O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

sexta-feira, outubro 17, 2003

Why capitalism's a staggering success

There is something about capitalism. It is the most wildly successful set of economic arrangements known to history. It thrives on freedom and, indeed, promotes it.

It has done more to increase the standard of living for everyone than any other human device. Anyone doubting its staggering success has only to compare it to the dismal, blood-soaked failures of dictatorial socialism in the 20th century

posted by Miguel Noronha 4:30 da tarde

quinta-feira, outubro 16, 2003

Lições de Hayek

Artigo de Márcio C. Coimbra.

Friedrich von Hayek, prêmio Nobel de economia, em sua célebre obra "O Caminho da Servidão" afirmava que poderíamos aprender com o passado com vistas a evitar um processo indesejável. O autor manifestava sua preocupação de que pudéssemos seguir o destino da Alemanha nazista, marcada pela economia planificada e supressão de liberdades individuais. Aquele período era caracterizado fortemente pelo desprezo as idéias liberais do século XIX. Infelizmente, o início do século XXI é marcado por movimentos que aproximam o mundo cada vez mais de práticas intervencionistas, seja em relação às liberdades individuais, seja relativa às liberdades econômicas. Este perigoso caminho, já afirmava Hayek, conduz inevitavelmente ao totalitarismo.

Um dos maiores regimes totalitários do mundo foi aquele implementado na Alemanha nazista. Nasceu do desprezo ao liberalismo do século XIX. Críticos alegavam que não havia justa distribuição de riqueza no mundo, logo, pregavam que o Estado deveria assumir o papel de redistribuidor destas riquezas para que todos obtivessem benefícios iguais do livre comércio. Neste discurso, incluíam-se propostas como a valorização das empresas nacionais e concessão de subsídios com o objetivo de preservação da identidade nacional. O mundo era invadido pelos produtos e cultura da nação hegemônica da época, a Inglaterra. Portanto, os nazistas aliaram o discurso nacionalista ao de ódio aos ingleses. Deveriam ser banidos os avanços contínuos do pensamento mercantil inglês, o conforto inglês e o esporte inglês, entre outros. [1]

A maneira de erradicar a sombra da potência estrangeira hegemônica sobre a Alemanha seria por meio da implementação de uma política nacionalista, onde haveria submissão do indivíduo ao todo e planejamento estatal central da economia. Assim, o povo alemão levou ao poder o partido que aliava o nacionalismo ao socialismo, ou seja, o partido nazista conduzido por Hitler.

Segundo Hayek, os piores tendem a chegar ao poder, pois "é mais fácil aos homens concordarem sobre um programa negativo ? ódio a um inimigo ou inveja aos que estão em melhor situação ? do que sobre qualquer plano positivo". Como podemos lembrar, os nazistas chegaram ao poder conduzidos pelas propostas de ódio a um inimigo em melhor situação, os ingleses. Sua permanência no comando sustentou-se em duas frentes: perseguição dos judeus empresários em boa situação financeira e propaganda. A pregação nacionalista guiada por Goebells deturpava os conceitos de liberdade, justiça, lei, direito e igualdade, o que levou os alemães a pensarem como os dirigentes do partido. No Tribunal de Nuremberg, as palavras de Hoess, comandante do campo de concentração de Auschwitz, são emblemáticas: "sempre me ensinaram que os judeus eram inimigos da Alemanha. Éramos treinados para obedecer ordens sem pensar". O campo de Hoess eliminou 2 milhões e meio de prisioneiros, na sua maioria judeus.

No dias atuais há novamente desprezo pelo liberalismo. A deturpação de conceitos é constante. Experiências como a da Venezuela provam que o caminho da supressão da liberdade econômica levará ao desrespeito das liberdades individuais. Alguns países, ainda de maneira ingênua, tendem a seduzir-se pelo discurso fácil de ódio a um suposto inimigo ou inveja aos que estão em melhor situação, na atualidade, os Estados Unidos. Este discurso é velho, pois não passa de chavões vazios onde se pode enxergar o que desejar. A história nos mostra onde esta experiência nos levará. Hitler, Stalin e alguns ditadores que ainda sobrevivem e surgem dentro de uma agenda negativa são os exemplos do perigo que corremos. Espero que grandes países, como o Brasil, não sigam esse perigoso discurso vazio que nos levará inevitavelmente ao caminho da servidão. Deveríamos, como diz Hayek, aprender com o passado com vistas a evitar um processo indesejável

[1] Esta discurso é assustadoramente semelhante dos alter-globalistas!!
posted by Miguel Noronha 5:27 da tarde

What is the Objectivist view on democracy?

A system of government with elected representatives is a good thing, but more fundamental than the form by which the government is chosen are the powers it has and the rights it respects. Objectivism holds that a properly limited government should be one founded on the strict respect for individual rights to life, liberty, and property. It should govern through the use of objective laws. In this context, but only in this context, a "democratic," or popularly elected government, is the best known way choose a legislature or the executive. Without respect for basic rights and objectivity, even a democratic government can be oppressive and tyrannical.

(...)

In modern America, "democracy" is often used to denote liberal democracy, a political system in which the right to make political decisions is exercised by the people within a framework of constitutional restraints (this system is alternately called a democratic republic or a constitutional democracy). On the Objectivist view, the propriety of such a democratic political system depends on the nature of the framework of constitutional restraints that exist on political powers. If this framework is properly conceived, so that the protection of individual rights is its organizing principle and guiding purpose, then liberal democracy is a logical extension of Objectivist political principles.

posted by Miguel Noronha 3:08 da tarde

Cortesia American Realpolitik
posted by Miguel Noronha 1:14 da tarde

A Saudosa Coluna

No BLOG DE ESQUERDA relembra-se a Coluna Infame. Iniciou as hostilidades há um ano e cessou a actividade à seis meses.

Àquele blogue que foi o meu principal inspiridor d'O Intermitente deixo aqui a minha homenagem.
posted by Miguel Noronha 12:24 da tarde

Irresponsabilidade

Da crónica de José Manuel Fernandes:

Seabra Santos [reitor da Universidade de Coimbra] deve desejar, esperamos, poder continuar a definir os cursos que a sua universidade ministra, a escolher os seus professores e a optar entre diferentes investimentos e diversas vias de desenvolvimento. A isso chama autonomia, e bem. Aquilo que não deseja é, em simultâneo, arcar com uma pequena parte da responsabilidade pelo financiamento dessas escolhas. Na sua estranha opinião, foi o Estado que confundiu "autonomia e desresponsabilização" pois não assumiu o ónus de dizer que propina devia a Universidade de Coimbra cobrar. Era uma decisão que, na sua opinião, "mais ninguém pode assumir ou tomar por ele".

Por outras palavras: a Universidade e o seu reitor decidem como gastar o dinheiro; o Estado - ou o Governo, que vai dar ao mesmo - decide como arranjar a totalidade desse dinheiro. Claro que não é por faltar coragem política aos reitores que eles não querem tomar essas decisões, acrescentou Seabra Santos: o mal é o Estado não querer "assumir o ónus político de encerrar alguns estabelecimentos de ensino superior ou de aumentar impostos".

É que aumentando impostos tudo ficaria mais simples. Os reitores já não teriam de tomar decisões difíceis e os estudantes já não protestariam, dedicando-se por inteiro, felizes, àquilo a que verdadeiramente gostam de se dedicar neste período de reinício das aulas: a tortura dos caloiros.

posted by Miguel Noronha 11:06 da manhã

O Anti-Semita da Semana (via Samizdata)

Declarações Mahathir Mohamad, Primeiro-Ministro da Malásia:

"The Europeans killed six million Jews out of 12 million. But today the Jews rule this world by proxy... 1.3 billion Muslims cannot be defeated by a few million Jews," he said, speaking at the opening of the Organisation of the Islamic Conference in the Malaysian administrative capital Putrajaya.
posted by Miguel Noronha 11:00 da manhã

quarta-feira, outubro 15, 2003

Bolívia

Tudo o que você queria saber sobre a (confusa) situação que se vive na Bolívia no Jaquinzinhos

Procurem os posts "Boat to Bolivia" parte 1 e 2. Acho que os permalinks também fizeram greve...

posted by Miguel Noronha 2:55 da tarde

Califórnia

O André Alves chama a atenção para um artigo de opinião no Diário Digital que me tinha passado completamente despercebido. Ainda para mais é escrito por um meu conterrâneo...
posted by Miguel Noronha 10:11 da manhã

Esta Agora!

Para Daniel Oliveira o cumprimento da Lei é sinónimo de um regime repressivo. Como é apanágio de certa esquerda confunde liberdade com libertinagem.

Se os srs estudantes do Ensino Superior acham que a alteração da Lei da Propinas é inconstitucional ou injusta podem contestá-la usando meios legais.

É necessário numa sociedade que as leis sejam cumpridas e que se puna, de forma adequada, quem não as cumpre.

Logo, a verificarem-se as ameaças proferidas pelos dirigentes académicos a resposta só pode mesmo ser uma. Pildra com eles!
posted by Miguel Noronha 8:46 da manhã

terça-feira, outubro 14, 2003

Cuba acusa Bush de só querer caçar votos de exilados

O editorial acusa (...) o presidente norte-americano de pretender apenas, com o reforço do embargo a Cuba, conquistar votos para uma re-eleição em Novembro de 2004, junto dos exilados cubanos, apelidados de «mafia terrorista».

Aparte outras considerações conquistar votos é coisa que nunca preocupou o regime castrista...
posted by Miguel Noronha 5:46 da tarde

O CES e as GOP

Um documento com o calibre das Grandes Opções do Plano (GOP) é digno de uma sociedade socialista. O Estado propõe-se dirigir a Sociedade para determinados fins e esperam que esta se comporte adequadamente. Resta saber se esses fins são desejados pela sociedade e se, de alguma forma, seria possível alguma vez alcança-los.

Os resultados alcançados pelos antigos países de Leste (e mesmo por países ocidentais como a Suécia) demonstram sem sombra de dúvidas que um Estado dirigista condena o crescimento económico.

Dado o cada vez menor (esperemos que a tendência continue) peso do Estado na Economia é natural que este documento perca importância pelo que as GOP são meramente um pró-forma que algum dia será riscado da legislação portuguesa.

O Conselho Económico e Social (CES) pretende ser um orgão representativo da sociedade. Seria de esperar que as suas propostas/pareceres reinvidicassem uma cada vez maior autonomia desta relativamente ao Estado. Nada mais errado.

Os membros do CES têm uma visão socializante e estatizante da sociedade e ainda acreditam na (profundamente errada) ilusão de que é o Estado que conduz a Economia, que o crescimento económico se deve fazer à custa da despesa (por vezes chamada investimento) pública e que o Estado (através das GOP) e o próprio CES sabem discernir quais as áreas em que devem existir acréscimos (ou decréscimos - embora estes compreensilvelmente em menor grau) de investimento por forma a "impulsionar o crescimento económico".

É graças a estes dois equivocos (o CES e as GOP) que somos, uma vez por ano, presenteados com um parecer de qualidade indiscutivel que contém pérolas como as que passo a citar.

O CES manifesta preocupação pela quebra do investimento público, em particular nos sectores da justiça, educação, ciência e ensino superior, saúde, segurança social e trabalho e obras públicas. Trata-se de um significativo desinvestimento público em áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional que acentua os atrasos estruturais do país e dificulta a retoma da economia portuguesa.

Comentário:
Todas estas funções (com excepção da Justiça) podem ser geridas por empresas privadas com melhor eficiência e eficácia.
Por outro lado o CES está a ser excessivamente determinista quando nos condena ao "atraso irrecuperável".

A evolução económica do país em 2003, nomeadamente a quebra do PIB e o crescimento do desemprego, exigiria que em 2004 o Governo adoptasse uma política económica mais propícia a um crescimento mais elevado do PIB e do emprego, mas esta preocupação não parece reflectir-se nas GOP.

Comentário:
O facto de a Economia sair da recessão não significa que o Estado possa (e deva gastar mais). É sabido que quando aumenta o desemprego existe tendência para o agravamento do défice (por via do aumento das prestações sociais e da diminuição das receitas fiscais).
Desta forma é, de todo, prudente que o Estado não aumente (e reduza substancialmente) a dívida pública em alturas de expansão económica por forma a aumentar a margem de crescimento do défice público (embora não - espero eu - em políticas keynesianas) em alturas de recessão.
Felizmente as opções keynesianas do CES não parecem encontrar reflexo nas GOP.

O CES alerta para o facto de que não há crescimento do investimento sem que a procura dê sinais de retoma, o que é manifestamente prejudicado pelas políticas de investimento e de distribuição do rendimento implícitas nas GOP.

Comentário:
O investimento está relacionado com a poupança e não com o consumo.
Por outro lado uma diminuição no "investimento" público não implica uma diminuição no investimento privado. Pode quando muito levar a uma reafectação de recursos.

As GOP, quando analisam o ajustamento estrutural da economia portuguesa, referem-se essencialmente aos custos salariais. Não é feita referência nem à posição relativa de Portugal no que se refere à evolução das quotas de mercado das exportações portuguesas, nem à reorientação dos incentivos ao investimento para áreas que poderão ser mais competitivas, o que significa a alteração qualitativa do investimento.

Comentário:
Não é o Estado que decide o que nós exportamos. Esta decisão cabe aos produtores nacionais e (em ultima análise) aos compradores extrangeiros.
Ao subsidiarmos as exportações estamos a subsidirar os consumidores estrangeiros e a distorcer a afectação de recursos na Economia nacional.

A eleição das exportações como factor decisivo para o crescimento da economia portuguesa em 2004, não deve fazer esquecer a importância do mercado nacional.

Com efeito, num país com limitações ao nível das capacidades de produção, mas com nichos competitivos em mercados específicos, é recomendável uma análise mais atenta às potencialidades do mercado nacional, pois a procura interna é um importante instrumento de dinamização da actividade económica, que nas GOP é secundarizado.

Comentário:
Estou perfeitamente de acordo quanto à importacia do mercado interno. No entanto não compete ao Governo (nem as GOP) a descoberta de "nichos de mercado".

Deixo o restante para mais tarde. Se tiver estofo para tal...


Nota: O Irreflexões também se dedicou à análise deste documento embora as suas conclusões sejam substancialmente diferentes das minhas.
posted by Miguel Noronha 2:59 da tarde

Ainda Ana Gomes

Do artigo de José Manuel Fernandes:

Ao repetir os boatos do "Le Point" - boatos que por certo não sabe se são verdadeiros ou se são caluniosos -, Ana Gomes optou pelo populismo mais incendiário. Mais: utilizou como arma de arremesso política insinuações que não andam muito longe das que enchiam o odioso blogue [o Muito Mentiroso] já desaparecido. E, por fim, contribuiu para aquilo que a própria definiu como sendo sintomas dos males do país: "uma absoluta desconfiança dos cidadãos e de abandalhamento e infiltração das instituições por esquemas perversos".

Tais declarações - ontem retomadas aos microfones da TSF - causam natural embaraço ao PS e acentuam uma deriva perigosa quer para o partido, quer para a saúde democrática das nossas instituições: o choque frontal entre a principal força da oposição e o Ministério Público

posted by Miguel Noronha 11:46 da manhã

Why Does One Country Draw More Investment Than Another?

Why do some developing countries enjoy the highest growth rates in the world while others flounder? The World Bank set out to answer this question by comparing four developing nations - China, India, Pakistan, and Bangladesh - that have grown at strikingly different rates. Though these countries were equally under-developed at the beginning of the 1990s, China?s economy has since soared, while India and Bangladesh have grown moderately, and Pakistan not at all. As David Dollar, Director of Development Policy at the World Bank, explains, the World Bank?s survey suggests that trade liberalization must be complemented by a sound investment climate if developing countries are to achieve high growth rates. Institutions, policies, and regulations play integral roles in encouraging foreign investment. However, Dollar says, highly bureaucratic and corrupt governments or unreliable financial services will prevent firms from receiving the services they need. Such conditions make it difficult to persuade entrepreneurs to invest in potential export opportunities since their returns will be low and uncertain. Of the countries surveyed, China?s investment environment was best on all these counts. This attractive investment environment lured foreign firms to China, and these foreign firms, in turn, helped China?s economy expand and integrate into the world.

Para verem mais detalhadamente o que separa estes quatro países leiam o artigo da YaleGlobal.
posted by Miguel Noronha 10:18 da manhã

Silêncio

Parece que António Costa ouviu o apelo do Contra a Corrente e enviou um recado a Ana Gomes.
posted by Miguel Noronha 8:39 da manhã

segunda-feira, outubro 13, 2003

Ana Gomes Reloaded

O Cataláxia tem dois excelentes posts sobre as ultimas (infelizes) investidas de Ana Gomes (sobre os "casos" José Lamego e Paulo Pedroso).

Mais do que uma questão de pessoas, o que está a mudar no PS é a sua cultura política, a centrar-se num jacobinismo feroz de que só há memória na 1ª República

Nem mais...

posted by Miguel Noronha 6:35 da tarde

Ainda a Guerra no Iraque

Tenho a impressão que os relativos não gostaram que Saddam Hussein tivesse sido derrubado e preferiam que permanecessemos impávidos perante a ameaça terrorista.

Queria lembra-los que a política do apaziguamento nunca deu grandes resultados. É preciso dar exemplos?
posted by Miguel Noronha 4:49 da tarde

Os Custos da Guerra

Um post a não perder no Jaquinzinhos.

Gostava de ver outros "pacifistas" responderem à mesma pergunta...




posted by Miguel Noronha 4:09 da tarde

Contestação Estudantil

Ontem na SIC José Pacheco Pereira disse achar inconcebivel que as autoridades deviam ter actuado perante as ameaças proferidas pelo presidente da Associação Académica de Coimbra. Para quem não viu adianto que estas ameaças passavam pelo corte de estradas (e de auto-estradas!!), ocupações selvagens, etc.

Não querendo dar um parecer de jurista (que não sou...) penso que para além de estas declarações serem uma medida de coacção inaceitável constituem uma ameaça à odem pública.

Não tendo agido até agora espero que as autoridades façam cumprir a lei caso estas se verifiquem.


PS: Pelo visto o Daniel Oliveira considera estas situações perfeitamente normais...
posted by Miguel Noronha 3:23 da tarde

O Estado Providência

Recomndo a leitura do artigo de Mário Pinto no Público de hoje ("Entre o ridículo e o trágico") em que este expõe de forma certeira a perversão do Estado Providência.

Em alternativa, Mário Pinto propõe o "Estado Social" embora não concretize em que é este difere do anterior. Presumo que seja o Estado Previdência em versão light A minha opção é antes pelo Estado Mínimo.

Tirando este detalhe concordo inteiramente com a análise do artigo.

O Estado Providência conduz à injustiça de sobrecarregar os contribuintes, incluindo proporcionalmente os contribuintes pobres, para pagarem sistemas de serviços públicos gratuitos ou quase gratuitos para quem não necessita deles. Conduz com isso à burocracite e ao desincentivo do tudo igual para todos, à desmoralização dos contribuintes, ao défice público. A uma mentalidade de falso e injusto igualitarismo

posted by Miguel Noronha 12:00 da tarde

Bolkestein accuses Commission of over-regulating

Frits Bolkestein, the European Commissioner for the Internal Market, is demanding stronger safeguards in the EU Constitution against his own institution's "tendency to over regulate".

In a highly critical interview with the Dutch newspaper, NRC Handelsblad, the Dutch Commissioner argues for stronger competences for national parliaments to block excessive Commission legislation.

He stated: "National parliaments should not only be able to show a yellow card to call back the Commission, as is proposed in the Draft Constitution. They should also be able to show a red card, so the Commission can be blocked in its tendency to over regulate".

Mr Bolkestein added: "The Commission will never accept this, but somehow a brake system has to be built into the Constitution".

posted by Miguel Noronha 10:21 da manhã

Casa Pia

Continuando a politização do "Caso Casa Pia", Ana Gomes, aproveitou os ultimos acontecimentos para sair do silêncio a que felizmente se tinha remetido.

A este propósito aconselho a leitura do post do Veto Político.
posted by Miguel Noronha 9:52 da manhã