.
Mas talvez o fenómeno mais significativo, embora quase despercebido, seja o recente protesto dos administradores hospitalares. Ao longo das últimas décadas nunca ouvíramos falar desta associação, que agora vem a público denunciar preocupações. O fenómeno que os inquieta é acidental, mas o elemento decisivo é que os administradores hospitalares estão preocupados. E isso tem de ser... excelente! Porque eles são os responsáveis pelo maior desperdício financeiro da História de Portugal (e olhe que isto é dizer mesmo muito!). Assim, vê-los preocupados é razão forte para os contribuintes se mostrarem satisfeitos.
Em Portugal hoje há protestos dos mais variados lados. Ver indignados tantos sectores que sempre viveram à nossa custa tem de ser um bom sinal. O Governo deve estar, finalmente, a fazer verdadeiras reformas e a apertar nos sítios certos. Mas não haja ilusões: os contribuintes vão perder o embate. Passada a crise voltará o despesismo. Enquanto o ingénuo contribuinte não acordar e reagir, esta luta de classes, como a outra, tem um fim anunciado. No entanto, no meio da derrota clamorosa, os martirizados pagantes podem retirar algum conforto passageiro dos protestos daqueles que tanto gastam à sua custa. É este o único consolo dos vencidos na actual luta de classes.
ACTUALIZAÇÃO: Leiam o post "Não Acredito" no Jaquinzinhos que vai mesmo sentido do ultimo paragrafo do artigo de João César das Neves (e tem a vantagem de ter sido publicado um dia antes...).
posted by Miguel Noronha 2:39 da tarde
O Estado em Portugal
A propósito do artigo do Professor José Manuel Moreira no Jornal de Negócios "Um compromisso com Portugal" (referido na por MAF) relembro a nota publicada por André Alves sobre o livro "Ética, Democracia e Estado.Para uma nova cultura da Administração Pública" do mesmo autor.
posted by Miguel Noronha 1:06 da tarde
sábado, novembro 22, 2003
U.S. PROTECTIONISM BELIES FREE-TRADE RHETORIC
Steel tariffs endorsed early in the Bush administration -- and declared illegal recently by the World Trade Organization -- illustrate a horrible hypocrisy long popular in Washington, DC.
If the U.S. government is to implement a Free Trade Area of the Americas in 2005, as it had claimed was feasible, Washington therefore must deal with the fact that its own protectionist policies are one of the greatest obstacles to free trade in the Western Hemisphere. It is precisely Washington's hypocrisy on free trade which gives South American protectionists a plausible case for stalling trade negotiations, according to Ariel Dillon, public policy intern at the Independent Institute.
Consider, for example, last year's domestic agricultural legislation. "In July 2002, the Bush Administration announced plans to foster more global access for agricultural exports by lowering tariffs and subsidies worldwide. However, shortly afterward, Congress and President Bush pushed through the 2002 Farm Bill, a 10-year, $180-billion package that will increase farm subsidies by 70 percent," writes Dillon in a new op-ed.
"Clearly, America is trying to have its cake and eat it too. By holding on to subsidies and tariffs, the United States gives the appearance that it's trying to con South America into liberalizing its markets, only to be demolished by America's government-supported industries. U.S. officials correctly tout the potential benefits of the FTAA for South America, claiming that access to and competition with the North will help them grow stronger, but Brazil and others know that this won't happen unless America opens up too."
If Washington's erstwhile free-traders believe that free trade constitutes another "third rail" of American politics (as Social Security reform was and probably is again), they would do well to follow the examples of New Zealand and Australia, Dillon argues.
"Both countries eliminated most farm subsidies in the 1980s. Instead of putting farmers out of business, the subsidy cuts gave farmers the incentive to operate based on market demand. Without government paychecks, farmers stopped producing goods for which there was little demand and began to more efficiently produce goods according to their comparative advantage and the market's demands."
Concludes Dillon: "There is no reason why lifting subsidies from American farmers would not ave these same results."
posted by Miguel Noronha 4:33 da tarde
sexta-feira, novembro 21, 2003
LEFTIST ARROGANCE
Artigo de Nelson Ascher no Europundits.
Are you so naive as to believe that, if you Brits and the whole of Europe behave well, Muslim Fundamentalism will go away? Do you actually think they need any kind of excuse, Palestine, Iraq, Afghanistan, the French prohibition of the veil in schools or the Britisih prohibition of honour killings, to blow anyone up? Do you consider that limiting artificially your time frame to the last couple of months or years gives you an adequate correlation of causes and effects? If you want to look for root causes, that's fine, but why do those roots have always to be so conveniently shallow, why do you stop digging half a milimeter bellow the earth, if that much? Bin Laden himself says he is at war with "Jews and Crusaders" who want, according to him, to destroy Islam. Why don't you take him at his word? Who authorized you to translate Jews as Sharon and Crusaders as Bush/Blair? Did he? Are you so arrogant that you think that an Arab can't state clearly what his goals are and, thus, you've got to interpret them for him in terms of Zionism, Imperialism, Capitalism etc.? The Egyptian Brotherhood has been saying since the 20s that Kemal and Kemalism were among their worst enemies (they even thought the whole movement, Kemalism, was created by a crypto-Jewish Turkish sect, the Domnehs.) Well, that was somewhat before Blair, Bush or even Israel were born. But they were but irrational Muslims and we have to help them formulate their ideas correctly, in terms of a rational European jargon, right? The fundamentalists know only subjectively what they're doing, but it is our Western task to explain to the world the real, objective, revolutionary, antiglobalist, anti-Zionist, anti-hegemonic etc., essence of their actions, because, poor things that they are, they're unable to do this by themselves. In general, your lack of empathy with what the fundamentalists think as well as your need to show they are actually the objective, though unwilling or unconscious, tools of your own goals through some kind of Lévi-Straussian "pensée sauvage" are truly amazing
posted by Miguel Noronha 5:42 da tarde
Fight Bush on trade, not war
President Bush and entourage sweep into London for a State Visit this week. Of course, the usual noisy rentamob are planning demonstrations against the war in Iraq (even though it's a bit late).
Despite all the sneers of the UK chatterati, I think Bush deserves all credit for his bravery, determination and vision in leading the world's war on terrorism. And by making certain countries more nervous about the terrorists they harbour, he has made the world a safer place.
No: what we ought to be demonstrating against is the US trade tariffs that have been raised in order to protect US steelmakers, farmers and others. This policy helps no-one. US users of steel, like car-makers, have to pay more for lower-quality domestically produced steel. Their products become more expensive and harder to sell both at home and abroad. Farmers in developing countries, often dependent on monoculture, cannot sell their produce to the United States. Indeed, the whole environment for trade liberalization is poisoned. The EU starts saying that from mid-December it will retaliate with trade restrictions of its own. The prospect of trade liberalization gets even more remote.
All politicians face domestic pressures for protection against better and cheaper foreign imports. They have done for centuries. A really great world leader should be big enough resist them.
Agradecimentos ao Valete Fratres!
posted by Miguel Noronha 4:27 da tarde
Contra o Controlo de Preços
Vários economistas (entre os quais Milton Friedman) assinam uma carta aberta dirigida ao Congresso dos EUA contra a tentativa de imposição de controlo de preços nos medicamentos.
We are deeply concerned about proposed legislation to remove pharmaceutical companies' ability to control the importation of their products. The goal of this legislation will be to reduce prices in the American market by imposing other nations' price controls on us. If this attempt succeeds, American consumers would get the short-term windfall of lower prices, but they would end up unnecessarily suffering and living shorter lives -- because promising new therapies would be delayed or not even developed. Even the threat of price controls reduces the incentive to develop new drugs.
The ideal solution would be for other wealthy nations to remove their price controls over pharmaceuticals. America is the last major market without these controls. Imposing price controls here would have a major impact on drug development worldwide, harming not only Americans but people all over the world. On the other hand, removing foreign price controls would bolster research incentives. In addition, most new drugs are developed by American firms, and price controls would harm those firms and their employees.
Drug-price controls are more difficult to remove than other price controls. Controls on oil and other products often tend to be limited or short-lived, as voters eventually object to the resulting shortages and distortions. The effects of drug price controls, however, are far more difficult to observe because they mainly affect medicines that haven't been invented yet.
Even if people were to realize that price controls are preventing new drugs from being developed, undoing the effects of those controls would be a difficult task. Customers would have to pay higher prices for years before they saw benefits. Firms would have to be convinced that controls would not be reimposed as soon as their new drugs are released.
For these reasons, we urge Congress to abandon attempts to peg U.S. drug prices to controlled prices in other nations
A quem quiser saber mais detalhes sobre este "estória" aconselho a leitura deste artigo de Bruce Bartlett.
posted by Miguel Noronha 2:41 da tarde
Praxes
Recomendo a leituta de dois posts do Cruzes Canhoto! sobre as "originais" praxes no Instituto Politécnico de Viseu (PRAXE: "BONS EXEMPLOS" e "Correio").
posted by Miguel Noronha 11:19 da manhã
Know Your Enemy
Do artigo de José Manuel Fernandes no Público:
[c]omo ontem se percebeu: apesar dos atentados da manhã, à tarde dezenas de milhar de britânicos não saíram à rua para protestar contra os que pela manhã tinham morto compatriotas inocentes, e pelo caminho um número indeterminado de turcos muçulmanos, mas contra os dois líderes mundiais que de forma mais determinada decidiram dar combate a esses terroristas. Razão tinha Pacheco Pereira: "Como estão confundidas as nossas prioridades!" E baralhadas as nossas referências.
No entanto, as nossas referências e as nossas prioridades deviam ser o ponto de partida, o que permitia identificar ameaças e escolher objectivos
(...)
É o mundo de pernas para o ar. É não entender que, se até se deveriam discutir os riscos ou a legitimidade de desencadear uma guerra contra os taliban e o Iraque, isso teria de ser feito sabendo sempre quem são os amigos e os inimigos e de que lado estamos. Mas não foi assim que sucedeu. Nem é assim que continua a suceder, quando ontem se ouviu culpar Bush, e não os terroristas, pelos atentados de Istambul.
Identificar correctamente a ameaça implica identificar aqueles que, pelo terror, procuram minar a nossa civilização humanista: os que fizeram o 11 de Setembro. Identificar correctamente os objectivos implica perceber que essa ameaça só se vence a prazo e disseminando a liberdade e a democracia, e com elas a prosperidade.
Melhor ou pior foi isso que George W. Bush e Tony Blair fizeram desde a primeira hora. E foi isso que não fizeram todos os que, por todos os meios, se lhes opuseram.
(...)
No momento em que a Al-Qaeda ataca indiscriminadamente americanos e italianos, britânicos e turcos, sauditas e judeus, quando mata friamente tanto soldados como funcionários da ONU ou médicos da Cruz Vermelha, quando nem sequer poupa os companheiros da mesma fé, temos de entender aquilo que ontem disse Tony Blair: "O que causou o ataque terrorista na Turquia não é o Presidente dos Estados Unidos, não é a aliança entre a América e a Grã-Bretanha. O que este último ultraje terrorista nos mostrou é que isto é uma guerra e o seu principal campo de batalha é o Iraque". E agir em conformidade.
posted by Miguel Noronha 10:39 da manhã
Estratégia Contraproducente?
Comentário de Andrew Sullivan acerca das implicações dos recentes atentados da Al Qaeda:
What exactly is the strategy behind going after Turkey and Saudi Arabia? We know the motivation - they despise Turkey's secular form of government and they loathe Saudi Arabia's connections to the West. But doesn't this strike you as spectacularly dumb from a strategic point of view? They have only helped make the West's case to the Saudis - that they cannot ignore this threat and certainly cannot buy it off. They may well alienate Turkey's Muslim population. And by murdering Brits, they have hopelessly undercut the anti-Western demonstrations in London. Your average Brit, after all, may be a little queasy about American military power. But when al Qaeda starts murdering British subjects abroad, the sympathy for Arab terrorists (which is a clear under-current of the far left in Britain) begins to look to waverers as sickening as it genuinely is. We may have made errors in Iraq - disbanding the army in May seems in retrospect an obvious screw-up. But the enemy is not without flaws itself. Perhaps al Qaeda is now so disorganized that it is practically incapable of any intelligent strategy. Either way, these terrible murders are indicators of something worth noting: the enemy may be falling apart. This may make it more dangerous in the short term. But it bodes well for eventual victory.
Na minha humilde opinião a Al Qaeda não vê os seus financiadores sauditas nem os manifestantes ocidentais como aliados. A bem da verdade eles não serão mais que "idiotas úteis".
Não só não há dinheiro que "compre" a segurança (permanente) de um país como os terroristas fundamentalistas não se revêm no "mundo alternativo" e/ou no pacifismo incosequente dos manifestantes ocidentais.
Como já foi amplamente demonstrado não é a opressão nem as condições económicas que os movem. O seu objectivo ultimo é a implantação de estados teocráticos, anti-liberais e anti-modernos.
Qualquer ser humano é um alvo potencial ou no mínimo uma baixa colateral cuja importância é infima perante um plano maior.
Qualquer desvio às suas crenças é uma heresia punível com a morte.
Nada os desviará dos objectivos ditados pela suas crenças. A única coisa que os pode deter é a força.
posted by Miguel Noronha 9:20 da manhã
quinta-feira, novembro 20, 2003
PE veta directiva sobre livre concorrência dos serviços portuários
O Parlamento Europeu (PE) chumbou a directiva que pretendia introduzir a concorrência à escala europeia nos serviços portuários, como rebocar, carregar e descarregar embarcações.
A normativa, que contava com os protestos dos profissionais do sector, tinha o apoio do Partido Popular Europeu bem como da ala liberal, sendo contestada, no entanto, por toda a esquerda europeia.
O veto do PE, instância que partilha o poder de decisão nesta questão, atrasa a introdução desta regulamentação, prevista para 2005. Para alcançar o acordo da maioria dos parlamentares, a Comissão Europeia deverá agora apresentar uma nova proposta de directiva.
A directiva sobre a livre concorrência europeia nos serviços portuários pretende sobretudo melhorar a qualidade e eficácia do sector, reduzindo os seus custos e eliminando as restrições que dificultem a concorrência.
Para Bruxelas, é fundamental eliminar situações de monopólio nos portos europeus, onde as taxas portuárias são três a quatro vezes superiores às do resto do mundo.
Certamente a "esquerda europeia" acha que existem valores mais importantes quem impedem a livre concorrência e que permitem que contiuemos todos a pagar mais para que uns quantos possam descansadamente lucrar.
A "esquerda europeia" certamente não se importa que situações como esta condenem a Economia dos países europeus a crescer mais lentamente que a dos EUA.
A "esquerda europeia" prefere elaborar documentos bem intencionados como a Agenda de Lisboa com objectivos ambiciosos mas na prática tudo faz para que esses sejam inalcansáveis.
A "esquerda europeia" é uma esquerda retrógrada.
posted by Miguel Noronha 7:06 da tarde
FDR Revisited
Uma crítica ao New Deal de Roosvelt na NRO.
Newsweek columnist Robert Samuelson acknowledged that if World War II hadn't come along, America might have stumbled through many more years of high unemployment. Samuelson, however, is among those who give FDR high marks for handling the political crisis of the 1930s, the worst this country has faced since the Civil War.
But this crisis was caused by the double-digit unemployment rate, and in my new book, FDR's Folly, How Roosevelt and His New Deal Prolonged the Great Depression, I report mounting evidence developed by dozens of economists ? at Princeton, Yale, Brown, Stanford, the University of Chicago, University of Virginia, University of California (Berkeley), and other universities ? that double-digit unemployment was prolonged by FDR's own New Deal strategy.
How can that be? Consider just a few of FDR's policies. The New Deal tripled federal taxes between 1933 and 1940 ? excise taxes, personal income taxes, inheritance taxes, corporate income taxes, dividend taxes, and excess profits taxes all went up ? and FDR introduced an undistributed profits tax. A number of New Deal laws, including some 700 industrial cartel codes, made it more expensive for employers to hire people, and this fed unemployment.
Frequent changes in the tax laws, plus FDR's anti-business rhetoric ("economic royalists"), discouraged people from making investments essential for growth and job creation. New Deal securities laws made it harder for employers to raise capital. FDR issued antitrust lawsuits against some 150 employers and companies, making it harder for them to focus on business. He also signed a law ordering the breakup of America's strongest banks with the lowest failure rates. New Deal farm policies destroyed food ? 10 million acres of crops and 6 million farm animals ? thereby wiping out farm jobs and forcing food prices above market levels for 100 million American consumers. (FDR's Folly spells out much more in detail.)
posted by Miguel Noronha 5:24 da tarde
William Gibson
Graças ao acaso deparei com a página pessoal do escritor William Gibson. O site contem um blogue que, infelizmente, se encontra inactivo há aproxidamente dois meses. Segundo me pareceu (ainda não tive grande tempo para a explorar) este só foi utilzado durante umas férias "entre livros".
Nos links descobri este dicionário dos termos, acontecimentos e pessoas que aparecem no seu (talvez melhor) livro The Difference Engine escrito a meias com Bruce Sterling.
posted by Miguel Noronha 4:23 da tarde
Esperança Para África
Um artigo num jornal africano cita a recente evolução verificada em Moçambique, Uganda e no Ruando (países que tiveram guerras civis prolongadas e/ou que causaram grande destruição) como um exemplo para África:
According to the 2003 UN Human Development Report, last year the economies of Mozambique, Rwanda and Uganda grew by 12 per cent, 9.9 percent, and 6.2 percent respectively. Mozambique only recently ended a brutal civil war that lasted over 10 years. Rwanda was badly shaken by a civil war that resulted in a genocide in which nearly a million members of the minority Tutsi community, and moderate elements of the majority Hutu were butchered.
Uganda lived through one of the most tyrannical military regimes of the 20th century led by Field Marshall Idi Amin who died in his Saudi Arabia exile early August, and rebellions which still persist in the northern part of the country. An article evaluating the UN Development Report titled Lion Cubs on the Wire in The Economist recently noted that while the three countries largely reflect recovery from war (stable countries such as Botswana wouldn?t post such rates) in the past decade Mozambican incomes have nevertheless nearly doubled, and four million Ugandans (nearly 22 percent) have been lifted out of poverty. The average Rwandan is two-thirds richer than in 1994.
If Mozambique and Uganda were both less corrupt than they are, and the latter was peaceful and more democratic, they would no doubt be much better off.
posted by Miguel Noronha 3:26 da tarde
Why the antiwar left must confront terrorismI
Entrevista com William Schulz, director executivo da Amnesty International USA na Salon.com (nota este serviço é só para assinantes).
War protesters of various stripes, alongside anti-globalization and human rights activists, have staged several large rallies nationwide this year, channeling their anger at the Bush administration through slogans like "No blood for oil," "End the imperialist occupation" and "Regime change begins at home." But in an interview with Salon, Schulz said that the political left has thus far botched a key mission. "There's been a failure to give the necessary attention, analysis and strategizing to the effort to counter terrorism and protect our fundamental right to security," he said. "It's a serious problem."
In his new book, "Tainted Legacy: 9/11 and the Ruin of Human Rights," Schulz argues that rising global terrorism requires the left "to rethink some of our most sacred assumptions." A vigorous defense of human and civil liberties, while essential to spreading democracy worldwide, is not enough to stop terrorists from blowing up airplanes or shopping malls, he says. And that presents the left with a problem, because some of the tools needed to fight terror, such as stricter border controls or beefed up intelligence work -- and, perhaps, war against states that support terrorists -- chafe against traditional leftist values
(...)
Q - Why has the political left failed to articulate an adequate strategy for fighting terrorism since 9/11?
A - Because of an abhorrence -- a quite understandable one -- for the Bush administration's policies, there has been a tendency for the American political left and the greater human rights community to downplay the genuine, serious threat of terrorism around the globe. Presumably the human rights community is committed to protecting Article 3 of the Universal Declaration of Human Rights, namely the guarantee of security of person -- the right to life. But there's been a failure to give the necessary attention, analysis and strategizing to the effort to counter terrorism and protect this right to security. Far more energy has gone toward offsetting the very real, damaging human rights violations committed not just by the United States, but by many governments, in the name of fighting the war on terror.
Q - But why else do you think that is? In the book you point out that human rights advocates, as much as anyone, should despise terrorism, and be willing to act against it. Is the human rights community simply too disorganized to combat terror, or is there a deeper ideological problem?
A - Human rights organizations are basically set up to put pressure on governments, not on more amorphous entities like terrorist groups. The traditional tools we use are generally not going to be effective with terrorists. I doubt Osama Bin Laden is going to be moved by 50,000 members of Amnesty International writing him a letter asking him to refrain from terrorist acts. In the face of a new kind of force in the world that is detrimental to human rights, the human rights community has been slow to adapt to that new reality, in both its understanding and its tactics. There's a cultural lag at work here.
It's a serious problem. It means that human rights advocates are seen solely as harping critics. We certainly need to be that; it's a very important role. But if we fail to engage with the very real, hard decisions that governments have to make about protecting the safety of their citizens, then we'll be dismissed as charlatans, or ideologues who are out of step with reality
posted by Miguel Noronha 2:15 da tarde
AACS: proposta do Governo para o Canal 2 favorece o «clientelismo»
A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), entidade que regula o sector em Portugal, chumbou o projecto que o Governo que apresentou para reformar o 2.º Canal da RTP, por considerar que é «insuficiente, favorece o «clientelismo» e não especificar de forma poderá acontecer a participação da sociedade civil naquele canal.
Em declarações à TSF, Sebastião de Lima Rego, membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, considera que o projecto governamental abre as portas da RTP2 ao «clientelismo», já que «um contrato não é um documento filosófico, não é uma carta de intenções. Um contrato deve contratualizar. Ora este contrato fica-se por generalidades e mão assegura de forma precisa como é que os parceiros da sociedade civil se vão integrar neste projecto».
Segundo este responsável da AACS, no projecto do ministro Morais Sarmento «não fica nada dito como vão ser escolhidos [os parceiros da sociedade civil], como vão participar nas prelecções, não fica dito como é que essa articulação vai assegurar o serviço público e ficam dúvidas quanto a poder haver um favoritismo, eventualmente até um clientelismo, na escolha e no desenvolvimento da colaboração entre o operador público e os parceiros da sociedade civil»
É claro que para a AACS é impensável privatizar o 2º Canal. É preferivel que o canal permaneça propriedade do Estado e exposto a possíveis "clientelismos" a serem pagos pelo contribuinte.
Pelas declaração do seu ilustre membro, a AACS considera, depreendo que o "clientelismo" é uma situação de excepção e apenas decorrente da má elaboração do contrato. Em nenhum ponto se questiona a razão da detenção de canais de televisão pelo Estado e se o chamado "serviço público" não poderia ser realizado com eficácia (e certamente menores custos) pelas televisões privadas.
posted by Miguel Noronha 12:58 da tarde
Comissário europeu exclui compromisso com Alemanha e França sobre défices
O comissário europeu para os Assuntos Económicos não tem intenção de transigir com a França e a Alemanha sobre o cumprimento das regras orçamentais inscritas no Pacto para a Estabilidade e o Crescimento da União Europeia.
"Desta vez, não podemos permitir-nos regular os nossos problemas por um compromisso político fora do quadro" fixado pelo Pacto, afirma Pedro Solbes num artigo ontem divulgado por vários jornais europeus. "Isso tornar-se-ia num abandono do Pacto", sustenta o comissário
A Alemanha poderá ameaçar com o corte nas contribuições para o orçamento que mantêm, em grande parte, a estrutura burocrática e as políticas de subsídios da UE. Talvez não fosse má ideia...
Os dois países jogarão com todo o seu peso político para evitar que a penalização lhes seja imposta. É claro que isto fará aumentar as suspeições que existem duas classes dentro da UE e que as regras apenas se aplicam ao pequenos países.
Tendo em conta que a maior parte dos países europeus se preparam para referendar o projecto da Constituição Europeia (que aumentar o poder dos grande países) qualquer um destes cenários poderá aumentar as vozes que pugnam pela sua rejeição.
Resta saber se Pedro Solbes terá a força necessária para impor esta decisão e quais as consequências que poderão advir de qualquer um dos cenários.
posted by Miguel Noronha 11:36 da manhã
Questão Pertinente
Existe alguém que ainda pretenda justificar a justeza destas acções terroristas?
posted by Miguel Noronha 11:19 da manhã
Breaking News
Novos atentados em Istambul. Desenvolvimentos no Diário Digital e CNN.
posted by Miguel Noronha 10:51 da manhã
Robert Pipes
Um artigo da Tech Central Station relembra Robert Pipes a propósito da recente publicação da sua autobiografia:
In the early 1980s, Pipes worked in the Reagan administration, heading the East European and Soviet desk of the National Security Council. As such, he pushed for a hard line toward the Soviets, arguing that U.S. pressure could induce changes in the Communist system. This flew in the face of conventional analysis, and received considerable vindication in the years up to and through the Soviet Union's collapse.
(...)
Pipes wrote prolifically and traveled widely. He formed contacts with Russian dissidents, and was observed keenly by Soviet intelligence organs. At Harvard, he watched the campus unrest of the 1960s with revulsion. He found himself at odds with "revisionist" historians who used Marxist methodology and viewed the Soviets sympathetically. Visiting China in the late 1970s, Pipes met Communist officials who worried that the US was too weak in its policies toward the USSR
(...)
He seems to have relatively little affinity for science and technology, a disposition not uncommon among conservative intellectuals. It would be interesting to know what role he thinks technology (including not just missile defense but everyday gadgets like copiers and fax machines) played in the Soviet Union's downfall. Pipes is correct, though, in criticizing the naïveté displayed by some scientists (such as those who wrote for the Bulletin of the Atomic Scientists) regarding Soviet behavior during the Cold War.
The current struggles on the world scene are touched upon only glancingly in Vixi [o título da autobiografia]. Pipes observes that European, particularly German and French, resistance to U.S. efforts to counter the Soviet Union foreshadowed similar resistance to U.S. efforts against terrorism. Noting that many Polish Jews under German occupation failed initially to grasp the depth of Nazi hatred, Pipes thinks many Israelis were similarly deluded about Palestinian enmity in recent years.
posted by Miguel Noronha 10:05 da manhã
quarta-feira, novembro 19, 2003
Um Apontamento pt II
Meu caro JAK:
Em primeiro lugar peço desculpas por só agora lhe estar a responder. Como você deu a entender, na sua resposta ao meu post anterior, ser uma pessoa extremamente ocupada não lhe quis roubar tempo durante as horas normais de expediente.
Quanto às medidas que proponho, e como você se perdeu no meio dos cartoons pró-americanos for dummies, resolvi expô-las neste post.
Pretende você, em primeiro lugar, saber quando se deve começar a responsabilizar um Governo pelos resultados económicos.Numa verdadeira economia liberal a resposta seria nunca. Quem se deve ocupar das decisão económicas (em sentido lato) somo nós e não o Governo. Como infelizmente não é esse o caso e o Governo insiste em em intervir de várias formas na Economia o prazo mais consensual será cerca de dois anos. Pelo que li no seu primeiro post penso que você pretende que o início da responsabilidade coincida com a data de posse do Governo. Já ouviu falar da inércia?
Se os franceses e os alemães mantiveram esta política orçamental veremos os resultados em 2006. Você adivinha-lhes um futuro sorridente. Eu não. Se o crescimento económico estivesse dependente da política orçamental (ie mais despesa => mais crescimento) pergunto-me porque é que os Governos insistem em cortar despesas? Provavelmente essa teoria estará errada.
Quanto ao famoso "discurso contracionista" (que raio de termo você foi arranjar!) remeto-o para um posts do João Miranda que foi republicado na página da Causa Liberal. Mas se insiste em acreditar que o discurso do Governo levou Portugal para a recessão o que me diz do discurso actual do PS? Não estará a impedir o país de sair da recessão?
Não sei qual a relação de causalidade que você vê entre o facto dos Governos de Guterres terem sido minoritários e o défice. Aguardo explicações.
Quanto ao investimento público de que você se confessa adepto recomendo-lhe a leitura deste post que você, por certo, perdeu. E já agora explique-me se acha que o investimento público deve ter as mesmas regras do privado e se não porquê.
Julgo que o primeiro PS (post scriptum - bem entendido) não me era dirigido dado que você se referia a um post do Bloguitica.
Julgo, no entanto, que refutar em cinco linhas três-posts-três num total de 150-linhas-150 não é para qualquer um.
Espero não lhe ter tomado muito do seu tempo.
posted by Miguel Noronha 8:02 da tarde
Censura Intelectual
O Generalidades e Culatras publicou um post sobre o processo que opõe Bjørn Lomborg (BL) à Scientific American (SA) na qual a conhecida revista tenta, por todos os meios limitar o direito de resposta de BL à crítica que SA publicou do livro "The Skeptical Environmentalist".
Toda a história e a resposta de BL à SA na página da Greenspirit.
posted by Miguel Noronha 7:23 da tarde
Constitutional Crisis
The European Union needs to focus more on creating a free market than on creating additional bureaucracy. The current European Constitution project is a relic of socialism, in the guise of the so-called "social market economy". A better solution would be a natural development toward a common free-market instead of an artificial political integration.
The bureaucratic management that would be imposed by the Constitution project should be rejected. Economists say the European economy loses billions of euro in potential income because of its anti-market regulations. Its onerous bureaucracy costs around € 100 billion a year.
Recomendo a leitura integral deste artigo da TechCentralStation.
posted by Miguel Noronha 5:30 da tarde
Something is still rotten in the state of Europe
Concerns about rampant corruption involving EU money, notably CAP funds diverted to raising non-existent Portuguese suckler cows and fictitious Greek olive groves, have been around Brussels and Strasbourg for years. Yet nothing is done about it and no one is required to take political responsibility.
If a British minister oversaw a department in which millions of pounds were illegally diverted into secret bank accounts, he or she would be required to resign. Yet Mr Prodi still seems determined to shield the official ultimately responsible for the fiasco at Eurostat, the EU's data-gathering office in Luxembourg, where an interim report has found a catalogue of cronyism, double accounting and the setting up of secret cash reserves. Pedro Solbes, Monetary Affairs Commissioner, stays in office, the beneficiary of a cosy multi-national consensus that protects Brussels officials who oversee failure.
(...)
The European Union needs much more than new safeguards to eradicate the most glaring examples of corruption and cronyism. It needs accountability and a dose of democracy. Rather than the proposed constitution, which is really an attempt to codify a federal structure, a sensible reform would be for European Commissioners to face confirmation hearings in the member states that appoint them. But successive administrations in Brussels have failed to improve the situation, and the commission appears - to adapt a fashionable phrase - institutionally undemocratic and unaccountable. It is not just British Euro-sceptics who know that the EU's institutions aren't working, but a group of dry accountants in Brussels, who have now reached the same damning conclusion for the ninth year in a row.
posted by Miguel Noronha 4:27 da tarde
EU auditors blast budget failings
The European Union is failing to keep track of huge annual subsidies, and 91 per cent of its budget is riddled with errors or cannot be verified, a financial watchdog said yesterday.
The European Court of Auditors refused to certify EU accounts for the ninth successive year, saying Brussels has failed to match reform rhetoric with a genuine change of culture. Abuse is said to be endemic in the Common Agricultural Policy, which still consumes almost half the £65 billion budget.
Checks on subsidy claims for suckler cows found that 50.2 per cent of animals in Portugal and 31.2 per cent in Italy were false. The "error rate" in forage and crop acreage was 89.7 per cent in Luxembourg, 42.9 per cent in Sweden, 34.5 per cent in France and 19.2 per cent in Britain, despite increased use of satellite photography to spot fraud.
The court said it was almost impossible to track funds once they had been handed over to member states, which administer 80 per cent of the budget. Money also disappears into Russia, Central Asia, the Balkans and developing countries.
Budget controls in Brussels itself are criticised. The report says the European Commission has still not switched to the sort of modern accounting system used by the British Government and World Bank, making it impossible to know if transactions have been "fully and correctly recorded".
The court suggested that EU staff were abusing the disability system on a large scale, costing taxpayers £54 million a year. Half the claimants had psychological or stress-related complaints. A court official said: "These are not coal miners or deep-sea fishermen. It's not normal for so many to retire for ill-health."
Most of the invalids are in their 30s or 40s, securing life-time pensions worth 70 per cent of the final retirement-age salaries.
The court also accused Euro-MPs of padding their pension funds with subsidies from the taxpayer. At present, the European Parliament pays two thirds of the pension cost, with the rest often paid from an MEP's office allowance - another perk worth £120,000 a year. British Euro-MPs are said to be leading culprits in using the fund to employ spouses and children as aides. They also receive a tax-free attendance fee of £160 a day in Brussels and Strasbourg, and are reimbursed for full business air fares on a mileage basis, even if they take cheap flights.
posted by Miguel Noronha 2:08 da tarde
Novidades
Graças ao Desesperada Esperança fiquei a conhecer o Metamorfopsia. Recomendo a sua leitura diária. O template é que não ajuda...
Outra das vantagens do Metamorfopsia foi ter-me dado a conhecer o Treinador de Bancada. Um blogue cujo tema principal é o Vitória de Setúbal.
posted by Miguel Noronha 11:50 da manhã
A Hecatombe pt II
O artigo de Manuel Carvalho ("Consolidar o Quê?") constitui um claro exemplo dos mitos keynesianos quanto à eficácia do Governo na condução da Economia (em particular a polítca orçamental).
O produto não cresce, o défice não pára e no vai-e-vem temos de encarar a realidade e viver o pior momento económico desde que o FMI aterrou na Portela já lá vão 20 anos. Se consolidar é isto, porque não desconsolidar?
A recessão que estamos a viver é o preço a pagar pelos erros cometidos nos ultimos anos. Se como diz Manuel Carvalho o Governo alinhasse numa política despesista (como também pretende Ferro Rodrigues) teriamos novamente o FMI a aterrar na Portela como há 20 anos.
posted by Miguel Noronha 10:39 da manhã
Educação: Centralismo e Corporativismo
O Picuinhices comenta a recente polémica entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Médicos relativa à criação de novos cursos de Medicina.
[E]m Portugal [continua-se] a decidir centralmente o número de vagas em cada curso, e a restringir o mais possível a acção das universidades privadas, de quem por princípio se tem uma enorme desconfiança. Note-se ainda como as ordens em Portugal, em vez do papel importante que poderiam ter de acreditar os cursos com independência, servem pelo contrário para proteger os interesses instituídos, chegando ao ponto de ameaçar não acreditar cursos que ainda não existem, e sobre os quais não têm, por isso, qualquer informação, apenas porque são oferecidos por escolas privadas.
O Intermitente subscreve a sua posição por inteiro.
posted by Miguel Noronha 9:44 da manhã
Cortesia Filibuster
NOTA: agradeço ao Mata Mouros ter-me dado a conhecer os cartoons do Filibuster
posted by Miguel Noronha 9:12 da manhã
terça-feira, novembro 18, 2003
Um Apontamento
Ao Linhas de Esquerda:
Alguém que tenha um mínimo de conhecimentos de Economia saberá certamente que os ciclos económicos e os ciclos eleitorais não são coincidentes. O resultado da política económica de um Governo fazem-se sentir para além do seu mandato. Normalmente, através de políticas despesistas (como as propostas por Ferro Rodrigues), os Governos fazem coincidir os periodos de expansão com os periodos eleitorais. O problema é a factura que fica por pagar.
É assim com grande apreensão que tomo conhecimento que na sua opinião "Mal entram no governo fazem que a nossa economia passe de uma desaceleração para um recessão cada vez mais profunda com medidas e discurso contracionista" [realce da minha inteira responsabilidade].´
Tenho procurado apresentar nesta página medidas (algumas das quais que contrariam a política do Governo) que levariam à redução do défice público e à expansão da economia nacional.
Gostava de ler, da sua parte, propostas que respondam às mesmas questões. E já agora importava-se de explicar se o défice alemão é bom e o nosso é mau e se acha que recessão na Alemanha é culpa é ou não do governo do SPD.
Pode-se alongar quanto quiser na resposta. De preferência use mais do que as cinco linhas [c] do costume.
[c] copyright Bloguitica
posted by Miguel Noronha 7:57 da tarde
Os Atentados na Turquia pt II
Artigo no Daily Telegraph.
Anti-Semitism used to be known as the socialism of fools. Today it might more appropriately be known as the liberalism of fools. Last weekend's suicide bombing of two synagogues in Istanbul killed 23 people and wounded some 300, but it might have been far worse. According to the authorities, the death toll might have been up to 800 if security had not been tightened. Yet this massacre prompted a curious article in yesterday's Guardian by Fiachra Gibbons, who is an expert on minorities in the Ottoman empire. Rather than concentrate on the Islamist extremists responsible, Gibbons depicted a Jewish minority that had lived in harmony with its Muslim neighbours until the creation of Israel. "Of all the trials that have befallen them over the last 500 years, none has brought more threat than the existence of Israel." The mere existence of the Jewish state, apparently, "may unwittingly provoke attack".
What has happened to the liberal media in Europe that the slaughter of innocent worshippers and the desecration of ancient synagogues in Istanbul should evoke implicit criticism, not of the perpetrators, but of Turkey's ally Israel? Since the last attack on an Istanbul synagogue in 1986 by Palestinian terrorists led by Saddam's late protégé Abu Nidal, a great deal has changed. Then, the condemnation of the killers was universal and unconditional. Now, each new atrocity against Jews is greeted by new attempts at justification or relativisation. When Malaysia's Prime Minister Mahathir expounded his anti-Semitic conspiracy theory at a recent gathering of Islamic leaders, all 57 present applauded. Western responses were muted. As the Chief Rabbi, Jonathan Sacks, said yesterday: "Radicals are preaching hate and nobody is protesting."
Nor is the new anti-Semitism limited to the Muslim world. On Saturday, a Jewish school near Paris was burnt down. So common have such attacks become in France that Le Monde did not even consider this incident worth reporting yesterday, but President Chirac appears to have woken up to the danger - late in the day. A poll sponsored by the European Commission finds that Israel is now considered by EU citizens to be the greatest threat to world peace. A liberal consensus is emerging that holds Israel responsible for the resurgence of anti-Semitism. To blame the victim is to exonerate the perpetrator. The carnage in Turkey should be a warning to Europe.
posted by Miguel Noronha 5:55 da tarde
Georgia
As últimas notícias dão conta de um grande clima de agitação nesta antiga républica da URSS.
Quer a oposição quer o partidos que apoiam o Presidente Shevardnadze (antigo ministro da URSS na era Gorbachev) reclamam vitória nas eleições realizadas no início do mês mas cujos resultados finais ainda não são conhecidos.
A oposição exige a demissão de Shevardnadze acusando-o, entre outras coisas, de corrupção e de ter perdido as guerras secessionistas da Abkhazia e da Ossetia (apoiadas pela Rússia).
Outro facto a ter em conta é a impossibilidade de Shevardnadze se recandidatar em 2005 (a não ser que altere a Constituição). Tudo indica que o sucessor escolhido parece ser Aslan Abashidze presidente da República Autónoma da Adzharia que gere como um senhor feudal. Para além disso Abashidze conta com o apoio das tropas russas estacionadas na sua Républica.
A quem desejar manter-se informado sobre os acontecimentos na Geórgia aconselho a leitura regular dos blogues da Cinderella Bloggerfeller e de Mary Neal (uma americana que reside em Tiblissi).
posted by Miguel Noronha 5:26 da tarde
A Hecatombe
Perante os ultimos dados do défice público o lider do PS, Ferro Rodrigues, anuncia estarmos perante uma "hecatombe" e que "a situação orçamental do país é hoje muito mais grave do que em 2001".
Lamento informar mas o Dr. Ferro Rodrigues está a comparar duas situações incomparáveis.
Em 2001 não estavamos em recessão. A receita dos principais impostos (IVA, IRC e IRS) era, por certo, superior à de 2003. Para além disso parte do aumento da despesa (a resultante dos subídios de desemprego e outras prestações sociais) está indexada ao desemprego pelo que a sua subida era inevitável.
É claro que para que a descida do défice seja, a longo prazo, sustentável, é necessário que se façam reformas. É necessário que haja menos Estado e não mais Estado como propõe Ferro Rodrigues. Se as propostas do PS para "incentivar a Economia" fossem executadas o défice seria não 5% mas um número bastante mais elevado.
Para terminar queria relembrar o que escreveu João César das Neves no DN a 29/09:
A oposição tem a barriga cheia de «manigâncias» e ataca acaloradamente as Finanças. Nunca houve tantos defensores zelosos da disciplina orçamental e analistas minuciosos do rigor da contabilidade pública. Mesmo que as suas propostas e programas políticos ou a prática governativa de alguns em Governos anteriores demonstrem um enorme desprezo pelos princípios de parcimónia que agora defendem tão acaloradamente. Todo este circo, como de costume, serve para iludir os factos. E esses são que, com enorme esforço das Finanças, o nosso défice real se mantém constante há três anos, tendo os cortes realizados conseguido compensar o efeito cíclico da recessão. E isto é um feito notável da equipa de Ferreira Leite.
posted by Miguel Noronha 4:00 da tarde
Os Atentados na Turquia
Doug Bandow na National Review Online:
Istanbul is a beautiful city sitting astride the Bosphorus. A sophisticated, tolerant city, it seamlessly mixes Occident and Orient. But now it has been stricken by the new cancer of our age: terrorism.
The attack on two Turkish synagogues is not just an instance of terrorism. It is the deliberate targeting of civilians nowhere near a war zone. And it reflects the virulent antisemitism that has despoiled our world for centuries.
It is hard for most people steeped in the humane, liberal values of Western Civilization to understand the massacre of innocents. To slaughter to make a political point. But terrorism is not likely to disappear
(...)
The Istanbul strikes — like those in Riyadh, Jakarta, Bali, and on the World Trade Center — take terrorism a step further. They are intended to kill noncombatants. The goal is not to resist foreign military power per se, but to murder and terrorize civilians. The willingness to kill, and kill indiscriminately, is expected to cow peoples and governments.
Yet the bombings of the two Turkish synagogues cap the murder of innocents with that age-old disease, antisemitism. It's been around for centuries, mixing discrimination with persecution.
That terrorists claim to kill people in the name of God may be the greatest sacrilege. The Abu-Hafs al-Masri Brigades, a group linked to al Qaeda, took credit for the Istanbul attacks: "The remaining operations are coming, God willing, and by God, Jews around the world will regret that their ancestors even thought about occupying the land of Muslims."
What kind of God urges his people to kill other people gathered to worship him? What kind of God urges people to kill other people today because of what their ancestors did years, decades, and centuries before? What kind of God urges people to kill other people, made in his image and of transcendent worth, to advance ephemeral political ends?
What kind of God is this?
If this is not the God of Islam, Muslims must speak out. Not just Islamic politicians themselves under attack — in Indonesia, Saudi Arabia, and Turkey, for instance. But clerics, imams, teachers, and ayatollahs. And common celebrants, those who regularly fill mosques for worship and daily drop to their prayer rugs.
Moreover, it is not enough to denounce attacks on Americans or Australians or Indonesians. It is necessary to denounce attacks on Jews. To say clearly that the God of Islam does not urge the children of Ishmael to murder the children of Isaac.
No one but the enemy gains from turning the war on terrorism into a war between civilizations. But it certainly is a war between the civilized and uncivilized. And after atrocities like that in Istanbul, it is essential that Muslims as well as Christians declare against antisemitism, the blasphemy that refuses to die.
posted by Miguel Noronha 2:25 da tarde
Cortesia da Cox & Forkum
posted by Miguel Noronha 2:15 da tarde
O Que Querem Os Estudantes?
Do artigo de Joaquim Loureiro no Público
[O] pior que pudera acontecer ao movimento associativo é isolar-se da sociedade: seria pensar que os estudantes seriam os únicos que definem o seu próprio destino, sem contar com as instituições democráticas do país, esquecendo as próprias instituições universitárias em que estão inseridos, indo, até, contra elas, não tendo em conta que o Senado Universitário, no actual contexto legal é (quase) o único espaço de "luta".
No contexto de uma sociedade democrática, com uma Universidade organizada democraticamente, fechar as suas portas a cadeado é, inclusive, um índice de menoridade, cultural e ideológica: a menos que os estudantes tenham chegado ao ponto de se isolar perante as restantes instituições universitárias, e estejam convencidos que governam a Universidade através das "assembleias magnas". Não creio que o futuro lhes venha a dar razão, como aconteceu no passado ao longo de 100 anos!
posted by Miguel Noronha 11:15 da manhã
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"A society that does not recognize that each individual has values of his own which he is entitled to follow can have no respect for the dignity of the individual and cannot really know freedom."
F.A.Hayek
mail: migueln@gmail.com
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