sexta-feira, julho 30, 2004
Só o Estado?
A União de Sindicatos do Porto (USP) considera que "as causas do brutal número de desempregados radicam, essencialmente, na errada estratégia económica [do Governo]". Pede ainda que este invista "no aparelho produtivo da região, que crie emprego de qualidade e políticas que ataquem a precariedade".
E o sector privado? Será que também pode dar uma ajudinha?
posted by Miguel Noronha 5:36 da tarde
Comércio (Pouco) Livre
Com o pretexto que os países exportadores estão a incorrer na prática de dumping e com o intuito de salvaguardar a industria nacional (já repararam como estes argumentos andam sempre a par?) os EUA anunciaram a imposição de tarifas alfandegárias de 75% em todo o camarão importado.
Um representante da industria afirmou que esta decisão irá salvar cerca de 70.000 postos de trabalho nos EUA. Tudo à custa dos restantes 280 milhões de habitantes dos EUA que irão pagar mais pelo mesmo produto e da empresas Vietnamitas, Brasileiras, Equatorianas, Indianas e Tailândesas que irão ver as suas vendas reduzidas.
"This is a case of the current administration imposing a new food tax on millions of Americans," said Wally Stevens, president of Slade Gorton Co., a seafood distribution company in Boston, and head of an industry task force fighting the new fees.
posted by Miguel Noronha 4:17 da tarde
EFW 2004 (conclusão)
Depois de dissecadas as razões (e da avolução) da nossa classificação no EFW é possível apontar quais os pontos onde podemos (e devemos) melhorar.
A Dimensão do Governo (1), o Sistema Judicial (2.B), a Legislação Laboral (5.B) e a Regulação Empresarial (5.C) são os pontos onde devemos focalizar a nossa atenção. Se o segundo e ultimo parecem reunir um consenso alargado (pelo menos quanto à necessidade de alteração da condições actuais) qualquer tentativa de alteração nos restantes dois ainda provoca de enormes resistências. Às resistências corporativas e/ou ideológicas deve-se somar o obstáculo constitucional.
É sintomático que a nossa melhor classificação seja obtida no indicador ("Acess to Sound Money") onde o governo português tenha o menor grau de controlo. Em todos os outros (onde o papel do Governo e da AR seria preponderante) variamos entre a estagnação ou a lenta evolução.
posted by Miguel Noronha 1:12 da tarde
EFW 2004
O último indicador a analisar no EFW é o que diz respeito à "Dimensão do Governo". Este indicador corresponde à nossa pior classificação (5.0). O propósito deste indicador é medir o peso e a influência do Governo na Economia nacional através do consumo público (que condiciona a actividade privada), das transferências e subsídos estatais, do peso da empresas estatais na Economia e da taxas marginais superiores de imposto.
O valor deste indicador têm-se mantido mais ou menos constante desde 1975, embora tenha existido alguma evolução de 1985 para 1990. Significa isto que embora tenha diminuído o papel empresarial do Estado, dando lugar às empresas privadas, os sucessivos Governos têm sido extremamente relutantes largar mão da sua influência na Economia nacional.
posted by Miguel Noronha 12:14 da tarde
Universo Paralelo
Durante o discurso de apresentação da sua candidatura Manuel Alegre referiu que "o desequilíbrio das leis laborais em desfavor dos trabalhadores deve ser combatido".
Os socialistas nunca primaram pela percepção da realiadade...
posted by Miguel Noronha 10:29 da manhã
EFW 2004
Após uma pausa continuo a análise da classificação de Portugal do EFW 2004 (ver pag 31).
O segundo pior resultado que obtivemos foi na "Regulação de Crédito, Trabalho e empresas"onde obtivemos uma classificação de 6.0. Este indicador é subdividido em três alineas (crédito, trabalho e empresas).
Na regulação do crédito obtivemos uma boa classificação (8.4). Nota-se uma grande evolução nesta alinea regista-se a partir de 1990 e (posteriormente) em 1995. A revisão da norma constitucional de delimitação de sectores na segunda metade da década de 80, que possibilitou o (re)aparecimento de bancos privados, e as sucessivas operações de privatização do sector bancário nacionalizado (já na década de 90) assim como a desregulação do mercado de crédito contribuiram para esta evolução.
De referir ainda a fraca classificação obtida na sub-alina 5.A.(ii) "Competição de Bancos Estrangeiros" onde se verificou uma evolução negativa de 1995 para 2002 (7.3 para 6.0). Penso que este resultado estará intimamente ligado ao processo de concentração que se verificou na banca portuguesa nos últimos anos.
Como seria de esperar obtemos um péssimo resultado na alinea 5.B "Regulação do Mercado de Trabalho" (4.3).
As rigidez da legislação laboral, é por todos, sobejamente conhecida. Não obstante as alterações introduzidas com a recente revisão da legislação laboral (ainda não refletidas no EFW 2004) penso que este continua a ser um dos grandes óbices ao salutar desempenho das empresas. Nomeadamente na capacidade destas em responder prontamente às alterações quer conjunturais. O que pensamos ganhar na "segurança de emprego" não compensa as perdas no (desnecessário) prolongamento da recessões e na perda de competitividade das empresas. Para terminar deixo a classificação obtida em cada sub-alinea:
(i) "Impacto do Salário Mínimo" (4.0)
(ii) "Flexibilidade Na Contratação/Despedimento" (2.8)
(iii) "Percentagem de Negociação Colectiva" (5.7)
(iv) "Subsídio de Desemprego" (3.9)
(v) "Seviço Militar Obrigatório" (5.0) - Este, felizmente, em vias de acabar
A última alinea deste indicador é a "Regulação das Empresas" onte obtemos 5.2. Os resultado de três sub-alineas estão relacionadas com o excesso de burocracia da Administração Pública que coloca Portugal (quase) ao nível do Terceiro Mundo. Outro mau resultado é obtido ao nível do "Controlo de Preços" (que afecta sobtretudo - salvo erro - os bens não-transaccionáveis).
Realço ainda que o resultado obtido nas duas últimas alineas comentadas (Regulação do Mercado de Trabalho e Regulação das Empresas) pouco têm evoluído nos sucessivos relatórios do EFW.
posted by Miguel Noronha 9:22 da manhã
quinta-feira, julho 29, 2004
OMC: Acordo à Vista
Conversações mantidas entre os EUA, a UE, a Austrália, o Brasil e a Índia parecem ter tido algum sucesso.
Os cinco acordaram na eliminação (ou redução) de tarifas e subsídios à exportação aos produtos agrícolas.
Entretanto, as associações das indústrias têxteis alertam para a hecatombe que resultará da eliminação das quotas. Anunciam cenários horrendos que suplantam as pragas do Egipto. Queixam-se que uma vez removidas as barreiras ao livre comércio os consumidores conseguirão optar por produtos mais baratos.
posted by Miguel Noronha 4:19 da tarde
Questões Europeias - pt II
O Público publica hoje a segunda parte do artigo de José Pacheco Pereira (a primeira parte está aqui).
Recomendo a parte referente à "máquina eurocratica".
Por ignorância e falta de experiência, pensava, quando fui para o Parlamento Europeu, que as afirmações dos tablóides ingleses sobre a burocracia de Bruxelas eram exageradas. Os ingleses atribuíam-lhe um vezo autoritário e ultra-regulador, uma fobia ao escrutínio democrático, uma predisposição para gastar muito dinheiro com inutilidades, incluindo a do seu próprio conforto, e bastante corrupção. Agora, cinco anos depois, tendo-a visto funcionar de perto, nalguns casos de muito perto, estou muito mais inclinado em considerar que, descontados os exageros tablóides, têm no essencial razão.
posted by Miguel Noronha 2:29 da tarde
As ONG's, o Seu Financiamento e a Sua Independência
O EurActiv noticia que devido à alteração dos critérios de elegibilidade o numero de financiamentos da UE a ONG's ligadas à juventude decreceu em cerca de 75% de 2002 para 2003.
De dezasseis ONG's que inicialmente eram financiadas ficaram apenas quatro. Uma ligada a um partido político e três a organizações religiosas. A notícia não especifíca qual o partido e quais as organizações religiosas.
As ONG's a quem foi cortado o financiamento queixam-se que irão ter que reduzir substancialmente as suas actividades e devotar a maior parte do seu tempo a conseguir financiamentos no sector privado que, dizem eles, poderá ter efeitos comprometedores para a sua independência.
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Segundo a Wikipedia uma ONG é "is an organization which is independent from governments and their policies".
Perante este definição e da notícia acima citado coloco algumas questões:
Como pode uma ONG que recebe financiamento da UE considerar-se uma organização não-governamental?
Dado que (quase) todos os financiamentos são sujeitos a condicionantes como pode ser assegurada a independência da ONG relativamente às posições oficiais da UE e dos seus estados-membros?
Perante a última questão outra dúvida se coloca. Será legítmo (ou oportuno) que a UE financie uma organização com posições diferentes das suas?
Pretendendo as ONG's marcar uma agenda que (no seu entendimento) diverge das políticas oficiais não será mais acertado que esta procure financiamento junto de empresas, organizações ou cidadãos com posições semelhantes? Desta forma não só não estariam a condicionar as suas posições à dos seus financiadores como não estariam a forçar contribuições involuntárias de quem não as partilha.
Por terminar coloco a seguinte questão. Quantas terão sido criadas apenas para aproveitar a existência de financiamentos comunitários e/ou estatais?
posted by Miguel Noronha 1:16 da tarde
Sudão
Dois excelentes resumos da situação no Winds of Change e no Kick .
Entretanto o Washigton Post publicou um excelente editorial que crítica a inação perante o genocídio em Darfur e a presunção que deve ser o governo sudanês a por cobro à situação.
Like a man who sees a child drowning and won't plunge in to save him, the world is failing Darfur, the western Sudanese province where more than a million civilians have been driven from their homes by the government and its militia allies. The failure is most glaring in the case of France, which acknowledges "the world's most serious humanitarian crisis" and calls for "the mobilization of the international community," as the French ambassador wrote recently to The Post. Despite maintaining a military base in neighboring Chad and another in Djibouti, France refuses to supply the United Nations relief operation with needed helicopters or to enforce a no-fly zone that could end the Sudanese military's aerial attacks on villagers. But no powerful nation is free of blame. The Bush administration, which has been generous with relief and which has led the charge for tough action at the United Nations, is guilty of equivocation too.
The equivocation hinges on the question of who must restore peace in Darfur. On Thursday Secretary of State Colin L. Powell offered his answer: "The burden for this, for providing security, rests fully on the shoulders of Sudan's government." This view conveniently absolves outsiders of responsibility for getting a civilian protection force into Darfur and reassures Security Council members such as China and Russia that Sudan's sovereignty will be respected. But it is naive.
Sudan's government has attacked civilians with helicopter gunships. It has armed a militia that burns villages, slaughtering the men and raping the women. It has spent months obstructing humanitarian access to the resulting refugee camps, denying aid workers visas and impounding their equipment in customs, condemning tens of thousands of people to die for lack of food and medicine. Even the recent ramping up of diplomatic pressure, which has allowed relief to flow more freely, has not distracted Sudan's government from its purpose. Its commandants have been closing down refugee camps and sending inhabitants off into the torched countryside, where there is no food, no protection and no foreign witnesses.
Asking a government like this to provide security in Darfur is like calling upon Slobodan Milosevic to protect Albanian Kosovars. The real solution is the reverse of the one Mr. Powell appears to believe in. Rather than summoning Sudan's government into Darfur to protect refugees, the United States should be calling upon the government to pull back from the region. Just as was the case in Kosovo, security in Darfur is going to require a foreign presence, preferably an African one that builds on the small African Union observer mission that is already in the region. Mr. Powell may fear that calling for such a force is risky: What if no Africans come forward, and the job of peacekeeping falls to the United States? But the secretary must weigh that risk against the opposite one. What if Sudan's government maintains control of Darfur and uses it to exterminate hundreds of thousands of people?
posted by Miguel Noronha 11:32 da manhã
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 9:31 da manhã
quarta-feira, julho 28, 2004
As 35 Horas
Excerto do artigo de Francisco Sarsfield Cabral no Diario de Notícias.
Há, aqui, uma escolha de estilo de vida: os europeus preferem ter mais tempo livre a ganharem mais trabalhando mais, ao contrário dos americanos. Mas há limites, que parece já terem sido atingidos. E, contra o que diziam os defensores das 35 horas, o desemprego na Europa, superior aos dos EUA, não diminuiu por se trabalhar menos tempo. Era previsível. Segundo uma sondagem, a maioria dos alemães já pensa que prolongar o tempo de trabalho protege os seus empregos. O realismo chegou à Europa.
posted by Miguel Noronha 4:30 da tarde
Sudão
Segundo as últimas notícias o governo sudanês mostra-se mais preocupado com eventuais ameaças à sua soberania, decorrentes de uma eventual operação militar, do que com as dezenas de milhares de mortes e refugiados. Isto apesar de anteriormente já terem reconhecido que, devido à extensão do território, não possuirem efectivos suficientes para controlar a acção das milícias janjaweed.
Diversas organizações, entre as quais a Human Rights Watch, revelaram há algum tempo relatos e documentos que dão como provadas as ligações entre o Governo sudanês e as milícias janjaweed. A União Europeia continua a pensar que com pressões diplomáticas e ameaças de sanções pode alterar o rumo dos acontecimentos. Como se se tratasse apenas de um desvio de percurso dos fundamentalistas sudaneses...
"Sudan has launched a major public-relations campaign aimed at buying more time for diplomatic initiatives to work. But at this point and with our new evidence, Khartoum has zero credibility. To date, the government of Sudan has only used more time to consolidate the ethnic cleansing in Darfur."
Peter Takirambudde
Executive Director, Human Rights Watch?s Africa Division
posted by Miguel Noronha 3:12 da tarde
O Problema dos Sistemas de Saúde Estatais
Excerto de um artigo de Walter Williams.
Health care can have a zero price to the user, but that doesn't mean it's free or has a zero cost. The problem with a good or service having a zero price is that demand is going to exceed supply. Since price isn't allowed to make demand equal supply, other measures must be taken. One way to distribute the demand over a given supply is through queuing - making people wait. Another way is to have a medical czar who decides who is eligible, under what conditions, for a particular procedure -- for example, no hip replacement or renal dialysis for people over 70 or no heart transplants for smokers.
posted by Miguel Noronha 1:01 da tarde
Constituição Europeia
Apesar do Governo alemão recusar categóricamente a realização de um referendo à constituição europeia são cada vez maiores as pressões para que este se efectue.
A principal razão apontada por Gerhard Schröder é o impedimento constitucional.
Esta objecção é, no entanto, minorada pelos que defendem o referendo alegando que a constituição alemã permite a realização de referendos não-vinculativos. Outra hipótese avançada é a realização de uma emenda constitucional que permita a realização do referendo.
posted by Miguel Noronha 11:54 da manhã
Álvaro Barreto
O Ministo Álvaro Barreto apresentou ontem a linhas mestras da política económica do Governo. Exceptuando o combate "[a]o excesso e a morosidade da burocracia penaliza a actividade empresarial" tudo o resto são políticas dirigistas e protectoras dos interesses establecidos.
posted by Miguel Noronha 10:17 da manhã
Cox & Forkum Editorial Cartoons
posted by Miguel Noronha 8:32 da manhã
terça-feira, julho 27, 2004
Fahrenheit 9/11
Depois do arrasador artigo de Christopher Hitchens na Slate agora é a vez de Dave Kopel. Embora seja um crítico de George W. Bush Kopel acha que as críticas se devem basear em factos e não em distorções da realidade. Desta forma compilou uma lista de 59 mentiras incluídas no supracitado filme.
Nota: Kopel disponibilizou também um resumo de 4 páginas do referido artigo.
Quite obviously, there are many patriotic Americans who oppose George Bush and who think the Iraq War was a mistake. But Moore's deceitful movie offers nothing constructive to help people form their opinions. To use lies and frauds to manipulate people is contrary to the very essence of democracy, which requires people to make rational decisions based on truthful information. It's wrong when a President lies. It's wrong when a talk radio host lies. And it's wrong when a film-maker lies.
posted by Miguel Noronha 3:08 da tarde
A Outra Reforma Fiscal
Artigo de Jorge Bacelar Gouveia no Diario de Notícias.
A verdade, porém, é que a reforma fiscal que importa levar por diante já não é apenas esta, que só a incompetência dos decisores ainda não conseguiu atalhar - a mais relevante reforma fiscal que interessa pôr em acção é de cunho estrutural e prende-se com a mudança de dois dos clássicos paradigmas da fiscalidade:
- a excessiva pressão fiscal;
- a excessiva complexidade fiscal.
A excessiva pressão fiscal, em boa parte fruto de más governações e da mudança de mentalidades na crise do Estado Social, surgiu na convicção de que as pessoas têm que pagar impostos a mais, sem que as respectivas receitas sejam utilmente consagradas, em muitos casos com evidentes desperdícios.
A excessiva complexidade fiscal transformou os processos de liquidação dos impostos só para uns quantos iluminados - os contabilistas - que ganham fortunas à custa de uma burocracia gigantesca que estraçalhou, há muito tempo, a liquidação fiscal, que só é verdadeira e justa se for minimamente simplificada.
Daí que nos pareça que a reforma fiscal de fundo que importa fazer é bem outra: é a reforma fiscal que determine a diminuição da carga fiscal - tornando menos apetecível a fuga aos impostos, acabando por ser neutra sob a lógica draconiana do deficit público - e a reforma fiscal que diminua a complexidade burocrática - com escalões mais reduzidos e sem deduções, abatimentos, isenções, ou outras coisas quejandas, que lançam a desconfiança e a confusão no bom do contribuinte cumpridor.
Queira o novo Governo ter a coragem de dar este passo, muito contribuindo para um Portugal moderno e justo.
posted by Miguel Noronha 2:00 da tarde
Sudão e a ONU
Artigo de Mark Steyn no Daily Telegraph.
The UN system is broken beyond repair. In May, even as its proxies were getting stuck into their ethnic cleansing in Darfur, Sudan was elected to a three-year term on the UN Human Rights Commission. This isn't an aberration: Zimbabwe is also a member. The very structure of the organisation, under which countries vote in regional blocs, encourages such affronts to decency.
The Sudanese representative, by the way, immediately professed himself concerned by human rights abuses at Guantanamo and Abu Ghraib.
The UN, as the Canadian columnist George Jonas put it, enables dictators to punch above their weight. All that Elfatih Mohammed Ahmed Erwa, the Sudanese government's man in New York, has to do is string things out long enough to bog down the US call for sanctions in the Gauloise-filled rooms. "Let's not be hasty," Erwa told the Los Angeles Times. And, fortunately, not being hasty is something the UN is happy to do in its own leisurely way until everyone is in the mass grave and the point is moot.
Today, British charities are launching a campaign to save Darfur, which they describe as the "world's worst humanitarian crisis". If we were serious about the plight of Sudan, we'd stop using that dully evasive word "humanitarian". It's fine for a hurricane or a drought, but not a genocide.
The death and dislocation in Sudan is a political crisis every step up the chain - from the blood-drenched militia to their patrons in Khartoum to their buddies in the African Union to the schemers and cynics at the UN. It's "multilateralism" that magnifies some nickel 'n' dime murder gangs into a global player.
In W. F. Deedes's account yesterday, I was struck by this line: "Aid agencies have found it difficult to get visas." That sentence encapsulates everything that is wrong with the transnational approach. The UN confers on its most dysfunctional members a surreal, post-modern sovereignty: a state that claims it can't do anything about groups committing genocide across huge tracts of its territory nevertheless expects the world to respect its immigration paperwork as inviolable.
Why should the West's ability to help Darfur be dependent on the visa section of the Sudanese embassy? The world would be a better place if the UN, or the democratic members thereof, declared that thug states forfeit the automatic deference to sovereignty. Since that won't happen, it would be preferable if free nations had a forum of their own in which decisions could be reached before every peasant has been hacked to death. The Coalition of the Willing has a nice ring to it.
One day, historians will wonder why the most militarily advanced nations could do nothing to halt men with machetes and a few rusting rifles.
posted by Miguel Noronha 11:49 da manhã
Genocídio no Sudão
Leiam o que escrevem o Aviz e o Rua da Judiaria porque é necessária mais acção e menos declarações de intenções.
posted by Miguel Noronha 10:22 da manhã
segunda-feira, julho 26, 2004
A Excepção Agricola
Organizações de agricultores da UE, Japão e Canadá expressaram a sua preocupação com o rumo que estão a seguir as conversações na OMC.
Dizem não se opor à liberalização do comércio internacional excepto no que diz respeito à agricultura.
posted by Miguel Noronha 4:05 da tarde
Escola: Direito à Escolha
Acontece em Portugal. Podendo optar entre uma escola pública e outra privada, sem custos adicionais, os pais preferem a segunda. O Sindicato do Professores da Região Centro acha errado que lhe seja dada opção de escolha.
Leiam os comentários de Pedro Madeira Froufe no Blasfémias.
posted by Miguel Noronha 12:38 da tarde
O Endividamento das Autaquias: Actualização
Uma fonte oficial do Ministério das Finaças veio desmentir a notícia anterior.
posted by Miguel Noronha 11:59 da manhã
Magnetic Fields em Portugal
Concerto na Aula Magna a 20 de Outubro. Se não acreditam verifiquem aqui.
ADENDA: Consta que já há bilhetes há venda na FNAC. Preços entre 29 e 32 euros.
posted by Miguel Noronha 9:51 da manhã
Erro Crasso
Segundo leio no Diário Digital do Programa do Governo consta o "desaparecimento dos limites de endividamento das autarquias". A ser verdade todo o esforço de contenção orçamental realizado nos últimos anos corre o risco de ter sido em vão. Relembro que um dos principais culpados da crise argentina foi, não o endividamento do governo central mas, o excessivo endividamento dos governos estaduais. Tempos difíceis avizinham-se...
posted by Miguel Noronha 9:27 da manhã
Contituição Europeia
O governo espanhol planeia realizar o referendo a CE em Fevereiro de 2005.
posted by Miguel Noronha 8:21 da manhã
sexta-feira, julho 23, 2004
Está Explicado!
Reproduzo na integra um esclarecedor post do como se fosse uma baleia....
Poucos segundos passariam sobre o anúncio da eleição de Durão Barroso para a Presidência da Comissão. Adivinhem lá quem foi a primeira pessoa a ser ouvida a esse respeito ? justamente, o euro-deputado português Francisco Louçã, na pessoa do seu heterónimo Miguel Portas.
Começo a pensar que os telefones da TSF estão cheios de teclas para marcação abreviada dos números dos telemóveis de tudo quanto é bicho-careto do BE.
posted by Miguel Noronha 7:56 da tarde
Anjos e Homens
Excerto do artigo de Jonah Goldberg na National Review Online.
We used to believe that since men are not angels, limited government is necessary. Now it seems to be that until men are made into angels - and by our own hand - unlimited government is required.
(...)
If I'm not being clear, my problem is this: As a conservative who believes in limited government I believe Uncle Sam is neither a concierge nor a nanny. The Constitution - rightly understood - does not bind him to solve our problems or kiss the scraped knees of children. Justifying the welfare state by saying that people demand one is the surest way of keeping one around because, sure as shinola, there will always be demand for a welfare state so long as men are not angels.
posted by Miguel Noronha 6:59 da tarde
A Barreira da Discordia
No Público Esther Mucznick compara a decisão do Supremo Tribunal de Israel com as recentes resoluções do TIJ e da Assembleia das Nações Unidas.
Ao tomar a decisão de alterar o traçado determinado, apesar de a sua construção estar parcialmente terminada, os juízes israelitas analisaram as vantagens e os inconvenientes do traçado da barreira colocando-se sucessivamente nos dois lados, israelita e palestiniano, e elaboraram o seu parecer segundo o princípio do equilíbrio entre a necessidade de segurança de Israel e a obrigatoriedade de proteger a população civil palestiniana. Embora com consequências políticas evidentes, é uma decisão de âmbito jurídico: não interpreta as alegações do Governo sobre a barreira nem faz processos de intenção. Limita-se a analisar os factos e as suas consequências. Como refere Aharon Barak: "Sabemos que a curto prazo a nossa decisão não facilita o combate do Estado contra aqueles que se erguem contra ele. Essa consciência é difícil para nós. Mas somos juízes. Quando debatemos questões do direito, atemo-nos ao direito. Agimos pelo melhor, em consciência e em conhecimento."
(...)
Já o mesmo não se pode dizer do parecer de 9 de Julho do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), das Nações Unidas. Anunciada e previsível, esta é antes de mais uma tomada de posição política, uma condenação unilateral de Israel. (...) É na sua essência o inverso da "démarche" do Tribunal israelita: focalizado apenas do lado palestiniano, fazendo sua a agenda palestiniana e esquecendo que, segundo o direito internacional, os atentados suicidas são crimes contra a humanidade. Com efeito, em todo o texto apenas duas referências ao terrorismo e mesmo essas em citação da exposição apresentada por Israel. No silêncio do esquecimento ficam os perto de mil mortos e dezenas de milhares de feridos em mais de 20 mil ataques e o direito de Israel à autodefesa.
(...)
A actual situação de caos, de corrupção e de luta fratricida das facções palestinianas são o resultado de décadas de um poder arbitrário, mais preocupado em dividir para reinar do que em construir uma sociedade democrática e autónoma. Torna-se cada vez mais claro que a política de Arafat conduziu a Palestina a um beco sem saída: para o próprio povo palestiniano, em primeiro lugar, que exige reformas profundas, para os países árabes, nomeadamente o Egipto e a Jordânia, que defendem o afastamento de Arafat do poder efectivo. Mas a "comunidade internacional", nomeadamente a comunidade europeia, persiste na sua cegueira. Continua a rodopiar em torno de Arafat e a inundá-lo com os seus fundos. Regozija-se com a aprovação da resolução das Nações Unidas como se se tratasse de um passo decisivo no caminho da paz. Na sua euforia, não reparou certamente na comparação feita pelo representante palestiniano da importância histórica da actual resolução das Nações Unidas com a de 1947, a resolução 181 que decidiu a partilha da Palestina em dois estados judeu e árabe: simplesmente esqueceu-se que ela nunca foi aceite nem pelos palestinianos nem pelo mundo árabe.
posted by Miguel Noronha 3:02 da tarde
Free to Adjust
Excerto do artigo Olaf Gersemann sobre o EFW de 2004.
The report - published by the Fraser Institute, the Cato Institute, and other think tanks - (...) shows that since the 1980s there has been a close link between economic freedom and economic growth. What is more, however, is that there is evidence that the link between freedom and prosperity has become stronger over the last quarter century.
To see why, compare the U.S. to the Big Three among continental European countries. In the new report, Germany is ranked 22nd; Italy, 36; and France, 44. This placing reflects the fact that these countries have not kissed big government goodbye. There has been no German Ronald Reagan and no French Margaret Thatcher.
However, the post-war economic systems of France, Germany, and Italy have always been more restricted by regulations and high tax burdens than America's. Still, in the first decades after World War II, this did not stymie economic growth in continental Europe. The prosperity gap between America and Europe's Big Three shrank. Then, starting in the early 1980s, the gap slowly but relatively steadily widened again. The result is that in recent years the prosperity gap between France and Western Germany on the one hand and the U.S. on the other was as big as it has been since the late 1960s. In other words, for quite a while European-style "comfy capitalism" seemed to work as good as U.S.-style "cowboy capitalism". But that is no longer true.
What happened? Firstly, there was a time in which economic policy mistakes had little impact, if only because there were many other governments that made far more basic mistakes -- remember communism? After all, it's easier to compete with countries whose governments systematically destroy their economies' dynamism. But today, according to the Economic Freedom report, Estonia has a freer economy than Germany has; Hungary is ahead of Italy; and Latvia and the Czech Republic do better than France.
posted by Miguel Noronha 12:50 da tarde
Porque Falham as Previsões dos Economistas?
Aconselho a leitura deste artigo a todos aqueles que pensam que a Economia é uma ciência exacta.
Predicting the economy is a tough game. Everyone wants to know where it's headed, from presidential candidates to homebuyers tracking mortgage rates. Companies and investors pay big bucks to get a peek at expert forecasts. It's a huge business. Yet the experts often get it wrong. And they admit their job is a bit of a crapshoot.
"It's one part science, about 10 parts the art of the forecaster and a lot of luck," said Michael Donihue, an economics professor who runs a forecasting model at Colby College in Maine.
Forecasting's poor track record is not for lack of brainpower. Ivy League graduates and Ph.D. economists get paid six-figure salaries to read the economic crystal ball.
But the economy simply won't cooperate.
For starters, economists often don't know what's happening with the economy today, let alone six months down the road. They rely on economic reports, many of which are based on surveys that are at least a month old and often revised in subsequent months as more data comes in.
Unforeseen developments, from a terror attack to a rise in oil prices, can derail projections.
Perhaps most important, economics doesn't revolve around fundamental and immutable laws, as do basic sciences such as physics and biology. Economists are trying to model human behavior, which, unlike Sir Isaac Newton's law of gravity, changes.
"Humans are humans," observes Chris Varvares, president of Macroeconomic Advisers, a St. Louis forecasting firm, with major automakers, Wall Street firms and several U.S. government agencies as customers. "They don't respond identically to similar situations through time. Their responses are varied, and their behavior is subtle."
Não obstante a constante refutação empírica dos modelos previsionais da crença que a Economia se rege por princípios determinísticos é ainda dominante. São frequentes (e temos em Portugal bastantes exemplos disso) os apelos à intervenção do Estado contra o "caos" causado pelo mercado.
Esta assumpção é contestada pela Escola Económica Austriaca que propõe como objecto de estudo da Economia a "Acção Humana" e não a "afectação dos recursos escassos" (não é por acaso que o principal trabalho de Ludwig von Mises se intitula "Human Action").
A constatação que uma a ciência que tem como objecto de estudo o ser humano nunca podem ser aplicado os métodos das ciências naturais levou Friedrich von Hayek a interessar-se pela ciência cognitiva e pelo estudo dos fenómenos complexos. Para ele a Economia (a que preferia chamar de Cataláxia) era um sistema auto-organizado de cooperação voluntária.
O sistema de preços e as instituições (formais e informais) de uma sociedade são repositórios de informação formados ao longo de gerações que guiam a acção dos seres humanos.
A informação relevante que permite aos agentes a tomada de decisões encontra-se disseminada. Muita deste conhecimento é inclusivamente tácito e não passível de ser formalizado.
Para além disso, como se pode inferir do texto citado, o comportamento humano é errático e logo as preferências não são contantes nem transitivas. O comportamento passado não pode servir
A modelização económica nunca poderá produzir, desta forma, resultários satisfatórios. As decisões tomadas por um organismo central nunca poderão (por regra) ser tão boas como as descisões tomadas localmente.
Daqui decorre a recusa o intervencionismo estatal. As distorções que este provoca no sistema de preços e as perturbação causada pelas instituições artificialmente criadas representam uma grave distorção na sociedade que têm produzido muita miséria.
posted by Miguel Noronha 10:25 da manhã
quinta-feira, julho 22, 2004
Hernando de Soto
O Institut Hayek publica uma entrevista com o economista peruano Hernando de Soto.
The history of many countries shows that very poor people have built today?s wealth. The poor today form a large entrepreneurial force, but it is a force that cannot leverage its assets. And that is the situation in all of the developing countries and in the former communist nations we have been in. There is no lack of entrepreneurship. There is no lack of a will to build assets. There just isn?t the legal system to allow these assets to be leveraged the way you can do so in the West. International financial institutions have traditionally not counted these assets. Poor people have always been seen as recipients of benefits. We are changing this around by saying that whatever you are giving to them is peanuts compared to what they themselves can do. So, the direction should be to enable them, to empower the poor.
posted by Miguel Noronha 4:32 da tarde
UE Sanciona Concorrência Desleal
A Comissão aprovou, recentemente, a concessão de uma linha de crédito do Estado italiano à Alitalia que se encontra encontra em "processo de recuperação".
Estes custosos "processos de recuperação", que nos últimos anos se multiplicaram, são o preço a pagar pelo irracional desejo de cada país ter a sua "companhia de bandeira". A estes custos acrescem ainda os recorrentes défices de exploração. Tudo isto à custa do dinheiro dos contribuintes e prejudicando as companhias que se esforçam por produzir valor para os clientes e accionistas. Recordo que estas últimas são frequentemente objecto de decisões que limitam fortemente a sua actividade comercial (recordo o recente caso da Ryanair).
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O Valete Fratres chama a atenção para outra gravosa decisão da Comissão Europeia.
Desta vez o "caso" passa-se em Portugal e diz respeito à concessão de uma isenção de impostos no valor de 71.96 milhões de Euros à fabrica da Infenion em Vila do Conde. A Infenion compromete-se a criar 584 postos de trabalho nessa unidade. Como bem lembra o Valete isso significa um custo de 123 mil Euros por posto de trabalho!!
Caso se estejam a questionar como se enquadra a crítica a esta isenção de impostos com o recente debate sobre a redução do IRC eu passo a explicar.
O que eu (e julgo que todos os outros) defendi é a redução do IRC para todas as empresas. Sou contra a atribuição de regimes de excepção. Entendo que esta (e não as ridiculas acusações de dumping) constitui um caso de concorrência desleal. Mais uma vez (tal como no caso dos verdadeiros monopólios) só conseguida graças ao beneplácito estatal.
posted by Miguel Noronha 2:40 da tarde
Questões Europeias
Pela segunda vez no mesmo dia recomendo a leitura de um artigo de José Pacheco Pereira. No Público de hoje fala sobre o PEC, a Agenda de Lisboa, a PESC, a Constituição Europeia e a tomada de decisões no seio da UE.
Regozijo-me com a sua renúncia ao cargo de Embaixador na UNESCO que (segundo o próprio) o obrigaria a não comentar assuntos políticos.
ADENDA: Infelzimente as últimas
declarações de Durão Barroso não são muito animadoras...
posted by Miguel Noronha 12:51 da tarde
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 10:40 da manhã
Impostos
Declarações de Hernâni Lopes:
Em matéria de consolidação orçamental, para ser conjugada com uma desejada redução de impostos, só há um caminho: é a redução da despesa
Perante o teor das declarações não entendo porque é que o título desta notícia é: "Governo sem margem para baixar impostos, diz Ernâni Lopes". Se tiverem dúvidas sobre que despesas eliminar eu posso dar uma ajudinha.
posted by Miguel Noronha 9:39 da manhã
Uma Europa à Revelia da Democracia
Leiam o que escreve José Pacheco Pereira sobre a recente eleição do presidente do Parlamento Europeu.
posted by Miguel Noronha 8:35 da manhã
quarta-feira, julho 21, 2004
Novos Desenvolvimentos no Affaire Nobre Guedes
A propósito da polémica em torno da falta/excesso (escolha a sua opção preferida) de habilitações de Luís Nobre Guedes para ocupar a pasta do Ambiente veio agora o PS esclarecer que:
As ligações de um ministro a empresas da área que tutela não é nem nunca foi um impedimento para a sua tomada de posse enquanto membro do Governo
Ainda estava eu a aplaudir a posição dos socialistas quando leio mais abaixo que:
O PS não vai manipular as regras só para atingir um adversário político. A nossa preocupação maior é política, porque a única ligação do ministro ao sector se faz pela via dos negócios
Esta afirmação demonstra na perfeição a mentalidade anti-empresarial de que (infelizmente) enferma a sociedade portuguesa.
ADENDA: a propósito do mesmo assunto leiam o que escreve o DBH n'O Acidental.
posted by Miguel Noronha 4:05 da tarde
Nem Chega Aos 100 milhões...
As declarações de Carmona Rodrigues acerca das dívidas herdadas da gestão de Pedro Santana Lopes na CML são sintomáticas da despreocupação com que o endividamento público (e os atrasos de pagamento por parte do Estado) é encarado pela nossa classe política.
posted by Miguel Noronha 2:50 da tarde
Economic Freedom of the World (continuação)
Na "Liberdade Comércio Internacional" Portugal obtem uma classificação de 7.8.
Nas alineas deste indicar obtevimos, no geral, boas classificações. O que nos penalizou foi a "Dimensão do Secto Importador/Exportador" onde obtivemos apenas 4.0.
Realço também a sub-alinea "Barreiras Ocultas à Importação" onde passamos de 8.9 em 2002 para 8.0 em 2003. Esta evolução negativa parece configurar um aumento das medidas proteccionistas não-convencionais.
Outro ponto negativo é a sub-alinea "Restrições às Transacções Financeiras com o Estrangeiro" com uma classificação de 6.2.
É de esperar que com as sucessivas rondas negociais e as decisões emanadas da OMC este indicador (em especial as alinas A. e B.) registem valores superiores.
posted by Miguel Noronha 1:04 da tarde
Barreira de Segurança
Imprescindivel a leitura desta serie de posts de Nuno Guerreiro ("Outros Muros", "Ainda o Caso de Ceuta" e "O Outro Lado do Muro").
posted by Miguel Noronha 11:21 da manhã
A Polémica Nobre Guedes e a Sua Evolução ao Longo da Semana
Notícia de 19/07/04 no Ambiente Online:
O presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) afirmou-se "em estado de choque" com a escolha de Nobre Guedes para a pasta do Ambiente. José Alho considerou "inacreditável" a indicação do dirigente dos populares para esta pasta, por ser "uma pessoa completamente exterior à temática do ambiente".
"É uma pessoa sem qualquer currículo ou referência política ou profissional na área do ambiente. Vem tornar pior a tendência dos últimos anos de trazer para o ambiente pessoas que estão completamente à margem do assunto"
Notícia de 21/07/07 no Portugal Diário:
o Partido Ecologista "Os Verdes" acusou Nobre Guedes de se encontrar em situação de conflito de interesses em matéria ambiental por ter representado, enquanto advogado, empresas dos sectores que vai tutelar.
(...)
"O escritório de advogados no qual ele trabalha lida com sectores de actividade que têm a ver com resíduos, com a água e com a Empresa Geral de Fomento, cuja privatização está anunciada", especificou depois a deputada, quando questionada pelos jornalistas sobre quais as ligações, em concreto, entre o dirigente do CDS-PP e entidades da área do Ambiente.
posted by Miguel Noronha 9:34 da manhã
terça-feira, julho 20, 2004
Zimbabwe
O caminho do Zimbabwe até ao totalitarismo no allAfrica.com.
WHEN Zimbabwe gained its independence from Britain it had as its head of government, the former guerilla leader, Robert Mugabe, an avowed Marxist-Leninist. From the word go, he set about creating a Leninist, totalitarian, one-party State under his party, the Zimbabwe African National Union (ZANU).
The World Book Encyclopedia describes totalitarianism as "a form of government in which the State controls all phases of people's lives".
Totalitarianism allows only one party, headed by an absolute leader. He maintains his power over the party and the rest of the people by force and violence. Freedom of religion does not exist. The State permits only those churches and ministries that co-operate with it.
The labour unions are outlawed. The ruling party dictates the country's economic policy. The government strictly controls all means of communication. It usually abolishes private schools and forces public schools to teach the party line, or ideas and policies approved by the party.
Communist Russia established the first totalitarian State in 1917. Other modern totalitarian States included Nazi Germany, from 1933 to 1945 and fascist Italy, from 1925 to 1943.
In order to establish a totalitarian regime in Zimbabwe, President Mugabe is faithfully following in the footsteps of Vladimir Lenin. This is despite the common saying that those who do not learn from history are doomed to repeat its mistakes.
posted by Miguel Noronha 5:37 da tarde
IRC
Concordo com o Luciano. No curto prazo, e na ausência de reformas estruturais que permitam eliminar muita da despesa do Estado, será mais acertado optar por uma descida do IRC.
Relembro que em Portugal a taxa que incide sobre os rendimentos de pessoas colectivas é (se não me engano) 25% a que ainda pode, eventualmente, acrescer a derrama.
Torna-se assim difícil competir na captação de investimentos com as Economias emergentes europeias que apresentam taxas bastante inferiores. Com taxas inferiores à nossa temos, por exemplo:
- Irlanda: 12.5%
- Eslováquia: 19%
- Polónia: 19%
- Hungria: 16%
- Lituânia: 15%
- Letónia 15%
- Estónia: 0%
É claro que existe também o efeito (referido pelo Luciano) de "deixa[r] aos empresários uma percentagem maior dos seus resultados para investirem".
É claro que nada nos diz que o empresário vai reinvestir o acréscimo de lucros obtidos com a redução da taxa de imposto. Poderá utiliza-lo para aumentar o seu consumo.
Quererá isto dizer que a redução do IRC é uma medida errada? Certamente que não.
Esta medida permitirá aumentar a rentabilidade do capital investido e, desta forma, tornar mais atractivos certos investimentos gerando, desta forma, mais empregos.
Por outro lado o aumento do consumo privado obtido graças ao aumento do rendimento disponível, seja ele conseguido à custo do IRC ou o IRS, e a redução do consumo público irá, via acréscimo de procura, aumentar o investimento em áreas produtivas.
Conforme se pode inferir do paragrafo anterior não concordo com o Luciano quando ele diz que "cortar no IRS não faz crescer a economia". Acho, no entanto, que como primeira prioridade se impõe a redução do IRC.
posted by Miguel Noronha 4:14 da tarde
Economic Freedom of the World (continuação)
Continuando no sentido descendente, a segunda área mais forte de Portugal é a "Estrutura legal e protecção dos direitos de propriedade". Neste indicador obtemos uma classificação de 7.6 que (apesar de algum descréscimo - e com um deslize para 6.6 em 1985) não tem sofrido grandes alterações desde 1980. Registo que em 1975 este valor era de 1.4. Sintomático...
Nesta área os indicadores onde obtivemos pior classificação foi na "Imparcialidade dos Tribunais" (5.5) e na "Protecção da Propriedade Intelectual" (6.2).
(continua)
posted by Miguel Noronha 12:32 da tarde
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 11:13 da manhã
Economic Freedom of the World (continuação)
De 2002 para 2003 Portugal desceu três posições no EFW (de 24º para 27º). A classificação absoluta manteve-se (7.2) mas fomos ultrapassados por países que lograram aumentar o nível de liberalização das suas Economias.
Olhando para as classificações (ver p. 31) parciais por área (da melhor para a pior pontuação) concluímos o seguinte:
O ponto forte de Portugal é a parte referente ao sistema monetário e financeiro ("3. Acess to Sound Money). Na evolução deste indicador houve uma grande "salto" de 1990 para 1995 (de 5.7 para 9.2 situando-se em 2003 em 9.6). A disciplina imposta pelo SME e pelo Euro foi claramente benefíca a um sistema monetário anteriormente conhecido pelo seu laxismo.
(continua)
posted by Miguel Noronha 9:12 da manhã
segunda-feira, julho 19, 2004
A propósito do Aniversário do CDS
A propósito do 30ºaniversário do CDS, o Diario de Notícias publica um artigo intitulado "O partido que a democracia recebeu... à pedrada". Queria fazer alguns reparos.
Quem recebeu o CDS à pedrada não foram os democratas. Foram os partidos de extrama-esquerda. Estes, ao contrário do CDS, não pretendiam (ou melhor - não permitiam) que em Portugal fosse implantada uma verdadeira democracia. Queria sim um estado totalitário a que eufemisticamente chamavam "Democracia Popular". Os seus modelos eram o Bloco de Leste e o Terceiro Mundo.
No anos 60 e 70 (especialmente após as indepêndencia africanas e da retirada americana do Vietname) este tipo de regime parecia prosperar e ameaçava as democracia liberais. Com poucas excepções não tiveram (felzmente) grande longevidade. Deixaram, não obstante, atrás de si um rasto de fomes e genocídios. Os "democracia burguesas" como perjorativamente lhes chamavam os "revolucionários" properaram.
Na altura o CDS (e aliás todo aquele que estivesse à sua direita) era acusado de ser "fascista". Hoje em dia os herdeiros dos "revolucionários" de 75 acusa-no de ser de "extrema-direita". Há quem se recuse a aprender com a História.
posted by Miguel Noronha 4:33 da tarde
Economic Freedom of the World
Já está disponível a edição de 2004 de "Economic Freedom of the World" [EFW] editado, entre outros, pelo Cato Institute.
Este indíce é obtido utilzando 38 váriaveis procura medir o grau de liberdade económica [LE] em cinco áreas: 1) Dimensão do Governo; (2) Estrutura legal e protecção dos direitos de propriedade; (3) Sistema Monetário; (4) Comércio Internacional; e (5) Regulação. A classificação é dada numa escala de 0 a 10.
Uma análise cruzada entre os resultados do EFW e vários indicadores económicos permite tirar as seguintes conclusões:
1. Os países com maiores indices de LE crescem mais rapidamente;
2. Os países com maior LE atraem mais investimentos e geram uma maior produtividade dos mesmos;
3. Existe um forte correlação postiva entre as diferenças no indice de LE e as diferenças nas taxas de crescimento económico de longo prazo dos países estudados.
Algumas classificações:
1. Hong Kong (8.7)
2. Singapura (8.6)
3. Nova Zelândia, Suiça, Reino Unido e Estados Unidos (8.2)
7. Austrália e Canadá(7.9)
9. Irlanda e Luxemburgo (7.8)
...
22. Alemanha (7.3)
...
27. Portugal (7.2)
....
31. Espanha (7.1)
...
36. Japão (7.0)
...
44. França (6.8)
...
51. Israel (6.6)
...
74. Brasil (6.2)
...
86. Argentina (5.8)
...
114. Rússia (5.0)
...
117. Guiné-Bissau (4.8)
118. Argélia e Venezuela (4.6)
120. República Centro Africana (4.5)
121. República Democrática do Congo (4.4)
122. Zimbabwe (3.4)
123. Myanmar (2.5)
posted by Miguel Noronha 3:06 da tarde
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 12:05 da tarde
O Novo Governo - pt III
Estranho que a esquerda tome como bandeiras, no combate a Santana Lopes, o populismo e o despesismo. Já leram os programas do PS, PCP ou BE?
posted by Miguel Noronha 10:39 da manhã
O Novo Governo - pt II
Não planeio pronunciar-me sobre as escolhes do Pedro Santana Lopes para este Governo. Nada tenho contra o novo elenco ministrial nem me incomoda minimamente o aumento do peso do PP no novo executivo. Prefiro esperar e comentar as políticas concretas.
posted by Miguel Noronha 10:03 da manhã
sábado, julho 17, 2004
O Novo de Governo
Positivo: As críticas dos ambientalistas a Luís Nobre Guedes. Parece que não é dos "seus"...
Negativo: A profusão de Ministérios. Alguém me explica a necessidade de um Ministério do Turismo?
posted by Miguel Noronha 12:03 da tarde
sexta-feira, julho 16, 2004
OGM's
Recomendo a leitura do artigo do Público acerca de experiências que irão ser levadas a cabo em França. Em Especial os comentários de Margarida Teixeira Santos (bióloga da Estação Agronómica Nacional) e de Antero Martins (engenheiro agrónomo do Instituto Superior de Agronomia).
posted by Miguel Noronha 3:40 da tarde
Dúvida
Agora que já não se encontra vinculado a nenhum cargo de confiança política será que José Pacheco Pereira vai finalmente manifestar publicamente a sua oposição à Constituição Europeia?
posted by Miguel Noronha 2:31 da tarde
Sócrates
Das declarações ontem proferidas por José Sócrates (ver Diário Digital e Público) destaco as relativas ao Bloco de Esquerda. Tenta reduzi-lo à sua significância (diria antes insignificânica) eleitoral e procura demarcar-se das suas políticas. Aguardo para ver se o discurso tem consequências práticas.
posted by Miguel Noronha 12:32 da tarde
A Amizade Política
Excerto do artigo de Alberto Gonçalves no Correio da Manhã.
Para revolta de alguns socialistas (e alegria de outros tantos), o próximo Governo foi literalmente arrancado a Ferro. O raciocínio, de tão linear, comove: houvesse eleições antecipadas e o PS repetiria a vitória das "europeias", atingindo a maioria absoluta ou uma coisa parecida, resolúvel mediante acordo com o Bloco. Sem tempo para congressos, a inércia partidária elevaria o dr. Ferro a primeiro-ministro, cargo que ele desempenharia durante quatro, oito ou dezasseis anos, transformando o Estado num monumento à preocupação social e à bancarrota. Certos portugueses teriam ficado felizes. Sobretudo os que na noite de sexta vertiam ódio - o ódio que apenas a "traição" de um camarada suscita. Quer a demissão do dr. Ferro, quer a maioria dos desabafos subsidiários revelavam que a decisão de Sampaio foi levada à conta de decepção pessoal. Toda a gente percebia que a legalidade e a legitimidade protegiam o PR, fosse qual fosse a sua opção. A direcção do PS confiava nos privilégios da intimidade.
Apesar de tudo, é credível a amizade entre políticos. Mas é curioso que, na primeira ocasião, essa amizade sirva para uso institucional. Insisto: nenhum dos irados socialistas soube apresentar razões que contrariassem os critérios de Sampaio, cuja natural subjectividade, aliás, jamais se prestou a uma discussão razoável (em ambos os lados). Palavras como "desilusão" e "arrependimento", os sentimentos agora em voga, não integram o léxico do debate técnico. O "argumento" da parte destroçada do PS resumia-se à facilidade de décadas em tomar uma bica com o Sampaio, pá. E um argumento desses, pá, merece escasso crédito.
posted by Miguel Noronha 11:08 da manhã
Expliquem-me
Fiquei hoje a saber que a AACS recusou por unanimidade a alteração do canal Sic Gold para o anunciado Sic Comédia. A AACS fundamenta a sua recusa por "não ser curial a apropriação de uma autorização já concedida para desenvolver um projecto radicalmente diferente daquele que se encontrava autorizado".
Parece-me algo bizarro a existência de um organismo com poderes para interferir na natureza da programação de um canal televisivo. Ainda para mais um canal privado e que opera no universo da televisão por cabo. Generalizando, não compreendo como se pode permitir a um organismo público a ingerência nas decisões de gestão de uma empresa privada.
Não compreendo também o porquê de uma recusa tão peremptória. Talvez os membros da AACS sejam entusiastas do Dallas...
posted by Miguel Noronha 9:43 da manhã
Um Ano na Blogosfera
Os meus parabéns ao Desesperada Esperança e ao Minisciente.
posted by Miguel Noronha 8:27 da manhã
quinta-feira, julho 15, 2004
Laurence Hayek
Numa mensagem postada no Taking Hayek Seriously John Blundell anunciou o falecimento de Laurence Hayek, filho de Friedrich Hayek.
posted by Miguel Noronha 6:05 da tarde
How Much Worse Off Are We?
Arnold Kling (do Econ Log) publica na Tech Central Station um artigo que desmente o mito dos "bons velhos tempos".
posted by Miguel Noronha 4:51 da tarde
PAC
As ultimas deliberações da OMC (aqui) não deixam grande margem de manobra. A UE tem de reduzir (ou eliminar) os subsídios à produção e exportação de produtos agrícolas.
Uma das primeiras vítimas são os produtores de açucar a quem anteriormente era garantido um preço de compras três vezes acima dos actuais preços de mercado (!!).
Para tentar reduzir o impacto desta medida (e para tentar reduzir a contestação) a UE propõe que os produtores recebam uma ajuda directa. Estes não concordam pois "só nos querem compensar em 50 por cento" dizem... Já agora porque não compensar todos os outros empresários pelas perdas de rendimento, pergunto eu? A agricultura é "diferente" dizem eles. Pois...
Os produtores dizem ainda que esta reforma "vai implicar o fim do esforço e do aumento da produtividade que t[êm] realizado nos últimos anos". Pergunto-me qual a necessidade que anteriormente sentiam em "aumentar a produtividade". Afinal de contas o seu preço estava garantido. E o aumento da concorrência? Não os obrigará, este, a aumentar a produtividade para conseguirem sobreviver no mercado, pergunto eu?
posted by Miguel Noronha 2:55 da tarde
Orçamento Comunitário
A Comissão Europeia voltou a insistir na proposta para aumentar as contribuições nacionais para o Orçamento Comunitário.
Esta proposta não deve ter, no entanto, grande sucesso dado que os maiores contribuintes já lhe manifestaram a sua oposição. Pretendem inclusivamente a redução das contribuições nacionais (uma medida que O Intermitente também apoia...).
Por estranho que possa parecer a Comissão justifica este aumento (entre outras coisas) com a necessidade de melhorar a competitividade e aumentar o crescimento dos países-membros.
Se a Comissão necessita de mais fundos para novas prioridades (algo que me parece - à partida - injustificável) melhor seria se se decidisse pela eliminação da nefanda Política Agícola Comum que, como é sabido, consome metade do Orçamento Comunitário.
Para além dos benifícios para os consumidores (que teriam acesso a produtos agícolas mais baratos) e a para o Terceiro Mundo (que aumentava o seu potencial exportador e - logo - de desenvolvimento) permitiria baixar as contrbuições nacionais consideravelmente e, ao mesmo tempo, libertar os fundos necessários para quaisquer "prioridades inadiáveis".
posted by Miguel Noronha 10:37 da manhã
Bagão Félix
A escolha de Bagão Félix para o Ministério das Finaças foi negativamente recebida por toda a oposição o que não é surpreendente. O que surpreende é a diversidade das críticas.
O Bloco de Esquerda afirma tratar-se de uma "escolha desesperada" por falta por falta de um "economista prestigiado da direita disposto a aceitar o cargo".
No País Relativo, Pedro Estevão afirma que é demasiada responsabilidade para ser entregue a um partido minoritário.
Medeiros Ferreira (do PS) afirma tratar-se de um presente envenenado do PSD ao CDS.
No Barnabé Rui Tavares defendia antes a nomeação do conhecido Felix, The Cat o que não surpreende dada a propensão deste blogue para defender propostas irrealistas. Já Daniel Oliveira, em mais um volte face, cpnfessa que preferia a continuidade de Manuela Ferreira Leite.
Embora apresentem razões contraditórias já percebi que ninguém gosta de Bagão Félix. Nada de surpreendente.
posted by Miguel Noronha 9:04 da manhã
quarta-feira, julho 14, 2004
Links
Alguns links interessantes da página da Universidad Francisco Marroqín (Guatemala).
A revista Laissez Faire (veja os números anteriores na coluna da esquerda) e dois seminários. Um sobre o pensamento de Friedrick von Hayek e outro sobre o de Ludwig von Mises.
Os links relevantes serão oportunamente adicionados ao Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 5:16 da tarde
O Socialismo Sobrevive Ente Nós
No Diario de Notícias.
O director regional de Agricultura da Beira Litoral, Leonel Amorim, defendeu ontem a penalização fiscal de quem detém a terra e «não a usa, não a arrenda e não a vende», degradando a paisagem rural. Falando na abertura de um seminário promovido pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) sobre as alterações ao programa Agro, Leonel Amorim salientou que a Beira Litoral é a mais pulverizada do país, em termos de dimensão das propriedades. Para o director regional, a dificuldade dos jovens no acesso à terra é um dos principais problemas com que se deparam na região, contrastando com o abandono da actividade agrícola. «É necessário penalizar fiscalmente os que não utilizam, não arrendam e não vendem as terras, visando a especulação», advogou, considerando que muitos não fazem nada com as terras, não obstante não poderem construir, porque mantêm a expectativa de um dia o poderem vir a fazer, o que prejudica a modernização da agricultura.
posted by Miguel Noronha 4:31 da tarde
Constituição Europeia
O Presidente Jacques Chirac anunciou que a França irá referendar a Constituição Europeia no segundo semestre de 2005.
posted by Miguel Noronha 2:54 da tarde
Hayek Links
Grande actualização do Hayek Links.
Um pequena observação. É impressionante a quantidade de artigos de F.A.Hayek traduzidos para espanhol!
posted by Miguel Noronha 10:40 da manhã
O Monstro Agrícola
Saiba para que serve (pelo menos uma parte d') o dinheiro dos seus impostos no Jaquinzinhos.
posted by Miguel Noronha 9:01 da manhã
terça-feira, julho 13, 2004
Liberalismo, Anarquia e Democracia
Dois excertos de "Liberalism" de Ludwig Von Mises no Blasfémias. "Liberalismo e Anaquia" e "Liberalismo e Democracia".
posted by Miguel Noronha 6:16 da tarde
A Quadratura do Círculo
Durão Barroso afirmou hoje que pretende "[e]studar formas de tornar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) mais credível e eficaz, sem o reescrever".
posted by Miguel Noronha 4:36 da tarde
Todos Contentes
A recente decisão do TEJ, que anulou a suspenção da aplicação do procedimento por défices excessivos à Alemanha e da França, está a provocar uma onda geral de contentamento.
A presidência holandesa, a Comissão e (estranhamente) até a França e a Alemanha já vieram manifestar a sua satisfação. Espero que os socialistas nacionais, que tanto criticaram a "obsessão com o défice" do anterior governo, também se juntem ao coro.
posted by Miguel Noronha 3:10 da tarde
Os Médicos
Declarações do Bastonário da Ordem dos Médicos à Lusa:
Germano de Sousa disse estar "inteiramente de acordo" com o aumento de 169 vagas no próximo ano lectivo para os sete cursos de medicina existentes, acrescentando que esse acréscimo é suficiente para "não permitir a abertura de novos cursos".
"Creio que estas vagas são mais que suficientes e espero que seja o bastante para não se cometerem erros, como permitir a abertura de faculdades de medicina privadas ou novas públicas", comentou
Pergunto-me como é que Germano Sousa consegue garantir que um acréscimo de 169 médicos é suficiente para colmatar o (reconhecido) défice existente e porque é que considera um "erro" a abertura de novas faculdades.
A resposta a esta questão é a mesma de sempre. Germano de Sousa pretende resguardar a classe médica da competição e garantir os seus rendimentos. O resto do país que se lixe.
posted by Miguel Noronha 12:35 da tarde
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 11:36 da manhã
Tribunal Europeu anula suspensão do PEC à Alemanha e França
O Tribunal Europeu de Justiça decidiu anular as decisões do Conselho de Ministros do passado mês Novembro, no qual o Ecofin suspendeu a aplicação do procedimento por défices excessivos à Alemanha e da França, anuncia um comunicado do Tribunal esta terça-feira.
posted by Miguel Noronha 10:28 da manhã
Cox & Forkum Editorial Cartoons
posted by Miguel Noronha 8:49 da manhã
segunda-feira, julho 12, 2004
Atenção!
O novo livro de Gertrude Himmelfarb intitulado "The Roads to Modernity: The British, French, and American Enlightenments" será lançado dia 1 de Agosto. Podem fazer a pré-encomenda na Amazon.
posted by Miguel Noronha 7:36 da tarde
Muito Pelo Contrário
Mesmo surpreendido com os recentes desenvolvimentos da crise política João Pereira Coutinho não alinha com a tese da traição de Jorge Sampaio. Antes afirma que este lhe prestou um grande serviço.
posted by Miguel Noronha 4:14 da tarde
Então?
Porque é que ninguém fala das manif's que eram para ter ocorrido ontem em todo o país?
posted by Miguel Noronha 2:51 da tarde
O Défice e os Impostos
Na semana passada Vítor Constâncio e já neste fim de semana José Pacheco Pereira alertavam para o facto de que uma descida dos impostos significaria um agravamento do défice público.
Abstraindo-me agora da conhecida Curva de Laffer convém lembrar qualquer défice resulta da diferença entre a receita e as despesa.
Tal como qualquer agregado familiar não é compreensível que o Estado gaste sistemáticamente mais do que as receitas que obtem (ou espera obter). Seria aliás expectável que tendo as suas despesas ultapassado as receitas num dado periodo no seguinte se verificasse uma poupança por forma a amortizar a dívida (e os juros - convém não esquecer) contraida.
Convém também ter presente que os gastos dos Estado se fazem à custa das contribuições dos cidadãos. Qualquer aumento da despesa do primeiro implica uma diminuição da despesa dos segundos. Maior carga fiscal implica, pois, menor liberdade de escolha individual.
Também se pode (e deve) colocar em a causa a natureza da despesa pública. As decisões de despesa do Estado não são conhecidas pela sua revelância e eficácia (a Public Choice Theory não deixa - quanto a isso - grandes dúvidas). Será, desta forma, seguro afirmar que o poder de despesa/investimento que é subtraido pelo Estado aos contribuintes será, por regra, aplicado em projectos que em nada aumentam a riqueza de um país.
Convém ter as supracitadas noções presentes quando se fala das despesas públicas. Covém questionar a necessidade (e sustentabilidade) dos sucessivos défices públicos. Convém questionar a necessidade de grande parte da despesa pública. Convém, por fim, perguntar se uma descida dos impostos será assim tão perigosa.
posted by Miguel Noronha 12:54 da tarde
Questões Liberais
No País Relativo João H. de Jesus (JHJ) propõe "três Considerações leves sobre o «liberalismo»". Diz ele que:
a) Somos menos de 10 e "o «liberalismo» está longe de poder ser considerado um produto atractivo no mercado nacional das filosofias políticas";
b) Que Ann Coulter é uma das nossas principais referências e que (segundo a mesma) "a esquerda norte-americana faz uso da sua presença nos media para difundir uma série de mentiras sobre os conservadores";
c) Uma das razões para "o reduzido número de liberais em Portugal é a ausência de literatura sobre o assunto em português". Para terminar remata com uma frase de Ann Coulter: "all liberals' fault".
Algumas considerações sobre o que nos imputa JHJ.
1. Não vislumbro a razão da utilização das aspas sempre que escrever liberalismo. Porventura entenderá que a palavra é pouco apropriada. Não avança, contudo, com nenhuma explicação.
2. Lamento informa-lo mas não faço a mínima ideia do número de liberais que existem em Portugal. Penso que sejam, certamente, mais de 10. Mesmo sem puxar excessivamente pela memória sou capaz de me lembrar de elementos suficientes para forma uma equipa de futebol de 11 (incluindo suplentes).
3. Quanto às hipóteses levantadas em a) e c) recomendo-lhe o texto "The Market of Ideas in Portugal" da autoria de Manuel Menezes de Sequeira recentemente publicado na página da Causa Liberal.
4. Duvido que Ann Coulter seja uma das principais referências do liberais portugueses. Não posso falar pelos outros mas minha, pelo menos, não será. Tratando de assuntos similares tinha acertado mais se tivesse optado por Jean-François Revel.
5. O enviesamento dos media é, de sobremaneira, conhecido. Alguns facilmente passavam por orgãos de propaganda do Bloco de Esquerda.
6. Para terminar, aproveito para esclarecer, que quando Ann Coulter se refere aos "liberais" (estes sim com aspas) se refere à esquerda americana e não aos liberais de tradição clássica.
posted by Miguel Noronha 11:35 da manhã
União Europeia
A presidência holandesa anunciou a sua intenção de alterar o regime que estipula o horário máximo de trabalho na UE.
Neste momento todos os países-membros são obrigados a seguir uma directiva que limita a 48 horas o horário máximo semanal.
Segundo o EU Observer a presidência irá propor a devolução aos países-membros do poder de decisão nesta matéria ou, alternativa, instituir uma clausula de "opt out".
Não sendo (ainda) o cenário ideal diria que se trata de uma evolução positiva.
posted by Miguel Noronha 10:00 da manhã
domingo, julho 11, 2004
O Paradoxo de Boaventura Sousa Santos
Em declarações à SIC o ilustre Boaventura Sousa Santos (BSS), para além de outras considerações - porventura mais graves, referiu:
O Presidente da República não conseguiu sequer justificar uma decisão que não tem justificação.
Obviamente, para BSS - tal como para grande parte da esquerda, a única decisão acertada era uma e só uma. Eleições.
A não aceitação de opiniões contrárias às nossas tornam inuteis quaquer explicações. Daí o paradoxo da declaração de BSS.
Não querendo atribui à direita o monopólio da virtudes é justo dizer que se existiu alguma discussão, quantos aos méritos de cada opção, esta aconteceu à direita. A esquerda assumiu o dogma das eleições sem discussão. À boa maneira da inquisição, a heresia do PR condena-o à fogueira.
Nota: Leiam também o que escrevem os Marretas e o Blasfémias.
posted by Miguel Noronha 12:31 da tarde
sábado, julho 10, 2004
Mudam-se Os Tempos...
Daniel Oliveira proclama a sua veneração por Freitas do Amaral. E pensar que há uns anos lhe chamavam fascista...
posted by Miguel Noronha 2:06 da tarde
Nem Mais
O Contra a Corrente comenta a inusitada reacção de Ferro Rodrigues.
Ferro Rodrigues deixa no ar a ideia de birra com laivos de rancor por, supostamente, um «amigo» e «camarada» não lhe ter feito a vontade. Ferro Rodrigues acaba por insinuar que falhou em «convencer» o PR a decidir-se por eleições antecipadas, saindo derrotado de uma espécie de plebiscito unipessoal, como se este fosse mais um «combate da sua vida». Atitude totalmente desnecessária e descabida.
posted by Miguel Noronha 10:30 da manhã
Reacções
Durante duas semanas exigiram respeito pela decisão do PR. Que a sua decisão era soberana. Que devia ser uma decisão pessoal. Tudo isto, entenda-se, na expectativa de haver eleições. Estranha forma de Democracia aquela em que apenas se aceitam os resultados quando estes nos são favoráveis.
posted by Miguel Noronha 10:26 da manhã
sexta-feira, julho 09, 2004
Golpe de Estado?
Ana Gomes afirma que a Democracia está em risco.
posted by Miguel Noronha 11:11 da tarde
Desconfio Que Sim...
Ao ouvir a reacção de Francisco Louçã fico com a nítida impressão que as últimas eleições não passaram de uma valente chapelada.
posted by Miguel Noronha 11:01 da tarde
Últimos Desenvolvimentos
Ferro Rodrigues demite-se.
A crise mudou-se do país para o PS. Faço votos de uma estada prolongada.
E pensar que ainda há pouco dizia que estas duas semanas não tinham servido para nada...
posted by Miguel Noronha 9:45 da tarde
Não Há Eleições
Até que enfim que te decidiste, pá!
posted by Miguel Noronha 9:23 da tarde
Figura de Estilo
Caro Irreflexões, se não me falha a memória "socialista liberal" é uma antítese.
posted by Miguel Noronha 6:20 da tarde
Hayek Links
Uma vez que o PR não comunica a sua decisão ao país decidi actualizar o Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 5:26 da tarde
Reunião do Conselho de Estado já terminou
E então pá?
posted by Miguel Noronha 4:05 da tarde
Acerca da Polémica Fukuyama
Nota prévia: este post foi originalmente publicado nos comentários do Blasfémias (com pequenas correcções).
Como nota prévia admito que não conheço muito dos escritos de Fukuyama.
No entanto, e limitando-me ao artigo em questão, pareceu-me que os blogues que o saudaram (nomeadamente o cruzes canhoto) quiseram ver nele a defesa de um tipo de estatismo que, não me parece que ele advoga. O seu enfâse nas noções de scope e stenght do estado não deixam margem para dúvidas.
Certamente, como também referi são criticáveis (e facilmente desmontados) os seus argumentos a favor de um maior papel regulador do estado na área económica.
Não é no entanto o único que enveredou por esta deriva social-democrata. Ralf Dahrendorf parece concordar com ele. Nos escritos deste são frequentes as referências elogiosas a Keynes.
Acho que a questão reside em saber onde termina o chamado liberalismo de esquerda (uma especíe quese extinta em Portugal) e começa a social-democracia?
posted by Miguel Noronha 11:27 da manhã
Recomendação
Se chegou aqui via Cruzes Canhoto aproveite e visite o Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 10:52 da manhã
The Market of Ideas in Portugal
Recomendo a leitura do artigo supracitado na página da Causa Liberal. Descubra porque é difícil ser liberal em Portugal.
posted by Miguel Noronha 9:19 da manhã
quinta-feira, julho 08, 2004
Legislação Laboral
Descubra o nexo de causalidade:
Desemprego de jovens licenciados duplica entre 2001 e 2003
OCDE: Portugal é o país com mais restrições a despedimentos individuais
posted by Miguel Noronha 8:39 da tarde
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 6:26 da tarde
Autarcas
Do artigo de Franscisco Sarsfield Cabral no Diario de Notícias.
A um ano e meio de eleições, os autarcas querem mais dinheiro, para «fazer obra» que traga votos. É humano, mas não necessariamente positivo. Acontece que os autarcas se encontram numa posição curiosa em relação ao dinheiro: decidem como o gastar, mas não são responsabilizados pela sua obtenção. Há semanas, o Presidente da República falou precisamente na necessidade de responsabilizar mais os autarcas. E na hipótese de criar um imposto local, sem aumentar a carga fiscal sobre os contribuintes.
São ideias a reter. Importa, sobretudo, que os autarcas passem a assumir uma clara responsabilidade política pela arrecadação de receitas que lhes permitem fazer obras e lançar iniciativas. Tal implicaria, por exemplo, que em alguns impostos os autarcas pudessem escolher, dentro de certos limites, qual a taxa a cobrar no respectivo concelho. Isto já se faz, mas em escala mínima. Ora, para serem responsabilizados pela forma como gastam o dinheiro, os autarcas têm de arcar com um maior ónus político na obtenção dessas verbas. É essa a via da responsabilização. Depois, os eleitores decidirão.
posted by Miguel Noronha 5:23 da tarde
Benjamin Constant
Richard M. Ebeling escreve sobre o livro "Principles of Politics Applicable to All Governments " de Benjamin Constant no The Freeman.
Principles of Politics was written in the immediate aftermath of Napoleon's rule over France and much of Europe. It is a defense of all forms of freedom against despotism. Constant considered natural rights to be a superior foundation for liberty than Bentham?s utilitarianism. "Right is a principle; utility is only a result," Constant said. "Say to a man: you have the right not to be put to death or arbitrarily plundered. You will give him quite another feeling of security and protection than you will by telling him: it is not useful for you to be put to death or arbitrarily plundered."
Yet, in fact, Constant's arguments for freedom and limitations on government are both rights-based and utilitarian, or consequentialist. He asks us to think not only of the inherent rightness of freedom, but also of its positive effects and the harm from its abridgment.
posted by Miguel Noronha 11:04 da manhã
Repressão Europeia
No Daily Telegraph.
Leaked documents on the arrest of a fraud-busting journalist have intensified fears that the European Union is abusing its growing investigative powers to manipulate evidence and silence criticism.
Hans-Martin Tillack, the Brussels correspondent for Germany's Stern magazine, was held by Belgian police for 10 hours without access to a lawyer at the behest of the EU's anti-fraud office, Olaf.
posted by Miguel Noronha 8:48 da manhã
quarta-feira, julho 07, 2004
(Mais Uma) Transferência
Numa operação relâmpago o Blasfémias assegurou a contratação do excelente André Alves que anteriormente colaborava no Causa LiberaL.
Espero que esta mudança lhe assegure a exposição que ele merece.
posted by Miguel Noronha 6:18 da tarde
PR termina hoje ronda de contactos
Avizinham-se tempos difíceis para as empresas de catering.
posted by Miguel Noronha 4:27 da tarde
Leitura Obrigatória
As contas do Bloco feitas pelo Jaquinzinhos.
posted by Miguel Noronha 3:04 da tarde
Re: Eles que se expliquem
N'O Acidental Luciano Amaral clarifica a sua posição.
Embora a minha posição esteja agora bem mais próxima da que dele (ver "Por outro lado...") continuo a não subscrever a tese do "governo fracassado". Concordo que a este governo tenha faltado habilidade política e que pudesse ter ido algo mais longe nas reformas. Temos, no entante, que ter presentes o entraves constitucionais existentes.
Continuo igualmente sem grande esperança que as eleições (ou uma passagem pela oposição) contribuam decisivamente para o PSD (e já agora o PP) se livre da carga social-democrata que ainda abunda no partido.
É, no entanto,possível que numas eleições em que a esquerda se apresenta, mesmo que não formalmente coligada, um conjunto homogeneo de políticas que (como bem refere o Vítor Cunha) nos remetem para o gonçalvismo é provável que para marcar a diferença o PSD e o PP "sur[jam] com um verdadeiro programa de liberalização da sociedade e da economia portuguesas".
posted by Miguel Noronha 12:38 da tarde
Legitimidade
No Público.
Ontem, as audiências começaram com "Os Verdes". No final da reunião de uma hora do Presidente com Isabel Castro, Heloísa Apolónia e André Martins, este dirigente de "Os Verdes" defendeu eleições antecipadas.
André Martins justificou a necessidade de dissolver o Parlamento com argumento de que "a maioria na Assembleia da República não representa a vontade dos portugueses", pois "não foi sufragada", ou seja, não advém de uma coligação pré-eleitoral que tenha sido feita antes das legislativas.
Qualquer afirmação proferida pelo PEV carece, à partida, de legitimidade. O PEV foi artificialmente criado pelo PCP para tentar captar o voto ecologista e para garantir a manutenção de uma frente eleitoral com um parceiro "bem comportado". Chegou a existir uma tentativa secessionista protagonizada por alguns dirigentes (entre os quais Maria Santos - agora no PS) que foi prontamente dominada utilizando métodos dignos de qualquer república das bananas.
Registo igualmente que o PCP (presumo que o PEV não se atreva a contrariar "his master's voice") parece ter desistido de protagonizar qualquer aliança pós-eleitoral com o PS como defendia, por exemplo, aquando da queda do primeiro governo de Cavaco Silva.
posted by Miguel Noronha 11:37 da manhã
O Presidente
Passados cerca de dez dias desde o início deste Carnaval penso que já foram expressos todos os argumentos possíveis pró ou contra a dissolução da AR.
Alguns, como a teoria do "Golpe de Estado" (referida por ambas as facções) o da "maior crise política dos últimos 30 anos" (copyright Engª Pintassilgo) ou as indignações do tipo "nós expressamo-nos e os outros pressionam" são tão ridículas que nem merecem qualificação.
Qualquer decisão que venha a ser tomada por Jorge Sampaio terá o mérito de agradar a uma facção e desagradar à outra. Poderá também (penso eu) ser fundamentada à luz da Constituição (a propósito, leiam o escreve o Arte da Fuga).
Perante o cenário das eleições antecipadas a direita treme de medo e a esquerda embandeira em arco como se o resultado estivesse garantido ex-ante. Quem tem medo compra um cão como diz o João Pereira Coutinho.
Covinha, antes de mais, era que o PR se decidisse de uma vez por todas.
posted by Miguel Noronha 9:20 da manhã
terça-feira, julho 06, 2004
Não São Pressões (Acreditem!)
Declarações de Ferro Rodrigues Jornadas Parlamentares do PS.
"O PS já se está a preparar para Governar"
posted by Miguel Noronha 5:48 da tarde
Iraque
Hama Kerim, a 51-year-old notary in this town where Saddam Hussein gassed 5,000 Kurds to death in 1988, describes seeing the deposed dictator in a courtroom last week as the second-best day of his life.
"Nothing can beat the sight of Saddam being dragged out of his hole by U.S. troops" in December, he said in an interview yesterday.
No Washington Times
posted by Miguel Noronha 4:21 da tarde
Hayek Links
Actualização do Hayek Links.
posted by Miguel Noronha 2:14 da tarde
Carvalho da Silva
Na TSF:
A CGTP promove, esta terça-feira, em Lisboa, no Porto e noutras cidades do país, manifestações em defesa de eleições antecipadas. Carvalho da Silva diz que estas acções são um dever de cidadania.
Para o secretário-geral da CGTP, é importante "não confundir entre pressões e a expressão justa", daí que Carvalho da Silva sublinhe que "a expressão na rua, do que são os sentimentos dos trabalhadores, num contexto político difícil, não é apenas um direito, é um dever".
Deixem-me ver se percebi. Os que pedem eleições antecipadas "expressam-se de forma justa" os que advogam a continuidade da coligação "pressionam". Correcto?
posted by Miguel Noronha 12:16 da tarde
Durão Barroso - pt II
Na entrevista ao IHT, Durão Barroso reitera a ideia que a UE deve ser um parceira e não um contra-poder dos EUA e que pretende ser ele a escolher os Comissários contrariando a ideia que a sua escolha resultou de um acordo que daria importantes cargos na área económica à Alemanha e à França.
O futuro dirá até que ponto estes enunciados correspondem à realidade.
Quanto à Constituição Europeia nem uma palavra...
posted by Miguel Noronha 11:11 da manhã
Durão Barroso
A primeira entrevista de Durão Barroso como presidente indigitado da Comissão Europeia no International Herald Tribune.
[carreguem em "single column" no canto inferior direito da página para verem o texto integral]
posted by Miguel Noronha 10:24 da manhã
Intervencionismo Europeu
Para além de permitir as subvenções estatais às empresas, a UE ainda se arroga o direito de lhes impor a forma como os seus negócios devem ser conduzidos.
O caso passa-se com Alstom, um dos "campeões" que o governo francês tanto gosta de promover. Para que fosse aceite o respectivo plano de recuperação a Comisssão Europeia impôs que esta aceitasse a formação de joint-ventures nas suas principais áreas de negócio.
posted by Miguel Noronha 8:49 da manhã
segunda-feira, julho 05, 2004
Questão Pós-Euro
Agora que acabou o Euro 2004 convém voltar a formular a questão. Quem vai pagar os custos de manutenção dos estádios? Aproveito também para relembrar que alguns deles irão ser pouco ou nada utilizados.
posted by Miguel Noronha 5:52 da tarde
Às Urnas!
João Pereira Coutinho manifesta-se a favor da antecipação das eleições e contra o derrotismo que grassa na direita.
posted by Miguel Noronha 4:06 da tarde
Estado(s)
Alguns blogues pretendem ver no artigo de Francis Fukuyama recentemente publicado pelo The Observer a crítica final ao liberalismo. Um deles acha, estranhamente, que nele Fukuyama faz a defesa do estatismo. Apenas possa imputar tal analise ao desconhecimento do pensamento liberal e à apressada leitura do artigo de Fukuyama.
O que Fukuyama defende é um reforço (stenght) do papel do Estado nalgumas áreas em detrimento da sua extensão (scope).
It is important to distinguish between the scope of states, and their strength. State scope refers to a state's range of functions, from domestic and foreign security, the rule of law and other public goods, to regulation and social safety nets, to ambitious functions such as industrial policy or running parastatals. State strength refers to the effectiveness with which countries can implement a given policy. States can be extensive in scope and yet damagingly weak, as when state-owned firms are run corruptly or for political patronage.
From the standpoint of economic growth, it is best to have a state relatively modest in scope, but strong in ability to carry out basic state functions such as the maintenance of law and the protection of property. Unfortunately, many developing countries either combine state weakness with excessive scope, as in the case of Brazil, Turkey, or Mexico, or they do little, and what little they do is done incompetently. This is the reality of such failed states as Liberia, Somalia, or Afghanistan. Some, such as the Central Asian dictatorships that have emerged after the collapse of the Soviet Union, manage to be strong in all the the wrong areas: they are good at jailing journalists or political opponents, but can't process visas or business licences in less than six months.
Exceptuando algumas correntes libertárias, os liberais defendem a necessidade da existência do Estado. As funções que este deve desempenhar podem ser maiores ou menores. As mais consensuais são as que respeitam à segurança interna, defesa nacional, justiça e representação externa. Hayek defendia inclusivamente a existência da segurança social (a famosa safety net) embora não com o carácter universalista e monopolista do welfare state.
Para Fukuyama interessa que o Estado seja "forte" nas funções que exerça e que não disperse os seus recursos em actividades que o mercado pode desempenhar. Como refere Friedman no seu mea culpa é necessário que o Estado possa assegurar que a justiça seja de facto exercida e que quem não cumpra as suas disposições seja sujeito às penalizações correspondentes. De outra forma é impossivel assegurar o funcionamento dos mercados, escândalos como as privatizações russas ou a impunidade que grassa na maior parte da América Latina (por vezes patrocinada pelo próprio Estado), África e Ásia Central. Não percebo como da posição de Fukuyama se pode inferir a defesa do estatismo.
Outro aspecto não explicitamente referido por Fukuyama mas que se subentende no artigo é o problema das instituições. O estatismo (e principalmente os estados totalitários) destroem as instituições (muitas vezes informais) da sociedade civil. Não se pode esperar que em países como a Russia, a Somália, o Afeganistão ou a Liberia em que a sociedade civil foi destruida esta se possa defender contra novos nepotismos. Tocqueville, Hayek e North escreveram extensivamente sobre o assunto.
Para terminar o proprio artigo não está a salvo de críticas. Fukuyama pretende ver nos recentes escândalos contabilisticos e na crise energética da Califórnia a prova provada da falta de regulação estatal. Nada mais falso. Muitos destes "casos" resultaram do excesso de regulação e não da sua falta. (ver casos dos "apagões" na Califórnia e da Enron por exemplo). Realço que mesmo assim - e embora a evidência aponte para o seu inverso - Fukuyama não defende a estatização mas sim a regulação como forma de evitar a sua repetição.
ADENDA: André Alves comenta o artigo de Fukuyama no Causa Liberal.
ADENDA 2: André Amaral também comenta o artigo n'O Observador.
posted by Miguel Noronha 2:33 da tarde
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"A society that does not recognize that each individual has values of his own which he is entitled to follow can have no respect for the dignity of the individual and cannot really know freedom."
F.A.Hayek
mail: migueln@gmail.com
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